AP sobre horário de terreiros será no dia 6 de agosto

Na próxima terça-feira, dia 6 de agosto, às 14h, o Plenarinho da Câmara de Vereadores de Florianópolis receberá as pessoas interessadas em participar da Audiência Pública (AP), que vai debater o horário de funcionamento dos terreiros das religiões de matriz africana na capital catarinense. A AP atende ao requerimento nº 394/2013, do vereador Lino Peres, que convida a todos para participar e discutir o tema.

Pedro Uczai participa de reunião sobre terras indígenas e quilombolas

O deputado federal Pedro Uczai esteve no gabinete de  Lino Peres na tarde desta terça-feira, dia 30 de julho, quando participou de uma reunião com apoiadores do mandato do vereador, Cristiano Karai Xondaro Mariotto, secretário da Comissão Nhemongueta de Caciques Guaranis do Estado de Santa Catarina, e Lurdinha Mina, coordenadora do Movimento Negro Unificado de Santa Catarina (MNU/SC). Os representantes das questões indígenas e do movimento negro no estado repassaram ao deputado questões importantes para serem encaminhadas à esfera federal.

Pedro Uczai recebeu um documento de Cristiano Mariotto em que o indígena destaca o descaso com os direitos elementares assegurados constitucionalmente aos índios e com os tratados internacionais - o de São José, de Direitos Humanos, e o 169, da Organização Internacional do Trabalho; o consentimento da Portaria 303 da AGU (Advocacia Geral da União), que presume a revisão das terras homologadas, provocando insegurança jurídica ad eternum (para sempre) no caso das homologações agendadas; a  cômoda tramitação da PEC 215, que libera o executivo da responsabilidade de demarcação das terras indígenas, tradicionais e de proteção ambiental permanente; a permissão da deterioração da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); e o rompimento de processos demarcatórios e homologações em trâmite.

Com relação ao MNU, foi encaminhada a questão da titulação das comunidades, como os laudos antropológicos, que dizem respeito a aceleração dos processos para que o Incra possa encaminhar o relatório técnico como peça fundamental para a titulação do território. Também foi solicitado ao deputado que encaminhasse junto à coordenação estadual do Pronatec o Pronacampo Quilombola, que refere-se à formação técnica específica para a população quilombola.

Lurdinha Mina pediu ainda que Uczai agendasse uma reunião com Roberto Vicentin, presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), para tratar do conflito da comunidade remanescente do Quilombo de São Roque e da sobreposição dos parques Aparados da Serra e Serra Geral, onde houve um retrocesso na posição do ICMBio sobre o reassentamento da comunidade que vive nessa região. (Nota da Assessoria de Comunicação/Rosane Berti MTb.7926)

Deputado federal Pedro Uczai participa de reunião com Lino e apoiadores

Deputado federal Pedro Uczai participou de reunião com Lino e os apoiadores do mandato, Cristiano Karai Xondaro Mariotto, secretário da Comissão Nhemongueta de Caciques Guaranis do Estado de Santa Catarina, e Lurdinha Mina, coordenadora do Movimento Negro Unificado de Santa Catarina (MNU/SC), que encaminharam questões referentes a terras indígenas e quilombolas à esfera federal. Em breve, mais informações sobre esse assunto. (Nota da Assessoria de Comunicação/Rosane Berti MTb. 7926)

Florianópolis tem seu primeiro secretário da Cultura

 

O primeiro secretário municipal de Cultura de Florianópolis, Luiz Moukarzel (segundo da esquerda para a direita), que até então ocupava a vaga de superintendente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, tomou posse do cargo na tarde desta segunda-feira, dia 29 de julho, na Casa da Memória. Diversas autoridades e personalidades artísticas da capital catarinense presenciaram a cerimônia, que contou com a presença do prefeito Cesar Souza Jr. para empossar Moukarzel.
O secretário coloca a nova pasta, criada na reforma administrativa, como um divisor de águas para a vida artística da cidade e, ainda durante a solenidade, entregou a proposta de Plano Municipal de Cultura para o chefe do executivo, para que seja encaminhado à aprovação da Câmara de Vereadores. “A construção do plano contou com várias participações, como do Poder Público, do Conselho de Políticas Culturais e da sociedade civil. Foi planejado com prioridades e metas e para que seja revisto a cada dois anos”, observou Moukarzel.
De acordo com o novo secretário, os trabalhos se iniciarão com um mapeamento cultural dos artistas locais, e está previsto para o próximo dia 15 de agosto o lançamento oficial do Plano Municipal de Cultura.

(Assessoria de Comunicação/Rosane Berti MTb. 7926)

Reivindicações do Monte Cristo

No sábado à noite, Lino, com a assessora do gabinete Albertina Silva, a Tina, participaram da posse de Antônio Joel de Paula, o seu Antônio, na presidência da Associação dos Moradores da Novo Horizonte, Monte Cristo, Florianópolis, comunidade que fica próxima à BR 282, nos limites de Florianópolis com São José.

Com seu Antonio, Lino e alunos de Arquitetura e Urbanismo da UFSC fizeram, durante os anos de 2000 a 2003, pesquisas e atividades de extensão porque havia críticas a um projeto da Prefeitura, que previa um traçado viário que cortava a região, retirava o antigo campo de futebol e projetava casas com 42 metros quadrados sem expansão bilateral e sem garagem para carros, o que foi motivo de reclamação generalizada das famílias com mais de quatro pessoas. Foram levantadas as seguintes demandas para a área:

1-Realização urgente de Audiência Pública para tratar da cobrança de água e de IPTU, cujos valores os moradores consideram abusivos;

2-Verificar na Prefeitura de Florianópolis a atual utilização dos galpões, originalmente destinados à reciclagem de lixo;

3-Cobrar da Prefeitura a pauta entregue no evento “Prefeitura no Bairro” e fazer uma revisão do Projeto Habitar Brasil/BID implementado na gestão Amin e abandonado na gestão de Dário Berger;

4-Rever o projeto de Parque Comunitário do Monte Cristo, retomando a área do projeto original, ou garantir os equipamentos previstos naquele projeto na atual área, agora reduzida em 60%.

Avaliou-se que, depois de 13 anos do Projeto Habitar Brasil/BID, chegou a hora de se fazer um balanço deste projeto à luz do que as gestões Ângela Amin e Dário Berger realizaram ou não. Em 2002, seu Antonio, acompanhado de Lino, foi à Brasília denunciar ao BID a forma como foi implantado este projeto, de forma autoritária e sem participação efetiva das comunidades locais. Graças a uma crítica sistemática e vigilância do seu Antonio e algumas lideranças locais, com o apoio da UFSC, conseguiu-se a revisão do projeto das casas projetadas, incluindo-se necessidades dos idosos, pessoas com deficiência e famílias mais numerosas em algumas casas. Esta foi uma experiência de luta das comunidades locais contra o projeto da Prefeitura, demonstrando que é possível a real participação democrática desde a concepção e implementação dos projetos e programas urbanos e habitacionais, como prescreve a Lei 10.257/01, Estatuto da Cidade. 

Liberdade de culto

 

Participamos no dia 27, à tarde, de reunião com representantes de oito terreiros, do Morro da Queimada, no Maciço do Morro da Cruz, que é um dos locais de maior concentração de terreiros em Florianópolis. A reunião foi realizada no Terreiro de Mãe Tânia e coordenada por Vanda Pinedo, dando continuidade às atividades da Semana de Matriz Africana. A pauta deste encontro foi para ouvir as denuncias de violência, informar sobre as políticas públicas de desenvolvimento sustentável, promovidas pelo governo federal, para o povo de santo, discutir formas de articulação e organização dos terreiros para os enfrentamentos com a polícia 　e estimular　uma discussão sobre as　legislações urbanas e seus direitos　à livre manifestação dos terreiros.

Discutiu-se também　a importância da criação do Fórum das Religiões de Matriz Africana, que é de âmbito municipal, estadual e federal,　 assim como se destacou a urgente necessidade de todos os representantes, com sua indumentária religiosa, participarem da Audiência Pública, marcada para o dia 06 de agosto, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Florianópolis, por requerimento　do vereador　Lino Peres. O tema principal deste evento será a discussão do horário de funcionamento dos terreiros, já que tramita na Câmara um projeto de lei que estabelece o funcionamento dos terreiros de matriz africana até as 2:00 horas da madrugada. Alertamos, neste sentido,　para os prejuízos que poderão ocorrer para os terreiros caso o projeto venha a se tornar lei.　

O vereador Lino aproveitou para explicar o papel desta audiência pública, para ouvir as partes interessadas, sendo importante que exponham o seu ponto de vista sobre o assunto.　Informou também que outra atividade aprovada nos debates da Semana de Religiões de Matriz Africana, realizada em abril passado, foi uma Audiência Pública em conjunto com a Assembleia Legislativa para discutir a situação em que se encontram os　 terreiros em Santa Catarina em face da repressão policial que vêm sofrendo.

Lino, em articulação com a Comissão de Direitos Humanos da ALESC, aguarda a definição da data para mais　esta Audiência Pública, travando agora um debate estadualizado sobre a situação de desrespeito e racismo para com as religiões de matriz africana. Será discutido o sistema de fiscalização dirigido aos terreiros como se fossem estabelecimentos comerciais com fins lucrativos,　assim como a tramitação de alvarás de funcionamento, restrição de horário e sujeição à lei do ruído.　

É bom que se saiba que, na prática　religiosa de matriz africana, por sua ancestralidade e essência, os terreiros têm uma relação com a natureza indissociável, não se limitando somente　ao recinto interno. Os tambores, os cantos e as palmas　são uma linguagem de comunicação com os orixás. Portanto, o som é uma energia sagrada que não pode ser restrita acusticamente a um ambiente fechado somente. Os espaços internos e externos dos terreiros são lugares integrantes de uma ambiência ritualística. Por isso é que todos os representantes de terreiro, mães e pais de santos e praticantes devem estar presentes na Audiência Pública do dia 6 de agosto próximo para debater este tão importante assunto para a existência integral dos cultos de matriz africana.

Em seguida, discutiram-se formas de participação na Conferência Estadual de Políticas de Igualdade Racial, marcada para os dias 30, sexta-feira, às 19:00 horas, e 31, sábado. Foi definido que as reuniões podem ser realizadas em rodízio em cada terreiro, ficando já a próxima para　o dia 10/08,　no terreiro do Nem no Jacatá, Morro da Queimada, com pauta e encaminhamentos tirados nas conferências anteriores, sendo necessário preparar a participação nesta Conferência com indicação de representantes.　

 

Moradores do Morro da Caixa, do Monte Cristo e representantes de oito terreiros apresentam reivindicações e se preparam para Audiências Públicas

Atividades nas comunidades fizeram do sábado, dia 27, um dia intenso para o gabinete. Pela manhã, aproveitando o evento “Prefeitura no Bairro”, visitamos a comunidade do Morro da Caixa. Há muito tempo que se pretendia conhecer melhor esta comunidade. Parte de seus moradores estão lá há cinquenta anos, nascidos na ilha ou no interior do estado. Conversamos com o professor Onildo da Silva, que foi candidato nas eleições de 2012, presidente da Associação de Moradores, e conhecemos a irmã Flávia, que trabalha em obras sociais desde o início desta comunidade.

Conversando com estas e outras lideranças do local e percorrendo esta comunidade, apareceram várias demandas como: a) equipar a pequena praça que está nas margens da BR 282 e criar novos espaços de lazer nas áreas residuais desta Via Expressa; b) construção de duas passarelas: uma que cruze a Ivo Silveira com acesso ao Posto de Saúde do outro lado e uma que cruze a BR 282, com acesso desta comunidade ao Parque de Coqueiros e outras áreas da parte sul da Via Expressa; c) como sugestão do mandato, um programa de regularização fundiária e melhoria das casas e construção de novas; d) implantação de rede de esgoto; e) galpão de reciclagem em terreno localizado nas bordas da comunidade com geração de renda; f) programa de esportes e lazer.   

Esta comunidade, que já foi periferia continental de Florianópolis, cada vez mais vai sendo incorporada pela urbanização do Estreito, áreas contíguas à vias BR 282 e Ivo Silveira. É urgente a implementação das obras do PAC, como se fez no Maciço do Morro da Cruz, ainda que, nesta região, estas obras estejam incompletas e sendo avaliadas pelas comunidades locais. Nestas e em várias outras comunidades de Florianópolis, como as localizadas no Maciço da Costeira, deve se aplicar um amplo programa de reurbanização com verbas federais, estaduais e municipais.

SC promove Seminário da Marcha Mundial das Mulheres

O SEMINÁRIO DA MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES EM SANTA CATRINA ACONTECE NO PRÓXIMO DIA 3 DE AGOSTO, NO AUDITÓRIO DO SINTESPE. A PROGRAMAÇÃO COMPLETA PODE SER CONFERIDA NO FOLDER ABAIXO.

Lino avalia condições ambientais da área da PC3, que precisa de urgente revitalização

 

 

O vereador Lino Peres esteve, como professor da UFSC, no Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, convidado para expor parecer sobre a situação da comunidade que há anos vive na PC3, no bairro Jardim Atlântico. Com base no parecer do professor Cesar Pompêo, da Engenharia Sanitária e Ambiental da UFSC, Lino destacou dois aspectos centrais, com base no estudo de Pompêo, sobre as condições ambientais do curso de água sobre o qual famílias vivem: a) crescente risco de agravamento de inundação (fenômeno natural) do rio. Esse risco se dá porque o rio foi parcialmente canalizado na área pelas obras da PC3 desde os anos 70, interrompidas, o que ocasionou a crescente ocupação da região;  b) pelo fato de o lençol freático estar muito à superfície, há problemas sérios de implantação de canalização de esgoto, o que dificulta a existência de assentamentos nesta área. 

Há uma tendência a agravar-se a situação ambiental e sanitária do local, e, com base no parecer, se recomenda que comunidade assentada nas margens e sobre o rio seja relocada ou transferida para o terreno vizinho, iniciativa que a Prefeitura deve empreender. Lino Peres assinalou que o rio deve ser revitalizado, criando-se um parque linear e verde que se estenderia até a baía, com geração de espaços públicos contíguos, elevando, com isso, o índice tão baixo, de 0,5 metro quadrado de área verde por habitante no bairro Estreito. Esta área ao longo do rio, incluindo o terminal hoje desativado do Jardim Atlântico, sugeriu Lino, pode ser projetada com equipamentos e mobiliário de lazer, cultura e arborização, aí incluída um novo uso para o terminal. (Foto e vídeo: assessoria de comunicação do mandato/ Rosane Berti MTb. 7926)

Veja o vídeo em:

http://www.youtube.com/watch?v=90IsvLzNsk8

 

Ponta do Coral e Movimento Passse Livre promovem evento cultural

 

A Ponta do Coral será o palco de um encontro cultural promovido pelo Movimento Passe Livre (MPL), no próximo domingo, 21 de julho, a partir das 14h. No local vão se encontrar artistas da música, da dança, de malabarismos e intervenções. O encontro é aberto à comunidade. Todos estão convidados a participar. (Nota da Assessoria de Comunicação/Rosane Berti)

Depois de muita discussão e polêmica, Câmara aprova financiamentos para as obras do PAC-2

Após muita discussão e polêmicas, foram aprovados, em Sessão Extraordinária, os financiamentos para quatro projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, a maioria referente a financiamentos do PAC-2 na ordem de cerca de R$ 200 milhões. O maior, no valor de R$ 142.310.000,00, é para a implantação de um anel viário e de um teleférico. Outro projeto é para a duplicação da Rua Deputado Antônio Edu Vieira, no Pantanal, obra orçada em R$ 10.905.210,85. Os outros financiamentos são para a pavimentação da Rua Padre Rohr, no Distrito de Santo Antônio de Lisboa, no valor de R$ 4.983.498,91, da Marginal da Avenida Beira-mar Norte, no Bairro Agronômica, e da Rua Pastor William Schisler, no Bairro Itacorubi, no total de R$ 4.252.451,99.

O vereador Lino Peres, com outros vereadores de oposição, principalmente, criticou a pressa do Executivo para encaminhar esses projetos, que não passaram pelas Comissões da Câmara, conforme rege o regimento da Casa Legislativa. Estes projetos entraram na CMF na última semana de junho e deveriam ser aprovados, conforme calendário da Caixa Econômica Federa, até o dia 5 de julho. Como obras importantes, embutidas no pacote, ainda estão sendo debatidas nas comunidades, o vereador Lino Peres propôs - com apoio de vereadores da bancada do PSOL, PCdoB, parte da do PDT e parte da do PP – que boa parte do financiamento só fosse aprovada se houvesse Audiência Pública em agosto próximo para debater qual projeto de mobilidade urbana deve ser implementado em Florianópolis e na Região Metropolitana. Segundo Lino, é preciso discutir a implantação do teleférico como um modal entre vários – mas não o único - que podem ser implantados no município e, principalmente, na região do entorno do Maciço do Morro da Cruz, parte central de Florianópolis e Bacia do Itacorubi.  

Lino, que é membro da Comissão de Estudos de Transporte e Mobilidade Urbana da UFSC e está na discussão do novo projeto da rua Padre Rohr, abriu mão de encaminhar vistas ao Projeto de Lei do Executivo, desde que a Câmara aprovasse a Audiência Pública referida, condição indispensável para aprovação dos financiamentos. O vereador espera que se cumpra essa decisão, defendida nas diversas falas e aprovada em forma de requerimento na Sessão. “A cidade não pode mais tolerar projetos isolados, sem projeto integrado de mobilidade urbana e sem discussão por toda a sociedade, como foi o teleférico, que absorve a maior parte da verba financiada e sem nenhum projeto feito, que nem os técnicos da Prefeitura sabem suficientemente esclarecer”, critica Lino. A atual administração deu continuidade à solicitação desse financiamento, feita pela administração anterior, e não queria perder sua utilização, apesar de não ter projetos claramente definidos e de não tê-los discutido com a população.

Câmara Municipal aprovou Parque do Maciço do Morro da Cruz

Depois de sete anos tramitando na Câmara Municipal de Florianópolis, foi aprovado por unanimidade o Parque do Maciço do Morro da Cruz. A proposta tramitou de forma breve pela Comissão de Meio Ambiente e houve consulta às lideranças da localidade. O gabinete do vereador Lino Peres acompanhou o pleito das comunidades do Maciço do Morro da Cruz, através de diversas reuniões no local e no próprio gabinete, visitando o Parque em maio passado, com os membros da Comissão do Meio Ambiente.

Para Lino Peres, esta aprovação foi histórica e permite agora levar a cabo um Plano de Manejo para esta localidade, junto com as obras do PAC – boa parte financiada pelo governo Lula e implantada na gestão municipal passada, carecendo ainda de conclusão e ampla avaliação por parte das comunidades locais.

O vereador destaca a necessidade de participação ampla dessas comunidades na gestão do Parque e de integração do Parque com o entorno, onde vivem 17 comunidades, com mais de 30 mil pessoas. No entanto, ele chama a atenção para o fato de que o projeto aprovado, agora Lei, mantém a estrutura das emissoras de televisão e de rádio com suas antenas na região. Em sua opinião, somente as antenas deveriam permanecer no local, transferindo as instalações das emissoras para outro local, fora do Maciço do Morro da Cruz, como ocorre com a TV Barriga Verde, que se localiza no bairro Pantanal.

Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) deve ser implementado para que incluam contrapartidas ambientais por parte das emissoras residentes, há décadas localizadas nesta região central da cidade. Deve-se, também, comenta o vereador, integrar o Parque com o tecido de vias, as poucas áreas verdes e espaços comunitários, fazendo com que se possa reconstituir, aos poucos, a capa vegetal e a flora antigas desta região, criando corredores verdes que atraiam a fauna.

Projeto Orla deve estar articulado com discussões do Plano Diretor Participativo

O Projeto Orla, lançado no dia 9 de julho no auditório da Justiça Federal, em Florianópolis, tem dois pontos que devem ser mais debatidos. Um deles é a forma como a metodologia foi construída. A outra é o fato de que essa metodologia não está articulada com a metodologia de revisão do atual Plano Diretor. É importante salientar que já há grandes dificuldades para que essa revisão se dê de forma participativa, problema que já vem da gestão Dário Berger e que pouco avançou na atual administração municipal.

Segundo o site do projeto, http://www.pmf.sc.gov.br/sites/orla/, o município é um dos 15 do Estado que aderiram ao projeto do Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Planejamento - Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Governo do Estado, via Secretaria de Planejamento, com realização da Prefeitura Municipal e coordenação do IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). O projeto irá definir as prioridades de ocupação e uso, considerando a faixa de 50 metros das áreas urbanizadas a partir da linha do mar e 200 metros das áreas não urbanizadas ou até onde mudar o bioma (vegetação, mangues, restinga e dunas) e 10 metros de profundidade no ambiente marinho.

O objetivo final anunciado é alcançar o Plano de Gestão Integrada da Orla. Para isso, os instrutores apresentaram um cronograma (de julho de 2013 a outubro de 2014), que prevê oficinas entre representantes do Governo e comunidade na cidade, dividida em oito setores.

A forma de metodologia foi criticada por diversas pessoas e movimentos que participaram do lançamento do projeto, por ter sido construída no âmbito das próprias instituições e consultorias contratadas, sem envolvimento direto das comunidades. Há, além disso, uma desarticulação entre a metodologia proposta e a sua necessária ligação com todo o processo que envolve o Plano Diretor Participativo, que é coordenado pelo Núcleo Gestor, que tem representantes de movimentos representativos de toda a sociedade.

O vereador Lino Peres enfatizou que isso é um problema porque a orla, no caso específico de Florianópolis, é tratada no projeto em si mesma, sem uma ligação mais integrada com a ilha como um todo e com a região metropolitana. Um exemplo: uma área está a mais de 200 metros das áreas não urbanizadas, como as planícies do Campeche ou as elevações (morros), sejam essas áreas edificadas ou não. Se na orla forem construídas edificações, elas podem se tornar obstáculos para o aproveitamento coletivo da direito à paisagem e comprometer o visual de quem não está no que se define como faixa de orla. Nas áreas próximas à orla, em suas bordas, podem ser construídos edifícios que constituam barreiras à visualidade de paisagens distantes da orla, como o Morro do Cambirela, por exemplo.

Portanto, é possível planejar somente a orla sem pensar em áreas que praticamente estão próximas, vizinhas a ela? Segundo o vereador, que também é arquiteto e urbanista, esses desenhos (orla e o que não é orla) devem ser simultâneos. Por isso é fundamental que todas as diretrizes do Projeto Orla estejam em consonância com o Plano Diretor. Não dá para “partir do zero”, ou seja, planejar a orla sem considerar as diretrizes aprovadas ainda em 2008 pelos Distritos e movimentos sociais, academia e setores econômicos em Audiência Pública do Plano Diretor.

No texto produzido pelos responsáveis pelo projeto, foi dito que tudo será referendado “por audiência pública sintonizada com o Plano Diretor da cidade, que deve ser aprovado ainda neste ano”. Mas não dá para esperar, lá no final do processo, a audiência pública. É preciso que, desde o início, seja contemplada a necessária sintonia entre o Projeto Orla e as diretrizes já aprovadas pelo Plano Diretor.

O vereador, de todo o modo, ressaltou que é preciso dar um voto de confiança à iniciativa, visto que órgãos responsáveis, como o IBAMA e a SPU, têm a função primordial de proteção ambiental e dos ecossistemas amparadas em legislação. Na próxima reunião do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, seria importante colocar em pauta os objetivos e a metodologia do Projeto Orla.

Trabalhadores vão às ruas com lutas unificadas

O vereador Lino Peres, em duas diferentes manifestações na Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores, enfatizou a importância das mobilizações no Dia Nacional de Lutas, em 11 de julho, construído de forma unificada pelas Centrais Sindicais e movimentos sociais, com o Movimento Passe Livre (MPL) e a Frente de Luta pelo Transporte Público, com pautas conjuntas e históricas dos trabalhadores. O mandato participou do Ato, que teve a passeata iniciada na frente da Assembleia Legislativa e finalizada no Terminal Central de Florianópolis (Ticen). 

A manifestação no Ticen encerrou com um “catracaço”, onde, em função de um incidente, duas pessoas foram detidas, uma delas o apoiador do mandato Cristiano Mariotto, Índio, que teve lesões por causa dos golpes dados por policiais militares e, depois de ter sido encaminhado à 1º Delegacia de Polícia da Capital, precisou de atendimento hospitalar. Lino, com a Assessoria Jurídica do mandato, esteve com Índio, que é da etnia guarani, na delegacia e no hospital. O mandato acompanhará o desdobramento do inquérito policial, visto que, como já ocorreu em outras manifestações, há vários casos como esse, de criminalização da luta social, e acompanhará a avaliação do Movimento Passe Livre e da Frente de Luta pelo Transporte Público em relação ao ocorrido.

Apesar desse fato, o Dia Nacional de Lutas em Florianópolis e em outras cidades brasileiras chamou a atenção da sociedade para as pautas históricas dos trabalhadores, como a redução das tarifas e melhoria da qualidade dos transportes públicos, o aumento nos investimentos da saúde pública e educação, a redução da jornada de trabalho, a luta pela democratização dos meios de comunicação, posição contrária ao Projeto de Lei 4330/2004, que trata da terceirização e vai afetar trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, pelo fim dos leilões de petróleo, pelo fim do fator previdenciário e a favor da reforma agrária. A reforma urbana e os direitos de povos indígenas e quilombolas também estavam entre as reivindicações.

Projeto Orla será lançado nesta terça-feira à noite

Na noite desta terça-feira, 08 de julho, a partir das 19h, acontece no prédio da Justiça Federal, o lançamento do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla de Florianópolis). A participação da comunidade é fundamental para definições adequadas e efetivas sobre o uso, a ocupação e a preservação dos espaços da cidade. Políticas públicas são necessárias para atender os mais de 200 quilômetros de extensão existentes entre a costa marítima e as lagoas do município.

O vereador Lino Peres estará presente, assim como o prefeito Cesar Souza Júnior, o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho, representantes do IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), do Governo Estadual e Federal, entre outros.

Seminários e oficinas de capacitação dos gestores públicos e da sociedade civil, que devem ocorrer ainda neste ano e no próximo, para a implantação do Projeto Orla em Florianópolis, serão divulgados por meio de um cronograma, durante o evento.

O Projeto Orla é realizado por meio de uma ação conjunta do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União.

Programação:

19h- Abertura oficial com cerimonial/ Hino Nacional.

19h15 - Discurso do prefeito/ SPU-SC/ Coordenação Estadual e Coordenação Municipal do Projeto.

20h- Apresentação do vídeo institucional do Projeto Orla.

20h15 - Apresentação sobre o Projeto Orla: Ministério do Meio Ambiente e SPU Federal.

21h - Apresentação do Projeto Orla em Florianópolis:

PMF: Organização dos setores – potenciais e conflitos dos setores;

Monitores: apresentação do cronograma e metodologia de trabalho;

21h40 -Encerramento: Coordenação Municipal do Projeto Orla e Prefeito Municipal.

Lino prestigia Seminário de Imprensa Sindical

O 1º Seminário Unificado de Imprensa Sindical aconteceu na quinta e sexta-feira, 04 e 05 de julho, com a presença de palestrantes Julio Rudman, apresentador da Rádio Nacional Argentina, Laurindo Lalo Leal Filho, professor da Escola de Comunicação e Artes da USP, e Vito Gianotti, coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação, autor de mais de 20 livros que contam sobre história das lutas dos trabalhadores, comunicação sindical e linguagem, trouxeram suas experiências ao evento. (Nota da Assessoria de Comunicação/Rosane Berti MTb. 7926)
Veja a fala do vereador Lino Peres em http://www.youtube.com/watch?v=2HPlfWQuC88

Rótula onde ciclista morreu deve ser revista

Lino participou da manifestação dos ciclistas, na semana passada, em respeito à estudante de Oceanografia, Lylyan Karlinski Gomes, atropelada por um ônibus quando seguia de bicicleta para a universidade. Ouça as considerações do vereador, que é arquiteto, sobre a necessidade de rever a forma como a rótula onde ocorreu o acidente foi projetada, em entrevista concedida à TV UFSC:

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=NHqZqbvJS14#at=104

Posicionamento do Gabinete do Vereador Lino Peres sobre as medidas aprovadas para contingenciamento de gastos na Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis

Para esclarecer questionamentos feitos pela população e também notas e matérias publicadas na imprensa sobre pontos relativos às alterações ocorridas na Câmara Municipal de Florianópolis (CMF) para contenção de custos da Casa, o Gabinete do vereador Lino Peres informa que:

- Houve aumento do número de vereadores, de 16 para 23, na atual legislatura, e dos salários em torno de 50% em 2011, por iniciativa da legislatura anterior da CMF. A medida, sem entrar no mérito de sua pertinência, aumentou o total das despesas da Casa, não atendendo assim a Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem sido a referência legal do contingenciamento adotado;

- Devido ao aumento do número de vereadores e respectivos comissionados, alugou-se um novo prédio para transferir setores administrativos. Parte da área desocupada no prédio atual da CMF foi ocupada por novos gabinetes. Esta medida foi um dos fatores que levou ao aumento das despesas da Casa;

- Diante destas despesas extras, a Mesa Diretora consultou os vereadores sobre as medidas que pretendia adotar. O Gabinete do vereador Lino Peres, na referida reunião, manifestou-se de forma contrária em parte dos encaminhamentos adotados e apresentou alternativas que não foram debatidas.

As medidas que acabaram sendo aprovadas e adotadas foram:

# corte de 80% das gratificações dos funcionários da CMF;

# corte da comissão de assessoria da Mesa Diretora e da Presidência da CMF em 10%;

# corte das horas-extras dos funcionários que assessoram as sessões noturnas;

# rebaixamento da verba total de remuneração dos comissionados dos gabinetes dos vereadores em 12,5%;

# redução de todo o funcionamento da CMF (sessões, audiências públicas, reuniões das comissões, funcionamento dos gabinetes e de todas as atividades administrativas) para a tarde ou período vespertino;

# fechamento da CMF nos períodos matutinos e noturno;

# retorno para o prédio da CMF de parte dos setores administrativos que estavam no prédio alugado, dificultando a manutenção que são de atendimento ao público.

Com a CMF fechada durante a manhã e à noite, o funcionamento dos gabinetes foi prejudicado, assim como a realização de sessões noturnas e audiências públicas que, feitas à noite, permitiam a presença da população. A concentração de atividades à tarde prejudica a participação democrática da sociedade no acompanhamento do que a CMF discute e delibera. Este mandato teve posição crítica a estas medidas. Sugerimos que parte dos funcionários trabalhasse no período diurno e outra parte no período noturno, para não prejudicar o funcionamento noturno das sessões e audiências públicas.  A construção da proposta de contingenciamento poderia ter considerada, de uma forma técnica e política, outras possibilidades que evitassem o fechamento da Câmara durante a manhã e à noite, como as seguintes:

- Distribuição melhor do quadro funcional fixo da Casa, assim como dos comissionados que não são ligados aos Gabinetes, até para evitar desvio e acúmulo de funções em setores administrativos da CMF;

- Ampla consulta e debate com os servidores efetivos da Casa, que, além dos prejuízos que tiveram com as medidas adotadas, têm perdas salariais por acordos que não foram cumpridos na íntegra.

Nesse sentido, este gabinete, com apoio do vereador Tiago Silva, encaminhou uma série de propostas para o funcionamento da CMF, como a da escala de horários de tal forma que não prejudicasse a manutenção do horário noturno das sessões, pelo menos de forma parcial, considerando que a maioria da população que assiste às sessões é assalariada e trabalha no horário normal de expediente. Com  a transferência das sessões para o período vespertino, a dificuldade de participação da população compromete a observância às diretrizes de participação estabelecidas na Lei 10.257/01, Estatuto da Cidade.

Ao final da reunião com a Mesa Diretora, restou rejeitada a proposta dos vereadores acima mencionados, de também garantir as audiências públicas no horário noturno e finais de semana, ficando aberta essa possibilidade somente quando as populações interessadas encaminhassem solicitação.

Não se tem conhecimento de um estudo atualizado ou levantamento do quadro funcional de servidores da CMF para verificar as compatibilidades ou não de funções,  sobrecarga de trabalho em alguns cargos e melhor aproveitamento da função exercida em outros, para possível remanejamento dos funcionários, com a redução das horas extras. Também não se tem conhecimento de consulta aberta aos diretamente atingidos, que são os servidores da CMF, para que pudessem apresentar alternativas ao remanejamento funcional.

A Mesa Diretora da Casa demorou a tomar a iniciativa de contingenciamento, fazendo-o apenas no final de junho. No início de janeiro de 2013 já se sabia que as despesas da CMF aumentariam. Com base nessa possibilidade, este gabinete admitiu somente seis comissionados, não chegando aos 10, quadro máximo. O contingenciamento vigerá até dezembro e, somente a partir de 2014, será possível, como deveria ter sido feito agora, ampliar o debate e reestruturar melhor o quadro de funcionamento da Câmara Municipal de Florianópolis.

CPI dos Alvarás: Depoente diz que gabinete recebia cerca de 150 pessoas por dia

Funcionário público da Prefeitura de Florianópolis há 32 anos, Dirceu Alceu Mocelin foi o depoente desta quarta-feira, dia 03 de julho, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Alvarás. Ao contrário do ex-secretário José Carlos Rauen e do ex-secretário adjunto, Fábio Ritzmann que, acompanhados do advogado Anilso Cavalli Junior, deixaram em branco as perguntas, Mocelin, na presença do mesmo defensor, respondeu a maior parte dos questionamentos

O depoente, que trabalhou como uma espécie de chefe de gabinete do ex-secretário Rauen, na pasta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, confirmou ter havido um pedido de audiência com o ex-secretário sobre o empreendimento da Hantei na Ponta do Coral. Mocelin era quem organizava a agenda do ex-secretário, marcando audiências, atendendo telefone e despachando com Rauen. Ele acrescentou que o gabinete atendia cerca de 150 pessoas por dia entre empresários, vereadores e contribuintes. Outro depoimento foi ouvido nesta tarde a portas fechadas. O nome deste depoente não foi divulgado. Nota da Assessoria de Comunicação /Rosane Berti MTb.7926 /Crédito Édio Hélio Ramos)

Sintrasem convoca para paralisação em 11 de julho

O Sintrasem está convocando os trabalhadores da Prefeitura Municipal de Florianópolis e da COMCAP para a paralisação programada para o dia 11 de julho com assembleia e ato público. A concentração está agendada para as 7h no Limpu, com saída em passeata às 8h30 até a Praça Tancredo Neves, onde acontece Assembleia Geral Extraordinária. Na pauta, informes e aprovação das resoluções do VIII Congresso do SINTRASEM, que aconteceu de quinta a sábado da semana que passou. (Nota da Assessoria de Comunicação/Rosane Berti MTb. 7926)

 

 

Barra do Sambaqui apresenta projeto da Rua Padre Rohr à comunidade

O Conselho Comunitário da Barra do Sambaqui realizou uma reunião com a comunidade do Distrito de Santo Antônio de Lisboa na noite de sexta-feira (28), para apresentar a proposta do IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) para a Rua Padre Rohr.  O vereador Lino Peres compareceu à reunião como arquiteto, para contribuir com sugestões para as melhorias que devem beneficiar a comunidade local.

No projeto estão previstas vias para passagem do transporte coletivo urbano com alternativas de pontos em locais que os pedestres não tenham de desembarcar muito distante de suas residências ou de seus destinos. São duas as vias previstas, com duas intersecções nas extremidades. Além disso, a obra prevê iluminação, calçadas, estacionamentos, ciclofaixa e uma rotatória na rua Isid Dutra. As melhorias chegam como forma de aperfeiçoar a mobilidade no bairro.

O Conselho Comunitário da Barra do Sambaqui, representado por Luciano Ventura Pereira na presidência, Adriane Ferreira como vice, e Gilconda Lessing Rosito, como uma das diretoras, conta com o apoio do IPUF, através do superintendente e arquiteto Dalmo Vieira Filho, das arquitetas Sabrina Farago, Jeanine Mara Tavares e Vera Lúcia da Silva e do engenheiro Carlos Eduardo Madeira. Também apoiam o projeto a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Florianópolis. (Nota da Assessoria de Comunicação/ Rosane Berti MTb. 7926)

Acompanhe a fala dos integrantes do Conselho Comunitário em:

http://www.youtube.com/watch?v=0NQDzvh7Do0&feature=youtube_gdata