Fotos: Rosane Berti
A audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal, representantes dos produtores e órgãos ambientais ficou registrada como o primeiro encontro com a presença de todos os órgãos envolvidos. Aconteceu na noite de segunda-feira (21 de janeiro) e encerrou-se com acordo e liberação das áreas de cultivo de maricultura - produção de ostras, mariscos e berbigões - em municípios da Grande Florianópolis. Em contrapartida, a Fatma mantém embargado o cultivo dos produtos na Praia da Mutuca, na Tapera, e na Igrejinha, no Ribeirão da Ilha.
As famílias tradicionais de maricultores e cerca de outras 40 que cultivam berbigões foram prejudicadas pela decisão depois do vazamento de ascarel (óleo tóxico), ocorrido na subestação desativada da Celesc, na Tapera, Sul da Ilha de Santa Catarina. O vereador Lino Peres e a assessoria acompanharam toda a audiência e buscam uma reunião com o presidente do Conselho Administrativo da Celesc, Cleverson Siewert, para mais esclarecimentos sobre o assunto, já que, economicamente, as perdas são incalculáveis. De acordo com o vereador, a audiência foi importante para reforçar a relação interinstitucional entre os órgãos públicos ambientais e os maricultores, fortalecendo o marco regulatório do setor.
É ignorado o tempo necessário para recuperar o comércio de maricultura. Posteriores ao prejuízo causado à maricultura estarão as perdas ambientais. Órgãos públicos competentes envolvidos no licenciamento buscam exames sobre metais pesados e produtos orgânicos persistentes no atual sistema de monitoramento. Resultados sobre a viabilidade técnica e financeira da demanda devem ser informados no prazo de 60 dias a contar da data de homologação do acordo, ou seja, 21 de janeiro. Dentro de 10 dias, a Fatma deve receber o resultado dos exames.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) autuou a empresa de energia elétrica catarinense. A multa chega a R$ 50 milhões, mas não há garantias sobre o pagamento do valor. Recai ainda sobre a empresa a responsabilidade em realizar a contenção mais eficiente do produto que continua se dispersando em um canal de mangue, na Tapera.
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