Leia reportagem do DC por Maiara Gonçalves
O retorno do vereador Márcio de Souza (PT) à Câmara da Capital, após exoneração do cargo de secretário de Turismo, deu uma reviravolta na CPI da Aflov (Associação Florianopolitana de Voluntários), que já havia recebido seis assinaturas e estava prestes a ser instalada. A mudança foi uma manobra política do prefeito Dário Berger (PMDB) para evitar a investigação na Aflov, entidade privada que funciona como braço direito da administração municipal e é normalmente presidida pelas primeiras-damas.
Com o retorno de Souza ao Legislativo, sai o suplente, o professor Lino Peres, favorável à abertura da CPI. Souza dificilmente assinará a favor da investigação por ser alidado do prefeito. No início da noite, Dário Berger chegou a declarar que era a favor da CPI caso fosse também investigado o governo da ex-prefeita Angela Amin. “O Ministério Público e o Tribunal de Contas deveriam se envolver, pois documentos de balanço sumiram”, atacou, mas agora a investigação não deve ganhar força no Legislativo.
De acordo com o vereador Ricardo Vieira (PCdoB), idealizador da CPI, a discussão agora será se a assinatura dada por Lino Peres permanece válida ou não, já que o pedido foi protocolado no mesmo dia em que Souza reassumiu. “Eu defendo a CPI. Ainda estamos em um processo de debate com os vereadores para demonstrar todas as inconsistências que motivam a investigação”, explicou.
Outro motivo para a saída de Souza foi o desconforto diante da postura adotada pelo suplente. Se Souza mantinha uma aproximação com o governo, o professor tornou-se ferrenho opositor. O ex-secretário de Turismo não foi localizado para falar sobre o assunto, nem Peres. “O Lino chegou a fazer uma moção de repúdio contra mim. Se Márcio de Souza tornou-se uma solução na pasta, ao mesmo tempo gerou um problema na Câmara. Nós demos uma oportunidade para Lino, que não aproveitou”, reclamou Dário Berger (Colaborou Marcelo Tolentino).
Entidades querem revisão dos critérios
Com ou sem CPI, as entidades prestadoras de serviços sociais na Capital querem revisão nos critérios de distribuição orçamentária e mais transparência na relação da prefeitura com a Aflov. Essa foi a tônica da reunião proposta por Ricardo Vieira e realizada na tarde de terça-feira (19) pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, com a participação de 50 pessoas, entre vereadores e representantes do terceiro setor. As associações questionam privilégios recebidos pela Aflov.
Desde o ano passado, o Notícias do Dia publica reportagens sobre os sete estacionamentos explorados, sem licitação, pela entidade no Centro da cidade e a falta de transparência na aplicação dos recursos. “Nós temos que brigar por orçamento e depois pelo repasse. O orçamento destinado à Aflov é de R$ 5 milhões. Para onde vai esse dinheiro? Minha comunidade recebe apenas R$ 6 mil e nós damos conta de 210 crianças por mês”, disse a presidente do Conselho Comunitário do Saco Grande, Rosangela Amorin.
“As demais entidades fazem trabalho tão bonito quanto a Aflov. Porque precisamos mendigar apoio da prefeitura?”, questionou a líder comunitária Cláudia Costa. Conforme a conselheira do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), Elisabete Baía, conselheiros discordam do modo como a Aflov é tratada pela prefeitura. “Hoje entendemos que ela é um órgão público, não uma ONG”, observou. “É preciso rever os contratos dos estacionamentos, mudar concessões. Existem outras entidades que têm a mesma condição de desenvolver esses projetos”, sugeriu João Batista Habkost, da Fundação Hermon.
“A Aflov é sim uma ONG. Nós trabalhamos em função da necessidade do município de garantir esses serviços à população, por isso, a prefeitura estabelece os convênios com a Aflov. Os R$ 5 milhões são para que possamos, através desses serviços, colaborar com a assistência social no município”, defendeu a presidente da Aflov, Carmen Halsey.
Novo secretário afirma que gestão será transparente
O secretário de Assistência Social Felipe Augusto Teixeira assumiu há 15 dias e sabe que terá um duro trabalho pela frente, para acalmar os ânimos das entidades que se sentem desfavorecidas em relação à Aflov. “A preocupação é estabelecer gestão com transparência e identificação de falhas que precisam de correção”, declarou durante a reunião. Sobre os critérios de escolha das entidades conveniadas, afirmou que a decisão é pelo “número e complexidade de atendimentos”. Neste ano, nenhuma entidade recebeu repasse do município. Não houve consenso na própria secretaria.
A presidente do CMAS, Solange Bueno, aguarda decreto do prefeito Dário Berger para resolver impasse que perdura desde 2005 quando a Aflov substituiu repasse de 20% da arrecadação dos estacionamentos por serviço de recurso humano, considerado inconstitucional pela Procuradoria do município. “Ainda não tivemos retorno. Os conselheiros estão impotentes”, ponderou. Os vereadores se comprometeram a solicitar informações sobre o caso à prefeitura.
Entenda o caso
A Aflov foi criada há 30 anos como entidade privada e sem fins lucrativos. A presidência normalmente é ocupada por primeiras damas.
Em 1997, por decreto da prefeita Angela Amin, teve a permissão para explorar estacionamentos em sete áreas públicas no Centro da Capital – seis terrenos da União e um do município.
Projeto de lei 1.918, do Executivo, que validaria a permissão de uso 179/97, tramitou na Câmara de Vereadores, mas nunca foi aprovado. Foi arquivado em 2005 e sumiu misteriosamente dos arquivos da câmara.
A permissão por decreto municipal não tem valor legal, segundo o procurador-geral do município, Jaime de Souza. A permissão de uso dos terrenos também é questionada pela superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina , Isolde Espíndola, para quem a cessão está “pendente de regularização”. Isolde informou que poderá fazer licitação para ocupação dos espaços.
Atualmente, a Aflov dispõe de 1.947 vagas de estacionamento e cobra R$ 2.50 por hora, com potencial de faturamento mensal de mais de R$ 1 milhão. No entanto, a entidade garante que a arrecadação é de aproximadamente R$ 430 mil mensais porque parte das vagas é ocupada por mensalistas (que pagam um valor mais em conta) e os estacionamentos não permanecem lotados todos os dias.
Por ser entidade privada, não presta contas do que arrecada nem ao município, nem à União, nem ao Tribunal de Contas do Estado. Seu estatuto prevê apenas a necessidade de um balanço anual aprovado em assembleia geral.
Para a ex-prefeita Angela Amin, o decreto de 1997 é legal e transparente. “Este assunto está encerrado”, diz.
O Tribunal de Contas do Estado deve votar no dia 16 de maio auditoria realizada na Prefeitura de Florianópolis para apurar possíveis irregularidades na utilização dos recursos arrecadados pela Aflov referentes aos anos de 2003 a 2007.
O Ministério Público do Estado está em processo de análise das contas da Aflov, como faz com todas as entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos
A Câmara de Vereadores decidiu abrir a CPI da Assistência Social para investigar o setor no município, entre as entidades a serem averiguadas está a Aflov. Conseguiu seis assinaturas, entre elas a do suplente Lino Peres.
Com o retorno do vereador Márcio de Souza, Peres deixa a Casa e agora os vereadores discutirão se a assinatura ainda é válida. Souza, aliado do prefeito, dificilmente votará a fator da investigação
Publicado em 20/04-08:06
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