Terreno da prefeitura, à margem da rodovia, pode favorecer tráfego na SC-401

                                                                                                Foto: Gogle Earth

Durante uma visita à rodovia SC-401, junto à comunidade de João Paulo, local onde aconteceram protestos devido a modificações realizadas no trânsito pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), o vereador Lino Peres (PT) recebeu a informação de que um terreno existente à margem da rodovia pertence ao poder público de Florianópolis. A informação foi confirmada pela assessoria do gabinete, por meio de documentação, junto à Secretaria de Planejamento Territorial.

A comunidade local pede o desbloqueio no acesso ao bairro, à esquerda, fechado pelo Deinfra. As alterações são contestadas por moradores e funcionários do Parque Tecnológico Alfa porque a atual forma de tráfego no local obriga um retorno de cerca de cinco quilômetros depois da entrada da empresa. Em reunião ocorrida com representantes da comunidade, no dia 21 de janeiro, o presidente do Deinfra, Paulo Roberto Meller, disse que a rodovia permanecerá assim até 21 de março.

O vereador questiona o fato de as alterações prejudicarem os moradores e trabalhadores da empresa existente no local, ao tempo em que um terreno, de propriedade do Poder Público, no caso da Prefeitura de Florianópolis, pode ser desapropriado para beneficiar a todos.

“Apesar das soluções imediatas que estão sendo realizadas para agilizar o tráfego no local, como a melhoria na chegada do ônibus e na sinalização da saída da SC para o bairro João Paulo, devido à alta concentração de edificações do Parque Alfa, caracterizando-se como polo gerador de tráfego, a região exige uma urgente solução definitiva, para a qual foi constituída uma comissão técnica. Por isso, o terreno citado deve ser cedido junto a outras desapropriações de terrenos vizinhos para o desenho de um sistema de acesso e saída do local. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) deve contribuir para as alterações com seu corpo acadêmico e técnico, como já é feito por alguns de seus professores”, afirma Lino Peres.

Lino conversou com as comunidades da Bacia do Itacorubi

 

O vereador Lino Peres conversou com diversas lideranças das associações locais e do Fórum da Bacia do Itacorubi, tratando dos graves problemas urbanos que a região sofre, destacando-se o saturado sistema viário. O vereador, como professor da UFSC, faz parte da Comissão que estuda a possível duplicação da Rua Deputado Antonio Edu Vieira e é membro do grupo de pesquisa GEMURB (Grupo de Estudos da Mobilidade Urbana/Arquitetura/UFSC). A conversa ocorreu quando da audiência do prefeito e secretariado com a comunidade no pátio da Eletrosul. Junto às lideranças da comunidade local, Lino Peres conversou com o secretário dos Transportes, Engi Valmir Piacentini, sobre a problemática da mobilidade urbana na Bacia e indicativos de solução.

Rádio Campeche ouve Lino Peres sobre patrimônios cultural e ambiental

O vereador Lino Peres concedeu entrevista à Rádio Campeche sobre a relação entre patrimônio cultural e patrimônio ambiental. Exemplos no Sul da Ilha são restingas e dunas, aquíferos, montanhas, a abóbada celeste, a Lagoa do Peri, o PACUCA – parque cultural que é uma reivindicação da região - a pesca artesanal e o seu legado cultural arquitetônico e os mitos e histórias, como as de Franklin Cascaes. Lino destacou que a cultura política, que é exercitada pelos moradores do Campeche, também é um patrimônio cultural. A entrevista foi motivada pela série de reuniões que a Prefeitura está fazendo com setores da área cultural e das quais o mandato irá participar.

Lino Peres participa de reunião no Sintrasem

O vereador Lino Peres (PT) esteve reunido com integrantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis, na manhã desta segunda-feira. Na ocasião, o Sintrasem expôs as reivindicações dos trabalhadores municipais. As principais são o plano de carreira da educação, o PCCS (Plano de Cargos e Salários) do pessoal do quadro civil, o Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos. Mas foi discutida ainda a questão do estudo das concessões e licitações dos estacionamentos, antes administrados pela Aflov (Associação Florianopolitana de Voluntários).

O Sintrasem diz que já existe, no Executivo, uma proposta de concessão do estacionamento para 20 anos com a empresa paulista Multipack. Também colocou a situação em que se encontram cada um dos problemas, a posição do sindicato e as expectativas quanto ao poder público. De acordo com o sindicato, as proposições do Plano de Carreiras e do PCCS apresentadas não foram encaminhadas pelo Executivo conforme apresentados pelo sindicato. O Sintrasem também anunciou durante a reunião está acompanhando e buscando informações sobre a retirada do Camelódromo do Aterro da Baía Sul.

O professor Lino Peres tem afinidade política com o Sintrasem porque desde o início dos anos 80, quando houve a criação da Associação Nacional dos Professores Universitários (Andes), que apresenta os mesmos parâmetros do sindicato no que se refere aos docentes. Lino destaca que a estrutura do PCCS, reivindicada pelo Sintrasem, é muito semelhante à construída pela Andes, hoje, Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior. “A efetiva implantação das políticas públicas municipais só será realizada com a participação ativa dos trabalhadores municipais, conforme o mandato e a campanha realizados nos últimos anos têm assinalado, no que diz respeito à questão do servidor público”, afirma Lino.

Ao final da reunião foram agendados dois encontros para seguir com os debates. Um deles sobre o PCCS, no dia 5 de janeiro, e o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, no próximo dia 8. A intenção é que o mandato do vereador Lino Peres ajude a viabilizar as demandas da categoria no Legislativo.

Lino Peres se manifesta sobre a intolerância religiosa

No Dia de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, o Rio Grande do Sul segue caminhando contra a discriminação religiosa, no que se refere aos cultos de religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda, instituindo o primeiro Comitê de Diversidade Religiosa do Brasil. Um exemplo a ser seguido pela vizinha Santa Catarina, na qual os zeladores espirituais, a exemplo do que ocorre nos demais estados brasileiros, sofrem com a discriminação e o preconceito. Além disso, muitas vezes deixam de buscar a justiça por receio de retaliações e, ao recorrer a delegacias para denunciar casos ocorridos, deparam-se com a falta de esclarecimento de pessoas que deviam orientar sobre como proceder.

A visibilidade da iniciativa gaúcha pode contribuir para a participação e organização das casas religiosas em Santa Catarina, a exemplo do que aconteceu em audiência solicitada pelo gabinete do vereador Lino Peres (PT), em abril de 2011, para discutir e encaminhar situações dessa natureza. O vereador segue trabalhando neste mandato para dar continuidade a essa ação, inclusive preparando a sexta edição da Semana das Religiões de Matrizes Africanas no município de Florianópolis, de acordo com a Lei 7558/08. “Só é possível uma profunda democracia com a ampla liberdade religiosa como um dos direitos fundamentais do homem. A religião de matrizes africanas é central na formação da identidade cultural do povo negro”, afirma Lino Peres.

Vereadores petistas Lino Peres, de Florianópolis, e Chico Silvy, de São José, visitam ocupação do Contestado

O vereador Lino Peres (PT), de Florianópolis, se encontrou no final da tarde de quinta-feira com o vereador de São José, Chico Silvy (PT), para uma visita à ocupação do Contestado. Junto de seus assessores, os dois conheceram de perto as principais necessidades do acampamento, onde está um grupo de cerca de 400 pessoas, 90 famílias, despejadas da comunidade José Nitro, no Jardim Zanelato, em São José.

No local, os vereadores conversaram com lideranças da comunidade, que já construiu sede de associação para reuniões e tem propostas para organizar uma horta comunitária e espaço para lazer. Em contrapartida, os acampados enfrentam problemas de esgoto e de acúmulo e separação de lixo. Foi proposta uma reunião da comunidade com os dois vereadores para tentar solucionar os problemas. O nome, Contestado, é uma homenagem aos cem anos da guerra ocorrida em Santa Catarina no início do século XX.

Na reunião foram tratados assuntos referentes à retomada dos trabalhos da Comissão Provisória da Frente Parlamentar Metropolitana para a Salvaguarda Socioeconômica e Ambiental do Uso e Ocupação do Solo Costeiro e das Baías, iniciativa do vereador Lino Peres (PT), que trata de uma discussão ampla sobre a forma de desenvolvimento da Capital e da Região, com a participação de diversos segmentos da sociedade.

Vereador Lino Peres pede esclarecimentos à Celesc

O presidente da Celesc, Cleverson Siewert, recebeu o vereador Lino Peres e sua assessoria para uma audiência, na tarde de sexta-feira, 25. Gerentes da empresa também estiveram presentes no encontro e prestaram esclarecimentos sobre o vazamento de aproximadamente 12 mil litros de óleo, entre a Tapera e o Ribeirão da Ilha, em novembro. Conforme informações obtidas pelo gabinete, a área do governo do estado seria cedida à Celesc e estaria em trâmite judicial para ser repassada à UFSC, quando ocorreu o vazamento.

De acordo com dados obtidos pela assessoria do vereador, não existe documentação oficial assinada pelas partes sobre a cessão da área para a universidade, mas sim para o governo do estado, embora o próprio governo não apresente esses comprovantes.

A Celesc afirma que está buscando todas as medidas possíveis para solucionar o problema. De acordo com Siewert, foi providenciado um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), que levará seis meses para ser concluído. A presidência da Celesc diz não saber se o óleo chegou ao mar e que o produto do vazamento não é Askarel por ter a concentração do PCB - material utilizado nos transformadores - em quantidade bem inferior.

Paralelamente aos trabalhos realizados pelo Ibama a pela Fatma, a Celesc também contratou uma empresa para novas amostragens bioquímicas da água que devem ter o resultado conhecido em cinco dias. “Apesar de todas as informações prestadas pela Celesc, pairam dúvidas sobre o processo de cessão do terreno para a Celesc, que envolve toda a área da subestação e que não foi oficialmente cedida para universidade, mesmo com as tratativas informais entre a empresa e a UFSC.” Outra questão é como a empresa de energia elétrica afirma ter tomado conhecimento do vazamento mais de 45 dias depois do fato ocorrido, se tinha no local a vigilância sob sua responsabilidade.

O vereador lembra que não há documentação oficial assinada pelas partes, incluindo o governo do estado, sobre a cessão do terreno. Outra questão refere-se à falta de esclarecimento quanto ao papel e as responsabilidades dos envolvidos no caso. O gabinete continua avaliando que a guarda da subestação pertence à Celesc, sobre quem recai as responsabilidade, tanto que contratou uma empresa para fazer a vigilância do local.

O gabinete continua fazendo contato com os envolvidos para apurar os fatos e cobrar as responsabilidades a quem couber. Preocupado com a questão ambiental e com as famílias que dependem da cata do berbigão e da pesca artesanal, o vereador Lino Peres, eleito para atuar como fiscalizador das ações implantadas na cidade, continua trabalhando para ajudar a comunidade do Sul da Ilha nos esclarecimentos dos fatos.

A suspensão dos alvarás para edificações acima de 3 pavimentos: uma ação municipal que deve ser ampliada

Por Lino Peres

 

É significativa a medida de suspensão dos alvarás, para edificações acima de 3 pavimentos ou de menor altura, tomada pelo Executivo Municipal em janeiro de 2013. Destaco a importância social e urbana das medidas que o novo prefeito da Capital, Cesar Souza Júnior (PSD), anunciou e que analiso parcial e brevemente abaixo. Entre as 15 medidas, destaco a revisão de alvarás de licenças concedidos e consultas de viabilidade aprovadas no período que menciona. No dia 8 de janeiro, o prefeito de Florianópolis assinou os decretos que determinam a suspensão da emissão de alvarás de construção pelo período de três meses, prorrogáveis por mais três, na Capital. A medida vale para prédios com mais de três andares ou com área superior a 2 mil metros quadrados.

Com relação ao prazo de suspensão dos alvarás por três meses, se comparada às ações de administrações anteriores, é uma medida relevante e que fez parte dos programas de campanha de coligações mais à esquerda do espectro político das últimas eleições.

Este gesto é mais evidente quando, na lista, inclui-se o alvará da construção do hotel na Ponta do Coral, que o prefeito anterior, Dário Berger, liberou no apagar das luzes de sua gestão. Em uma cidade em que a especulação imobiliária é muito intensa e que o turismo está ligado à expansão imobiliária, a medida é de impacto e já causou reação por parte do setor empresarial, como o Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil de SC) e também da Acif (Associação Comercial e Industrial de SC).

Por outro lado, considerando que a elaboração do Plano Diretor, atualmente em revisão, precisa ter garantido o quadro urbano no qual se baseia, é fundamental que este prazo seja ampliado e que o exame dos alvarás e outras medidas restritivas seja vinculado ao período de conclusão do Plano Diretor. Caso esta medida não for implementada, o PD corre o risco de ficar defasado quando for implantado.

Outro aspecto é que o Executivo Municipal deve ampliar a composição da Comissão encarregada de examinar os licenciamentos. Embora seja meritória a escolha do Ministério Público e do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção SC (IAB-SC), sendo que esta categoria de profissionais é a que mais está ligada ao planejamento urbano, o que demonstra lisura no processo, deveriam ser convidados algumas entidades diretamente relacionadas ao desenvolvimento urbano da cidade, como representantes do Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo, a OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil, que tem comissões sobre mobilidade urbana e outras de cunho social; grupos técnicos independentes e acadêmicos das Universidades - como da UFSC, que tem contribuído para o Plano Diretor Participativo - e outros setores da sociedade. Destaco que estas entidades não têm, por princípio, interesse imediato nas medidas adotadas, ao contrário de setores da construção civil.

O exame e a avaliação da atuação dos órgãos de fiscalização da prefeitura devem ser objetos desta Comissão ou de outra a ser constituída, pois os alvarás e licenciamentos passam pelo conhecimento daqueles órgãos, assim como sua implementação. Uma demanda antiga da sociedade e dos próprios técnicos da Prefeitura é que estes órgãos sejam ampliados e reestruturados, como a prometida medida do atual prefeito de reestruturar o Instituto de Planejamento urbano (IPUF), tão necessária e urgente. É preciso reverter o sucateamento que este órgão enfrenta nos últimos anos, com a não reposição de vagas por aposentadorias, diminuição de sua função na área do planejamento urbano e desvio de sua atribuição para outros órgãos.

Mas há riscos sérios de que estas medidas fiquem comprometidas, pelas seguintes razões:

a) a natureza predominantemente conservadora das forças políticas e partidárias que compõem o novo governo municipal, sendo que algumas delas já governaram a cidade e, ainda que tenham realizado obras e ações significativas para a Capital, são responsáveis por grande parte dos problemas que Florianópolis enfrenta, como o modelo rodoviarista adotado há décadas e sua correspondente infraestrutura de obras viárias. Até hoje, por exemplo, não se investiu seriamente no transporte coletivo e público de massa, incluindo o modal marítimo;

b) as ações podem ser, como temos assistido em boa parte das administrações municipais no país, impedidas ou diminuídas em sua eficiência pela pressão econômica e política dos atingidos pelas medidas restritivas. E é aqui que reside o perigo maior: estas ações tornarem-se moeda de troca ou serem anuladas por pressão política e econômica. Até hoje ainda não foram apuradas definitivamente as acusações relacionadas à Operação Moeda Verde.

No entanto, pelo que anunciou o programa de governo do prefeito César Souza Jr, espera-se que esses riscos sejam contornados, pois as medidas são centrais para a Capital, mas em áreas em que há muita influência política e econômica. Portanto o novo prefeito, ao iniciar e aprofundar essas medidas, deve ouvir as organizações e movimentos sociais em suas reivindicações e abrir efetivamente espaço a elas na gestão da cidade. Se a atual administração realmente colocar as propostas em prática, não as reduzindo a discursos ou encenada participação social, a cidade a apoiará, como se comprovam nas manifestações positivas exibidas nas redes sociais.

 

Vereador Lino Peres acompanha modificação no tráfego da SC-401

                                             Fotos: Rosane Berti

O encontro entre representantes de moradores do bairro João Paulo com o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), e Policiais Rodoviários Estaduais, ocorrido na segunda-feira (21 de janeiro,) terminou com a decisão de uma visita a SC-401, no sentido Norte da Ilha, na terça-feira pela manhã, que teve o acompanhamento do vereador Lino Peres (PT). O objetivo foi verificar possíveis novas alterações no trânsito. O presidente do Deinfra, Paulo Roberto Meller, adianta que a rodovia permanecerá assim pelos próximos 60 dias.

Dias atrás, a comunidade bloqueou o ponto em questão da rodovia. A intenção é que a via seja desbloqueada no acesso ao bairro, à esquerda, fechado pelo Deinfra após realização de obras. Os moradores e funcionários do Parque Tecnológico Alfa contestam a alteração porque o bloqueio realizado obriga um retorno de cerca de cinco quilômetros depois da entrada da empresa.

Acordo libera cultivo da maricultura, mas prejuízos são incalculáveis

                                                 Fotos: Rosane Berti

A audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal, representantes dos produtores e órgãos ambientais ficou registrada como o primeiro encontro com a presença de todos os órgãos envolvidos. Aconteceu na noite de segunda-feira (21 de janeiro) e encerrou-se com acordo e liberação das áreas de cultivo de maricultura - produção de ostras, mariscos e berbigões - em municípios da Grande Florianópolis. Em contrapartida, a Fatma mantém embargado o cultivo dos produtos na Praia da Mutuca, na Tapera, e na Igrejinha, no Ribeirão da Ilha.

As famílias tradicionais de maricultores e cerca de outras 40 que cultivam berbigões foram prejudicadas pela decisão depois do vazamento de ascarel (óleo tóxico), ocorrido na subestação desativada da Celesc, na Tapera, Sul da Ilha de Santa Catarina. O vereador Lino Peres e a assessoria acompanharam toda a audiência e buscam uma reunião com o presidente do Conselho Administrativo da Celesc, Cleverson Siewert, para mais esclarecimentos sobre o assunto, já que, economicamente, as perdas são incalculáveis. De acordo com o vereador, a audiência foi importante para reforçar a relação interinstitucional entre os órgãos públicos ambientais e os maricultores, fortalecendo o marco regulatório do setor.

É ignorado o tempo necessário para recuperar o comércio de maricultura. Posteriores ao prejuízo causado à maricultura estarão as perdas ambientais. Órgãos públicos competentes envolvidos no licenciamento buscam exames sobre metais pesados e produtos orgânicos persistentes no atual sistema de monitoramento. Resultados sobre a viabilidade técnica e financeira da demanda devem ser informados no prazo de 60 dias a contar da data de homologação do acordo, ou seja, 21 de janeiro. Dentro de 10 dias, a Fatma deve receber o resultado dos exames.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) autuou a empresa de energia elétrica catarinense. A multa chega a R$ 50 milhões, mas não há garantias sobre o pagamento do valor. Recai ainda sobre a empresa a responsabilidade em realizar a contenção mais eficiente do produto que continua se dispersando em um canal de mangue, na Tapera.

Mandato recebe maricultores e agentes de saúde

Por Lino Peres

Na sexta-feira passada, estiveram no Gabinete improvisado na CMF (até agora não foram entregues os Gabinetes reformados) representantes dos maricultores para falar sobre as consequências, para a atividade, da suspensão da maricultura na Grande Florianópolis. Ontem o mandato acompanhou a reunião, na Justiça Federal, que discutiu o tema com representantes de vários órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Na sexta também atendemos os agentes de saúde do município, que reivindicam enquadramento na carreira estatutária. O papel dos agentes de saúde é fundamental porque eles têm estreito contato com a população e conhecem de perto seus problemas, possibilitando que as políticas públicas cheguem a quem precisa delas.

Ainda na sexta estive na Ocupação do Contestado, em São José, para acompanhar a Assembleia dos moradores e as soluções dadas aos problemas provocados pela chuva e vento daquele dia. No sábado estive no Campeche, onde a comunidade apresentou suas reivindicações históricas ao prefeito. A forma de apresentação mostrou mais uma vez a organização da comunidade do Campeche, que colocou todos os documentos em um carrinho de supermercado, simbolizando mais de 20 anos de luta que tenho acompanhado. A comunidade continua aguardando a audiência do Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo com o prefeito.

Organização comunitária no José Nitro

Por Lino Peres

 

No final de semana passado, estive na ocupação Contestado, no bairro José Nitro, São José. A comunidade, reunida em assembleia, discutiu questões como o sistema de saneamento - para o qual tenho dado orientações técnicas a pedido das lideranças locais - coleta de lixo e limpeza. Em dois meses, a comunidade mostrou a imensa criatividade que tem, mesmo na adversidade e com ameaça de expulsão, para encontrar soluções, especialmente no que se refere à construção de suas casas.

População do Monte Cristo reivindica parque

Por Lino Peres

 

Estive no dia 12/01, sábado, no Monte Cristo, onde o prefeito e secretários receberam as demandas das comunidades locais. Uma das demandas da região é a construção de um parque público e comunitário às margens da Via Expressa, ao lado do conjunto Panorama. Em 2004, com base em um processo participativo, desenvolvi, com equipe acadêmica de Arquitetura da UFSC e UNISUL, um projeto que previa, entre outras estruturas, ginásio de esportes, quadras polivalentes, instalações para cooperativa de produção e serviços e feiras. 

Estas propotas iriam garantir lazer, esportes e geração de renda. A iniciativa foi interrompida, pois o então governador Luiz Henrique da Silveira não cedeu o terreno. No governo Dário Berger, apenas 40% do terreno foi cedido à comunidade, o que impediu a efetivação da proposta original, que foi parcialmente implantada. Na reunião do dia 12/01, mais uma vez, as lideranças convidadas reivindicaram a implantação daquele projeto. 

Pena que o prefeito e secretários apenas receberam esta demanda, sem dar oportunidade para que a comunidade e suas lideranças pudessem usar o microfone para relatar o histórico desta luta e das demais necessidades locais. Além da urgente implantação do parque, a prefeitura deve unificar este projeto às demais necessidades da região, que incluem conclusão do projeto habitacional, instalações adequadas para coleta de lixo, melhoria das quadras de esportes e outras necessidades. Com relação ao parque, a maquete que elaboramos e que foi exposta na Bienal Internacional de Arquitetura em São Paulo, em 2005, está na sede da CAMOCRIS para quem desejar ver de perto os detalhes do projeto.

Militante Juan Carlos Pinedo é homenageado na CMF

No dia 20 de novembro foi homenageado, in memoriam, o militante Juan Carlos Pinedo Zeleya, falecido em 10 de setembro de 2004. A homenagem, com a MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES, ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores de Florianópolis por iniciativa do mandato de vereador, em 2011, do professor Lino Peres, através de projeto de lei.
Juan foi Coordenador do Movimento Negro Unificado (MNU) de Santa Catarina. Lutou pela libertação econômica, social e cultural da população negra. A medalha foi entregue a Vanda Pinedo, companheira de Juan e hoje Coordenadora Nacional do MNU.

Porque nos abstivemos em votar na Chapa Majoritária de Mesa Diretora da CMF e qual é nosso posicionamento diante das primeiras iniciativas do prefeito Cesar Souza Jr.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Porque nos abstivemos em votar na Chapa Majoritária de Mesa Diretora da CMF e qual é nosso posicionamento diante das primeiras iniciativas do prefeito Cesar Souza Jr.

Divulgamos nossa posição em texto distribuído e lido na Sessão Solene de Instalação da 17ª Legislatura e de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Preito de Florianópolis, realizada no dia 01/01/2013, no auditório Ademir Rosa, no Centro Integrado de Cultura (CIC). O grupo que constituímos tentou, de forma transparente e fraterna, reunir vereadores para constituir uma maioria parlamentar e assim compor a Presidência e Mesa Diretora da Câmara, mas não foi possível viabilizar a iniciativa.

Entendemos que a Mesa Diretora eleita não representa todo o espectro político e partidário do conjunto de vereadores que tomaram posse. Para compor a Mesa Diretora, e em conversações com Cesar Faria, principal articulador de constituição de chapa para a Mesa Diretora, houve acordo em boa parte dos pontos que propomos para se constituir uma Câmara Municipal à altura daqueles que nos elegeram e do que a Florianópolis merece, mas ficou indefinida, entre alguns pontos, principalmente a questão orçamentária no que se refere à coibição do remanejamento orçamentário por parte do Executivo Municipal.

Este tópico fundamental da ação parlamentar deve ficar claro desde o início da legislatura, até porque há um aprofundamento do controle e participação direta da população na gestão municipal, como, no Brasil, as experiências de orçamento participativo. Mesmo na maior economia do mundo, os EUA, o Congresso limita a ação orçamentária do presidente.

Por causa do ponto em relação ao orçamento e de outros que ficaram sem o devido comprometimento é que nos abstivemos na votação. Deixamos claro aqui que, respeitando a resultado da eleição da nova direção legislativa da CMF, apoiaremos toda a iniciativa desta Mesa Diretora que aperfeiçoe institucional e politicamente a Câmara Municipal, elevando-a ao estatuto ético e cidadão do qual a Capital necessita.

A pauta mínima de ações que consideramos fundamentais para o funcionamento democrático e republicano da legislatura que se inicia, agora baseada também nas decisões já tomadas pelo prefeito César Souza Jr., é a seguinte:

A Câmara Municipal de Florianópolis, para exercer a legítima representação popular e ampliar as instâncias de debate e elaboração de projetos, deve:

1) Adotar como princípio a sua plena independência e autonomia frente aos demais poderes e aos grupos econômicos;

2)     Efetivar uma Reforma Democratizante do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de modo a reestruturar e fortalecer o funcionamento de suas instâncias, regulamentar e valorizar as Audiências Públicas e permitir que todos os vereadores, e não somente os membros das Comissões, analisem e emitam parecer sobre matérias que tenham relevante impacto social, ambiental e urbano na cidade;

3)     Implementar o Defeso para toda a cidade, isto é, sem mudança de zoneamento e licenciamentos até que seja aprovado e homologado o Plano Diretor debatido e deliberado nas Audiências Públicas nos bairros, distritos e em diferentes segmentos da sociedade, sob a coordenação do Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo. Este ponto, anunciado no dia 01/01/2013, em parte foi atendido pela iniciativa do prefeito Cesar Souza Jr., ao sustar os licenciamentos para os próximos três meses de edificações acima de quatro pavimentos até que se recupere a capacidade de organização e também a de reestruturação do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e para que se avalie de maneira mais criteriosa as construções que têm impacto direto sobre o trânsito e o saneamento. Acrescentamos a esta iniciativa a necessidade de ampliar este prazo, pelo menos, para um ano, e que na Comissão constituída por técnicos da Prefeitura, Ministério Público e Instituto de Arquitetos a ser criada para analisar os processos, além dos setores já convidados, sejam convidadas também lideranças comunitárias e de movimentos sociais que vêm participando do Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo. O processo de trabalho e resultados obtidos devem sem amplamente divulgados à população;

4)     À iniciativa do prefeito, é recomendável expor o estudo ao pleno da Câmara Municipal de Florianópolis para ciência, discussão e aperfeiçoamento das medidas;

5)     Referendar as propostas oriundas das Audiências Públicas e elaboradas no âmbito das discussões do Plano Diretor Participativo;

6)     Neste sentido, a Câmara deve reestruturar-se na sua forma de funcionamento (Comissões, Audiências Públicas e Plenário) para debater, de forma ampla e transparente, o Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo que venha do Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo referendado pelo Executivo Municipal;

7)     Democratizar a elaboração orçamentária por bairros, temas e setores e coibir o remanejamento orçamentário por parte do Executivo municipal;

8)     Atuar firmemente contra a corrupção e a favor da transparência administrativa;

9)     Reestruturar as atuais Comissões da Câmara Municipal para atender de forma mais adequada às necessidades sociais e urbanas da Capital e garantir que a composição das Comissões se baseie em critérios técnicos condizentes com a finalidade que lhes é atribuída, e que seus trabalhos e resultados sejam divulgados amplamente pelos meios de comunicação da CMF à imprensa em geral e à população;

Continuaremos dialogando e debatendo com todas as forças políticas, visando elaborar projetos que melhorem efetivamente a qualidade de vida da Capital. Esta Nota busca reafirmar nosso compromisso com todos aqueles que nos elegeram e deixar pública a nossa posição em relação à condução do Poder Legislativo pela Presidência e Mesa Diretora da Câmara Municipal de Florianópolis. 

Assinam:

  

Lino Fernando Bragança Peres (PT) 

Afrânio Boppré (PSOL)

Veja entrevista do professor Lino Peres no site da Câmara de Vereadores

Conheça o perfil dos vereadores eleitos para 2013 a 2016 no especial produzido pela Câmara de Vereadores de Florianópolis. O professor Lino Peres é o décimo primeiro da lista:

http://www.cmf.sc.gov.br/noticias/1026

Veja entrevista com o professor Lino Peres no DC

Veja entrevista com o professor Lino Peres que integra a série que o Diário Catarinense fez com os 23 vereadores eleitos de Florianópolis (visualização melhor no Mozzila Firefox)

http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/politica/noticia/2012/12/petista-lino-peres-diz-que-renovacao-so-podera-ser-verificada-na-pratica-3969522.html

Resolver falta de água implica revisão de modelo e do planejamento da CASAN

A falta de água em várias regiões e bairros na Capital revela o enfarto do sistema de abastecimento da CASAN, causado não somente pelo aumento de turistas, como a imprensa sempre divulga, mas pela saturação da capacidade de suporte da infra-estrutura existente, que abrange também o tratamento de esgoto e sistema viário, entre outras variáveis. Este processo denuncia a falta de planejamento e mais ainda a liberação de licenciamentos pela Prefeitura e Câmara, assim como a alteração de zoneamento, que aumenta os gabaritos das edificações (elevação da altura e porte dos construções  sem estudo de impacto).

Várias Audiências Públicas ocorreram em 2012, nas quais se denunciou a saturação do sistema de tratamento e de captação de água da CASAN. Foi ressaltado que, em vez de expandir o sistema com objetivos estritamente econômicos, deve haver uma efetiva melhoria do sistema de tratamento da Companhia, que deve se manter pública, com revisão do atual modelo centralizado de captação, tratamento e distribuição de água.

Nestes encontros, apontamos para a urgente necessidade de implementação de um Plano Metropolitano de Saneamento (esgoto, água e resíduos sólidos), com participação e controle público e social (presença de organizações e movimentos sociais e demais segmentos econômicos e acadêmicos). Sugerimos a criação de um Seminário Técnico para debater modelos de tratamento de esgoto e também alternativas de captação de água, tendo presença de técnicos da CASAN, universidades e órgãos do estado e do governo federal.

O sistema de consumo de água passa pelo tratamento diferenciado da distribuição, como um morador denunciou no Jornal do Almoço (edição de 02/01/2013), sobre o consumo privilegiado para a população de alta renda, com piscinas e lavagem de carros, e o fato de a conta de água ser paga sem que haja serviço adequado e equitativo para todos, o que implica injustiça social. O problema não é somente pessoal, restrito à racionalização de consumo, mas especialmente do poder público, lembrando que a CASAN é a concessionária responsável pelo abastecimento, mas é a Prefeitura que concede o serviço e deve fiscalizar e controlar o sistema.

É urgente a inversão na forma de funcionamento dos órgãos públicos vinculados ao sistema. A CASAN deve dimensionar e reestruturar toda a malha de abastecimento de água e tratamento de esgoto e depois avaliar a liberação ou não de licenciamentos de novas construções, consultando órgãos do poder público ligados ao planejamento. O que temos visto até hoje é o contrário. A Capital expandiu sem controlar a sua capacidade de suporte. Por isso é que em documento que divulgamos no dia 01/01/2013, na Sessão Solene de Posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, assinalamos, entre nove pontos, que é urgente a implantação do defeso para toda a cidade enquanto não se homologa o Plano Diretor, hoje em discussão sob coordenação do Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo.  

Ano novo, velhos problemas urbanos

A falta de planejamento no trânsito, mais uma vez, infernizou a vida dos moradores e turistas que passaram o final de ano em Florianópolis. A Polícia Rodoviária Federal, segundo a imprensa, chegou a registrar 4.200 veículos por hora do Rio Grande do Sul para Santa Catarina no sábado, 29, início do feriadão. Os atrativos do litoral do estado e, especialmente, da Capital, irão manter o alto fluxo de veículos em janeiro. De acordo com o Observatório das Metrópoles e o Denatran, em 2011, a Capital tinha em média 2,5 habitantes por veículo particular, mesmo índice de São Paulo. Fica atrás de algumas poucas capitais como Curitiba (2,1 hab./veículo). E este quadro tende a piorar.

O que gera a situação é a ausência de um efetivo Plano de Mobilidade Urbana e de alcance metropolitano, não enfrentado pela Prefeitura na discussão do Plano Diretor Participativo desde 2006. O problema atinge principalmente os quatro municípios da Grande Florianópolis, a Capital, São José, Palhoça e Biguaçu.

A saturação no trânsito tem causas de diversas ordens. Uma delas é o modelo que se apóia na produção automobilística de veículos particulares, incentivada pela política governamental, apesar da criação, em janeiro de 2012, do Plano Nacional de Mobilidade Urbana. Outra é a concentração de atividades públicas e privadas (comércio, prédios públicos) na Ilha. Além disso, o sistema viário está defasado e não dá conta da demanda de veículos em circulação. Isto sem falar da falta de uma política efetiva de transporte público de qualidade (tarifa acessível, conforto, regularidade de horários etc).

As soluções imediatas são, por exemplo, adoção de sistemas binários (mão única nas principais vias), corredores exclusivos para ônibus e informatização do sistema de sinalização. A longo prazo, são necessárias medidas estruturantes, que realmente enfrentem as causas do problema, como estudo de Origem-Destino do sistema veicular e de pessoas, redistribuição das atividades urbanas e implantação de um Plano de Mobilidade Metropolitana orientado pelo Plano Diretor, hoje em revisão na Capital.

Estas medidas terão efetiva legitimidade se permitirem a participação da população e dos movimentos sociais, como hoje experimenta o Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo de Florianópolis, ainda que com sérios problemas de condução por parte do Executivo Municipal passado.  Esperamos que o novo prefeito da Capital não tenha a mesma postura e que dialogue efetivamente com toda a sociedade. Ao contrário, o trânsito no ano novo será pior do que o do ano velho.