O gabinete do vereador Lino Peres apoia o 3º Café AntiColonial, promovido pelo Sindes e Portal Desacato, que acontece no dia 3 de maio, no Palácio Cruz e
Sousa, em Florianópolis. Militantes dos movimentos sociais e sindicais e
trabalhadores da Grande Florianópolis estão convidados.
quarta-feira, 24 de abril de 2013
Sessão da Câmara homenageia lideranças de terreiros
A Sessão Solene realizada na terça-feira, dia 23, no Plenário da Cãmara Municipal de Vereadores, foi marcada por homenagens às lideranças dos Terreiros de Umbanda da Capital. (Crédito: Giovani Martins e Rosane Berti)
terça-feira, 23 de abril de 2013
Arquitetura afrontada: comparar hotel na Ponta do Coral com a Torre Eiffel e a Capela Sistina é disparate
Lino Peres, vereador
e professor
O ex-governador e hoje
senador Luiz Henrique da Silveira, para artigo publicado no Diário Catarinense de 19 de abril,
elegeu o título “A Capela Sistina, a Torre Eiffel e a Ponta do Coral”. Em
primeiro lugar, é descabida a comparação entre um hotel de luxo como tantos país
afora e obras produzidas em outro período histórico e reconhecidas como
patrimônio da humanidade. Tal comparação fere o método científico e até o mais
elementar bom senso. Como professor de história da arquitetura e urbanismo,
avalio que fazer tal analogia é um insulto intelectual.
Um elemento ignorado no
artigo de LHS, para além da teoria da Arquitetura, é básico: a diferença entre
o público e o privado e o direito à paisagem. Da Torre Eiffel, construída em
1889, vislumbra-se toda a paisagem de Paris, e trata-se de um monumento
público, diferente de um hotel cuja construção implicará apropriação privada de
uma das mais expressivas paisagens de Florianópolis, onde também há um dos
maiores remanescentes do ecossistema de manguezal urbano no país.
Por mais que o
empreendedor do hotel em questão insista, em seu material de divulgação, que
vai entregar à cidade um espaço público, equivalente a 67% da área do projeto e
dependente de um aterro, o fato é que, sem o aterro, o empreendimento é
inviável, porque a área hoje disponível não comportaria um hotel desta
envergadura. Independentemente de como, do ponto de vista legal, a área atual
foi obtida pelos empreendedores, o fato é que o terreno hoje disponível para
construção é de 14.959 metros quadrados, descontando a faixa de área de
marinha, contra 34.646 metros quadrados de aterro. Além disso, o terreno vale
hoje mais de R$ 15.000,00 por metro quadrado, e lá nunca se colocou um centavo
para a melhoria da área. O empreendimento também fere o princípio da função
social da propriedade. Ficou no “pousio” em torno de 30 anos, com o terreno
valorizando-se, e agora o empreendedor quer ganhar com uma renda fundiária sem
correr nenhum risco. Desta forma, é fácil “oferecer” à população o que já é
dela, ou seja, a orla de marinha, os 33 metros de propriedade da União, que são
públicos. O artigo 20 da Constituição Federal diz que são bens da União os
terrenos de marinha e seus acrescidos, como é o caso do aterro.
O artigo de LHS deveria,
sim, fazer comparações com empreendimentos atuais e em contextos semelhantes,
ainda que com reservas, pois a situação territorial, econômica, política e
social de cada cidade ou região no Brasil varia muito. Isso vale ainda mais
para comparações com lugares no exterior.
Quando foi governador, LHS andou por Marbella, na Costa do Sol, sul da
Espanha, e em declarações à imprensa afirmava que Marbella era exemplo de
sucesso empresarial de investimentos em turismo. Esta localidade na costa espanhola
teve um processo de urbanização diferente do da costa brasileira, mas se é o
caso de comparar Marbella com Florianópolis como referência de turismo, então
vejamos o que aconteceu nessa região que foi tão elogiada pelo ex-governador.
Em 5 de agosto de 2007, a Folha de São Paulo publicou reportagem
com o título “Boom imobiliário destrói litoral espanhol” (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0508200701.htm). Um dos trechos: “O maior foco
dessa corrupção é um antigo reduto do jet-set europeu, Marbella, na Costa do
Sol, ao sul do país, onde um prefeito foi deposto em 2002 e seus dois sucessores
estão presos por corrupção e abusos urbanísticos”. Em Marbella, havia 30 mil
casas e apartamentos irregulares. Segundo a reportagem, o governo andaluz tirou
a competência da prefeitura em matéria urbanística por mais de um ano, até que
outro prefeito fosse eleito. Várias prefeituras perderam o direito de legislar
sobre o solo, com intervenções regionais e até do governo nacional. O final do
texto alerta: “Mas os excessos da construção civil e a permissividade de
governos locais ainda servirão por um bom tempo como exemplo do que pode
acontecer com outros paraísos naturais”. O episódio continua vivo em 2013, com
mais prisões, na investigação batizada de Caso Malaya. A rede funcionava com negócios entre grandes empresários, que compravam
terrenos a preços abaixo do mercado ou conseguiam licenças em zonas não
definidas para construção de habitação. Parece que esta situação não é tão
diferente do que nossa cidade sofreu com a chamada Operação Moeda Verde, em
2007.
Outro exemplo usado pelo
então governador era a cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Em 2009, Dubai,
que queria ser “o primeiro destino turístico do mundo”, com seus prédios
gigantescos no deserto e ilhas artificiais em formato de palmeira, afundou na crise. No
final do ano passado, a imprensa noticiou que mais de 3 mil veículos de luxo,
avaliados em até um milhão de dólares, foram abandonados por seus donos,
principalmente no aeroporto, por empresários estrangeiros que perderam tudo na
crise e fugiram do país para não serem presos (http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/08/28/carros-de-luxo-de-ate-us-1-milhao-sao-abandonados-em-dubai.jhtm).
Aqui cabe outra
reflexão, sobre o propalado discurso
de geração de empregos nos empreendimentos hoteleiros. No caso da Ponta do
Coral, anunciam que seriam 1.500 empregos diretos. Mas de que tipo? Por qual
salário? Em que condições de trabalho? Aqui vale citar o caso do Costão do
Santinho, outro empreendimento que o agora senador sempre exaltou como exemplo
para o litoral do país. Em março passado, a imprensa também noticiou que o
resort foi fiscalizado por órgãos públicos após denúncia feita pelo sindicato
da categoria (http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2013/03/apos-denuncias-alojamento-de-funcionarios-de-resort-e-fiscalizado.html). Diz o texto: “Segundo os funcionários, os
alojamentos não estão em boas condições. Um dos quartos estava sem energia por
causa de uma infiltração, que também queimou o único ventilador. No banheiro
havia mofo e sujeira. Em outra casa, perto de uma das camas, o chão está
quebrado. No terceiro alojamento, uma fossa a céu aberto foi encontrada”.
Em Dubai, outro
exemplo, o desemprego na cidade plantada no deserto foi às alturas. Em 2009,
reportagem divulgada na imprensa, intitulada “A falência financeira e moral de
Dubai”, relatava:
“As
pessoas que realmente construíram a cidade podem ser vistas em trabalhos
forçados à beira das estradas ou no topo dos mais altos edifícios do mundo, num
calor que os ocidentais não aguentariam mais do que 10 minutos”.
Não se trata aqui de
generalizar esse fato, mas sim de relativizar o discurso de geração de empregos. Que se reflita sobre a vida
e o local de moradia do trabalhador que limpará o banheiro do hóspede da
cobertura do hotel na Ponta do Coral, esse tendo diante de si, sem qualquer
barreira visual, uma das mais valorizadas paisagens da Capital, e aquele, o
empregado, tendo que gastar duas ou mais horas do dia para chegar em casa,
provavelmente fora da Ilha.
Aliás,
este é o modelo de cidade que determinados empreendedores, inclusive das elites
e oligarquias locais, querem para Florianópolis: turismo de luxo ou destinado
para população de alta renda, restando para a população pobre, empregada ou não
nos empreendimentos hoteleiros, ficar fora da Ilha, morando na periferia.
Emprego de qualidade é emprego bem remunerado, com respeito às leis
trabalhistas e condições de trabalho adequadas.
Bem,
comparar toda a complexidade histórica, cultural, arquitetônica e estética que
envolveu a pintura da Capela Sistina, naquele espaço e naquele período
histórico - por um gênio como Michelangelo - com o hotel-prótese na Ponta do
Coral, está além da possibilidade de crítica.
Encantam-se,
os turistas, como consumidores, com Marbella, Dubai, Paris e sua torre Eiffel e
com a Capela Sistina. Florianópolis certamente também é encantadora, mas a imagem
vendida, como “Ilha da Magia”, esconde uma outra face da cidade, a face que é
destituída das condições reais urbanísticas e de infraestrutura, geralmente precárias
e insuficientes. O fato é que as melhores localizações e paisagens cada vez
mais são apropriadas para esse turismo seleto, de alto luxo, e agora avançando
em áreas públicas e até mesmo em solo criado, como o planejado aterro para a
Ponta do Coral. Mas há que se ouvir também aqueles que não vêem a Ilha como uma
mercadoria para consumo, e sim lugar de permanência, um lugar para morar mais
humano e sustentável para todos.
Existem
experiências bem sucedidas de construção comunitária de espaços públicos como o
Parque da Luz, o parque comunitário de Coqueiros, o parque comunitário de Monte
Cristo, o parque cultural do Campeche (Pacuca) que são lugares de encantamento.
Lugares onde o morador e o visitante podem compartilhar a paisagem e o convívio
cotidiano, experimentando a cidade de um ângulo para além da aparência do
consumo turístico.
Há
também várias propostas para a Ponta do Coral, como o projeto do Parque das
Três Pontas, mas que não têm qualquer visibilidade na grande mídia, assim como trabalhos
de conclusão dos cursos de Arquitetura e Urbanismo da UFSC e da UNISUL, somente
para citar alguns, que são contribuições arquitetônicas e urbanísticas para a
cidade. Esses projetos, que devem ser conhecidos, trabalham com o conceito de
paisagem e desenho de uma arquitetura que respeita a topografia local.
A
defesa da Ponta do Coral começou com a comunidade acadêmica do Curso de Arquitetura
e Urbanismo da UFSC nos anos 1980. Também incluíram-se nela iniciativas de
preservação como a do ex-vereador e deputado federal Mauro Passos e agora o
movimento pela Ponta do Coral 100% pública. A mobilização ampliou-se como
símbolo da luta para manter Florianópolis sem segregação social e com sua
paisagem acessível para todos, e não apenas para uso do turismo de alto luxo.
Até
quando haverá beleza e lua vaidosa para o poeta cantar? Deixo a resposta para o
poeta de Desterro, Cruz e Souza:
Quando um poder novo
Nas almas derramar os místicos luares,
Então seremos povo!
Funcionalismo público se manifesta em frente à prefeitura
O gabinete do Vereador Lino Peres acompanhou a manifestação
de servidores públicos em frente à Prefeitura Municipal de Florianópolis. Estão
na luta pela Campanha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, pela
implementação da lei, Piso Nacional do Magistério, e pelo fim do fator
previdenciário em defesa dos direitos dos trabalhadores. (Crédito: Rosane Berti)
Vídeo-documentário OUTONO tem a participação de Lino Peres
Em breve será lançado o vídeo-documentário OUTONO, de
autoria de Ademir Damasco, e que tem a participação do Vereador Lino Peres.
Assista ao trailer no link:
Domingo é marcado pela abertura da Semana de Matrizes Africanas
Para Lino Peres, a importância
da Semana das Religiões de Matrizes Africanas é central, pois comemora e debate
a importância das religões de matriz africana na formação e constituição da
cultura brasileira e como uma das vertentes principais da religiossidade de
nosso povo. Especialmente, nesta Semana se discute a situação da repressão
policial que vários terreiros de Florianópolis e região metropolitana vêm
sofrendo pelo preconceito, como o alegado problema de ruído, reclamado em boa
parte por aqueles que não entendem a importância da repercussão ao som dos
tambores e cantoria como parte estruturante dos rituais destas religiões, que
evocam suas entidades espirituais. Informa o vereador Lino Peres que também se
discutirá o lugar dos povos tradicionais, como os quilombolas urbanos e rurais,
na estruturação do território, através de palestra da representante da SEPPIR
(Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial do Governo
Federal) e debate sobre o Plano Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana.
Oficina reúne comunidade no Alto Pantanal
Mais de 30
pessoas participaram neste domingo, 21 de abril, da 1º Oficina para o Processo
de Regularização Fundiária do Alto Pantanal, ocorrida no Bar do Toninho. O
vereador Lino Peres, neste caso como professor da UFSC e dentro de sua
atividade de extensão, também compareceu à atividade, que teve como objetivo
tratar das questões das áreas de risco, esclarecer à comunidade sobre a
gravidade do problema para tenham um conhecimento mais detalhado sobre a situação e
saibam identificar e atuar como multiplicadores de informação para as famílias
residentes no local.
O projeto é uma parceria com o AMA (Ateliê Modelo de
Arquitetura) da UFSC, na qual Lino Peres é professor orientador, da AMAP
(Associação de Moradores do Alto Pantanal) e do CCPAn (Conselho Comunitário do
Pantanal). Está-se buscando apoio também da Eletrosul e IFSC (Instituto
Federal de Santa Catarina), principalmente no apoio técnico para o levantamento
plani-altimétrico ou topográfico da região, atividade fundamental para a
demarcação do micro-zoneamento da área, que hoje conta com mais de 200 famílias
na parte alta do Morro do Pantanal.
A segunda oficina a ser realizada na comunidade está
prevista para acontecer dentro dos próximos 30 dias, também no Bar do Toninho.
O próximo tema vai tratar das ruas e acessos dentro da comunidade. Para o
vereador Lino Peres, esclarecer os moradores é importante para que sejam de
fato protagonistas de um processo de regularização fundiária e urbana com um
planejamento participativo e não vindo de forma imposta, via oficial, ou
continuar a região sendo ocupada de forma desordenada à margem do Plano Diretor
da Cidade. Estes encontros têm como pauta, também, a demarcação do Parque da
Costeira e a definição de seu Plano de Manejo, processo iniciado no Maciço do
Morro da Cruz. O objetivo central destas atividades comunitárias e com o apoio
da universidade é, além de regularizar esta área, dotá-la de adequada
infraestrutura e serviços, integrando-a ao Parque da Costeira e aos bairros
vizinhos e à cidade. Mas, alerta que sem a participação ativa de seus
moradores, não haverá um efetivo processo de urbanização sustentável social e
ambiental. Este é um dos prncípios fundamentais do Estatuto da Cidade (Lei
10.257/2001), a gestão democrática da cidade e do território. (Crédito: Gabinete Vereador Lino Peres)
segunda-feira, 22 de abril de 2013
Lino encaminhará texto à imprensa sobre artigo de Luiz Henrique da Silveira
O vereador Lino Peres encaminhará texto à imprensa sobre
o artigo do senador Luiz Henrique da Silveira - publicado na sexta-feira
(19/04), no Diário Catarinense, quando faz uma comparação do empreendimento
Hantei na Ponta do Coral, com a Capela Sistina e a Torre Eiffel. Lino concorda com a opinião do ex-vereador Mauro Passos, que
já se manifestou na edição desta segunda-feira (22/04), na página Diário do
Leitor do mesmo jornal. Mauro demonstra sua perplexidade com a comparação que o
senador faz no artigo.
domingo, 21 de abril de 2013
Inicia neste domingo a Semana das Religiões de Matrizes Africanas
O vereador Lino Peres convida a todos para
a Semana das Religiões de Matrizes Africanas, que se realizará de 21 a 27 de abril. Acompanhe
a programação do evento na Câmara de Vereadores e a programação geral.
sábado, 20 de abril de 2013
Gabinete participa de reunião para preservação de Casa de Candomblé como Patrimônio Cultural
O imóvel representa o patrimônio
cultural material e imaterial, sendo esta a primeira casa de Candomblé de
Angola em Santa Catarina. Em um momento em que as casas de religião de Matriz
africana estão sendo brutalmente reprimidas, como tem ocorrido em
Florianópolis, e em Jaraguá do Sul, por exemplo. Esse debate servirá como
referência para outras discussões da mesma natureza.
A reunião é um ponto positivo para
que órgãos de defesa do patrimônio se reestruturem no sentido de definir
ordenamentos e parâmetros para defesa do patrimônio material, imaterial e da
territorialidade de comunidades tradicionais. O Ministério Público Federal,
conjuntamente às instituições participantes da reunião, está avaliando o caso e
construindo alternativas que visem solucionar o impasse. (Crédito: Gabinete do Vereador Lino Peres)
Gabinete acompanha vistoria da Comissão de Meio Ambiente da CMF e de outras entidades na Ponta do Sambaqui
Nesta sexta-feira, dia 19 de abril, a assessoria do
vereador Lino Peres (PT) esteve na Ponta do Sambaqui, onde foi realizada uma
vistoria por membros da Comissão do Meio Ambinete da Câmara Municipal (CMF),
técnicos da Floram e do Coletivo UC da Ilha, além de representantes da
comunidade.
A comunidade reivindica que seja aplicada no local
a Lei nº 6725/2005, que determina a criação do Parque Municipal Annibal da
Rocha Nunes Pires, com readequação de usos que ainda serão definidos para a
área.
Hoje, o local não tem utilização
plenamente comunitária e também os usos precisam ser normatizados para evitar
ainsegurança para a comunidade local. É importante destacar que esse é um dos
poucos locais onde é possível fazer um parque público para o bairro. A questão
que envolve a Ponta do Sambaqui será tema de Audiência Pública, na sede da
Associação do Bairro do Sambaqui, no dia 22 de maio, às 19h. (Crédito: Gabinete do Vereador Lino Peres)
sexta-feira, 19 de abril de 2013
"MAIS ORDEM NA ORGANIZAÇÃO URBANA"
Colunista
Carlos Damião, do Jornal Notícias do Dia, destaca na edição desta sexta-feira,
19 de abril, posição do vereador Lino Peres (PT), sobre a importância da
infraestrutura para as ruas em texto intitulado: "MAIS ORDEM NA
ORGANIZAÇÃO URBANA".
quinta-feira, 18 de abril de 2013
CPI dos Alvarás será instalada
Apoiador da CPI dos Alvarás, que vai investigar todas as autorizações de obras realizadas em 2012, o vereador Lino Peres (PT) foi um dos 12 vereadores assinantes do pedido, que teve a iniciativa de Afrânio Boppré (PSOL). O presidente da Câmara de Vereadores, César Faria (PSD), tem oito dias para indicar os cinco integrantes da comissão.
Lino coloca-se à disposição da imprensa para esclarecer assunto sobre nomes de ruas
O vereador Lino Peres encaminhou nota à imprensa referente às publicações do dia 17 de abril, no jornal Diário Catarinense, na coluna Visor, do jornalista Rafael Martini, intitulada FARRA DAS NOVAS RUAS, e no jornal Notícias do Dia, na coluna Ponto Final, do jornalista Carlos Damião, intitulada RETRATO DA BAGUNÇA.
O vereador, que conhece com profundidade o assunto referente à nomeação de ruas, se coloca à disposição da imprensa para esclarecimentos. Lino tem defendido insistentemente, desde o início do mandato, nas sessões da Câmara de Vereadores de Florianópolis, a importância da infraestrutura para ruas, com rede de água e esgoto, largura adequada para acesso de caminhões de lixo e de bombeiros, espaço para estacionamento de veículos, etc., em vez da denominação pura e simples de ruas e logradouros.
Defende o vereador que a nominação de ruas deveria ser prerrogativa da Prefeitura e não da Câmara Municipal, pois esta ação é parte do planejamento urbano da cidade e da região. Além disso, lembra que é fundamental que as discussões, que devem ser participativas, referentes ao Plano Diretor, precedam qualquer intenção de se nominar ruas, assim como mudanças de zoneamento, principalmente aquelas que são menos restritivas e que podem gerar danos irreversíveis aos meios natural e construído, no sentido contrário à vontade das populações locais.
quarta-feira, 17 de abril de 2013
Moradores do Rio Tavares fazem manifestação contra construção irregular
Estive no ato
realizado no Rio Tavares no dia 13 de abril. Observei que o Plano Diretor está
em discussão desde 2006. Enquanto isso, o Plano Diretor atual deveria regular o
crescimento da Capital, nas mesmo assim há mudanças de zoneamento, alguns inclusive
com sérios problemas de irregularidades na infraestrutura.
Agora, a suspensão dos alvarás, que foi só
de três meses, já se anunciou em cerca de 150 projetos que apresentaram várias
irregularidades. Há edifícios que são aprovados sem infraestrutura adequada, ou
que estão ruas muito estreitas, que não permitem acesso de veículos do Corpo de
Bombeiros, não há estacionamentos adequados, falta infraestrutura de esgoto e,
às vezes, falta rede de água.
É
pela regularização desse processo que a cidade clama. Que haja planejamento
antes de liberar edifícios, que primeiro se regularize a rede de esgoto, o
estacionamento, a rede viária.
Tem
que inverter a ação. Primeiro se planeja a infraestrutura e depois se liberam
os edifícios. Aqui em Florianópolis, infelizmente, há décadas, antes a
Prefeitura libera os edifícios e depois a Casan e a Celesc, por exemplo, têm
que correr atrás para instalar a infraestrutura adequada. Aí já é tarde, ocorrem
os impactos que são conhecidos na cidade. A partir do ato de sábado
passado foram dados encaminhamentos que iremos informar.
Vereador Lino Peres
domingo, 14 de abril de 2013
Lino reúne-se com o Secretário de Habitação e Saneamento Ambiental da prefeitura
O
vereador Lino Peres reuniu-se com o secretário de Habitação e Saneamento
Ambiental da prefeitura, Rafael Hahne, na
quinta-feira, dia 14 de abril, para tratar, a convite do secretário, da
situação habitacional e urbana da capital catarinense.
Com base em sua experiência acadêmica de mais de vinte anos em atividades de pesquisa e extensão em diversas comunidades de baixa renda, tanto em Florianópolis como nos municípios vizinhos, destacando-se Monte Cristo, Panaia (bairro Carianos), Jardim Eldorado (Palhoça), Adão Reis e Vila do Arvoredo em Ingleses, Maciço do Morro da Cruz (Morro da Penitenciária e Mont Serrat), Ponta do Leal, entre outras, o vereador recebeu do secretário esclarecimentos sobre projetos e ações emergenciais nestas e em outras comunidades. Entre eles estão a Panaia, Vila do Arvoredo e Ponta do Leal, nas quais o professor desenvolveu projetos de extensão que tiveram, depois de muita mobilização das comunidades e trabalho comunitário, aceitação pelos prefeitos de Florianópolis na época, incorporando os projetos desenvolvidos pela comunidade e a universidade.
A finalidade deste encontro foi, também, buscar subsídios para a implementação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, recém aprovado no Conselho da Habitação do Município, e que deverá ser apreciado na Câmara Municipal de Florianópolis. O vereador, como professor, há muito tempo vem desenvolvendo projetos junto às comunidades, auxiliando-as a ter referências técnicas diante das gestões municipais muitas vezes insensíveis a um desenho e gestão participativos de construção de habitações que coloquem como protagonistas os moradores de localidades para as quais a prefeitura destinou os programas habitacionais, como foram o Habitar Brasil e Habitar Brasil – BID no final dos anos 90, e as obras do PAC a partir de 2008. Esse programa ainda em avaliação e o vereador está solicitando informações à prefeitura para um debate público, através de Audiência Pública, sobre a qualidade das obras e a forma como foram aplicados os recursos do PAC.
Preocupado
com a situação do programa “Minha Casa, Minha Vida” e outros programas federais
e estaduais, o vereador destaca que, pelo alto preço da terra urbana,
principalmente na parte insular de Florianópolis, os prefeitos da Capital até
hoje não tiveram um programa efetivo e integral para resolver o problema do
déficit e carência habitacionais. O que se implantou até hoje foram programas
pontuais e sem continuidade de gestão.
Em reunião com vereador Lino Peres, representantes do grupo LGBT apresentam proposta do Tripé da Cidadania LGBT
Uma comissão
de representantes do Movimento LGBT (Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) reuniu-se com o vereador Lino
Peres na tarde de quinta-feira (11) para apresentar a proposta que visa
garantir a efetiva implantação e funcionamento do denominado Tripé da
Cidadania LGBT. O termo abrange o Plano Municipal/Estadual de Promoção da
Cidadania e Direitos Humanos de LGBT; Coordenadoria Municipal/Estadual da
Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e Conselho Municipal/Estadual da Cidadania
e Direitos Humanos de LGBT.
Para chegar à construção do Tripé da Cidadania, o
grupo busca atividades de cunho político e visibilidade, entre as quais reunião
ampliada na Comissão de Direitos Humanos, com a presença de autoridades de
órgãos públicos, como, por exemplo, Audiência Pública, debates com o setor e
ações legislativas que viabilizem essa proposta. Fazendo parte dos eixos de
ação no que se refere ao combate a toda forma de discriminação, Lino Peres
ressaltou a necessidade de urgente apoio a esta iniciativa, considerando,
inclusive, os ataques que ocorrem em várias cidades brasileiras. No entanto,
assinala, não basta somente criar leis e organismos se não houver ampla
mobilização da sociedade organizada e nas ruas lutando contra a discriminação.
Nosso país vizinho, o Uruguai, por exemplo, já aprovou o chamado casamento igualitário.
O Tripé da Cidadania, proposto pelo movimento, é
muito semelhante ao que o Movimento Negro conquistou e está conquistando em
nível institucional e social. Já foi criada a Coordenadoria Municipal de
Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Promoção
da Igualdade Racial, mas falta a criação e implementação de um Plano Municipal
de Promoção da Igualdade Racial.
Lino Peres chama todos os vereadores da Câmara
Municipal de Florianópolis a apoiarem a implementação do Tripé da Cidadania. (Foto: Rosane Berti)
quarta-feira, 10 de abril de 2013
Lino acompanha visita ao Parque Municipal do Maciço da Costeira
Crédito: Divulgação Gabinete Lino Peres
Nesta terça-feira, dia 9, o vereador Lino Peres e a arquiteta Elisa Jorge, assessora do gabinete, acompanharam lideranças da Associação do Morro do Alto Pantanal, técnicos da Fundação Municipal do Meio Ambiente, membros do comitê do Parque Municipal do Maciço da Costeira, fiscais da FLORAM, e integrantes do Conselho Comunitário do Pantanal , além de outros, em visita ao Parque para definir os limites para sua recategorização e diretrizes e ações para o Plano de Manejo.
Lino, que é professor de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, afirma que é urgente a demarcação dos limites do Parque com ações que envolvam a comunidade, principalmente a que vive próximo à área, para que ela seja guardiã dessa Unidade de Conservação. Ele alerta que, para garantir a sustentabilidade do Parque, é fundamental um Plano Diretor atualizado de seu entorno, com ênfase em um amplo programa de regularização fundiária e urbana e de inclusão social, especialmente das populações mais empobrecidas que moram no entorno do Parque.
As ações no local devem estar articuladas com a implantação de Planos de Manejo de outras Unidades de Conservação, como o Maciço do Morro do Cruz. O Parque da Costeira compreende as áreas vizinhas aos bairros do Córrego Grande, Pantanal, as nove comunidades ao longo da Costeira em frente ao aterro da Baía Sul, Rio Tavares e Canto da Lagoa, contornando a parte sul da rodovia Admar Gonzaga.
Pantanal terá novo Centro de Saúde
A comunidade do Pantanal irá ganhar um novo Centro de Saúde.
O anúncio foi feito na sexta-feira passada ao Conselho Local de Saúde e à
comunidades em geral. O vereador Lino Peres participou da última reunião,
ocorrida no dia 19 de março, realizada na Eletrosul, para tratar do assunto. A
iniciativa foi possibilitada por uma parceria com a Eletrosul, que fará um
contrato de cessão do espaço. A previsão é que as obras do Centro de Saúde do
bairro iniciem ainda neste ano.
O comando geral da Polícia Militar, através do
tenente-coronel Nazareno Marceneiro e do coronel Araújo Gomes, aceitou ceder o
terreno para a construção onde hoje estão as instalações da PM naquela
comunidade. O ex-presidente do Conselho Comunitário do Pantanal, Romeu Franzoni
Júnior, atual presidente do Corinthians, foi quem ofereceu o espaço onde está o
clube hoje para que a PM possa instalar seu novo comando.
A estrutura física do atual Centro de Saúde é precária. Não
tem sala de espera, ventilação, sala de vacina e privacidade para as consultas
médicas – a separação dos espaços é feita com divisórias. Para Lino, "o
posto de saúde é reivindicado há muito tempo pela comunidade, e a localização
será no centro do bairro, em área adequada e com boa acessibilidade".
segunda-feira, 8 de abril de 2013
Nove anos de Jornadas
Por Raquel Moysés - jornalista
Guarani, charrua, aymara e outras dezenas de nomes escritos em papéis colados no chão evocavam nacionalidades dos povos da América e faziam um caminho no chão para os que passavam pelo saguão da reitoria, enquanto acordes de violão e harmonias de vozes se elevavam no ar. Este foi um dos tantos cenários de abertura das Jornadas Bolivarianas, assinaladas pela presença da arte.
E elas, que já fazem história na UFSC, completando, este ano de 2013, nove anos de existência, começam nesta terça-feira, dia 9, no Auditório da Reitoria, estendendo-se até 12 de abril. Organizadas pelo Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA/UFSC), as Jornadas deste ano vão tratar dos “Megaeventos esportivos: impactos, consequências e legados para o continente latino americano”.
Este é o tema da conferência de abertura, às 19 horas, com o professor equatoriano Jaime Breilh, diretor da área de saúde da Universidad Andina Simón Bolivar e coordenador do Global Health para a América. Na manhã seguinte, 10 de abril, às 9h, o conferencista é Antonio Becali Garrido, reitor da Universidad de Ciencias de la Cultura Física y el Deporte, de Cuba. De noite, às 18h30min, as conferências trazem a palavra dos jornalistas e comentaristas esportivos Juca Kfouri, do Brasil, e Maurício Mejía, do México. Para falar sobre a temática dos Megaeventos, estas Jornadas trazem para Florianópolis conferencistas da África do Sul, México, Equador, Cuba, Uruguai e Brasil. Confira a programação completa acessando: . http://www.jornadasbolivarianas.blogspot.com.br/
Quase uma década
Nesses nove anos de Jornadas, o Instituto de Estudos Latino-Americanos rastreou problemas centrais para o debate e a crítica, trazendo para o ambiente da universidade palavras esquecidas ou estrategicamente relegadas ao descaso, como socialismo, imperialismo, nacionalismo, poder popular.
Pelas Jornadas passaram algumas dezenas de intelectuais, pensadores e militantes de diferentes países. Todos, fazendo uma varredura sobre temas silenciados ou amesquinhados nos ambientes intelectuais e culturais. A todas as edições das Jornadas sempre afluiu um público ávido de conhecimento e reflexão crítica. Delas participaram, a cada ano, mais de mil pessoas, entre estudantes, professores, militantes sociais, sindicalistas, parlamentares.
Organizado como um seminário internacional, as Jornadas Bolivarianas começaram em 2004, tendo sido inicialmente organizadas pelo Observatório Latino-Americano, que foi o nascedouro do Instituto de Estudos Latino-Americanos, o IELA. Na primeira edição discutiu-se o bolivarianismo e o poder popular na Venezuela, nos rastros de Simón Bolívar e Simón Rodrigues, o mestre do libertador. Inaugurou-se, então, a discussão de um tema que nos anos sucessivos daria muito o que falar: Hugo Chávez e sua proposta de socialismo do século XXI.
Na segunda edição, em 2005, foi estendido o mapa da crise das Ciências Sociais na América Latina e, quase como num rito propiciatório, a partir de conferências e discussões, foram apontados caminhos para sua reinvenção. Em 2006, a discussão ficou centrada na crítica da teoria social e do pensamento servil ao eurocentrismo que ainda domina boa parte da produção intelectual brasileira e de outros países.
Em 2007, as nações e os nacionalismos na América Latina apareceram na divergência e na concordância dos que falaram e discutiram. Na edição seguinte, de 2009, separando pedregulhos da poeira, as Jornadas passaram na peneira a política dos Estados Unidos para a América Latina, desvendando passos de um país que a cada dia mostra ter pés de barro, a despeito de seu poder imperialista. Foi possível entender melhor porque, embora continuem a semear guerras para a “libertar oprimidos”, os do Norte, como bem disse Simón Bolívar, parecem destinados “a encher a América de miséria em nome da liberdade”.
A edição de 2010 trouxe para as mesas de conferência o debate sobre o socialismo na América Latina, abrindo um cenário de contradições e divergências. Houve quem buscasse demonstrar, não sem contendores, não existir ainda, na América Latina, uma experiência real de governo socialista. apesar de a história contar, ao largo dos anos, que vários países caminham, pelas mãos e braços de seus povos, por experiências que revelam mudanças significativas de rotas aspirantes ao socialismo.
Em 2011 foi a vez de se discutir o imperialismo e a cultura na América Latina. A análise de vários pensadores permitiu refletir sobre como o imperialismo atua para a dominação cultural. Pois, ao mesmo tempo em que conquista mercados, ele impõe a hegemonia ao moldar a consciência popular, afasta as pessoas de suas raízes, criando necessidades através dos meios de comunicação e outros produtos da indústria cultural.
Em 2012, mais uma vez, as Jornadas fugiram do agendamento imposto pela mídia e corroborado pela academia, que determinam a pauta e impõem certos temas, ofuscando, desvirtuando ou ignorando outros tantos. As Jornadas destacaram o tema da importância geopolítica estratégica do Caribe, desfazendo a visão distorcida que frequentemente se tem daquela região do mundo, associada a cruzeiros marítimos, férias luxuosas e paraísos fiscais. Muitos saíram das Jornadas refletindo sobre o Caribe como lugar estratégico, que sofreu uma colonização brutal, mas soube gestar revoluções impensáveis, como a de Cuba. E, antes ainda, a do Haiti, nação em que os negros escravizados foram capazes de criar a primeira nação livre naquele espaço geográfico.
Arte para inspirar ciência
Desde a primeira edição, os organizadores das Jornadas procuraram incluir na programação diária espaços culturais. Sempre, antes de iniciar as conferências, a arte evocava mundos de sentidos em palavras e silêncios gestuais. A experiência artística, de algum modo, representando medularmente o tema das Jornadas, deixando reticências e interrogações a pairar sobre os debates.
As discussões teóricas nas jornadas são quase sempre acaloradas, mas seu caráter aberto também tem propiciado um lugar para testemunhar dores e injustiças que não encontram eco ou espaço para se expressarem. As jornadas, algumas vezes, permitem o alçar de vozes que removem, ainda que por breves minutos, pesados e cúmplices silêncios gestados pelo avanço da razão acadêmica que varre muito do espaço universitário. Um ambiente frequentemente solapado pela visão de que o conhecimento tem que dar lucro como uma mercadoria qualquer, e não apenas servir para o bem viver de toda espécie de vida.
domingo, 7 de abril de 2013
Lino conversa com moradores de Coqueiros para garantir preservação de manguezal
O
vereador Lino Peres esteve no sábado, 6 de abril, no bairro de Coqueiros, para
acompanhar as atividades da “Prefeitura no Bairro”. Ele conversou com
lideranças e com vários moradores sobre as ações efetivas para evitar a
extinção de praticamente o último remanescente de manguezal na porção
continental da capital. O manguezal está ameaçado pela construção de uma rua e
por dois projetos de grandes empreendimentos imobiliários.
A
comunidade de Coqueiros esteve na segunda-feira passada, dia 1◦ de abril, na
Sessão da Câmara de Vereadores, para entender como, em um intervalo de 22 dias,
o que restou de manguezal no bairro perdeu a garantia de proteção que havia
conquistado. Em sua fala na tribuna, o vereador Lino Peres destacou que o fato
ocorreu porque um acordo político feito na Sessão do dia 5 de março foi
rompido, e solicitou à Mesa Diretora e ao vereador Dalmo Meneses, líder do
governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que esclareçam os
fatos.
Os
vereadores, em suas falas, levantaram a questão no sentido de buscar esclarecer
se a garantia de proteção do manguezal havia se dado por emenda ou por acordo.
Mas o vereador Lino Peres afirmou que a questão não se resume a um problema
técnico, administrativo ou formal, ou seja, se os vereadores aprovaram uma
emenda ou acordo. A questão, enfatizou Lino, implica um fato político, porque
um acordo foi rompido e prejudicou a reivindicação dos moradores de Coqueiros.
Além disso, o documento assinado por 10 vereadores, que firmava o acordo,
desapareceu.
O
texto firmado no documento limitava a 145 metros a extensão da rua Wilson Luz (a extensão que ela
já tem), para impedir a continuidade da via até o mar, passando em cima do
manguezal, conforme estava no Substitutivo ao Projeto de Lei 1.074/2010, de autoria
do ex-vereador Gean Loureiro. Os vereadores aprovaram por unanimidade, em
segunda votação, o Substitutivo, mas confiando na promessa do vereador Dalmo
Meneses, líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
Nesta Sessão do dia 5 de março, ele afirmou,
como foi transmitido ao vivo pela TV Câmara, que, se fosse apresentada emenda,
o processo teria que retornar às Comissões para tramitação. Então, acolhendo o
acordo assinado pelos vereadores, que ele listou com base no documento agora desaparecido,
Dalmo Meneses declarou: “Me proponho, na
Redação Final, (...), a nós corrigirmos e fica limitado nos 145 metros a via. Então, no parecer da Redação
Final, será contemplada Vossa Excelência (dirigia-se ao vereador Ricardo
Vieira) e todos os senhores vereadores. E este vereador, como presidente desta
Comissão, avoco o parecer na Redação Final, que é obrigação, e vou incluir
neste parecer final as recomendações dos Senhores Vereadores. Por isso, podemos
votar com tranquilidade e será feita a correção necessária”.
Quando o Presidente colocou em segunda
votação o Substitutivo do PL 1074/2012, estava explícito que essa promessa, de
incluir a limitação aos 145 metros na Redação Final, seria contemplada. Mas não
foi o que aconteceu. Na Sessão do dia 26 de março, a Redação Final não foi
mudada, sendo colocado para apreciação o Substitutivo sem alterações.
Houve uma longa discussão sobre o assunto na
Sessão do dia 1◦ de abril, com a Mesa Diretora insistindo que o documento com a
assinatura dos vereadores não havia sido protocolado. Ora, não foi protocolado
para evitar justamente o envio às Comissões, como emenda, o que implicaria
ainda mais tramitação. Mas ninguém esclareceu a pergunta: onde está o documento
entregue à Mesa? Se o texto que o documento continha não foi contemplado na
Redação Final, como prometeu o vereador Dalmo Meneses, então o documento deveria
ter sido entregue de volta a um dos dez vereadores que assinaram o acordo. Até
agora, porém, o documento não apareceu.
Em sua fala na Sessão do dia 1◦ de abril, o
vereador Lino Peres foi taxativo: “O que aconteceu? Onde foi parar o documento
que continha o trecho a ser contemplado na Redação Final? Nós confiamos – e a
comunidade toda, de Coqueiros – e abrimos mão da emenda, para que o vereador
presidente da Comissão de Constituição e Justiça fizesse a redação alternativa.
Isso depois não aconteceu, e então votamos, baseados no acordo, matéria
contrária ao espírito daquela noite, porque aprovamos o substitutivo que prevê
a ampliação da rua Wilson Luz até o mar. Era justamente o que a comunidade não
queria!”.
Lino observou que populações lutam para a
manutenção de áreas verdes e de lazer, como o Parque de Coqueiros, o Parque da
Luz e o Pacuca, no Campeche, papel que passam a desempenhar muitas vezes em
função da ausência do poder público nesta e em outras questões da cidade. Por
isso, em respeito à comunidade de Coqueiros, que viu, em 22 dias, uma vitória
virar derrota, a Mesa Diretora e o vereador Dalmo Meneses devem explicar como e
o porquê desta mudança e devolver aos vereadores o documento que eles assinaram
para o acordo e que fundamentava a redação alternativa, a ser feita pelo próprio
vereador Dalmo Meneses. Até agora o documento não devolvido aos vereadores que
o assinaram. Leia em
post anterior, abaixo, a análise sobre os fatos da Sessão do dia 26 de março da
Câmara de Vereadores que afetam a preservação do entorno do Parque de
Coqueiros, na área continental da Capital.
Balneário de Ingleses tem sérios problemas de tráfego e de saneamento
Crédito:
Rosane Berti
Um dos mais conhecidos
balneários da Ilha, o de Ingleses, tem graves problemas, mesmo em suas áreas
regularizadas, que afetam o cotidiano dos moradores. Entre esses problemas
estão: sistema de tráfego congestionado, com falta de sinalização, ciclovias
sem integração, sistema de drenagem incompleto e mal feito, provocando
alagamentos em vários pontos, e inexistência de tratamento eficiente de esgoto.
O vereador Lino Peres, acompanhado de assessores, esteve no sábado, dia 6, no
bairro, a pedido de moradores, e irá solicitar informações à Prefeitura Municipal
de Florianópolis.
Sem sinalização,
trânsito é confuso e perigoso no Balneário de Ingleses
O vereador já desenvolveu
projetos de urbanização no bairro desde 2000, entre os quais o Projeto Comunitário
Urbano de Ingleses-Santinho Sul em contraposição ao Anteprojeto de Plano
Diretor do IPUF (Instituto de Planejamento Urbano) para a região e projeto de
fixação e assentamento das comunidades de Angra dos Reis e Vila do Arvoredo.
Em Ingleses, houve avanços
viários na rodovia geral do Balneário (SC-403). Mas, nos principais
entroncamentos e cruzamentos, não há semáforos, placas e os poucos sistemas de
sinalização são insuficientes e precários. Esses problemas podem ser
constatados na estrada Intendente João Nunes Vieira e na rodovia João Gualberto
Soares.
Outro problema é o sistema
de drenagem das águas, cuja precariedade afetou, por exemplo, moradores da
travessa Cipriano Vasques Silva, que tiveram casas alagadas em fevereiro e
março deste ano. A tubulação da rua, insuficiente para atender as novas
ligações e obstruída por areia, não deu vazão à agua nos dias em que houve
fortes chuvas nesses meses. A comunidade entrou em contato com vários órgãos e
conseguiu que fosse feita a desobstrução parcial da tubulação pluvial, mas é
preciso completar o serviço porque a tubulação continua em sua maior parte com
areia. Portanto, os alagamentos irão continuar se não houver uma solução
corretiva que dê fim a esses transtornos.
Apenas neste ano, moradores
já perderam duas vezes parte de seu mobiliário e até as casas começam a
apresentar rachaduras. Outro problema pode ser visto na Servidão Estrela Dalva,
no mesmo distrito, que foi pavimentada com lajotas, mas não teve tratamento de
drenagem adequado e, na quinta-feira passada, com a forte chuva, as águas
atingiram o nível de meio metro. É preciso ressaltar que em outros locais de
Ingleses e em outros bairros da cidade, principalmente em áreas de risco e de
populações empobrecidas, há problemas semelhantes e também graves que exigem um
projeto global de saneamento e mobilidade urbana.
No sábado passado, o
vereador também esteve no Rio Vermelho para verificar problemas levados ao
gabinete, entre eles loteamento irregular e falta de pavimentação em ruas nas
quais há expressivo número de casas, inclusive onde moram cadeirantes, como a
servidão Nascente do Rio Vermelho. Esse
logradouro, com um quilômetro de extensão, sem pavimentação e com alagamentos
constantes, exemplifica as questões que o vereador vem denunciando em várias sessões
da Câmara Municipal como: ruas e servidões extensas, sem ruas transversais,
ferindo o próprio Plano Diretor e o Plano dos Balneários de 1985, inexistência de
rede de esgoto e de drenagem e problema de transporte público local (como inexistência
de ônibus circular e outras formas de modal). Aquela rua, servidão Nascente do
Rio Vermelho, tem nome, mas fora isso não tem nada praticamente nada do que é
exigido em termos de infraestrutura urbana e que é de responsabilidade dos
órgãos públicos. Esta situação urbana deve ser enfrentada por todos os
vereadores e pela Prefeitura. Não basta legalizar a rua no papel, com a sua
denominação, e deixá-la abandonada.
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