Movimentos sociais apresentam reivindicações a ministro

 

O professor Lino Peres e o arquiteto Loureci Ribeiro, integrante do Fórum da Cidade, participaram da reunião com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, realizada no dia 14 de maio com promoção da Federação da Associação de Moradores do Estado de Santa Catarina. O ministro falou sobre a relação do governo com os movimentos sociais e ouviu reivindicações.

Carvalho iniciou a reunião destacando o papel que os movimentos sociais tiveram e têm nas conquistas recentes: “Saímos do movimento de combate à ditadura criando movimentos sociais fortes. Saímos da resistência construindo novas formas de mobilização. Houve conquistas materiais, de moradia, aumento da renda das classes E e D, acesso aos direitos básicos de água e energia, aumento dos empregos com carteira assinada, se ampliou o acesso as universidades com o PRÓ-UNI, houve grande aprendizado. Os quadros que dirigem o Brasil foram forjados nesse processo de luta e de reflexão. Houve acúmulo e formação de lideranças”.

O ministro classificou seu papel como o de porta de entrada para os movimentos sociais junto ao governo, dizendo que há maturidade na apresentação das pautas de reivindicações e nos projetos, e acentuou a necessidade de estreita ligação com a vida real: “O movimento combinou resistência com ocupação dos espaços institucionais, de governo, em várias instâncias. Começa a se mudar a política no país, com pessoas que se entregam ao papel da luta social, e aí é preciso manter a vinculação da seiva deste movimento. E, às vezes, acontece que isso também se contamina com aquela política de distanciamento, de ilusão com o poder, que tende a afastar o movimento das bases, reproduzindo autoritarismo, verticalismo e corrupção”. A comparação se referiu ao distanciamento que, na política partidária, muitas vezes se dá em relação a quem é eleito e os eleitores.

Segundo Carvalho, não há risco de fechamento, no atual governo, da relação com os movimentos sociais, mas existem desafios: “Temos feito pauta com o movimento, mas relação às vezes é tensa. O movimento não tem data para terminar, a utopia não pode ser limitada, mas o governo tem limitações e termina em quatro anos”. Porém, destacou que iniciativas como as conferências - saúde, políticas públicas para mulheres - vão formando capilaridades importantes. Ele anunciou um novo programa, a partir de 2 de julho, de combate pela erradicação da miséria no Brasil, que irá avançar para a qualificação profissional no campo e na periferia das grandes cidades.  

Na busca de reforçar seu papel institucional como porta de entrada para os movimentos sociais junto ao governo, e ressaltando a maturidade alcançada pelos movimentos, ele provocou os participantes do encontro com a seguinte frase: “NOS MANTENHAM EM FOGO CRUZADO!”

Após as falas dos integrantes da mesa, o padre Vilson Groh, do CEDEP, articulador dos projetos sociais em Florianópolis, deu um testemunho dramático do quadro social da juventude local, das famílias das classes empobrecidas e médias remediadas. Apresentou um quadro alarmante de mortes anuais - em 2008, foram 70 féretros só no Maciço do Morro da Cruz - de jovens dos morros e periferias, vítimas da falta de políticas públicas integradas e contínuas, nas áreas de segurança pública, programas de apoio às famílias e seus jovens, educação e formação profissional, ofertas de emprego e combate efetivo ao narcotráfico. Colocou-se à disposição do ministro e do governo, na construção de ações conjuntas, que apontem ações concretas a serem implantadas. O ministro mostrou-se sensibilizado e apontou para uma agenda comum a ser construída de imediato.

Por sua vez, Loureci, do Fórum da Cidade, mencionou a necessidade de atenção e coerência do governo e partidos aliados, para que não se reproduza em Brasília a liberação das bancadas quando da votação da proposta de mudança do Código Florestal, como ocorreu em Santa Catarina em 2009, bastante criticada e que leva ao descrédito das lideranças e movimentos frente os partidos. Centrou sua intervenção no tema dos Conselhos de Direitos e na execução das Políticas Públicas. Disse que ainda não se conseguiu dar corpo estruturante para possibilitar que estas existam de fato e em plenitude: “É preciso efetivo envolvimento dos partidos históricos da base aliada do Governo e dos aliados nas equipes dos ministérios, para que se cumpra o direito à participação e gestão democrática preconizado no Estatuto das Cidades e nos principios e diretrizes das Políticas Públicas. Isso se faz necessário na execução e na aprovação de projetos, convênios e na liberação dos recursos públicos aos municipios e estados. Hoje os Conselhos de Direitos ligados às Políticas Públicas são, na imensa maioria, pró-forma e manipulados pelo chefe do poder executivo municipal e estadual de plantão. Sem autonomia e clareza do caráter, os Conselhos de Direitos servem apenas para cumprir o ritual formal exigido em lei e assim legitimar os desvios dos objetivos e prioridades das políticas públicas originais”.

Para ele, não dá mais para continuar essa situação, em que nós, os protagonistas das propostas e base social da sua demanda, lideranças dos partidos e movimentos, sejamos os últimos a ser informados dos projetos e recursos aprovados que chegam aos nossos municípios. É preciso que a base parlamentar federal, estadual e municipal do governo e seus ministérios assumam o papel da interlocução prioritária com os movimentos sociais, para que de fato se cumpra a gestão democrática, a fiscalização e os objetivos e metas das políticas públicas, sob a nossa hegemonia. “Muitos recursos são dados a quem os usa de forma clientelista/eleitoreira, na construção de currais eleitorais e que não faz a não-política pública aprovada. Esse tema deve ser trazido para a base, pelo governo e seus representantes e partidos aliados”.

Destacou ainda a necessidade de se observar as questões da territorialidade na aprovação dos projetos e recursos, e suas interfaces com as políticas públicas complementares para que não se desperdice recursos ou  se promova conflito de interesses, dando como exemplo a situação da Maricultura e Pesca, em relação aos Planos de Saneamento Básico que acontecem na Capital. Para tanto, destacou a necessidade da mediação de Gilberto Carvalho, para se fazer um debate mais amplo no âmbito dos ministérios, em especial no Ministério das Cidades e com os recursos do PAC.

Quanto ao processo de composição dos membros de segundo e terceiro escalão do Governo Federal, em Santa Catarina, fez a defesa da permanência da advogada Isolde Espíndola no SPU/Patrimônio da União e do agrônomo Jurandi Gugel no MDA/Desenvolvimento Agrário, pelos trabalhos realizados e pela importância dessas superintendências para os movimentos sociais da Luta pela Reforma Agrária e Reforma Urbana em Santa Catarina.

Tempo restrito

Boa parte do demais representantes dos movimentos,  que não esteve na mesa, por causa da agenda do ministro, teve apenas 45 minutos, pouco tempo, para apresentar suas demandas e ouvir as respostas a elas. Alguns temas levantados foram os seguintes:

- Democratização das instâncias da segurança pública, principalmente em relação à criminalização do movimento social.

- Juventude - sucessão rural, permanência no campo, jovem da cidade. O país não tem se preparado para esse desafio.  

- Para além do governo, deve haver discussão de projeto para o país, com conquistas novas, e isso será fruto do debate dos movimentos.

- Pensar em como fomentar a coletividade na juventude, e não o individualismo.

- Reforma política, com financiamento público de campanhas.

- Mudança do Código Florestal: atende os ruralistas. O que está em curso, disse a representação do MST, é uma contra-reforma agrária.

- Ausência de Defensoria Pública em SC.

- Desvalorização do trabalho das domésticas, cuja atividade tem 26 itens de direitos a menos do que outros trabalhadores.

- Privatização da saúde.

- Conselhos de Saúde – há grandes dificuldades para participar deles, e muitos prefeitos “soterram” a luta dos movimentos; no financiamento da saúde, não há efetivo acompanhamento. Os Conselhos devem ser paritários e têm que ser ouvidos, mas não há apoio governamental.

Diante da frustração dos representantes dos movimentos, pela falta de tempo para se expressar, o ministro, numa prova de que ali poderemos estar iniciando uma nova etapa de relação do governo federal com os movimentos sociais, e vice-versa, ao receber as críticas e perceber as possibilidades e desafios apontados, se dispôs prontamente a vir com mais freqüência ao estado. Para tanto, solicitou que os movimentos se articulem com Jose Claudeonor, membro da sua equipe, para a construção breve de uma agenda comum.

Ponto para o governo, para os promotores e participantes do evento que, apesar dos contratempos, se mostraram maduros com as suas responsabilidades coletivas e autonomias.

Nota: a foto do padre Vilson Groh foi extraída do site da Catedral Metropolitana