Ato no dia 12 defende ética e democracia na política

 

O Ato pela democracia e ética na política, realizado no dia 12 de maio no Plenarinho da Câmara de Vereadores, pautou-se por uma linha política e cívica, reunindo representantes de movimentos, partidos, grupos, tendências e pessoas que desejam ver Florianópolis tomar outro rumo, oposto ao atual, que atende apenas aos interesses de uma minoria.  

Dentro desta lógica, o Ato também acentuou a necessidade de articulação das ações em um Frente Parlamentar Metropolitana, porque é cada vez mais clara a urgência de políticas públicas que integrem a Capital aos municípios vizinhos.

Através da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Saneamento, o Fórum da Cidade está promovendo a construção de ações como a criação desta Frente Parlamentar Metropolitana (vereadores, deputados estaduais e federais) para a Salvaguarda Socioeconômica e Ambiental do Uso e Ocupação do Território Costeiro e das Baías, na busca de criar regramento auto-sustentado de interesse coletivo para os Projetos Públicos e Privados dos municípios que têm as baías como limite.

Leia abaixo um trecho do pronunciamento do Professor Lino Peres no Ato:

“Primamos pela prática legislativa de fiscalização do Poder Executivo e elaboração de leis que busquem a qualidade de vida digna para a maioria da população, e não o clientelismo e o apadrinhamento.

Só assim, neste momento de debate nacional pela moralidade e ética na política, em meio ao debate da reforma política, poderemos, em Florianópolis, ajudar de fato a construir novas relações políticas entre os poderes Legislativo e Executivo. Precisamos nos juntar ao povo apoiando cada vez mais instrumentos de afirmação da ética e da transparência, da democracia participativa, na definição dos princípios, diretrizes, metas e prioridades nas políticas públicas setoriais de saúde, educação, transporte e mobilidade urbana, planejamento do uso e ocupação do solo urbano, habitação e regularização fundiária, saneamento básico, nas salvaguardas ambientais e das populações tradicionais, no combate à corrupção e nas demais políticas de combate às discriminações sociais, pela inclusão social e geração de emprego e renda, em favor das maiorias.

No período de mandato, ficou ainda mais evidente esta necessidade.

- Estivemos no Alto da Caieira para discutir os problemas e atrasos nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC, no Maciço do Morro da Cruz, onde o problema da execução das obras deve-se a várias causas, muitas delas já apontadas pelas lideranças comunitárias, como problemas na licitação, dificuldade das empresas cumprirem os editais, pressa na execução das obras e não-participação das comunidades e suas lideranças no acompanhamento e monitoramento das obras.

- Na Ponta do Leal, os moradores aguardam a aprovação de Projeto de Lei do Executivo que irá possibilitar a transferência de parte da área da Casan, vizinha à comunidade, para a construção de 98 moradias. Para aquele local, fizemos um projeto que prevê a integração das moradias com estruturas como barracão de pescadores, para que as pessoas que se enraizaram naquele local, muitas delas há décadas, possam ali permanecer, e muitas vivem da pesca. O projeto também foi construído de forma a permitir que os moradores possam usufruir da paisagem do local, levando em conta, também, o direito coletivo ao uso dos espaços públicos da cidade.

- Junto com estudantes do Curso de Arquitetura e Urbanismo, estivemos ns comunidades do Papaquara, Angra dos Reis e Vila do Arvoredo, localizadas na região norte insular de Florianópolis. No Papaquara, há famílias que receberam aluguel social de 400,00 e indenização de 10.000,00, e outras não receberam. Muitas famílias, porém, alugaram ou construíram moradia, mas no mesmo local onde há alagamentos. É necessário que o Município não se limite a definir os valores e repassá-los, mas também acompanhe de perto as famílias, através de financiamento, com verbas federais, de novas habitações próximas à região, considerando que o trabalho e a moradia estão ligados, pois se trata de famílias que trabalham com reciclagem. Em Angra dos Reis, destaco que se trata de uma comunidade que é uma das referências importantes em Florianópolis de auto-organização dos moradores e luta pela garantia da permanência, moradia e sustentabilidade da região em que vivem. Na Vila do Arvoredo, a comunidade aguarda ser transferida para um terreno na própria região de Ingleses, depois de lutar para não ser deslocada para regiões longínquas.

-No Mandato também promovemos Audiência Pública, no dia 19 de abril, para discutir a discriminação e o direito às manifestações religiosas de origem africana. Dela saíram encaminhamentos como:

.Incluir a cartografia dos terreiros no Atlas da Região Metropolitana;

.Realizar Seminário para discutir meio ambiente em relação aos aspectos repressivos contra a religião de matriz africana, em ação articulada entre Câmara Municipal de Florianópolis, FLORAM, Secretaria de Educação e de Segurança Pública do Estado;

.Garantir em lei que o dia 2 de fevereiro seja instituído como feriado municipal, homenagem a  Iemanjá e Nossa Senhora dos Navegantes, a exemplo de muitas cidades banhadas por mar.

Cito esses como alguns exemplos dos trabalhos realizados pelo Mandato, assessorado por uma equipe de pessoas ligadas a diferentes áreas de atuação”.

No Ato, Lino também destacou o repúdio à decisão do prefeito Dário Berger, que atentou contra a soberania do Legislativo ao impedir, com a volta de Márcio de Souza à Câmara, o pedido de abertura de CPI para investigar denúncias de supostas irregularidades na gestão financeira e política da AFLOV (leia mais nos posts abaixo).

Movimentos sociais apresentam reivindicações a ministro

 

O professor Lino Peres e o arquiteto Loureci Ribeiro, integrante do Fórum da Cidade, participaram da reunião com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, realizada no dia 14 de maio com promoção da Federação da Associação de Moradores do Estado de Santa Catarina. O ministro falou sobre a relação do governo com os movimentos sociais e ouviu reivindicações.

Carvalho iniciou a reunião destacando o papel que os movimentos sociais tiveram e têm nas conquistas recentes: “Saímos do movimento de combate à ditadura criando movimentos sociais fortes. Saímos da resistência construindo novas formas de mobilização. Houve conquistas materiais, de moradia, aumento da renda das classes E e D, acesso aos direitos básicos de água e energia, aumento dos empregos com carteira assinada, se ampliou o acesso as universidades com o PRÓ-UNI, houve grande aprendizado. Os quadros que dirigem o Brasil foram forjados nesse processo de luta e de reflexão. Houve acúmulo e formação de lideranças”.

O ministro classificou seu papel como o de porta de entrada para os movimentos sociais junto ao governo, dizendo que há maturidade na apresentação das pautas de reivindicações e nos projetos, e acentuou a necessidade de estreita ligação com a vida real: “O movimento combinou resistência com ocupação dos espaços institucionais, de governo, em várias instâncias. Começa a se mudar a política no país, com pessoas que se entregam ao papel da luta social, e aí é preciso manter a vinculação da seiva deste movimento. E, às vezes, acontece que isso também se contamina com aquela política de distanciamento, de ilusão com o poder, que tende a afastar o movimento das bases, reproduzindo autoritarismo, verticalismo e corrupção”. A comparação se referiu ao distanciamento que, na política partidária, muitas vezes se dá em relação a quem é eleito e os eleitores.

Segundo Carvalho, não há risco de fechamento, no atual governo, da relação com os movimentos sociais, mas existem desafios: “Temos feito pauta com o movimento, mas relação às vezes é tensa. O movimento não tem data para terminar, a utopia não pode ser limitada, mas o governo tem limitações e termina em quatro anos”. Porém, destacou que iniciativas como as conferências - saúde, políticas públicas para mulheres - vão formando capilaridades importantes. Ele anunciou um novo programa, a partir de 2 de julho, de combate pela erradicação da miséria no Brasil, que irá avançar para a qualificação profissional no campo e na periferia das grandes cidades.  

Na busca de reforçar seu papel institucional como porta de entrada para os movimentos sociais junto ao governo, e ressaltando a maturidade alcançada pelos movimentos, ele provocou os participantes do encontro com a seguinte frase: “NOS MANTENHAM EM FOGO CRUZADO!”

Após as falas dos integrantes da mesa, o padre Vilson Groh, do CEDEP, articulador dos projetos sociais em Florianópolis, deu um testemunho dramático do quadro social da juventude local, das famílias das classes empobrecidas e médias remediadas. Apresentou um quadro alarmante de mortes anuais - em 2008, foram 70 féretros só no Maciço do Morro da Cruz - de jovens dos morros e periferias, vítimas da falta de políticas públicas integradas e contínuas, nas áreas de segurança pública, programas de apoio às famílias e seus jovens, educação e formação profissional, ofertas de emprego e combate efetivo ao narcotráfico. Colocou-se à disposição do ministro e do governo, na construção de ações conjuntas, que apontem ações concretas a serem implantadas. O ministro mostrou-se sensibilizado e apontou para uma agenda comum a ser construída de imediato.

Por sua vez, Loureci, do Fórum da Cidade, mencionou a necessidade de atenção e coerência do governo e partidos aliados, para que não se reproduza em Brasília a liberação das bancadas quando da votação da proposta de mudança do Código Florestal, como ocorreu em Santa Catarina em 2009, bastante criticada e que leva ao descrédito das lideranças e movimentos frente os partidos. Centrou sua intervenção no tema dos Conselhos de Direitos e na execução das Políticas Públicas. Disse que ainda não se conseguiu dar corpo estruturante para possibilitar que estas existam de fato e em plenitude: “É preciso efetivo envolvimento dos partidos históricos da base aliada do Governo e dos aliados nas equipes dos ministérios, para que se cumpra o direito à participação e gestão democrática preconizado no Estatuto das Cidades e nos principios e diretrizes das Políticas Públicas. Isso se faz necessário na execução e na aprovação de projetos, convênios e na liberação dos recursos públicos aos municipios e estados. Hoje os Conselhos de Direitos ligados às Políticas Públicas são, na imensa maioria, pró-forma e manipulados pelo chefe do poder executivo municipal e estadual de plantão. Sem autonomia e clareza do caráter, os Conselhos de Direitos servem apenas para cumprir o ritual formal exigido em lei e assim legitimar os desvios dos objetivos e prioridades das políticas públicas originais”.

Para ele, não dá mais para continuar essa situação, em que nós, os protagonistas das propostas e base social da sua demanda, lideranças dos partidos e movimentos, sejamos os últimos a ser informados dos projetos e recursos aprovados que chegam aos nossos municípios. É preciso que a base parlamentar federal, estadual e municipal do governo e seus ministérios assumam o papel da interlocução prioritária com os movimentos sociais, para que de fato se cumpra a gestão democrática, a fiscalização e os objetivos e metas das políticas públicas, sob a nossa hegemonia. “Muitos recursos são dados a quem os usa de forma clientelista/eleitoreira, na construção de currais eleitorais e que não faz a não-política pública aprovada. Esse tema deve ser trazido para a base, pelo governo e seus representantes e partidos aliados”.

Destacou ainda a necessidade de se observar as questões da territorialidade na aprovação dos projetos e recursos, e suas interfaces com as políticas públicas complementares para que não se desperdice recursos ou  se promova conflito de interesses, dando como exemplo a situação da Maricultura e Pesca, em relação aos Planos de Saneamento Básico que acontecem na Capital. Para tanto, destacou a necessidade da mediação de Gilberto Carvalho, para se fazer um debate mais amplo no âmbito dos ministérios, em especial no Ministério das Cidades e com os recursos do PAC.

Quanto ao processo de composição dos membros de segundo e terceiro escalão do Governo Federal, em Santa Catarina, fez a defesa da permanência da advogada Isolde Espíndola no SPU/Patrimônio da União e do agrônomo Jurandi Gugel no MDA/Desenvolvimento Agrário, pelos trabalhos realizados e pela importância dessas superintendências para os movimentos sociais da Luta pela Reforma Agrária e Reforma Urbana em Santa Catarina.

Tempo restrito

Boa parte do demais representantes dos movimentos,  que não esteve na mesa, por causa da agenda do ministro, teve apenas 45 minutos, pouco tempo, para apresentar suas demandas e ouvir as respostas a elas. Alguns temas levantados foram os seguintes:

- Democratização das instâncias da segurança pública, principalmente em relação à criminalização do movimento social.

- Juventude - sucessão rural, permanência no campo, jovem da cidade. O país não tem se preparado para esse desafio.  

- Para além do governo, deve haver discussão de projeto para o país, com conquistas novas, e isso será fruto do debate dos movimentos.

- Pensar em como fomentar a coletividade na juventude, e não o individualismo.

- Reforma política, com financiamento público de campanhas.

- Mudança do Código Florestal: atende os ruralistas. O que está em curso, disse a representação do MST, é uma contra-reforma agrária.

- Ausência de Defensoria Pública em SC.

- Desvalorização do trabalho das domésticas, cuja atividade tem 26 itens de direitos a menos do que outros trabalhadores.

- Privatização da saúde.

- Conselhos de Saúde – há grandes dificuldades para participar deles, e muitos prefeitos “soterram” a luta dos movimentos; no financiamento da saúde, não há efetivo acompanhamento. Os Conselhos devem ser paritários e têm que ser ouvidos, mas não há apoio governamental.

Diante da frustração dos representantes dos movimentos, pela falta de tempo para se expressar, o ministro, numa prova de que ali poderemos estar iniciando uma nova etapa de relação do governo federal com os movimentos sociais, e vice-versa, ao receber as críticas e perceber as possibilidades e desafios apontados, se dispôs prontamente a vir com mais freqüência ao estado. Para tanto, solicitou que os movimentos se articulem com Jose Claudeonor, membro da sua equipe, para a construção breve de uma agenda comum.

Ponto para o governo, para os promotores e participantes do evento que, apesar dos contratempos, se mostraram maduros com as suas responsabilidades coletivas e autonomias.

Nota: a foto do padre Vilson Groh foi extraída do site da Catedral Metropolitana

ATO PELA DEMOCRACIA E ÉTICA NA POLÍTICA É NESTA QUINTA, 12

Dia 12 de maio, quinta-feira, às 19h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Florianópolis

O Conselho Político do Mandato do Professor LINO PERES vem a público informar as ações em defesa da democracia e pela ética na política:

1. Reafirmamos nosso irrestrito apoio à permanência do Professor LINO PERES no mandato do PT;

2. Apoio ao pedido de Comissão de Ética feita por LINO PERES ao PT para apuração de quebra de fidelidade partidária de Marcio de Souza, frente às resoluções do partido, o estatuto, o regimento, o código de ética e a disciplina partidária e da carta-compromisso de campanha;

3. Realização de ATO PELA DEMOCRACIA E ÉTICA NA POLÍTICA, pela instalação imediata da CPI DA AFLOV e pela soberania e autonomia da Câmara de Vereadores frente ao Executivo Municipal.

Abaixo-Assinado: Ética na política não se negocia!

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8636

O que está em jogo na mudança do Código Florestal?

Veja a entrevista com Loureci Ribeiro, do Fórum da Cidade, em:

http://www.youtube.com/watch?v=Xajz7YQYDjQ

Ato Público em 13 de maio marca luta pela titulação imediata dos Territórios Quilombola

Manifesto e apoio à Comunidade São Roque

A comunidade dos Remanescentes do Quilombo São Roque - Praia Grande – SC é formada por 60 famílias, sendo que apenas 30 famílias residem na localidade de Pedra Branca, os demais expulsos pelas imposições do extinto IBAMA-SC ou à procura de sobrevivência, o local de valor ambiental inestimável, coberto pela Mata Atlântica, situado entre as “grotas” (divisão natural entre os morros, também conhecida como canyons).

Tradicionalmente os remanescentes dedicam-se principalmente ao plantio de cana-de-açúcar, roças de milho, feijão e mandioca e criação de animais de pequeno porte para uso alimentar.   

O território da comunidade encontra-se dentro dos limites ou entorno dos parques nacionais – Aparados da Serra e Serra Geral, sendo este um dos maiores conflitos da Comunidade, decorrente das tensões geradas pela sobreposição de suas terras, por áreas destinadas à preservação ambiental, instituídas com a criação dos parques nacionais no local. Os conflitos e a sobreposição têm comprometido a produção econômica e social do grupo, uma vez que historicamente foram impostas restrições severas, a utilização do espaço como forma de subsistência e redução das áreas anteriormente utilizada na forma tradicional.

Diante desta situação, desde 2003, com a criação do Decreto 4.887/03, a Comunidade vem buscando reconstruir sua identidade e retomar o território perdido por pressão para o IBAMA e o agronegócio, mas tem resistido durante mais de um século e recentemente trilhou os seguintes caminhos:

Maio/2004 - auto identificou-se e formou a Associação Quilombola dos Remanescentes do Quilombo São Roque;

Junho/2004 - recebeu certificado quilombola emitido pela Fundação Cultural Palmares;

Abril/2005 – realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Praia Grande com a presença do Ministério Público Federal, órgãos municipais e estaduais, o MNU e outras entidades do movimento negro e sindical, em que a comunidade denunciou e reivindicou a revisão das restrições ambientais impostas ao sistema produtivo desenvolvido pelas famílias Quilombolas e a situação de empobrecimento das famílias provocado pela redução das áreas de cultivo imposta pelo IBAMA.

Outubro/2007 – foi realizada audiência no MPF-Criciúma, onde foi apresentado e debatido, entre MPF, INCRA, IBAMA, Prefeito de Praia Grande, Representantes da Comunidade e MNU - SC,  uma proposta de Termo de Compromisso que nunca retornou para a comunidade aprovar.                    

Agosto/2007 – realização de assembléia e, diante das imposições e multas do IBAMA, impossibilidade de plantio e construção e reforma das residências, decide ir à sede do órgão em Florianópolis buscar solução para situação.

Agosto/2007- realiza manifestação em frente ao IBAMA-SC com o objetivo de denunciar para a sociedade a situação vivida e exigir o cumprimento da legislação para uso do território e vida digna.

Durante este processo foi construído o laudo antropológico, o RTID – Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, assim como todos os processos dos finalizados pelo INCRA para o decreto de desapropriação.

2008 – MPF - Criciúma abre processo contra o IBAMA com vistas a permitir a sobrevivência e vida digna das famílias quilombolas que permanecem no território;

Em sendo apresentado relatório final e constatado, através de pesquisa, que do território de uso histórico e onde vivem desde o século passado 07 famílias quilombolas, foi decretado como Parque desde 1970, sendo considerada, de acordo com o decreto 4.887, área de sobreposição, este tem se configurado na maior perseguição do IBAMA. Referendados pela IN 57, que prevê a Câmara de Conciliação para solução de conflitos de sobreposição. Apesar das inúmeras reuniões e assembléias, algumas delas com a presença do MPF e IBAMA, não se conseguiu avançar para a melhoria da condição de vida e dignidade das famílias quilombolas.

Esta situação tornou-se um debate nacional e foi um dos fortes debates no Seminário sobre Comunidades Quilombolas organizado pelo MPF-SC, em 09 de Setembro/2010, onde foi indicado um seminário específico para discutir as Comunidades Quilombolas em áreas ambientais, marcado para 10 de dezembro de 2010.

No Seminário em dezembro, entre vários encaminhamentos e com a presença propositiva de Representantes do IBAMA/ICMBio, foi constituído um GT Quilombola para discutir e buscar encaminhar as situações a nível da Câmara de Conciliação, ficando marcada para o dia 16/12 a primeira reunião, onde a pauta seria o Termo de Compromisso, Formação institucional e quilombola.

Enquanto isso, o golpe estava sendo construído, pois no dia 08/12 emite sua posição na Câmara de Conciliação, contrários à permanência das famílias quilombolas em seu território, que se tornou parque depois de quase um século da permanência dos quilombolas naquele local, e propõe o reassentamento da famílias quilombolas, não reconhecendo a auto-identificação como quilombola, contrariando assim a política do Governo Federal através do decreto 4.887 e do  Programa Brasil Quilombola.

Para agravar, técnico do PNAS - Parque Nacional Aparados da Serra/ICMBio - emite multa de  R$ 10.000.00(dez mil reais) a um quilombola por ter plantado em território de seu domínio algumas mudas de aipim como forma de sobrevivência.

Diante desta grave situação, viemos denunciar a opressão, a perseguição e a discriminação sofridas pelos Quilombolas de São Roque pelo atual Instituto Chico Mendes. Através deste manifesto,  convidamos os Movimentos Sociais, Sindicatos, Parlamentares,  ativistas e os Órgãos Governamentais de defesa das Comunidades Quilombolas para o Ato Público do dia 13 de maio na Comunidade.

Pela Titulação imediata dos Territórios Quilombola!

Reparações Já!

Fonte: MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO

Ato movimenta UFSC contra mudanças no Código Florestal

Os líderes partidários decidiram adiar para esta quarta-feira, dia 11, a votação do Código Florestal, que iria ocorrer na terça. O objetivo é tentar chegar a um acordo sobre o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Nesta terça, 10, a Câmara de Meio Ambiente do Fórum da Cidade fez panfletagem na UFSC em defesa do Código e contra as alterações propostas por Rebelo e a bancada ruralista no Congresso, enfatizando a necessidade de discussão mais aprofundada com a sociedade, os movimentos sociais e a comunidade científica. O Professor Lino Peres também participou da atividade, que, na semana passada, foi feita no Centro de Florianópolis.

Abaixo-Assinado: Ética na política não se negocia!

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8636

Lino participa de Audiência Pública sobre obras do PAC no Maciço do Morro da Cruz

O Professor Lino Peres participou, no dia 5 de maio, da Audiência Pública realizada no Alto da Caieira para discutir os problemas e atrasos nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) no Maciço do Morro da Cruz. A Audiência foi por solicitação do vereador João Amin à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara Municipal. O Poder Executivo, responsável pela realização das obras, não enviou representantes. Lino, quando estava em exercício do Mandato do PT na CMF, esteve, com membros do Gabinete, no Alto da Caieira e fez um levantamento dos problemas existentes na comunidade.

No pronunciamento dele na Audiência Pública, fez uma avaliação breve, como professor universitário, do estágio em que se encontram as obras, destacando que, em vários trechos, as normas técnicas das obras deste porte não foram obedecidas, considerando, inclusive, a ergonomia dos passeios e escadas (relação do movimento do corpo e escala das obras). 

Para ele, o problema da execução das obras deve-se a várias causas, muitas delas já apontadas pelas lideranças comunitárias, como problemas na licitação, dificuldade das empresas cumprirem os editais, pressa na execução das obras, não-participação das comunidades e suas lideranças no acompanhamento e monitoramento das obras etc. 

Por último, sugeriu ações para que a Audiência Pública encaminhe ao Executivo e seus órgãos responsáveis, como a formação de uma Comissão em que participem, além de representantes governamentais,  representantes técnicos das construtoras das obras, lideranças comunitárias, professores e acadêmicos das universidades, principalmente da UFSC, que têm realizado diversos estudos no Morro da Cruz, através das áreas da Geografia, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Serviço Social, Engenharia Sanitária, destacando-se os professores Paulo Capela e Edgard, do Centro de Desportos da UFSC, que há anos realizam um intenso trabalho comunitário na área de lazer e cultura. Devem participar desta Comissão também representantes do CREA-SC (Conselho de Engenharia , Arquitetura e Agronomia) e de outras entidades que atuam na região, como ONGs.  Destacou que este trabalho deve ser feito no local e em regime de "mutirão", ou seja, de forma conjunta, cooperativa e emergencial.

Executiva do PT manifesta-se na segunda sobre instalação da Comissão de Ética

A Executiva Municipal do PT, reunida no dia 5 de maio, decidiu fazer reunião exclusiva e extraordinária para tratar da petição para instalação da Comissão de Ética em relação à volta de Marcio de Souza à Câmara de Vereadores. A reunião será na segunda-feira, dia 9, das 17h30 às 20h, na sede do PT Municipal. Neste momento importante de manifestação do partido, é fundamental é presença dos filiados ao PT.

Ato contra as mudanças no Código Florestal irá agitar a UFSC

O próximo ATO -VIGILIA contra as mudanças no Código Florestal está marcado para terça-feira, dia 10, a partir das 10 horas, na Rótula da Praça da Trindade, na UFSC. O Professor Lino Peres irá participar, assim como apoiadores. Participe também! Saiba mais no artigo abaixo:

DEPUTADO ALDO REBELO: O ANTIAMBIENTALISTA

Por André Sampaio (Engenheiro Florestal – Sociedade Chauá)

   O assunto desse texto é a falta de bom senso e seriedade de muitos de nossos políticos, e na minha opinião nada exemplifica isso melhor do que as alterações que estão sendo propostas ao Código Florestal e as atitudes e propostas do relator do afamado Projeto de Lei 1.876/1999 (substitutivo do Código Florestal), Deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP). No texto introdutório de seu parecer sobre a nova lei, o deputado demonstra que não tem simpatia por ONGs e ambientalistas, ou seja, temos uma lei de alto teor ambiental, sendo trabalhada por um relator, que sem disfarces, tem muitos preconceitos contra o tema e principalmente contra quem se volta a favor do meio ambiente. Isso é ter bom senso? Esse é o homem certo para coordenar propostas de modificações em uma lei tão ampla e importante para todos? Não seria melhor um político de visão ampla e conciliadora?

  O deputado Aldo diz em seu texto que o respeito à natureza está muito alto, está acima do homem. Protege o antropocentrismo e acusa os ambientalistas de serem os causadores da desgraça social e econômica no mundo. Tudo isso com foco na idéia de que atualmente o respeito á natureza se tornou tão extremo que é impossível o homem ter condições de progredir e sobreviver, ou seja, o progresso só existe com degradação. O conceito de sustentabilidade ambiental é totalmente desacreditado por Aldo Rebelo.

   Ainda mais indignante é a forma como o Dep. Aldo se apóia na religião para liberar qualquer atividade sobre a natureza, como se Deus concordasse com atividades degradantes, como se atualmente a religião, principalmente a igreja Católica, não apoiasse totalmente a conservação e o respeito a natureza, prova disso é o tema ambientalista da atual Campanha da Fraternidade: “A criação geme em dores de parto”.

   A falta de bom senso e o preconceito descarado contra ambientalistas ficam evidentes na forma como o Dep. Aldo exemplifica o que julga ser o pensamento básico dos ambientalistas: “Que os pobres deixem de nascer, deixem a natureza em paz, é o credo básico que professam.”

   Mas o que considerei mai chocante no parecer é a visão sobre a Amazônia e sua importância. A Amazônia é tratada como algo praticamente inútil na forma de floresta, como se nenhuma riqueza pudesse ser gerada da floresta propriamente dita. Partes do livro Geografia da Fome de Josué de Castro são transcritos no parecer e demonstram claramente a visão antiambientalista e principalmente antiflorestal:

“Assim se apresenta o caso da conquista econômica da Amazônia: luta tenaz do homem contra a floresta e contra a água. Contra o excesso de vitalidade da floresta e contra a desordenada abundância da água dos seus rios. Água e floresta que parecem ter feito um pacto da natureza ecológica, para se apoderarem de todos os domínios da região. O homem tem que lutar de maneira constante contra esta floresta que superocupou todo o solo descoberto e que oprime e asfixia toda a fauna terrestre, inclusive o homem, sob o peso opressor de suas sombras densas, das densas copas verdes de seus milhares de espécimes vegetais, do denso bafo de sua transpiração. Luta contra a água dos rios que transformam com violência, contra a água das chuvas intermináveis, contra o vapor d’água da atmosfera, que dá mofo e corrompe os víveres. Contra a água estagnada das lagoas, dos igapós e dos igarapés. Contra a correnteza. Contra a pororoca. Enfim, contra todos os exageros e desmandos da água fazendo e desfazendo a terra. Fertilizando-a e despojando-a de seus elementos de vida. Criando ilhas e marés interiores numa geografia de perpétua improvisação, ao sabor de suas violências”.

   A abertura de terras na Amazônia é tratada como se fosse dar aos povos da floresta melhores condições de vida. Como se os índios e ribeirinhos quisessem a todo custo sair da floresta e viver no “conforto” das cidades, pois para o Dep. Aldo não existe conforto ou vida com qualidade em meio á natureza. Como se povos acostumados ao meio natural precisassem do urbano. Como se a abertura de novas terras fosse ajudar os pobres e não os ricos.

   Em todo o parecer é demonstrado a falta de conhecimento sobre desenvolvimento da ciência, sobre genética, sobre o uso da floresta para turismo, manejo sustentável, pesquisa, formação da indústria farmacêutica, aplicações educacionais e científicas; tudo isso é inexistentes para o Dep. Aldo e sua proposta.

   O assunto Amazônia e seu uso para pecuária e agricultura já foi muito discutido e de forma geral é um consenso que a maioria do solo amazônico perderia toda sua fertilidade natural rapidamente com a retirada da floresta, são solos arenosos e que recebendo as chuvas equatoriais se desgastariam facilmente. Abrir a Amazônia para criar gado, plantar cana e soja não parece absurdo para o Dep. Aldo Rebelo, mas cientificamente é um fato há muitos anos.

   A importância da biodiversidade é inexistente no parecer, sendo assim, vamos recordar que a biodiversidade é importante para o equilíbrio ambiental; como parte da química de remédios, como o uso de futuros alimentos (novas espécies), como matéria prima industrial, polinização, formação do solo, desenvolvimento de tecnologias genéticas para diversas áreas, além de várias importâncias indiretas e até desconhecidas.

   A visão contida no parecer é que a diversidade biológica amazônica não representa lucro imediato e por isso deveria ser abolida. O progresso tem que ser rápido e não sustentável.

   Como ambientalista e brasileiro me sinto insultado pela proposta redigida pelo Deputado Aldo Rebelo e gostaria de deixar registrada minha repugnância pelos conceitos retrógrados e inconsequentes que podem ocasionar o maior retrocesso legislativo e ambiental do Brasil.

Manobra do prefeito de Florianópolis, Dário Berger, pode evitar abertura de CPI da Aflov na Câmara

Leia reportagem do DC por Maiara Gonçalves

O retorno do vereador Márcio de Souza (PT) à Câmara da Capital, após exoneração do cargo de secretário de Turismo, deu uma reviravolta na CPI da Aflov (Associação Florianopolitana de Voluntários), que já havia recebido seis assinaturas e estava prestes a ser instalada. A mudança foi uma manobra política do prefeito Dário Berger (PMDB) para evitar a investigação na Aflov, entidade privada que funciona como braço direito da administração municipal e é normalmente presidida pelas primeiras-damas.

Com o retorno de Souza ao Legislativo, sai o suplente, o professor Lino Peres, favorável à abertura da CPI. Souza dificilmente assinará a favor da investigação por ser alidado do prefeito. No início da noite, Dário Berger chegou a declarar que era a favor da CPI caso fosse também investigado o governo da ex-prefeita Angela Amin. “O Ministério Público e o Tribunal de Contas deveriam se envolver, pois documentos de balanço sumiram”, atacou, mas agora a investigação não deve ganhar força no Legislativo.

De acordo com o vereador Ricardo Vieira (PCdoB), idealizador da CPI, a discussão agora será se a assinatura dada por Lino Peres permanece válida ou não, já que o pedido foi protocolado no mesmo dia em que Souza reassumiu. “Eu defendo a CPI. Ainda estamos em um processo de debate com os vereadores para demonstrar todas as inconsistências que motivam a investigação”, explicou.

Outro motivo para a saída de Souza foi o desconforto diante da postura adotada pelo suplente. Se Souza mantinha uma aproximação com o governo, o professor tornou-se ferrenho opositor. O ex-secretário de Turismo não foi localizado para falar sobre o assunto, nem Peres. “O Lino chegou a fazer uma moção de repúdio contra mim. Se Márcio de Souza tornou-se uma solução na pasta, ao mesmo tempo gerou um problema na Câmara. Nós demos uma oportunidade para Lino, que não aproveitou”, reclamou Dário Berger (Colaborou Marcelo Tolentino).

Entidades querem revisão dos critérios

Com ou sem CPI, as entidades prestadoras de serviços sociais na Capital querem revisão nos critérios de distribuição orçamentária e mais transparência na relação da prefeitura com a Aflov. Essa foi a tônica da reunião proposta por Ricardo Vieira e realizada na tarde de terça-feira (19) pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, com a participação de 50 pessoas, entre vereadores e representantes do terceiro setor. As associações questionam privilégios recebidos pela Aflov.

Desde o ano passado, o Notícias do Dia publica reportagens sobre os sete estacionamentos explorados, sem licitação, pela entidade no Centro da cidade e a falta de transparência na aplicação dos recursos. “Nós temos que brigar por orçamento e depois pelo repasse. O orçamento destinado à Aflov é de R$ 5 milhões. Para onde vai esse dinheiro? Minha comunidade recebe apenas R$ 6 mil e nós damos conta de 210 crianças por mês”, disse a presidente do Conselho Comunitário do Saco Grande, Rosangela Amorin.

“As demais entidades fazem trabalho tão bonito quanto a Aflov. Porque precisamos mendigar apoio da prefeitura?”, questionou a líder comunitária Cláudia Costa. Conforme a conselheira do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), Elisabete Baía, conselheiros discordam do modo como a Aflov é tratada pela prefeitura. “Hoje entendemos que ela é um órgão público, não uma ONG”, observou. “É preciso rever os contratos dos estacionamentos, mudar concessões. Existem outras entidades que têm a mesma condição de desenvolver esses projetos”, sugeriu João Batista Habkost, da Fundação Hermon.

“A Aflov é sim uma ONG. Nós trabalhamos em função da necessidade do município de garantir esses serviços à população, por isso, a prefeitura estabelece os convênios com a Aflov. Os R$ 5 milhões são para que possamos, através desses serviços, colaborar com a assistência social no município”, defendeu a presidente da Aflov, Carmen Halsey. 

Novo secretário afirma que gestão será transparente

O secretário de Assistência Social Felipe Augusto Teixeira assumiu há 15 dias e sabe que terá um duro trabalho pela frente, para acalmar os ânimos das entidades que se sentem desfavorecidas em relação à Aflov. “A preocupação é estabelecer gestão com transparência e identificação de falhas que precisam de correção”, declarou durante a reunião. Sobre os critérios de escolha das entidades conveniadas, afirmou que a decisão é pelo “número e complexidade de atendimentos”. Neste ano, nenhuma entidade recebeu repasse do município. Não houve consenso na própria secretaria.

A presidente do CMAS, Solange Bueno, aguarda decreto do prefeito Dário Berger para resolver impasse que perdura desde 2005 quando a Aflov substituiu repasse de 20% da arrecadação dos estacionamentos por serviço de recurso humano, considerado inconstitucional pela Procuradoria do município. “Ainda não tivemos retorno. Os conselheiros estão impotentes”, ponderou. Os vereadores se comprometeram a solicitar informações sobre o caso à prefeitura. 

Entenda o caso

A Aflov foi criada há 30 anos como entidade privada e sem fins lucrativos. A presidência normalmente é ocupada por primeiras damas.

Em 1997, por decreto da prefeita Angela Amin, teve a permissão para explorar estacionamentos em sete áreas públicas no Centro da Capital – seis terrenos da União e um do município.

Projeto de lei 1.918, do Executivo, que validaria a permissão de uso 179/97, tramitou na Câmara de Vereadores, mas nunca foi aprovado. Foi arquivado em 2005 e sumiu misteriosamente dos arquivos da câmara.

A permissão por decreto municipal não tem valor legal, segundo o procurador-geral do município, Jaime de Souza. A permissão de uso dos terrenos também é questionada pela superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, Isolde Espíndola, para quem a cessão está “pendente de regularização”. Isolde informou que poderá fazer licitação para ocupação dos espaços.

Atualmente, a Aflov dispõe de 1.947 vagas de estacionamento e cobra R$ 2.50 por hora, com potencial de faturamento mensal de mais de R$ 1 milhão. No entanto, a entidade garante que a arrecadação é de aproximadamente R$ 430 mil mensais porque parte das vagas é ocupada por mensalistas (que pagam um valor mais em conta) e os estacionamentos não permanecem lotados todos os dias.

Por ser entidade privada, não presta contas do que arrecada nem ao município, nem à União, nem ao Tribunal de Contas do Estado. Seu estatuto prevê apenas a necessidade de um balanço anual aprovado em assembleia geral.

Para a ex-prefeita Angela Amin, o decreto de 1997 é legal e transparente. “Este assunto está encerrado”, diz.

O Tribunal de Contas do Estado deve votar no dia 16 de maio auditoria realizada na Prefeitura de Florianópolis para apurar possíveis irregularidades na utilização dos recursos arrecadados pela Aflov referentes aos anos de 2003 a 2007.

O Ministério Público do Estado está em processo de análise das contas da Aflov, como faz com todas as entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos

A Câmara de Vereadores decidiu abrir a CPI da Assistência Social para investigar o setor no município, entre as entidades a serem averiguadas está a Aflov. Conseguiu seis assinaturas, entre elas a do suplente Lino Peres.

Com o retorno do vereador Márcio de Souza, Peres deixa a Casa e agora os vereadores discutirão se a assinatura ainda é válida. Souza, aliado do prefeito, dificilmente votará a fator da investigação

Publicado em 20/04-08:06

Jornalista Sérgio Rubim avalia volta de Márcio de Souza à Câmara

Márcio de Souza: o joguete de Dário Berger
 

Do Cangablog

Por Sérgio Rubim

21/04/2011

A ciranda de cargos que o vereador petista Márcio de Souza vem enfrentando nos últimos tempos está se configurando em uma das mais tristes e humilhantes histórias de manipulações políticas de Florianópolis.

Márcio de Souza, com um passado político e uma série de conquistas alicerçadas na contestação do status quo – seja no discurso “socialista” transformador da sociedade capitalista, seja na forma de enfrentamento contra o racismo e a discriminação social – capitulou vergonhosamente frente ao esquema político montado por Dário Berger na dominação e exploração da Capital.

Contrariando o discurso oposicionista de seu partido, o PT, Márcio de Souza sempre manteve uma relação incestuosa com as agremiações ditas reacionárias e classificadas de direita por seu partido, como o PMDB e o DEM.

Porém a sua derrocada ideológica ao aceitar o cabresto do prefeito Dário Berger, um dos piores administradores que já passou por Florianópolis, derrubou o queixo de muita gente. E o que veio a seguir foi mais espantoso. A aproximação do vereador ao prefeito não se tratava de uma parceria política na qual cada um preserva suas características políticas e de caráter.

Na verdade, Márcio de Souza foi abduzido por Dário Berger. Totalmente dominado, obedece caninamente às ordens do alcaide. Assim foram várias vezes em votações na Câmara de Vereadores, onde o voto de Márcio foi fundamental para aprovação de projetos do Executivo. O prefeito remanejou o petista para a Secretaria de Turismo em pleno Carnaval para segurar o pepino do cambau que deu na escola de samba carioca, Grande Rio. Dário nunca teve respeito por seu tutelado. Em plena polêmica da verba, não paga, da prefeitura com a Grande Rio, Dário deu uma porta fria em Márcio de Souza no aeroporto Hercílio Luz. Márcio desembarcou no Galeão com as passagens de Dário na mão. Uma humilhação.

Outro dia o colunista Moacir Pereira postou em seu blog uma nota com o título: Márcio de Souza na linha de tiro. Moacir dizia que Márcio poderia perder a função de Secretário de Turismo e voltar para a Câmara se o arquiteto Lino Peres, seu substituto, continuasse a criticar o prefeito. Dário Berger anunciou isso publicamente numa prova cabal de que é o “dono” do contestador petista Márcio de Souza.

O então Secretário de Turismo mandou uma carta ao colunista com um discurso racista, na qual tenta desviar a atenção da discussão política:
“Prezado professor Moacir,
Quero tranquilizá-lo que a vida de todos homens e mulheres negras, no estado de Santa Catarina, que conquistaram qualquer espécie de notoriedade política, sempre mereceram ataques e sabotagens nas suas vidas.
Não seria diferente comigo!
O que Moacir Pereira escreveu era dito publicamente pelo tutor de Márcio, Dário Berger.

Agora, aconteceu!

Dário Berger exonerou o petista do Turismo e o remanejou de volta para a Câmara de Vereadores. A mando do alcaide, Márcio tentará reverter a assinatura de seu suplente, Lino Peres, que votou a favor da CPI da Aflov (Associação Florianopolitana de Voluntários) – que já havia recebido seis assinaturas e estava prestes a ser instalada.

Márcio vai lá na Câmara defender seu patrão de uma possível investigação sobre essa entidade que é uma das maiores caixas pretas da administração municipal.

Diante da carta de Márcio de Souza a Moacir Pereira dizendo que eles, negros, estão sempre na linha de tiro, me pergunto se a atitude de manipulação humilhante, sem nenhum respeito pelo ser humano, trazer Márcio de Souza de volta e expulsando Lino Peres, também negro, não seria uma atitude racista do caucasiano Dário Berger.

Ética na política não se negocia!

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8636

ATO MUNICIPAL PELA DEMOCRACIA E ÉTICA NA POLÍTICA!

12 de Maio, quinta-feira, às 19 horas, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Florianópolis

Este é um momento especial da conjuntura municipal. Ele passa pela retomada das mobilizações de rua, debates e articulações políticas nas Frentes de Lutas Populares e Sindicais pela promoção de vida digna para todos; pela melhoria das condições de trabalho e salário dos trabalhadores; pela gestão pública do transporte coletivo e da mobilidade urbana; pela defesa do Código Florestal e contra o projeto de alteração do deputado Aldo Rebelo; pela gestão democrática do Plano Diretor Participativo; pelas salvaguardas sócio-econômicas e ambientais do uso e ocupação territorial da região costeira metropolitana e das baías; pela fiscalização e controle social das obras do PAC e dos demais recursos públicos; pela definição e aprovação do Plano Municipal Integrado do Saneamento Básico; pela busca de soberania da Câmara de Vereadores frente ao prefeito, ao se propor pedido de abertura de CPI para apurar as denúncias de corrupção na gestão financeira e política da AFLOV.

Diante da violência contra os movimentos sociais, do autoritarismo e das denúncias de corrupção passiva e ativa, que atingem a administração municipal de Florianópolis e o prefeito Dário Berger, que resultaram no processo promovido pelo Ministério Público, com pedido de cassação do prefeito por crime de improbidade administrativa e, como conseqüência, com a desmoralização do governo municipal diante da sociedade, convidamos todos e todas para o Ato no dia 12 de Maio, quinta-feira, às 19 horas, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Florianópolis.

Este é um ATO MUNICIPAL PELA DEMOCRACIA E ÉTICA NA POLITICA, pela defesa das demandas legítimas da população; pela soberania e autonomia da Câmara de Vereadores; pela apuração das denúncias de corrupção na AFLOV; contra os desmandos e o autoritarismo do prefeito Dário Berger e de sua tentativa de promoção de estelionato eleitoral ao buscar controlar o mandato de vereador do PT na Câmara de Florianópolis. 

Conselho Político do Mandato Popular do Vereador LINO PERES

ÉTICA NA POLITICA NÃO SE NEGOCIA!!!

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8636