CARTA ABERTA À CIDADE - Um posicionamento a respeito da Câmara Municipal de Florianópolis

CARTA ABERTA À CIDADE

Um posicionamento a respeito da Câmara Municipal de Florianópolis

Queremos inicialmente ressaltar a inédita renovação de 70% da composição da Câmara Municipal de Florianópolis, o que representa a vontade da população de dar outro rumo para a Capital catarinense. Defendemos que esta vontade manifestada nas urnas seja, de fato, considerada pelos vereadores através de uma prática política diferente da atual, qualificada e que atenda às necessidades de nossa cidade. Ou seja, uma efetiva renovação voltada para a urgente pauta das reformas sociais, em particular da reforma urbana pela qual a cidade clama e anseia, como a dramática situação dos transportes e da mobilidade urbana, saneamento básico e a carência de moradia. A capital precisa alcançar índices de qualidade sustentáveis na área da saúde, educação, lazer, cultura, assim como ampliar significativamente os parques públicos e defender os já existentes, e preservar o patrimônio ambiental, cultural e arquitetônico.

Os partidos e coligações que representamos obtiveram 40% dos votos válidos para prefeito nas últimas eleições. A porcentagem não equivale ao número de vereadores desses partidos e coligações que foram eleitos para a Câmara, mas o fato é que constituímos três forças de oposição, com outras coligadas, que disputaram o primeiro turno.

Temos o entendimento de que, na democracia representativa, é fundamental a existência de oposição para garantir a pluralidade de ideias, projetos e fortalecer a vigilância do Executivo. Por isso, manifestamo-nos publicamente por uma postura de independência política e parlamentar. Nossa proposta no Legislativo considera os projetos de defesa da cidade, de sua sustentabilidade socioambiental, as demandas dos movimentos sociais e comunitários e se alimenta do pensamento crítico que há anos acumulamos e que em muitos aspectos se diferencia do discurso e, especialmente, da prática que há décadas é hegemônica na Câmara de Vereadores da Capital.

Portanto, afirmamos que a Câmara Municipal de Florianópolis, para exercer a legítima representação popular e ampliar as instâncias de debate e elaboração de projetos, deve:

1) Adotar como princípio a sua plena independência e autonomia frente aos demais poderes e aos grupos econômicos;

2)     Efetivar uma Reforma Democratizante do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de modo a reestruturar e fortalecer o funcionamento de suas instâncias, regulamentar e valorizar as Audiências Públicas e permitir que todos os vereadores, e não somente os membros das Comissões, analisem e emitam parecer sobre matérias que tenham relevante impacto social, ambiental e urbano na cidade;

3)     Implementar o Defeso para toda a cidade, isto é, sem mudança de zoneamento e licenciamentos até que seja aprovado e homologado o Plano Diretor debatido e deliberado nas Audiências Públicas nos bairros, distritos e em diferentes segmentos da sociedade, sob a coordenação do Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo;

4)     Referendar as propostas oriundas das Audiências Públicas e elaboradas no âmbito das discussões do Plano Diretor Participativo;

5)     Neste sentido, a Câmara deve reestruturar-se na sua forma de funcionamento (Comissões, Audiências Públicas e Plenário) para debater de forma ampla e transparente o Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo que venha do Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo referendado pelo Executivo Municipal;

6)     Democratizar a elaboração orçamentária por bairros, temas e setores e coibir o remanejamento orçamentário por parte do Executivo municipal;

7)     Atuar firmemente contra a corrupção e a favor da transparência administrativa;

8)     Reestruturar as atuais Comissões da Câmara Municipal para atender de forma mais adequada às necessidades sociais e urbanas da Capital e garantir que a composição das Comissões se baseie em critérios técnicos condizentes com a finalidade que lhes é atribuída;

Deixamos claro que o grupo que constituímos tentou, de forma transparente e fraterna, reunir vereadores para constituir uma maioria parlamentar e assim compor a Presidência e Mesa Diretora da Câmara, mas não foi possível viabilizar a iniciativa.

O grupo também buscou e continuará buscando dialogar e debater, com todas as forças políticas, projetos que melhorem efetivamente a qualidade de vida da cidade. Esta Carta Aberta busca reafirmar nosso compromisso com todos aqueles que nos elegeram e deixar pública a nossa posição em relação à condução do Poder Legislativo pela Presidência e Mesa Diretora da Câmara Municipal de Florianópolis. 

Assinam:

Afrânio Boppré (PSOL)

Lino Fernando Bragança Peres (PT)

Ricardo Camargo Vieira (PCdoB)

Cerimônia de Diplomação foi no dia 19

Veja fotos da Cerimônia de Diplomação do Vereador Professor Lino Peres no dia 19/12 no CentroSul, cedidas por Denise Siqueira.

 

 

Atividades do pré-mandato em novembro e dezembro

Acompanhe algumas das atividades do professor Lino Peres entre os meses de novembro e dezembro:

- Reunião com o novo prefeito Cesar Souza e os vereadores eleitos

- Participação no Programa Conversas Cruzadas em debate com vereadores Tiago Silva, Pedro Silvestre e César Faria

- Entrevista na redação do DC sobre as linhas do mandato

- Participação no Programa Conversas Cruzadas sobre mobilidade urbana e plano náutico com o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt

- Acompanhamento da ocupação no José Nitro, em São José

- Reuniões com as lideranças do Maciço do Morro da Cruz sobre os preparativos para as Oficinas do Plano Diretor e avaliação das obras do PAC. Foram feitas visitas no período de março e abril em alguns locais, nos quais verificaram-se problemas de execução das obras, forma das normas técnicas, etc

- Palestras no Seminário sobre Direitos Humanos, promovido pelo CA de Direito da UFSC no auditório do Centro Sócio-Econômico

- Palestras no Seminário sobre Direitos Humanos realizado no SINTESPE

- Festa da Vitória, realizada no dia 30 de novembro

- Reunião ampliada de planejamento estratégico

- Diplomação pelo TRE no dia 14/12 no CentroSul

Vitória da classe trabalhadora na greve da saúde

O professor Lino Peres esteve, no dia 12 de dezembro, no grande ato dos trabalhadores na saúde, em Florianópolis, do qual participaram também representantes de outras categorias. Leia abaixo o resultado da luta, em texto da jornalista Marcela Cornelli.

Servidores da Saúde aprovam proposta do governo e encerram a greve

Na véspera da greve completar dois meses, na tarde do dia 20 de dezembro, o governo estadual apresentou nova proposta aos servidores da saúde em greve, que pediam gratificação de 50% e negociação dos dias parados e salários bloqueados. O governo aceitou o pagamento dos 50% parcelado em três parcelas.

A proposta foi levada para aprovação da categoria em Assembleia realizada no dia 21, às 13h30min, na Praça Tancredo Neves, em frente à Assembleia Legislativa, em Florianópolis e aprovada pelos servidores. A proposta do governo inclui os seguintes itens: Gratificação de 50% do vencimento dos servidores para ativos e inativos a ser paga em abril de 2013 (30%); outubro de 2013 (35%); e abril de 2014 (35%); desbloqueio dos salários de novembro, dezembro, janeiro e do 13º salário; anistia dos dias parados, as faltas dos dias parados não implicarão em processos disciplinares contra os trabalhadores, manutenção da escala de férias e licenças prêmios previamente estabelecias em 2013, os servidores nãos serão transferidos de setor, turno ou unidade, em virtude da greve, e instalação de uma mesa de negociação para tratar das pendências não abordadas na proposta, inclusive os processos judiciais.

Os servidores avaliaram que a greve foi vitoriosa no sentido que barrou o corte da hora plantão, dos sobreaviso e das gratificações. “Não ganhamos nada de graça. A proposta apresentada não veio de graça, foi arrancada à unha por cada servidor em greve”, disse Edileuza Fortuna, uma das Diretoras do SindSaúde.

Os demais encaminhamentos da assembleia serão divulgados posteriormente.

Uma greve que fez toda a diferença

Depois de muita luta, manifestações, denúncias, passeatas e muito esforço dos servidores para as aberturas das negociações. A Greve da saúde será inesquecível. Uniu forças políticas de esquerda a exemplo de sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, movimento estudantil. Contou com o apoio de grande parte da população que entendeu que a greve só expôs as feridas de um sistema abandonado pelo governo do estado que está sendo privatizado aos poucos através da entrega dos hospitais públicos às Organizações Sociais. Várias vezes os trabalhadores da Saúde com apoio de diversas categorias do movimento sindical, popular e estudantil, sacudiram as ruas do centro da cidade pedindo negociação e em defesa da saúde e do SUS 100% público e em defesa de todos os serviços públicos, como segurança, educação e transporte, que estão sendo delegados em último plano pelo governo Colombo.Sem a greve e a luta os trabalhadores não teriam conquistado nada.

No dia 18 de dezembro os servidores e mais de 30 entidades estiveram na Assembleia Legislativa do Estado exigindo a implantação de uma CPI da Saúde no Estado para apurar as irregularidades nas OSs.

Sem o apoio do movimento sindical, popular e estudantil não teríamos chego até aqui. Por isso, nosso muito obrigado a todos os apoiadores da greve da saúde.

Nosso parabéns a todos os guerreiros e guerreiras da saúde que lutaram até o fim, sem esmorecer.

Que em 2013 a classe trabalhadora continue unidade contra os ataques do capital!

Que a força da unidade seja a maior conquista e o maior aprendizado desta greve!

Nosso muito obrigado a todos.

EM 2013 NOSSA LUTA CONTINUA!

E ESTAREMOS LÁ!

AMANHÃ VAI SER MAIOR!

Ágora entre nós

Lino Peres

Dor daqueles que agonizam nas periferias

Nas bordas do mundo, ainda que incansáveis sejam suas lidas

Para retornar de novo de eternas idas

Parecem notas que não descansam

Suspendidas em ré menor

De melancolia

Rés do chão

E aí então

É que se pode sentir suas dores tão distantes

Mesmo sem inocências

No vão das coisas

Mas, de repente, de peito aberto

Em enlaçadas mãos, sem nãos

É que podem falar

E serem ouvidos

Sem suspensão

Erguidos do chão

Notas que não descansam

Continuam

Agora em mi maior

Reerguendo-se

De novo

Sem nada perder

ressurgindo

Da penumbra de suas invisibilidades

Tornando-se potência

Sujeitos de memórias

Que somente na luta

Fazem história

Mas, eles não são nós

Que viemos do fundo da noite

E que nos empurram

Para que se evite o dia?

É tramando caminhos

Tecendo sonhos

Construindo juntos

arqueaduras

Vãos para os corpos

Cobertura para muitos

É para isso que aqui estamos

Para que não mais haja dor nas periferias

E que estas nem mais existam

Somente agoras

Ágora entre nós

FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO pela vitória do Lino na Câmara de Vereadores

Dia 30/11, sexta, às 19:00,na sede social da EPAGRI – APAER no Itacorubi.

O ingresso é R$10,00 ou R$30,00 (valor solidário), com direito a um salgado e um refrigerante.

Teremos som mecânico e ao vivo; Exposição de fotos e painéis com temas referentes aos movimentos sociais; Feira solidária; Arrecadação de doações para Ocupação Contestado (alimento não perecível, material de limpeza e higiene pessoal, utensílio de cozinha, móveis e eletrodomésticos usados, livros, gibis, brinquedos, roupas etc; Coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela criação do Parque Cultural das Tres Pontas.

Vamos nos encontrar lá! 

POSIÇÃO DO VEREADOR ELEITO PROFESSOR LINO PERES PARA O SEGUNDO TURNO

Com base na história dos dois atuais candidatos e suas alianças partidárias, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) reafirmou sua convicção de primeiro turno e deixou claro que Gean Loureiro e César Souza Júnior representam novas e velhas oligarquias, que historicamente privatizam o patrimônio e a gestão pública, governam sem compromisso com a gestão democrática, manipulam e esvaziam os conselhos municipais de participação e controle social e criminalizam os movimentos sociais.

O PT coerentemente concluiu, na quarta-feira, dia 17 de outubro, na reunião ampliada, sob forma de Plenária do Diretório Municipal, convocada pela sua Executiva, e em uma demonstração democrática e de maturidade política, para definir posição para o segundo turno das eleições em Florianópolis, que não existe nada de novo nas duas opções, pois seus partidos governam sem compromisso com as necessidades e direitos das maiorias. Por isso, os candidatos ao segundo turno das Eleições e seus partidos são os responsáveis históricos pelo caos urbano e ambiental de nossa cidade e pelo seu modelo fundiário, social e econômico, excludente para a maioria da população.

Por isso, o Partido dos Trabalhadores decidiu que não dará apoio nem a César e nem a Gean, bem como não irá participar de seus governos, e se colocará junto com a população e os movimentos sociais no exercício da fiscalização e oposição responsável, em defesa de uma cidade democrática, sustentável, justa e fraterna, com o direito à vida digna para todos e não apenas para uma minoria. 

Desta forma, a Direção do PT e seus militantes assumem suas responsabilidades na conjuntura política e eleitoral, sem criar qualquer ilusão naquilo que representam estas duas opções e, assim, reafirmamos nosso compromisso com as demandas e lutas históricas das maiorias e com os movimentos sociais, buscando construir uma permanente e ampla mobilização de unidade das forças democráticas que, em separado, obtiveram 40% dos votos dos eleitores de Florianópolis.

Portanto, não existe orientação de liberação de votos aos filiados do PT nem posição de neutralidade, como meios de comunicação da Capital têm divulgado. A decisão do PT é clara: nem Cesar Souza Júnior e nem Gean Loureiro são opções para este segundo turno. O que resta como opção partidária de votação em urna aos filiados do PT é votar em branco ou nulo, decisão que é de esfera pessoal, visto que a de esfera partidária foi tomada em Plenária do Diretório Municipal, a qual, no meu entender, desautoriza qualquer filiado do PT a fazer campanha para Cesar Souza Júnior ou Gean Loureiro.

Essa decisão do PT responde ao clamor de nossos militantes, das ruas, dos movimentos sociais e destes 40% de eleitores que querem mudanças. Venho, portanto, comunicar a PÚBLICO que estas serão as bases iniciais de meu futuro mandato de vereador.

Para o próximo prefeito, espero um mandato responsável e digno do cargo, em respeito às maiorias excluídas da cidade, e deixo claro que, como vereador, oriundo dos movimentos sociais e sindicais, com a mesma determinação e coerência, combaterei as injustiças sociais e a corrupção. Na oposição, serei o primeiro a apoiar as políticas públicas, projetos e ações que realmente atendam as demandas e direitos de vida digna para todos.

Como Arquiteto e Urbanista, defensor da Reforma Urbana e atuante no processo de gestão e elaboração do Plano Diretor Participativo, cobrarei do futuro prefeito e da Câmara de Vereadores posição crítica e não subserviente frente ao empresariado da construção e do turismo, no combate à especulação imobiliária e pela gestão democrática e participativa da cidade na definição dos usos e ocupações do solo.

Desde já reafirmo a necessidade de que a Câmara Municipal arquive, antes do no segundo turno, os Projetos de Alteração de Zoneamento, aprovados pela Câmara no dia 18 de setembro. Os dois candidatos devem se comprometer a decretar o Defeso Ambiental Urbano em todo o município até que seja aprovado o novo Plano Diretor de Florianópolis, o qual está sendo elaborado desde 2006 nos distritos e segmentos que compõem o Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo e cujo Anteprojeto de Lei Popular resultante deverá ser referendado tanto pelas Audiências Públicas como, posteriormente, pela Câmara Municipal de Florianópolis.  

Estes são os meus primeiros compromissos com a cidade, desde já e no meu futuro mandato de quatro anos.

Vereador eleito Professor Lino Peres

Encontro reúne apoiadores

Vídeo sobre o encontro de apoiadores da campanha do Professor Lino Peres, realizado no dia 9 de outubro. Edição e Imagens são do jornalista Márcio Papa‏, a quem agradecemos.

http://www.youtube.com/watch?v=Rb8If7FX2ko&feature=youtu.be

PONTA DO CORAL 100% PÚBLICA. Venha, vista esta idéia!!!

Convidamos você, seus familiares e amigos, especialmenteas crianças, na Ponta do Coral, hoje, das 14 às 20hs, com 10 Bandas Musicais de Floripa, Maracatu Arrasta Ilha e Bateria do Bloco Baiacú de Alguem, play-ground e brincadeiras de pião e pandorgas.

Celebre nosso compromisso por uma cidade para todos e sustentável, com a convivência entre os homens e toda espécie de nosso ecossistema, particularmente insular de Florianópolis, que é a Ponta do Coral. 

Vista esta idéia! Será uma grande festa em defesa da Ponta do Coral ,das Três Pontas e de todo espaço público existente e a criar para esta cidade que tanto merece! 

 

ÀS ENTIDADES DO MOVIMENTO SOCIAL, SINDICAL E CULTURAL

Encaminho, abaixo, a relação de pessoas que serão homenageadas nesta próxima sexta-feira, dia 23/03, às 20:00 horas, quando será comemorado o Aniversário da Cidade, O local será o Auditório do Pleno do Tribunal de Justiça, rua Álvaro Millen da Silveira, 208 – Centro- Florianópolis.
Através do Projeto de Decreto Legislativo, esta iniciativa foi encaminhada pelo gabinete de nosso ex-mandato de Vereador no breve período de 01/02 a 30/04/2011 e buscou reconhecer aquelas pessoas que têm contribuído significativamente para a melhoria da qualidade de vida de nossa população desde o campo da academia até os movimentos sociais.

Na medida em que as palavras são sempre insuficientes para abarcar todo o mérito destas pessoas, o Legislativo municipal aprovou e concederá estas medalhas, reconhecendo o trabalho e atuação destas pessoas.  

 MEDALHA E DIPLOMA FRANCISCO DIAS VELHO

 OBJETIVO: Homenagem destinada, como demonstração de reconhecimento do povo de Florianópolis, ao cidadão florianopolitano, que contribuiu notavelmente à comunidade, Estado e País, nas artes, letras e ciências, quer nas armas com defesa da Pátria, ou ainda na política em prol do seu patrimônio jurídico, econômico e social.

CRIAÇÃO: Decreto Legislativo nº 048/1976 (alterado pelo Decreto Legislativo nº 1906/2008) e Lei nº 5932/2001

DATA HOMENAGEM: Sessão  Solene comemorativa ao Dia do Município.

 HOMENAGEADOS:

 Srª Helena Olinda Dalri

 Sr. Luiz Cláudio Fritzen

 Sr. Mauro Guimarães Passos

 Srª Rosângela Koerich de Souza

 Srª Tereza Cristina Barbosa

 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

 OBJETIVO: Homenagear pessoas ou entidades, não florianopolitanos que, reconhecidamente tenham prestado serviços relevantes ao Município, Estado, União ou à Humanidade.

CRIAÇÃO: Regimento Interno (art. 195)

DATA HOMENAGEM: Sessão Solene de 23 de março (Dia do Município) 

 HOMENAGEADOS:

 Sr Jeffrey Hoff

 Sr Modesto Azevedo

  

MEDALHA DE MÉRITO DE FLORIANÓPOLIS

 OBJETIVO: Homenagear àqueles que, por serviços relevantes, tiveram concorrido de qualquer forma para o engrandecimento do Município.

 CRIAÇÃO: Lei nº 459/1960 , alterada pela Lei nº 5431/1998, Lei nº 6154/2003 e Lei nº 7595/2008

DATA HOMENAGEM: Sessão Solene de 23 de março (Dia do Município)

  HOMENAGEADOS:

 Prof. Luiz Fernando Scheibe

 Prof. Tanira Margarete Piacentini

 

Professor Raul Guenther (In Memoriam) recebe homenagem na Câmara de Vereadores

O professor Raul Guenther, falecido em julho de 2007, será homenageado pela Câmara Municipal de Florianópolis, hoje, dia 07/03/2012, com a Medalha “Professor João Davi Ferreira Lima", In Memoriam, em Sessão no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), às 19:00 horas, conforme Projeto de Resolução 1224/2011, de autoria do professor Lino Peres.

Nascido em  Joinville/SC,  em 27 de maio de 1953, filho de Rolf Guenther e Wera Léa Guenther, o professor Raul Guenther era pai de três filhos: Flávia Budal Guenther,  Luisa Schoeller Guenther e José Raul Schoeller Guenther. Ele faleceu em 23 de julho de 2007.

Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Santa Catarina / 1976 (está entre os 218 primeiros formados na UFSC), fez doutorado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/1993. Ingressou na UFSC como Professor no Departamento de Engenharia Mecânica, em 1977, chegando na carreira docente ao titulo de Professor Adjunto IV.  Ministrou aulas para o curso de Graduação desde 1977 e da Pós-Graduação desde 1994.

Nas suas ações políticas, sindicais e partidárias, sempre lutou pela gestão democrática das universidades. Na área da política sindical, foi defensor da valorização do trabalho docente e pela autonomia das instituições de Ensino Superior; carreira única para os docentes das instituições de ensino superior; garantia do direito à liberdade de expressão e organização sindical em todas as instituições de ensino superior. Combateu as reformas neoliberais que retiram direitos dos trabalhadores, especialmente a reforma universitária privatizante e todas as formas de mercantilização da educação.

No campo das atividades políticas e sindicais, participou ativamente do processo de combate à ditadura militar e pela democratização do país, na construção do PT, ANDES, Conclat e CUT, como militante do Movimento Docente Universitário junto à APUFSC, do qual foi vice-presidente e depois presidente. Foi secretário geral do sindicato nacional de docentes, ANDES.  Em 1986, foi candidato a Governador de  Santa Catarina pelo PT.

Câmara entrega medalha Zumbi dos Palmares

No dia 21 de novembro de 2011 a Câmara Municipal de Florianópolis realizou Sessão Solene em homenagem a Zumbi de Palmares. A honraria visa homenagear pessoas e entidades que realizaram relevantes trabalhos ou que se destacaram no combate a qualquer tipo de discriminação e preconceito na defesa da promoção da vida. Na ocasião foram homenageados com medalhas Zumbi de Palmares a Sra. Apolônia Alves Mendes, Casa da Mulher Catarina, representada por sua presidente Patrícia Alves, Estela Maris Cardoso, Isis Fátima Abrahão, Laudemir Pereira dos Santos e Marcos Aurélio Rufino, que fez uso da tribuna para discursar em nome de todos os homenageados. Estela Maris Cardoso foi homenageda por indicação em requerimento do professor Lino Peres quando estava em mandato na Câmara.

Lino fala sobre Política Nacional de Mobilidade Urbana

O professor Lino Peres concedeu entrevista sobre a nova Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Veja em:

http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=2&contentID=236007&channel=47

Projeto FLORIANÓPOLIS 2013 - Dia 24 de Janeiro – Terça Feira / 19h / Salão de Festas da ELASE / Bairro Pantanal

Ato  de  Lançamento  da  pré-Candidatura e  Festa  de  Aniversário

      Dia 24 de Janeiro – Terça Feira / 19h / Salão de Festas da ELASE / Bairro Pantanal

Projeto FLORIANÓPOLIS  2013

Pela construção de uma cidade solidária, democrática e sustentável !

Manifesto Político Pró-candidatura do Dr. Baratieri,

a Prefeito de Florianópolis, pelo Partido dos Trabalhadores.

Com a proximidade das eleições municipais, nós, abaixo-assinados, manifestamos apoio à candidatura do PT, denominada Projeto Florianópolis 2013, com o objetivo de construir uma candidatura própria do partido para oferecer à população de Florianópolis. Entendemos que esta candidatura deva basear-se em princípios e ideais coerentes com a história do PT e com as lutas sociais e democráticas, como a seguir elencamos.

1.O Projeto Florianópolis 2013 é uma proposta política coerente e concreta de construção de uma nova alternativa de governo municipal democrático e popular. Nosso objetivo é conquistar as mentes e os corações, de jovens e adultos, pelo resgate do DIREITO À CIDADE, ao sonho e à utopia coletiva, onde cada cidadão, de acordo com suas possibilidades, necessidades e esperanças, possa contribuir para a construção e sustentação de um projeto de cidade e de governo que, decididamente, contribua para a transformação da nossa cidade de modo a torná-la solidária, democrática, inclusiva e sustentável, com promoção do bem estar da população e vida digna para todos.

2.Neste sentido, contra a vontade da direita nacional, que buscará municipalizar a disputa, caberá aos petistas e aliados debaterem também os temas políticos nacionais, aproveitando o excelente momento da economia brasileira, e o caráter popular e democrático, adotado pelos Governos LULA e DILMA em suas políticas de combate à miséria, geração de empregos e renda, e no repasse e distribuição de recursos públicos sem clientelismo e apadrinhamentos aos municípios brasileiros.

3.O Projeto Florianópolis 2013 ao apresentar uma candidatura a prefeito concreta e politicamente coerente, cria um novo ânimo na militância e ajuda a aglutinar as forças democráticas nas diversas frentes e setores econômicos e sociais do município, com o objetivo fundamental de elegermos o maior número possível de vereadores para o projeto de governo popular, que primam pela moralidade, ética, transparência e gestão democrática, estabelecendo relações de controle social da administração no poder executivo e legislativo.

4. Com o Projeto Florianópolis 2013, reafirmamos o compromisso de construção de políticas que rompam com a exclusão social, concentração de renda, privilégios, corrupção na administração pública e destruição da natureza, através das definições das leis municipais, das prioridades e diretrizes das políticas públicas, na destinação e uso dos recursos públicos materiais, humanos e financeiros.

5. Assim sendo, o Projeto Florianópolis 2013 assume compromisso com o processo de Participação Popular nas definições políticas e na gestão administrativa municipal, na definição das diretrizes, do planejamento, das metas e das prioridades das Políticas Públicas Municipais, através da realização sistemática de consultas populares, e, acima de tudo, da construção e articulação dos Conselhos Populares Municipais Permanentes e Democráticos, que tratem de todas as questões relativas às políticas de governo, como: Orçamento Municipal; Moradia, Uso e Ocupação do Solo; Emprego e Renda; Educação, Transporte e Mobilidade Urbana; Saúde e Saneamento; Segurança; Meio Ambiente; Cultura, Esporte e Lazer; Assistência Social, Direitos e Igualdades Sociais; Turismo; Planejamento do Desenvolvimento Sócio-Econômico e Salvaguarda Ambiental Metropolitana da Orla e das Baias; Abastecimento, Pesca e Aqüicultura; Ouvidoria, Transparência e Controle Social.

6.O Projeto Florianópolis 2013 entende, desta forma, que só uma candidatura do PT, em paralelo e sintonizada com as políticas nacionais do Governo Dilma, poderá alcançar estes objetivos e ao mesmo tempo ser o instrumento de resgate da história do PT, das suas lutas, dos que dedicaram anos de suas vidas pelas causas democráticas e dos que tombaram no processo de redemocratização. Somamo-nos, assim, como fruto de nossa trajetória e compromissos políticos, ao sentimento e manifestação da maioria absoluta das correntes políticas e lideranças do PT, filiados e militantes dos movimentos sociais, em disputar o poder na sociedade contra as propostas de aliança com as atuais forças conservadoras e oligárquicas da cidade e região, que governam Florianópolis a mais de 15 anos. Nossa alternativa é o resgate do modo PT de fazer política, com paixão, tenacidade, compromisso, seriedade, e honestidade, sinalizando para a retomada do processo de gestão e administração pública democrática e participativa, iniciada pelas forças políticas populares e democráticas, na gestão municipal de 1993/1996, da Frente Popular, na qual o PT foi o principal protagonista.

7.O Dr. Baratieri, como pré-candidato a prefeito, além de representar uma candidatura a Prefeito, politicamente coerente e viável eleitoralmente, tem papel central também de animar e articular a militância das forças democráticas, nas diversas frentes e setores econômicos e sociais do município. O Dr. Baratieri defende a construção do Projeto Florianópolis 2013, em todos os seus aspectos e nas premissas políticas expostas acima, se colocando à disposição do PT e de seus militantes, desde já, de maneira decidida, otimista e compromissada, no lançamento de seu nome para a escolha interna ao Partido dos Trabalhadores, como opção política que, de fato, resgate a auto-estima da militância partidária, para a unificação de todas as forças políticas do PT e fora dele, rumo à construção de uma alternativa Democrática e Popular com real viabilidade e potencial eleitoral.

8.O Dr. Baratieri é médico e foi um dos principais responsáveis pelo processo de implantação do SUS em Santa Catarina. É Militante histórico no processo de redemocratização do país, Vereador atuante junto às causas populares na Câmara de Vereadores nos anos de 1988 a 1996 e integrante da Bancada do Governo da Frente Popular em 1993/96. Concorreu ao cargo de Vice-Prefeito junto com Afrânio Boppré em 1996 e a Vice Governador com Milton Mendes, em 1998. Sua trajetória de Vereador faz com que saiba como poucos a importância e o papel que desempenham os legisladores municipais, em especial quando em sintonia com os interesses e movimentos sociais, para que se possa promover os direitos das maiorias, sem qualquer discriminação social, de raça e gênero.

9.Por último, destacamos e agradecemos as manifestações das lideranças e correntes do PT, que declaram seu apoio à nossa pré-candidatura, com o compromisso de levar adiante a candidatura do PT pra valer, até o fim. Apoios com o compromisso de aglutinar as forças internas, não apenas para esse momento, mas para o futuro e o compromisso de dialogar externamente, na construção de um projeto novo para a cidade de Florianópolis.

10.Neste sentido, conclamamos os filiados do PT a participarem dos debates e da escolha do nome do DR. BARATIERI como candidato do PT a prefeito, bem como, pedimos aos(às) potenciais e virtuais candidatos(as) a vereadores(as) a, desde já, iniciarem o processo de organização da base social de suas candidaturas, para elegermos uma representativa bancada democrática e popular. Entendemos ainda que, com base nas premissas acima destacadas, logo após a escolha do nome do PT, devemos organizar os debates em torno das alianças que venham a se somar e reforçar o Projeto Florianópolis 2013, como base para expressão do enorme potencial político e transformador das forças democráticas que possam vir a compor uma Frente Ampla e Popular para governar Florianópolis, tendo o PT como principal protagonista.

Florianópolis, 16 de janeiro de 2012

Saudações Democráticas

Grupo de apoio ao pré-candidato Dr. Baratieri

Ato  de  Lançamento  da  pré-Candidatura e  Festa  de  Aniversário

      Dia 24 de Janeiro – Terça Feira / 19h / Salão de Festas da ELASE / Bairro Pantanal

Debate dos pré-Candidatos do PT - Dia 26 de Janeiro 19h, em local a ser divulgado

Pela construção de uma cidade solidária, democrática e sustentável !

Dr.  Baratieri – PT Partido dos Trabalhadores de Florianópolis