Lino participa de Audiência Pública em São José

O vereador Lino Peres e a arquiteta e assessora de gabinete Elisa Jorge participaram, nesta quarta-feira, 6, da primeira Audiência Pública do Plano Municipal de Drenagem Urbana de São José (PMDU). Lino participou da Audiência no município vizinho porque defende a necessidade de se fazer um planejamento integrado na Grande Florianópolis onde estão envolvidos temas como mobilidade urbana, saneamento, gestão de resíduos sólidos e balneabilidade das baías, com base em um enfoque integrado metropolitano.

O vereador fez questionamentos sobre a necessidade de articular os debates sobre o PMDU com o Plano Diretor de 2005, que está parado e se as obras de drenagem urbana, apontadas como necessárias, estão contempladas na proposta do Plano. Lino também destacou que, conforme o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), a participação popular é fundamental no processo. Em seu artigo segundo, a lei diz:

Art. 2^o- A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

(...)

II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Nesse sentido, reafirmou o vereador, a formulação do Plano Diretor deve ser, além de técnica, também comunitária. Ele também disse que o controle social é fundamental para que se faça a fiscalização dos recursos que forem liberados para as obras, tanto de destinação estadual como federal.

 

A cidade sem ônibus

Foto: Rosane Berti

O vereador Lino Peres participou, na quarta-feira, 6 de fevereiro, do encontro que reuniu o Legislativo, o Comando da Polícia Militar, o secretário municipal de Transportes, Vicente Viacentini e o diretor de operações da secretaria, Vinicius Coferri, como representantes da Prefeitura de Florianópolis. As autoridades debateram sobre os atentados ocorridos na cidade e apresentaram a alteração de horários e itinerários do transporte coletivo por período indeterminado ou até que cessem os ataques aos ônibus.

O chamado Plano de Ação inclui as empresas Canasvieiras, Emflotur, Estrela, Insular e Transol. Todas, a partir das 20h, farão deslocamentos em comboio e com escolta. As últimas saídas serão encerradas às 23h. Coletivos com a identificação R estarão seguindo para a garagem. Diante dessas alterações, o vereador Lino Peres solicitou mais linhas de ônibus para que a população de Florianópolis possa voltar para casa à noite “Principalmente a reposição das linhas de ônibus nos morros como o Maciço, o Alto do Pantanal, Quilombo e da Costeira, entre outros, cuja população chega a pelo menos 50 mil pessoas que estão sem transporte coletivo”. As empresas estão analisando as possibilidades de disponibilizar carros extras para atender os usuários.

Ainda na terça-feira, 5 de fevereiro, durante a segunda sessão da Câmara de Vereadores, Lino já tinha solicitado a suspensão das atividades por 10 minutos para que o Legislativo se inteirasse do que a Prefeitura de Florianópolis estava fazendo para tentar resolver a questão da paralisação do transporte coletivo após às 20h, o que deixou o Terminal do Centro (TICEN) às escuras e muitos usuários sem condições de voltar para casa de ônibus.

Na ocasião, o líder do governo na Câmara, Dalmo Menezes, consultando a Secretaria de Segurança da Prefeitura de Florianópolis, foi informado de que a situação estava sob controle. Lino Peres contestou porque estava em contato com uma assessora, que repassou as informações diretamente do TICEN. Não havia e ainda não há ônibus circulando nos morros desde o final da tarde de terça-feira, quando um ônibus foi incendiado no bairro Caieiras. No TICEN, desde quarta-feira, 6 de fevereiro, um sistema de alto-falantes foi instalado para comunicar aos usuários que os veículos circulariam em número menor até as 23h, em comboio e com escolta policial. Desde então, várias linhas, a exemplo do que aconteceu na terça-feira, estão encerrando seus percursos por volta das 20h.

Folia e protesto no Carnaval

O carnaval do Baiacu trouxe um tema dos mais apropriados para a folia. A letra do “Baiacu Engarrafado” fala da luta pela Ponta do Coral e das mudanças oportunistas de gabarito (altura dos prédios). “Ai que dor, ai que dor, cadê o nosso Plano Diretor”, irão cantar os foliões. O carnaval do Baiacu acontece nos dias 8/02 (sexta) e 11/02 (segunda) às 23hs, com desfile pelas ruas de Santo Antônio de Lisboa e o animadíssimo baile de carnaval que será realizado no Restaurante Picanha & Mar, em frente a antiga sede do Baiacu.

Vereador Lino está na Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público

A Câmara de Vereadores de Florianópolis realizou nesta segunda-feira, 4, a primeira Sessão da 17ª Legislatura. Também foram nomeados os membros das 10 Comissões Técnicas Permanentes. O vereador Lino Peres está na Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público. Cada vereador fica em duas Comissões.
Veja a Explicação Pessoal do vereador Lino Peres na primeira Sessão da 17ª Legislatura em http://www.youtube.com/watch?v=zsEDfQoDgNo&feature=youtu.be

Entrevista:
Vereador Lino, qual é a importância de estar na Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo?
Lino: Por esta Comissão passam projetos relacionados a mudanças de zoneamento, de interesse imobiliário, e também do Plano Diretor. São elementos estruturantes na questão das construções na cidade. Como arquiteto e urbanista, acompanharei, nesta Comissão, projetos que interessam à cidade como um todo, e não somente ao setor empresarial.
E na de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público, quais são as prioridades?
Lino: Uma delas é o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores públicos municipais, e a valorização dos servidores públicos é um de nossos compromissos imediatos. Já estamos fazendo reuniões com os representantes da categoria. A realização das políticas públicas não é possível sem a atuação, que é central, do servidor público, que é quem as viabiliza no contato direto com a população. Nossa luta é contra a precarização do serviço público em qualquer instância, federal, estadual e municipal, e nesse terceiro âmbito, a Comissão terá uma atuação fundamental. Temas relacionados a esta comissão serão discutidos dentro de Planejamento Estratégico agendado para o final de fevereiro.

Projeto Barca dos Livros, que completa seis anos, relaciona cultura e natureza

                            Fotos: Míriam Santini de Abreu

Sábado, 2 de fevereiro, Dia de Iemanjá, também foi de comemoração na Biblioteca Comunitária “Barca dos Livros – Porto de Leituras”, na Lagoa da Conceição, que completa seis anos. A programação teve passeio na Lagoa, concerto com o pianista Alberto Heller e sarau de histórias. A Barca é o principal projeto da Sociedade Amantes da Leitura, que tem como atual Diretora Geral Tânia Piacentini. Já são 10.700 livros catalogados e 45.000 empréstimos.
As atividades de fomento e incentivo à leitura têm atualmente vasto e rotineiro espaço na Biblioteca Barca dos Livros. Todos os meses ocorrem oficinas, saraus, narrações de histórias, recitais de poesia, leitura em voz em alta, encontro com autores e ilustradores e leituras orientadas, em uma sede aconchegante para adultos e crianças.
Segundo a terceira edição da pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, do Instituto Pró-Livro, lançada em Brasília em 2012, a média de livros lidos nos últimos 3 meses no país (entre todos os entrevistados e em relação ao período da pesquisa), foi de 1,85 livro no total. Por isso, para o professor Lino Peres, que acompanhou o sarau de histórias no sábado, o projeto é uma bela experiência que busca dar resposta a um grave déficit na área da educação e da cultura, visível no baixo índice de leitura da população brasileira. “O poder público tem o papel de colocar em prática políticas públicas que deem resposta a esta realidade, é uma obrigação constitucional, e o projeto da Barca dos Livros complementa isso de um modo especial, na relação da cultura e do lazer, a palavra, com a natureza, em um lugar como a Lagoa da Conceição. Essa lógica deveria ser incorporada como política de governo e de Estado”. Um dos eixos do mandato do vereador Lino Peres é a área de educação e cultura.
O site do projeto é http://barcadoslivros.org/

Ponta do Coral, Hantei e indicação para superintendente da Floram: relações a esclarecer

Não foi adiante a indicação inicial do professor César Floriano dos Santos, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, para a diretoria da Floram, órgão municipal responsável pela área ambiental. A nomeação do advogado e ex-desembargador Ivo Volnei Carlin, nesta terça-feira, dia 29/01/13, carece de esclarecimentos, tendo em vista que o professor Floriano é atuante na área ambiental e o critério que o prefeito tem adotado, segundo ele próprio, é o técnico. Ademais, não se pode desconsiderar que um grande diferencial de pessoas como o professor Floriano é o conhecimento acadêmico e técnico aliado a uma efetiva participação em diversos fóruns de discussão sobre a temática ambiental da sociedade florianopolitana, o que proporciona um conhecimento contextualizado e uma maior sensibilidade com relação às reais demandas ambientais de nossa cidade.

E, ao menos até onde se sabe, não há registro de uma efetiva participação de Ivo Volnei Carlin nesses diversos fóruns, o que não nos dá segurança de que ele conheça de forma ampla e profunda os problemas ambientais que a Capital tem sofrido há anos, sobretudo com relação ao conhecimento contextualizado antes mencionado. Nesse sentido, embora Carlin tenha destacado currículo na área jurídica, entendemos que isso não basta diante dos desafios que serão enfrentados pelo ocupante de um cargo dessa envergadura.

As implicações da nomeação de Carlin para o cargo vão além. O fato de ter ocupado a função de advogado da empresa que assessora a Hantei, construtora que projetou o hotel de 22 andares para a Ponta do Coral, obra que está na lista daquelas cujos alvarás estão suspensas por três meses, o coloca numa posição delicada e preocupante.

Carlin esteve presente, no segundo semestre do ano passado, em reunião da equipe da Hantei e do então representante da prefeitura, o ex-secretário municipal José Carlos Rauen, com a Superintendência do Patrimônio da União para tratar da liberação de aterro que seria necessário para expandir a obra do hotel em faixa de marinha. Indo direto ao ponto: com a nomeação de Carlin, qual será a posição da Floram com relação a este empreendimento?

O gabinete do vereador Lino Peres aguarda uma posição de Carlin e do prefeito César Souza Junior.

Debate sobre cultura da cidade é um avanço do setor

                                                                                                                                                                                    Foto: Míriam Santini de Abreu 

    

O vereador Lino Peres e a assessoria do gabinete participaram de duas Reuniões Setoriais realizadas pela Fundação Cultural Franklin Cascaes, encerradas na noite de quinta-feira. O evento reuniu indicativos, necessidades e sugestões para o Plano de Governo do poder executivo e integrou vários setores da cultura e seus representantes. Aconteceram debates sobre as demandas da cidade na área da cultura popular e patrimônio e dificuldades encontradas pelas organizações de bairro para terem acesso aos editais de projetos. Dentro das discussões foi destacada a importância da prefeitura apoiar, valorizar e dar visibilidade à cultura das diferentes etnias, constituindo assim o mosaico cultural de Florianópolis.

O vereador considerou o encontro um avanço do setor pelo debate e possibilidade de sequência às deliberações das Conferências municipal e estadual e que incorporam os avanços do Plano Nacional de Cultura (disponível em: http://www.cultura.gov.br/site/categoria/politicas/plano-nacional-de-cultura/da cultura local). “Todos os presentes destacaram ainda a necessidade urgente da revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e a socialização do Plano Municipal de Cultura, assuntos sobre os quais a Câmara Municipal de Florianópolis deve se debruçar. Apesar da criação do Fundo Municipal da Cultura e do Conselho, que são demandas históricas do setor, ainda há muito a ser feito. Florianópolis tem uma dívida cultural histórica com a sociedade”, afirma.

Lino concorda com o apontamento do secretário da Cultura, Luiz Moukarzel, de que as políticas culturais que hoje se desenham devem se transformar em políticas de estado, garantindo a continuidade das ações e o controle por parte da população no que diz respeito às condutas do executivo. “Como professor universitário da área da arquitetura e do urbanismo, apoio a opinião da arquiteta e funcionária da prefeitura, Telma Pita, de que a cultura deve ser o elemento central na elaboração do Plano Diretor da cidade, atualmente em curso”, destaca.

Como arquiteto, Lino destaca ainda a necessidade de ampliar, não somente a implantação de equipamentos de cultura por toda a cidade, mas os espaços públicos e suas arquiteturas, porque são âmbitos e produtores de cultura.

Veja o vídeo em:

http://www.youtube.com/watch?v=BFXfNefgUg8&feature=youtu.be

Justiça decide pela liberação da maricultura e indenização de prejuízos pela Celesc

Empenhado em acompanhar os desdobramentos do caso do vazamento de produto químico na Baía Sul de Florianópolis e a suspensão das atividades de maricultura e cata de moluscos em parte da Ilha e da Grande Florianópolis, o vereador Lino Peres (PT) acompanhou a audiência pública de conciliação, ocorrida na tarde de quinta-feira, 31 de janeiro. No final, a decisão foi pela liberação da maricultura para os municípios da área atingida pelo derramamento de óleo. A área embargada ficou reduzida a 730 hectares, o que significa o trecho da Baía Sul, próxima ao local onde aconteceu o acidente ambiental.

Outra decisão da Justiça diz respeito aos danos, apontados pelo juiz Marcelo Krás Borges, como de responsabilidade da Celesc. A Centrais Elétricas de SC se compromete a pagar os lucros cessantes dos maricultores e catadores de berbigão, apurados pela Secretaria da Agricultura e da Pesca, até quarta-feira, dia 15. Os pescadores prejudicados pelo embargo da Fatma também serão indenizados. Os valores serão fixados pela scretaria.

Os demais réus, no caso - a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - foram isentos de culpa. Além das três partes citadas, participaram ainda da audiência a Associação dos Maricultores e os catadores de berbigão, que pediram para se manifestar sobre o assunto.  Mas muitos interessados no caso tiveram que ficar do lado de fora da pequena sala de audiências, que acomodou cerca de 50 pessoas, embora um auditório estivesse vago no mesmo andar. O resultado foi divulgado somente por volta das 19h30.

Para o vereador Lino Peres, ainda que tenha havido avanço no acordo como a liberação de pesca fora da área circunscrita e a Celesc assumido os prejuízos econômicos, sociais e morais provocados pelo acidente, permanece a dúvida sobre o alcance do dano ambiental, de acordo com o próprio procurador Eduardo Barragan Serôa da Motta, professores, técnicos e estudantes do assunto presentes na audiência.

“Como a análise da água e dos moluscos começaram na segunda quinzena de dezembro, embora as notícias sobre o vazamento tenham surgido ainda no início de novembro, nesse intervalo, o dano e alcance do prejuízo causado devem ser profundamente analisados. Basta observar que o procurador propôs, com a aceitação do juiz Marcelo Krás Borges, novos estudos pela Cetesb, mesmo sem desconsiderar os já realizados até agora, sobre o nível de concentração de PCB na água e nos moluscos, e pela Fiocruz, no que se refere à saúde da população. Os estudos têm importância fundamental, devido à incógnita que permanece entre especialistas sobre a ação do produto químico, a longo prazo, no corpo humano”, destaca o vereador.

Ainda de acordo com o vereador, as duas audiências de conciliação realizadas mostraram como as entidades envolvidas no caso estão desarticuladas e como há a necessidade de uma relação coordenada para melhor solução do problema. “A salvaguarda das águas das duas baías e das zonas litorâneas da Grande Florianópolis é fundamental para a sobrevivência da maricultura local. Os estudos de impacto ambiental, já estabelecidos, precisam ser cumpridos, e os marcos regulatórios do setor melhor desenvolvidos. Por isso, na fiscalização das atribuições do executivo, para todos os projetos de impacto na região do município, o trabalho legislativo municipal deve estar articulado com a função legislativa estadual, criando-se uma frente parlamentar metropolitana de defesa da maricultura, da produção pesqueira e das águas", afirma o vereador. 

A UFSC vai acompanhar os trabalhos e na qualidade de órgão com capacidade técnica se colocou à disposição da Celesc para a construção de um centro de monitoramento toxicológico, fazendo cumprir sua função social e acadêmica.

Reunião do gabinete retoma debates sobre o mandato

Uma reunião ampliada realizada pelo gabinete do vereador Lino Peres aconteceu na noite de quarta-feira, 27 de janeiro, com o objetivo de retomar os debates acerca do mandato. O vereador expôs os 13 pontos prioritários. Foram iniciadas as discussões sobre a dinâmica dos trabalhos, indicativos de data para a Plenária e Planejamento Estratégico.

Terreno da prefeitura, à margem da rodovia, pode favorecer tráfego na SC-401

                                                                                                Foto: Gogle Earth

Durante uma visita à rodovia SC-401, junto à comunidade de João Paulo, local onde aconteceram protestos devido a modificações realizadas no trânsito pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), o vereador Lino Peres (PT) recebeu a informação de que um terreno existente à margem da rodovia pertence ao poder público de Florianópolis. A informação foi confirmada pela assessoria do gabinete, por meio de documentação, junto à Secretaria de Planejamento Territorial.

A comunidade local pede o desbloqueio no acesso ao bairro, à esquerda, fechado pelo Deinfra. As alterações são contestadas por moradores e funcionários do Parque Tecnológico Alfa porque a atual forma de tráfego no local obriga um retorno de cerca de cinco quilômetros depois da entrada da empresa. Em reunião ocorrida com representantes da comunidade, no dia 21 de janeiro, o presidente do Deinfra, Paulo Roberto Meller, disse que a rodovia permanecerá assim até 21 de março.

O vereador questiona o fato de as alterações prejudicarem os moradores e trabalhadores da empresa existente no local, ao tempo em que um terreno, de propriedade do Poder Público, no caso da Prefeitura de Florianópolis, pode ser desapropriado para beneficiar a todos.

“Apesar das soluções imediatas que estão sendo realizadas para agilizar o tráfego no local, como a melhoria na chegada do ônibus e na sinalização da saída da SC para o bairro João Paulo, devido à alta concentração de edificações do Parque Alfa, caracterizando-se como polo gerador de tráfego, a região exige uma urgente solução definitiva, para a qual foi constituída uma comissão técnica. Por isso, o terreno citado deve ser cedido junto a outras desapropriações de terrenos vizinhos para o desenho de um sistema de acesso e saída do local. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) deve contribuir para as alterações com seu corpo acadêmico e técnico, como já é feito por alguns de seus professores”, afirma Lino Peres.

Lino conversou com as comunidades da Bacia do Itacorubi

 

O vereador Lino Peres conversou com diversas lideranças das associações locais e do Fórum da Bacia do Itacorubi, tratando dos graves problemas urbanos que a região sofre, destacando-se o saturado sistema viário. O vereador, como professor da UFSC, faz parte da Comissão que estuda a possível duplicação da Rua Deputado Antonio Edu Vieira e é membro do grupo de pesquisa GEMURB (Grupo de Estudos da Mobilidade Urbana/Arquitetura/UFSC). A conversa ocorreu quando da audiência do prefeito e secretariado com a comunidade no pátio da Eletrosul. Junto às lideranças da comunidade local, Lino Peres conversou com o secretário dos Transportes, Engi Valmir Piacentini, sobre a problemática da mobilidade urbana na Bacia e indicativos de solução.

Rádio Campeche ouve Lino Peres sobre patrimônios cultural e ambiental

O vereador Lino Peres concedeu entrevista à Rádio Campeche sobre a relação entre patrimônio cultural e patrimônio ambiental. Exemplos no Sul da Ilha são restingas e dunas, aquíferos, montanhas, a abóbada celeste, a Lagoa do Peri, o PACUCA – parque cultural que é uma reivindicação da região - a pesca artesanal e o seu legado cultural arquitetônico e os mitos e histórias, como as de Franklin Cascaes. Lino destacou que a cultura política, que é exercitada pelos moradores do Campeche, também é um patrimônio cultural. A entrevista foi motivada pela série de reuniões que a Prefeitura está fazendo com setores da área cultural e das quais o mandato irá participar.

Lino Peres participa de reunião no Sintrasem

O vereador Lino Peres (PT) esteve reunido com integrantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis, na manhã desta segunda-feira. Na ocasião, o Sintrasem expôs as reivindicações dos trabalhadores municipais. As principais são o plano de carreira da educação, o PCCS (Plano de Cargos e Salários) do pessoal do quadro civil, o Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos. Mas foi discutida ainda a questão do estudo das concessões e licitações dos estacionamentos, antes administrados pela Aflov (Associação Florianopolitana de Voluntários).

O Sintrasem diz que já existe, no Executivo, uma proposta de concessão do estacionamento para 20 anos com a empresa paulista Multipack. Também colocou a situação em que se encontram cada um dos problemas, a posição do sindicato e as expectativas quanto ao poder público. De acordo com o sindicato, as proposições do Plano de Carreiras e do PCCS apresentadas não foram encaminhadas pelo Executivo conforme apresentados pelo sindicato. O Sintrasem também anunciou durante a reunião está acompanhando e buscando informações sobre a retirada do Camelódromo do Aterro da Baía Sul.

O professor Lino Peres tem afinidade política com o Sintrasem porque desde o início dos anos 80, quando houve a criação da Associação Nacional dos Professores Universitários (Andes), que apresenta os mesmos parâmetros do sindicato no que se refere aos docentes. Lino destaca que a estrutura do PCCS, reivindicada pelo Sintrasem, é muito semelhante à construída pela Andes, hoje, Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior. “A efetiva implantação das políticas públicas municipais só será realizada com a participação ativa dos trabalhadores municipais, conforme o mandato e a campanha realizados nos últimos anos têm assinalado, no que diz respeito à questão do servidor público”, afirma Lino.

Ao final da reunião foram agendados dois encontros para seguir com os debates. Um deles sobre o PCCS, no dia 5 de janeiro, e o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, no próximo dia 8. A intenção é que o mandato do vereador Lino Peres ajude a viabilizar as demandas da categoria no Legislativo.

Lino Peres se manifesta sobre a intolerância religiosa

No Dia de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, o Rio Grande do Sul segue caminhando contra a discriminação religiosa, no que se refere aos cultos de religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda, instituindo o primeiro Comitê de Diversidade Religiosa do Brasil. Um exemplo a ser seguido pela vizinha Santa Catarina, na qual os zeladores espirituais, a exemplo do que ocorre nos demais estados brasileiros, sofrem com a discriminação e o preconceito. Além disso, muitas vezes deixam de buscar a justiça por receio de retaliações e, ao recorrer a delegacias para denunciar casos ocorridos, deparam-se com a falta de esclarecimento de pessoas que deviam orientar sobre como proceder.

A visibilidade da iniciativa gaúcha pode contribuir para a participação e organização das casas religiosas em Santa Catarina, a exemplo do que aconteceu em audiência solicitada pelo gabinete do vereador Lino Peres (PT), em abril de 2011, para discutir e encaminhar situações dessa natureza. O vereador segue trabalhando neste mandato para dar continuidade a essa ação, inclusive preparando a sexta edição da Semana das Religiões de Matrizes Africanas no município de Florianópolis, de acordo com a Lei 7558/08. “Só é possível uma profunda democracia com a ampla liberdade religiosa como um dos direitos fundamentais do homem. A religião de matrizes africanas é central na formação da identidade cultural do povo negro”, afirma Lino Peres.

Vereadores petistas Lino Peres, de Florianópolis, e Chico Silvy, de São José, visitam ocupação do Contestado

O vereador Lino Peres (PT), de Florianópolis, se encontrou no final da tarde de quinta-feira com o vereador de São José, Chico Silvy (PT), para uma visita à ocupação do Contestado. Junto de seus assessores, os dois conheceram de perto as principais necessidades do acampamento, onde está um grupo de cerca de 400 pessoas, 90 famílias, despejadas da comunidade José Nitro, no Jardim Zanelato, em São José.

No local, os vereadores conversaram com lideranças da comunidade, que já construiu sede de associação para reuniões e tem propostas para organizar uma horta comunitária e espaço para lazer. Em contrapartida, os acampados enfrentam problemas de esgoto e de acúmulo e separação de lixo. Foi proposta uma reunião da comunidade com os dois vereadores para tentar solucionar os problemas. O nome, Contestado, é uma homenagem aos cem anos da guerra ocorrida em Santa Catarina no início do século XX.

Na reunião foram tratados assuntos referentes à retomada dos trabalhos da Comissão Provisória da Frente Parlamentar Metropolitana para a Salvaguarda Socioeconômica e Ambiental do Uso e Ocupação do Solo Costeiro e das Baías, iniciativa do vereador Lino Peres (PT), que trata de uma discussão ampla sobre a forma de desenvolvimento da Capital e da Região, com a participação de diversos segmentos da sociedade.

Vereador Lino Peres pede esclarecimentos à Celesc

O presidente da Celesc, Cleverson Siewert, recebeu o vereador Lino Peres e sua assessoria para uma audiência, na tarde de sexta-feira, 25. Gerentes da empresa também estiveram presentes no encontro e prestaram esclarecimentos sobre o vazamento de aproximadamente 12 mil litros de óleo, entre a Tapera e o Ribeirão da Ilha, em novembro. Conforme informações obtidas pelo gabinete, a área do governo do estado seria cedida à Celesc e estaria em trâmite judicial para ser repassada à UFSC, quando ocorreu o vazamento.

De acordo com dados obtidos pela assessoria do vereador, não existe documentação oficial assinada pelas partes sobre a cessão da área para a universidade, mas sim para o governo do estado, embora o próprio governo não apresente esses comprovantes.

A Celesc afirma que está buscando todas as medidas possíveis para solucionar o problema. De acordo com Siewert, foi providenciado um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), que levará seis meses para ser concluído. A presidência da Celesc diz não saber se o óleo chegou ao mar e que o produto do vazamento não é Askarel por ter a concentração do PCB - material utilizado nos transformadores - em quantidade bem inferior.

Paralelamente aos trabalhos realizados pelo Ibama a pela Fatma, a Celesc também contratou uma empresa para novas amostragens bioquímicas da água que devem ter o resultado conhecido em cinco dias. “Apesar de todas as informações prestadas pela Celesc, pairam dúvidas sobre o processo de cessão do terreno para a Celesc, que envolve toda a área da subestação e que não foi oficialmente cedida para universidade, mesmo com as tratativas informais entre a empresa e a UFSC.” Outra questão é como a empresa de energia elétrica afirma ter tomado conhecimento do vazamento mais de 45 dias depois do fato ocorrido, se tinha no local a vigilância sob sua responsabilidade.

O vereador lembra que não há documentação oficial assinada pelas partes, incluindo o governo do estado, sobre a cessão do terreno. Outra questão refere-se à falta de esclarecimento quanto ao papel e as responsabilidades dos envolvidos no caso. O gabinete continua avaliando que a guarda da subestação pertence à Celesc, sobre quem recai as responsabilidade, tanto que contratou uma empresa para fazer a vigilância do local.

O gabinete continua fazendo contato com os envolvidos para apurar os fatos e cobrar as responsabilidades a quem couber. Preocupado com a questão ambiental e com as famílias que dependem da cata do berbigão e da pesca artesanal, o vereador Lino Peres, eleito para atuar como fiscalizador das ações implantadas na cidade, continua trabalhando para ajudar a comunidade do Sul da Ilha nos esclarecimentos dos fatos.

A suspensão dos alvarás para edificações acima de 3 pavimentos: uma ação municipal que deve ser ampliada

Por Lino Peres

 

É significativa a medida de suspensão dos alvarás, para edificações acima de 3 pavimentos ou de menor altura, tomada pelo Executivo Municipal em janeiro de 2013. Destaco a importância social e urbana das medidas que o novo prefeito da Capital, Cesar Souza Júnior (PSD), anunciou e que analiso parcial e brevemente abaixo. Entre as 15 medidas, destaco a revisão de alvarás de licenças concedidos e consultas de viabilidade aprovadas no período que menciona. No dia 8 de janeiro, o prefeito de Florianópolis assinou os decretos que determinam a suspensão da emissão de alvarás de construção pelo período de três meses, prorrogáveis por mais três, na Capital. A medida vale para prédios com mais de três andares ou com área superior a 2 mil metros quadrados.

Com relação ao prazo de suspensão dos alvarás por três meses, se comparada às ações de administrações anteriores, é uma medida relevante e que fez parte dos programas de campanha de coligações mais à esquerda do espectro político das últimas eleições.

Este gesto é mais evidente quando, na lista, inclui-se o alvará da construção do hotel na Ponta do Coral, que o prefeito anterior, Dário Berger, liberou no apagar das luzes de sua gestão. Em uma cidade em que a especulação imobiliária é muito intensa e que o turismo está ligado à expansão imobiliária, a medida é de impacto e já causou reação por parte do setor empresarial, como o Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil de SC) e também da Acif (Associação Comercial e Industrial de SC).

Por outro lado, considerando que a elaboração do Plano Diretor, atualmente em revisão, precisa ter garantido o quadro urbano no qual se baseia, é fundamental que este prazo seja ampliado e que o exame dos alvarás e outras medidas restritivas seja vinculado ao período de conclusão do Plano Diretor. Caso esta medida não for implementada, o PD corre o risco de ficar defasado quando for implantado.

Outro aspecto é que o Executivo Municipal deve ampliar a composição da Comissão encarregada de examinar os licenciamentos. Embora seja meritória a escolha do Ministério Público e do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção SC (IAB-SC), sendo que esta categoria de profissionais é a que mais está ligada ao planejamento urbano, o que demonstra lisura no processo, deveriam ser convidados algumas entidades diretamente relacionadas ao desenvolvimento urbano da cidade, como representantes do Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo, a OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil, que tem comissões sobre mobilidade urbana e outras de cunho social; grupos técnicos independentes e acadêmicos das Universidades - como da UFSC, que tem contribuído para o Plano Diretor Participativo - e outros setores da sociedade. Destaco que estas entidades não têm, por princípio, interesse imediato nas medidas adotadas, ao contrário de setores da construção civil.

O exame e a avaliação da atuação dos órgãos de fiscalização da prefeitura devem ser objetos desta Comissão ou de outra a ser constituída, pois os alvarás e licenciamentos passam pelo conhecimento daqueles órgãos, assim como sua implementação. Uma demanda antiga da sociedade e dos próprios técnicos da Prefeitura é que estes órgãos sejam ampliados e reestruturados, como a prometida medida do atual prefeito de reestruturar o Instituto de Planejamento urbano (IPUF), tão necessária e urgente. É preciso reverter o sucateamento que este órgão enfrenta nos últimos anos, com a não reposição de vagas por aposentadorias, diminuição de sua função na área do planejamento urbano e desvio de sua atribuição para outros órgãos.

Mas há riscos sérios de que estas medidas fiquem comprometidas, pelas seguintes razões:

a) a natureza predominantemente conservadora das forças políticas e partidárias que compõem o novo governo municipal, sendo que algumas delas já governaram a cidade e, ainda que tenham realizado obras e ações significativas para a Capital, são responsáveis por grande parte dos problemas que Florianópolis enfrenta, como o modelo rodoviarista adotado há décadas e sua correspondente infraestrutura de obras viárias. Até hoje, por exemplo, não se investiu seriamente no transporte coletivo e público de massa, incluindo o modal marítimo;

b) as ações podem ser, como temos assistido em boa parte das administrações municipais no país, impedidas ou diminuídas em sua eficiência pela pressão econômica e política dos atingidos pelas medidas restritivas. E é aqui que reside o perigo maior: estas ações tornarem-se moeda de troca ou serem anuladas por pressão política e econômica. Até hoje ainda não foram apuradas definitivamente as acusações relacionadas à Operação Moeda Verde.

No entanto, pelo que anunciou o programa de governo do prefeito César Souza Jr, espera-se que esses riscos sejam contornados, pois as medidas são centrais para a Capital, mas em áreas em que há muita influência política e econômica. Portanto o novo prefeito, ao iniciar e aprofundar essas medidas, deve ouvir as organizações e movimentos sociais em suas reivindicações e abrir efetivamente espaço a elas na gestão da cidade. Se a atual administração realmente colocar as propostas em prática, não as reduzindo a discursos ou encenada participação social, a cidade a apoiará, como se comprovam nas manifestações positivas exibidas nas redes sociais.

 

Vereador Lino Peres acompanha modificação no tráfego da SC-401

                                             Fotos: Rosane Berti

O encontro entre representantes de moradores do bairro João Paulo com o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), e Policiais Rodoviários Estaduais, ocorrido na segunda-feira (21 de janeiro,) terminou com a decisão de uma visita a SC-401, no sentido Norte da Ilha, na terça-feira pela manhã, que teve o acompanhamento do vereador Lino Peres (PT). O objetivo foi verificar possíveis novas alterações no trânsito. O presidente do Deinfra, Paulo Roberto Meller, adianta que a rodovia permanecerá assim pelos próximos 60 dias.

Dias atrás, a comunidade bloqueou o ponto em questão da rodovia. A intenção é que a via seja desbloqueada no acesso ao bairro, à esquerda, fechado pelo Deinfra após realização de obras. Os moradores e funcionários do Parque Tecnológico Alfa contestam a alteração porque o bloqueio realizado obriga um retorno de cerca de cinco quilômetros depois da entrada da empresa.

Acordo libera cultivo da maricultura, mas prejuízos são incalculáveis

                                                 Fotos: Rosane Berti

A audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal, representantes dos produtores e órgãos ambientais ficou registrada como o primeiro encontro com a presença de todos os órgãos envolvidos. Aconteceu na noite de segunda-feira (21 de janeiro) e encerrou-se com acordo e liberação das áreas de cultivo de maricultura - produção de ostras, mariscos e berbigões - em municípios da Grande Florianópolis. Em contrapartida, a Fatma mantém embargado o cultivo dos produtos na Praia da Mutuca, na Tapera, e na Igrejinha, no Ribeirão da Ilha.

As famílias tradicionais de maricultores e cerca de outras 40 que cultivam berbigões foram prejudicadas pela decisão depois do vazamento de ascarel (óleo tóxico), ocorrido na subestação desativada da Celesc, na Tapera, Sul da Ilha de Santa Catarina. O vereador Lino Peres e a assessoria acompanharam toda a audiência e buscam uma reunião com o presidente do Conselho Administrativo da Celesc, Cleverson Siewert, para mais esclarecimentos sobre o assunto, já que, economicamente, as perdas são incalculáveis. De acordo com o vereador, a audiência foi importante para reforçar a relação interinstitucional entre os órgãos públicos ambientais e os maricultores, fortalecendo o marco regulatório do setor.

É ignorado o tempo necessário para recuperar o comércio de maricultura. Posteriores ao prejuízo causado à maricultura estarão as perdas ambientais. Órgãos públicos competentes envolvidos no licenciamento buscam exames sobre metais pesados e produtos orgânicos persistentes no atual sistema de monitoramento. Resultados sobre a viabilidade técnica e financeira da demanda devem ser informados no prazo de 60 dias a contar da data de homologação do acordo, ou seja, 21 de janeiro. Dentro de 10 dias, a Fatma deve receber o resultado dos exames.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) autuou a empresa de energia elétrica catarinense. A multa chega a R$ 50 milhões, mas não há garantias sobre o pagamento do valor. Recai ainda sobre a empresa a responsabilidade em realizar a contenção mais eficiente do produto que continua se dispersando em um canal de mangue, na Tapera.

Mandato recebe maricultores e agentes de saúde

Por Lino Peres

Na sexta-feira passada, estiveram no Gabinete improvisado na CMF (até agora não foram entregues os Gabinetes reformados) representantes dos maricultores para falar sobre as consequências, para a atividade, da suspensão da maricultura na Grande Florianópolis. Ontem o mandato acompanhou a reunião, na Justiça Federal, que discutiu o tema com representantes de vários órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Na sexta também atendemos os agentes de saúde do município, que reivindicam enquadramento na carreira estatutária. O papel dos agentes de saúde é fundamental porque eles têm estreito contato com a população e conhecem de perto seus problemas, possibilitando que as políticas públicas cheguem a quem precisa delas.

Ainda na sexta estive na Ocupação do Contestado, em São José, para acompanhar a Assembleia dos moradores e as soluções dadas aos problemas provocados pela chuva e vento daquele dia. No sábado estive no Campeche, onde a comunidade apresentou suas reivindicações históricas ao prefeito. A forma de apresentação mostrou mais uma vez a organização da comunidade do Campeche, que colocou todos os documentos em um carrinho de supermercado, simbolizando mais de 20 anos de luta que tenho acompanhado. A comunidade continua aguardando a audiência do Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo com o prefeito.