Plenária Final do Congresso da Cidade será no dia 8

CONGRESSO DA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS II momento inicia nesta quinta

CONGRESSO DA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS  II momento

 22, 23 e 24 de setembro de 2011

PROGRAMAÇÃO

Quinta feira, 22 de setembro  de 2011

PARTE I

Local: Auditório do Fórum Distrital do Norte da Ilha - UFSC Horário: 18:00/22:00h

18:00/ 19:00: Trabalho de  Inscrições

19:00/22:00: Trabalho de abertura  da mesa Ângela Maria  Liuti – UFECO  - Oradora

Palestras  de debates Tema: Políticas Públicas Urbanas e a Gestão Democrática da Cidade    Palestrantes: Daniel Montandon, Diretor de Planejamento Urbano , Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades Verônica Kroll – Dirigente do Fórum dos Cortiços e Sem Teto de São Paulo, filiado à União Nacional de Movimentos de Moradia – UMN

Sexta feira, 23 de setembro  de 2011

PARTE II

Local: Auditório do Fórum Distrital do Norte da Ilha - UFSC Horário: 19:00/22:00h

19:00/22:00 – Palestras, Exposições e Debates

Palestras do COMINTER (Comitê Interuniversitário – UFSC, UDESC E UNISUL) Tema Geral: PERFIL SOCIO CULTURAL E URBANO DA CIDADE SUB TEMA 1: Perfil Geofísico                  Prof. Luiz Pimenta – GEO/UDESC SUB TEMA 2: Perfil Sócio Cultural                  Profa. Cristiana Tramonte – CED /UFSC                   Profa. Lígia Lüchmann – CFH/ UFSC                 SUB TEMA 3: Questão Urbana e Habitacional – O Direito à Cidade                  Prof. Lino Peres – ARQ/ UFSC

Exposição dos grupos setoriais Tema 1: MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO expositores: Lise Torok – Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do Fórum da Cidade - CMAS-FC                         Gert Schinke – MOSAL Tema 2: MOBILIDADE E TRANSPORTE URBANO Expositor: Werner Kraus Jr -  UFECO/Câmara de Mobilidade do Fórum da Cidade- FC Tema 3: HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Expositor: Eleonora Cristina Kaczur  - Fórum Social da Bacia do Saco Grande/Câmara de Moradia  e Regularização Fundiária- FC   Tema 4: CONTROLE SOCIAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE – PROBLEMATIZANDO OS CONSELHOS DE DIREITO Expositor: Ci Ribeiro – Fórum da Cidade Tema 5: SEGURANÇA PÚBLICA Expositor: Carlos Thadeu Pires -  CONSEGPANSUL / AMECOM Tema 6: PLANO DIRETOR – NÚCLEO GESTOR Expositor: Flávio de Mori – Representante  Distrital Ratones no NGM-PD

Sábado, 24 de setembro  de 2011

PARTE III

Local: salas  no Centro Sócio Econômico - UFSC Horário: 8:30/12:30h

8:30: inscrições e orientações de onde acontecerão os grupos.

9:00 / 12:30 - GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICOS Discussão por temas em grupos temáticos 1-Meio Ambiente e Saneamento 2-Habitação e Regularização Fundiária 3-Mobilidade e Transportes 4- Plano Diretor – Núcleo Gestor / Autoconvocado 5-Segurança Pública

12:30 / 13:30 – almoço

PARTE IV

Local: Auditório  do Fórum Distrital do Norte da Ilha - UFSC Horário: 13:30/19:00h

Plenária: APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS DOS GRUPOS DE TRABALHO E DELIBERAÇÕES

Lino, autor de projetos de concessão de Medalhas, participa de Sessão da Câmara

O Professor Lino Peres participou, nesta segunda-feira, dia 22 de agosto, na Câmara de Vereadores da Capital, da solenidade de entrega da medalha Joana de Gusmão a vários homenageados, dentre os quais João Ferreira, o Seo Teco, e a Associação Cultural Baiacu de Alguém. A Medalha Beata Joana de Gusmão, criada pela Resolução nº 765/01 e alterada pela Resolução n° 785/2002, tem a finalidade de homenagear as pessoas que se destacam pelo trabalho voluntário a entidades filantrópicas do Município de Florianópolis. Os nomes do Seo Teco e da Associação foram indicados em projetos do Professor Lino Peres (PT) durante seu mandato como vereador.

 

Fotos: Míriam Santini de Abreu

Seo Teco e Baiacu de Alguém homenageados com Medalha Beata Joana de Gusmão

No dia 22 de agosto, segunda-feira, será concedida, pela Câmara de Vereadores da Capital, a medalha Joana de Gusmão a vários homenageados, dentre os quais João Ferreira, o Seo Teco, e a Associação Cultural Baiacu de Alguém. A Medalha Beata Joana de Gusmão, criada pela Resolução nº 765/01 e alterada pela Resolução n° 785/2002, tem a finalidade de homenagear as pessoas que se destacam pelo trabalho voluntário a entidades filantrópicas do Município de Florianópolis. Os nomes do Seo Teco e da Associação foram indicados em projetos do então vereador Lino Peres (PT).

João Ferreira de Souza, mais conhecido como Seo Teco, nasceu em 30/07/1936 na rua General Vieira da Rosa, no Morro do Monte Serrat, antigo Morro do Antão, no Centro de Florianópolis. Filho de Angélico Ferreira de Souza e Maria de Almeida Souza, funcionário público aposentado dos Correios-Ministério das Comunicações já há 30 anos, é pai de 6 filhos, tem 14 netos e 2 bisnetos.

É envolvido desde criança com os trabalhos comunitários, levantando muros de contenção e abrindo valas de drenagem. Ajudou nos mutirões de pavimentação da rua General Vieira da Rosa, de construção da igreja Nossa Senhora do Monte Serrat e na escadaria. Sua atuação institucional começou em 1988. Atualmente é presidente do Conselho Fiscal da Associação de Moradores. Participa da Escola de Samba “Embaixada Copa Lord” desde 1952, quando ainda não era uma entidade formal. Em 1955, já criada oficialmente, ajudou na construção da sede. Desde então tem sido membro ativo. Hoje faz parte do Conselho Deliberativo.

Importante líder comunitário, sua história pessoal está vinculada com a dedicação voluntária por melhoria da qualidade de vida de sua comunidade e da cultural carnavalesca de Florianópolis.

Associação Cultural Baiacu de Alguém

A Associação Cultural Baiacu de Alguém foi criada  1992 e oficializada como associação cultural em 2007. Tem sua sede em Santo Antônio de Lisboa, em Florianópolis, e foi criada por músicos da Ilha, artistas e cineastas locais e por moradores e integrantes das associações de bairro da região de Santo Antônio de Lisboa.

É uma entidade cultural que desenvolve atividades com música, cinema, educação informal, meio ambiente e é um Ponto de Cultura, com oficinas culturais gratuitas para crianças e adolescentes, como os “Sábados Culturais no Baiacu” – com apresentações musicais, lançamentos de livros, exposições de arte uma vez por mês e Cineclube com sessões gratuitas todas as quintas-feiras.

Inicialmente surgiu como o Bloco "Baiacu de Alguém" no carnaval de 1992, para participar no carnaval de rua de Florianópolis. A escolha do nome "baiacu" tem a ver com um peixe muito comum nas nossas águas e totalmente desprezado, já que não serve como alimento. Seguindo a tradição, já há o "Bacalhau do Batata" em Recife, o "Berbigão do Boca", e aqui em Floripa o bloco Baiacu é de todos, de qualquer um e de ninguém, enfim, o nome escolhido foi "Baiacu de Alguém".  Foi criada uma camiseta, cor verde-limão, o que tornou o Bloco chamativo e visível a distância. O Baiacu cresceu e em 1998 o "Baiacu de Alguém" desfilou, no sábado de carnaval, no centro da cidade. Com o aumento da violência no carnaval de rua do Centro, o pessoal do bloco transferiu o desfile em 1999 para o bairro de Santo Antônio de Lisboa.

A partir da experiência do Bloco de Carnaval Baiacu de Alguém, criado em 1992 , que foi congregando, ao longo do tempo, vários talentos musicais, artísticos, intelectuais, reunidos em torno da realização de uma carnaval de tradição e tranqüilidade e da preservação da música brasileira de qualidade (samba de raiz, chorinho, MPB), é que se pensou na criação de uma Associação Cultural. Seu objetivo central é o de canalizar a energia de todos estes talentos e vontades reunidas no Baiacu para a realização de projetos visando a valorização cultural do Distrito de Santo Antônio de Lisboa, ampliando-se para a cidade de Florianópolis, bem como projetos de inclusão social da juventude em situação de vulnerabilidade social, almejando seu empoderamento cultural e psicossocial.

A Associação Cultural Baiacu de Alguém foi organizada estatutariamente em 2007, sendo uma associação civil, não-governamental, de caráter cultural e educativo, sem finalidade econômica, com personalidade jurídica de direito privado, constituída por tempo indeterminado, com sede e Foro na cidade de Florianópolis. Atualmente Daniela Ribeiro Schneide e Nelson Brum Motta são os Coordenadores da entidade.

Sociedade civil discute futuro de Florianópolis em Congresso nos dias 1º e 2

Será realizado, nos dias 1º e 2 de julho, sexta e sábado, no auditório da OAB, em Florianópolis, o Congresso da Cidade, que tem como tema “A sociedade civil discutindo o futuro de Florianópolis, passados dez anos da aprovação do Estatuto da Cidade”.

Os objetivos são contribuir para o fortalecimento organizacional, em particular das organizações e movimentos  sociais, através do debate sobre o futuro da cidade e os grandes lineamentos para seu desenvolvimento sustentável integral (ambiental, social, econômico e político).

O Congresso terá dois momentos, o primeiro em julho e o segundo em setembro. A programação de 1º e 2 de julho tem como foco discutir o Plano Diretor de Florianópolis à luz das diretrizes distritais para o Plano Diretor Participativo surgidas no  processo das Audiências  Públicas.

O evento é aberto e gratuito.

A programação é a seguinte:

1º - sexta feira

19:00 Inscrições

19:30 Abertura

20:30 Palestra: “Avanços e limites da participação no planejamento das cidades”, com o doutor Elson Manoel Pereira, professor de Planejamento Urbano do curso de Geografia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

21:30 Debates

2 – sábado

08:30 - Oficina 01

Apresentação das Diretrizes Distritais pelos representantes dos Núcleos Distritais com foco na vocação e no uso e ocupação do solo

14:00 - Oficina 02

Contraposição das Diretrizes Distritais com a proposta da CEPA/IPUF/PMF (após exposição, oficina por região)

18:30 - Plenária

Síntese das Diretrizes da Gestão Democrática deliberadas no processo do PDP; esboço de grandes lineamentos para o desenvolvimento da Cidade.

Homenagens, entre elas a Medalha Manezinho Aldírio Simões, lotam o TAC

De cima para baixo, Seo Arante, Seo Chico e Valmir Martins com Lino Peres

Em Sessão Solene na segunda-feira, 6 de junho, no Teatro Álvaro de Carvalho, entre outras homenagens, foi realizada a entrega da Medalha Manezinho Aldírio Simões (Lei n. 7.040/2006), e três agraciados com a honraria o foram por Proposição de Lino Peres no período de Mandato na Câmara de Vereadores:

-Valmir Martins, professor aposentado da UFSC, militante político estudantil durante o regime militar, sindicalista da Associação dos Professores da UFSC, com atuação baseada em uma perspectiva democrática e socialista e defensor da cultura açoriana e popular da ilha. 

-Arante José Monteiro, Seo Arante, patriarca do clã dos Arantes, do Pântano do Sul, onde está localizado o Bar e Restaurante Arante, local de renome nacional pela acolhida aos clientes e pelos pratos típicos da cozinha ilhoa. O restaurante, hoje administrado pelos filhos, sempre participou ativamente e serve de apoio às festividades da cultura local e às reivindicações da população e dos pescadores do distrito.

-Francisco Alexandrino Daniel, Seo Chico, pai do ex-vereador Lázaro Bregue Daniel. Outro representante autêntico da cultura açoriana, ex-pescador profissional, ex-funcionário público e aposentado, que nos últimos anos, quando a saúde ainda lhe permitia, trabalhava na lavoura e na pesca da tainha. No verão, com toda sua família, tocava o famoso Bar do Seo Chico, onde se reuniam a juventude local, os amantes da natureza e da culinária ilhoa. Esta também foi uma homenagem a uma liderança que recentemente teve seu bar derrubado, depois de o local funcionar há mais de vinte anos.

Ato no dia 12 defende ética e democracia na política

 

O Ato pela democracia e ética na política, realizado no dia 12 de maio no Plenarinho da Câmara de Vereadores, pautou-se por uma linha política e cívica, reunindo representantes de movimentos, partidos, grupos, tendências e pessoas que desejam ver Florianópolis tomar outro rumo, oposto ao atual, que atende apenas aos interesses de uma minoria.  

Dentro desta lógica, o Ato também acentuou a necessidade de articulação das ações em um Frente Parlamentar Metropolitana, porque é cada vez mais clara a urgência de políticas públicas que integrem a Capital aos municípios vizinhos.

Através da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Saneamento, o Fórum da Cidade está promovendo a construção de ações como a criação desta Frente Parlamentar Metropolitana (vereadores, deputados estaduais e federais) para a Salvaguarda Socioeconômica e Ambiental do Uso e Ocupação do Território Costeiro e das Baías, na busca de criar regramento auto-sustentado de interesse coletivo para os Projetos Públicos e Privados dos municípios que têm as baías como limite.

Leia abaixo um trecho do pronunciamento do Professor Lino Peres no Ato:

“Primamos pela prática legislativa de fiscalização do Poder Executivo e elaboração de leis que busquem a qualidade de vida digna para a maioria da população, e não o clientelismo e o apadrinhamento.

Só assim, neste momento de debate nacional pela moralidade e ética na política, em meio ao debate da reforma política, poderemos, em Florianópolis, ajudar de fato a construir novas relações políticas entre os poderes Legislativo e Executivo. Precisamos nos juntar ao povo apoiando cada vez mais instrumentos de afirmação da ética e da transparência, da democracia participativa, na definição dos princípios, diretrizes, metas e prioridades nas políticas públicas setoriais de saúde, educação, transporte e mobilidade urbana, planejamento do uso e ocupação do solo urbano, habitação e regularização fundiária, saneamento básico, nas salvaguardas ambientais e das populações tradicionais, no combate à corrupção e nas demais políticas de combate às discriminações sociais, pela inclusão social e geração de emprego e renda, em favor das maiorias.

No período de mandato, ficou ainda mais evidente esta necessidade.

- Estivemos no Alto da Caieira para discutir os problemas e atrasos nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC, no Maciço do Morro da Cruz, onde o problema da execução das obras deve-se a várias causas, muitas delas já apontadas pelas lideranças comunitárias, como problemas na licitação, dificuldade das empresas cumprirem os editais, pressa na execução das obras e não-participação das comunidades e suas lideranças no acompanhamento e monitoramento das obras.

- Na Ponta do Leal, os moradores aguardam a aprovação de Projeto de Lei do Executivo que irá possibilitar a transferência de parte da área da Casan, vizinha à comunidade, para a construção de 98 moradias. Para aquele local, fizemos um projeto que prevê a integração das moradias com estruturas como barracão de pescadores, para que as pessoas que se enraizaram naquele local, muitas delas há décadas, possam ali permanecer, e muitas vivem da pesca. O projeto também foi construído de forma a permitir que os moradores possam usufruir da paisagem do local, levando em conta, também, o direito coletivo ao uso dos espaços públicos da cidade.

- Junto com estudantes do Curso de Arquitetura e Urbanismo, estivemos ns comunidades do Papaquara, Angra dos Reis e Vila do Arvoredo, localizadas na região norte insular de Florianópolis. No Papaquara, há famílias que receberam aluguel social de 400,00 e indenização de 10.000,00, e outras não receberam. Muitas famílias, porém, alugaram ou construíram moradia, mas no mesmo local onde há alagamentos. É necessário que o Município não se limite a definir os valores e repassá-los, mas também acompanhe de perto as famílias, através de financiamento, com verbas federais, de novas habitações próximas à região, considerando que o trabalho e a moradia estão ligados, pois se trata de famílias que trabalham com reciclagem. Em Angra dos Reis, destaco que se trata de uma comunidade que é uma das referências importantes em Florianópolis de auto-organização dos moradores e luta pela garantia da permanência, moradia e sustentabilidade da região em que vivem. Na Vila do Arvoredo, a comunidade aguarda ser transferida para um terreno na própria região de Ingleses, depois de lutar para não ser deslocada para regiões longínquas.

-No Mandato também promovemos Audiência Pública, no dia 19 de abril, para discutir a discriminação e o direito às manifestações religiosas de origem africana. Dela saíram encaminhamentos como:

.Incluir a cartografia dos terreiros no Atlas da Região Metropolitana;

.Realizar Seminário para discutir meio ambiente em relação aos aspectos repressivos contra a religião de matriz africana, em ação articulada entre Câmara Municipal de Florianópolis, FLORAM, Secretaria de Educação e de Segurança Pública do Estado;

.Garantir em lei que o dia 2 de fevereiro seja instituído como feriado municipal, homenagem a  Iemanjá e Nossa Senhora dos Navegantes, a exemplo de muitas cidades banhadas por mar.

Cito esses como alguns exemplos dos trabalhos realizados pelo Mandato, assessorado por uma equipe de pessoas ligadas a diferentes áreas de atuação”.

No Ato, Lino também destacou o repúdio à decisão do prefeito Dário Berger, que atentou contra a soberania do Legislativo ao impedir, com a volta de Márcio de Souza à Câmara, o pedido de abertura de CPI para investigar denúncias de supostas irregularidades na gestão financeira e política da AFLOV (leia mais nos posts abaixo).

Movimentos sociais apresentam reivindicações a ministro

 

O professor Lino Peres e o arquiteto Loureci Ribeiro, integrante do Fórum da Cidade, participaram da reunião com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, realizada no dia 14 de maio com promoção da Federação da Associação de Moradores do Estado de Santa Catarina. O ministro falou sobre a relação do governo com os movimentos sociais e ouviu reivindicações.

Carvalho iniciou a reunião destacando o papel que os movimentos sociais tiveram e têm nas conquistas recentes: “Saímos do movimento de combate à ditadura criando movimentos sociais fortes. Saímos da resistência construindo novas formas de mobilização. Houve conquistas materiais, de moradia, aumento da renda das classes E e D, acesso aos direitos básicos de água e energia, aumento dos empregos com carteira assinada, se ampliou o acesso as universidades com o PRÓ-UNI, houve grande aprendizado. Os quadros que dirigem o Brasil foram forjados nesse processo de luta e de reflexão. Houve acúmulo e formação de lideranças”.

O ministro classificou seu papel como o de porta de entrada para os movimentos sociais junto ao governo, dizendo que há maturidade na apresentação das pautas de reivindicações e nos projetos, e acentuou a necessidade de estreita ligação com a vida real: “O movimento combinou resistência com ocupação dos espaços institucionais, de governo, em várias instâncias. Começa a se mudar a política no país, com pessoas que se entregam ao papel da luta social, e aí é preciso manter a vinculação da seiva deste movimento. E, às vezes, acontece que isso também se contamina com aquela política de distanciamento, de ilusão com o poder, que tende a afastar o movimento das bases, reproduzindo autoritarismo, verticalismo e corrupção”. A comparação se referiu ao distanciamento que, na política partidária, muitas vezes se dá em relação a quem é eleito e os eleitores.

Segundo Carvalho, não há risco de fechamento, no atual governo, da relação com os movimentos sociais, mas existem desafios: “Temos feito pauta com o movimento, mas relação às vezes é tensa. O movimento não tem data para terminar, a utopia não pode ser limitada, mas o governo tem limitações e termina em quatro anos”. Porém, destacou que iniciativas como as conferências - saúde, políticas públicas para mulheres - vão formando capilaridades importantes. Ele anunciou um novo programa, a partir de 2 de julho, de combate pela erradicação da miséria no Brasil, que irá avançar para a qualificação profissional no campo e na periferia das grandes cidades.  

Na busca de reforçar seu papel institucional como porta de entrada para os movimentos sociais junto ao governo, e ressaltando a maturidade alcançada pelos movimentos, ele provocou os participantes do encontro com a seguinte frase: “NOS MANTENHAM EM FOGO CRUZADO!”

Após as falas dos integrantes da mesa, o padre Vilson Groh, do CEDEP, articulador dos projetos sociais em Florianópolis, deu um testemunho dramático do quadro social da juventude local, das famílias das classes empobrecidas e médias remediadas. Apresentou um quadro alarmante de mortes anuais - em 2008, foram 70 féretros só no Maciço do Morro da Cruz - de jovens dos morros e periferias, vítimas da falta de políticas públicas integradas e contínuas, nas áreas de segurança pública, programas de apoio às famílias e seus jovens, educação e formação profissional, ofertas de emprego e combate efetivo ao narcotráfico. Colocou-se à disposição do ministro e do governo, na construção de ações conjuntas, que apontem ações concretas a serem implantadas. O ministro mostrou-se sensibilizado e apontou para uma agenda comum a ser construída de imediato.

Por sua vez, Loureci, do Fórum da Cidade, mencionou a necessidade de atenção e coerência do governo e partidos aliados, para que não se reproduza em Brasília a liberação das bancadas quando da votação da proposta de mudança do Código Florestal, como ocorreu em Santa Catarina em 2009, bastante criticada e que leva ao descrédito das lideranças e movimentos frente os partidos. Centrou sua intervenção no tema dos Conselhos de Direitos e na execução das Políticas Públicas. Disse que ainda não se conseguiu dar corpo estruturante para possibilitar que estas existam de fato e em plenitude: “É preciso efetivo envolvimento dos partidos históricos da base aliada do Governo e dos aliados nas equipes dos ministérios, para que se cumpra o direito à participação e gestão democrática preconizado no Estatuto das Cidades e nos principios e diretrizes das Políticas Públicas. Isso se faz necessário na execução e na aprovação de projetos, convênios e na liberação dos recursos públicos aos municipios e estados. Hoje os Conselhos de Direitos ligados às Políticas Públicas são, na imensa maioria, pró-forma e manipulados pelo chefe do poder executivo municipal e estadual de plantão. Sem autonomia e clareza do caráter, os Conselhos de Direitos servem apenas para cumprir o ritual formal exigido em lei e assim legitimar os desvios dos objetivos e prioridades das políticas públicas originais”.

Para ele, não dá mais para continuar essa situação, em que nós, os protagonistas das propostas e base social da sua demanda, lideranças dos partidos e movimentos, sejamos os últimos a ser informados dos projetos e recursos aprovados que chegam aos nossos municípios. É preciso que a base parlamentar federal, estadual e municipal do governo e seus ministérios assumam o papel da interlocução prioritária com os movimentos sociais, para que de fato se cumpra a gestão democrática, a fiscalização e os objetivos e metas das políticas públicas, sob a nossa hegemonia. “Muitos recursos são dados a quem os usa de forma clientelista/eleitoreira, na construção de currais eleitorais e que não faz a não-política pública aprovada. Esse tema deve ser trazido para a base, pelo governo e seus representantes e partidos aliados”.

Destacou ainda a necessidade de se observar as questões da territorialidade na aprovação dos projetos e recursos, e suas interfaces com as políticas públicas complementares para que não se desperdice recursos ou  se promova conflito de interesses, dando como exemplo a situação da Maricultura e Pesca, em relação aos Planos de Saneamento Básico que acontecem na Capital. Para tanto, destacou a necessidade da mediação de Gilberto Carvalho, para se fazer um debate mais amplo no âmbito dos ministérios, em especial no Ministério das Cidades e com os recursos do PAC.

Quanto ao processo de composição dos membros de segundo e terceiro escalão do Governo Federal, em Santa Catarina, fez a defesa da permanência da advogada Isolde Espíndola no SPU/Patrimônio da União e do agrônomo Jurandi Gugel no MDA/Desenvolvimento Agrário, pelos trabalhos realizados e pela importância dessas superintendências para os movimentos sociais da Luta pela Reforma Agrária e Reforma Urbana em Santa Catarina.

Tempo restrito

Boa parte do demais representantes dos movimentos,  que não esteve na mesa, por causa da agenda do ministro, teve apenas 45 minutos, pouco tempo, para apresentar suas demandas e ouvir as respostas a elas. Alguns temas levantados foram os seguintes:

- Democratização das instâncias da segurança pública, principalmente em relação à criminalização do movimento social.

- Juventude - sucessão rural, permanência no campo, jovem da cidade. O país não tem se preparado para esse desafio.  

- Para além do governo, deve haver discussão de projeto para o país, com conquistas novas, e isso será fruto do debate dos movimentos.

- Pensar em como fomentar a coletividade na juventude, e não o individualismo.

- Reforma política, com financiamento público de campanhas.

- Mudança do Código Florestal: atende os ruralistas. O que está em curso, disse a representação do MST, é uma contra-reforma agrária.

- Ausência de Defensoria Pública em SC.

- Desvalorização do trabalho das domésticas, cuja atividade tem 26 itens de direitos a menos do que outros trabalhadores.

- Privatização da saúde.

- Conselhos de Saúde – há grandes dificuldades para participar deles, e muitos prefeitos “soterram” a luta dos movimentos; no financiamento da saúde, não há efetivo acompanhamento. Os Conselhos devem ser paritários e têm que ser ouvidos, mas não há apoio governamental.

Diante da frustração dos representantes dos movimentos, pela falta de tempo para se expressar, o ministro, numa prova de que ali poderemos estar iniciando uma nova etapa de relação do governo federal com os movimentos sociais, e vice-versa, ao receber as críticas e perceber as possibilidades e desafios apontados, se dispôs prontamente a vir com mais freqüência ao estado. Para tanto, solicitou que os movimentos se articulem com Jose Claudeonor, membro da sua equipe, para a construção breve de uma agenda comum.

Ponto para o governo, para os promotores e participantes do evento que, apesar dos contratempos, se mostraram maduros com as suas responsabilidades coletivas e autonomias.

Nota: a foto do padre Vilson Groh foi extraída do site da Catedral Metropolitana

ATO PELA DEMOCRACIA E ÉTICA NA POLÍTICA É NESTA QUINTA, 12

Dia 12 de maio, quinta-feira, às 19h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Florianópolis

O Conselho Político do Mandato do Professor LINO PERES vem a público informar as ações em defesa da democracia e pela ética na política:

1. Reafirmamos nosso irrestrito apoio à permanência do Professor LINO PERES no mandato do PT;

2. Apoio ao pedido de Comissão de Ética feita por LINO PERES ao PT para apuração de quebra de fidelidade partidária de Marcio de Souza, frente às resoluções do partido, o estatuto, o regimento, o código de ética e a disciplina partidária e da carta-compromisso de campanha;

3. Realização de ATO PELA DEMOCRACIA E ÉTICA NA POLÍTICA, pela instalação imediata da CPI DA AFLOV e pela soberania e autonomia da Câmara de Vereadores frente ao Executivo Municipal.

Abaixo-Assinado: Ética na política não se negocia!

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8636

O que está em jogo na mudança do Código Florestal?

Veja a entrevista com Loureci Ribeiro, do Fórum da Cidade, em:

http://www.youtube.com/watch?v=Xajz7YQYDjQ

Ato Público em 13 de maio marca luta pela titulação imediata dos Territórios Quilombola

Manifesto e apoio à Comunidade São Roque

A comunidade dos Remanescentes do Quilombo São Roque - Praia Grande – SC é formada por 60 famílias, sendo que apenas 30 famílias residem na localidade de Pedra Branca, os demais expulsos pelas imposições do extinto IBAMA-SC ou à procura de sobrevivência, o local de valor ambiental inestimável, coberto pela Mata Atlântica, situado entre as “grotas” (divisão natural entre os morros, também conhecida como canyons).

Tradicionalmente os remanescentes dedicam-se principalmente ao plantio de cana-de-açúcar, roças de milho, feijão e mandioca e criação de animais de pequeno porte para uso alimentar.   

O território da comunidade encontra-se dentro dos limites ou entorno dos parques nacionais – Aparados da Serra e Serra Geral, sendo este um dos maiores conflitos da Comunidade, decorrente das tensões geradas pela sobreposição de suas terras, por áreas destinadas à preservação ambiental, instituídas com a criação dos parques nacionais no local. Os conflitos e a sobreposição têm comprometido a produção econômica e social do grupo, uma vez que historicamente foram impostas restrições severas, a utilização do espaço como forma de subsistência e redução das áreas anteriormente utilizada na forma tradicional.

Diante desta situação, desde 2003, com a criação do Decreto 4.887/03, a Comunidade vem buscando reconstruir sua identidade e retomar o território perdido por pressão para o IBAMA e o agronegócio, mas tem resistido durante mais de um século e recentemente trilhou os seguintes caminhos:

Maio/2004 - auto identificou-se e formou a Associação Quilombola dos Remanescentes do Quilombo São Roque;

Junho/2004 - recebeu certificado quilombola emitido pela Fundação Cultural Palmares;

Abril/2005 – realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Praia Grande com a presença do Ministério Público Federal, órgãos municipais e estaduais, o MNU e outras entidades do movimento negro e sindical, em que a comunidade denunciou e reivindicou a revisão das restrições ambientais impostas ao sistema produtivo desenvolvido pelas famílias Quilombolas e a situação de empobrecimento das famílias provocado pela redução das áreas de cultivo imposta pelo IBAMA.

Outubro/2007 – foi realizada audiência no MPF-Criciúma, onde foi apresentado e debatido, entre MPF, INCRA, IBAMA, Prefeito de Praia Grande, Representantes da Comunidade e MNU - SC,  uma proposta de Termo de Compromisso que nunca retornou para a comunidade aprovar.                    

Agosto/2007 – realização de assembléia e, diante das imposições e multas do IBAMA, impossibilidade de plantio e construção e reforma das residências, decide ir à sede do órgão em Florianópolis buscar solução para situação.

Agosto/2007- realiza manifestação em frente ao IBAMA-SC com o objetivo de denunciar para a sociedade a situação vivida e exigir o cumprimento da legislação para uso do território e vida digna.

Durante este processo foi construído o laudo antropológico, o RTID – Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, assim como todos os processos dos finalizados pelo INCRA para o decreto de desapropriação.

2008 – MPF - Criciúma abre processo contra o IBAMA com vistas a permitir a sobrevivência e vida digna das famílias quilombolas que permanecem no território;

Em sendo apresentado relatório final e constatado, através de pesquisa, que do território de uso histórico e onde vivem desde o século passado 07 famílias quilombolas, foi decretado como Parque desde 1970, sendo considerada, de acordo com o decreto 4.887, área de sobreposição, este tem se configurado na maior perseguição do IBAMA. Referendados pela IN 57, que prevê a Câmara de Conciliação para solução de conflitos de sobreposição. Apesar das inúmeras reuniões e assembléias, algumas delas com a presença do MPF e IBAMA, não se conseguiu avançar para a melhoria da condição de vida e dignidade das famílias quilombolas.

Esta situação tornou-se um debate nacional e foi um dos fortes debates no Seminário sobre Comunidades Quilombolas organizado pelo MPF-SC, em 09 de Setembro/2010, onde foi indicado um seminário específico para discutir as Comunidades Quilombolas em áreas ambientais, marcado para 10 de dezembro de 2010.

No Seminário em dezembro, entre vários encaminhamentos e com a presença propositiva de Representantes do IBAMA/ICMBio, foi constituído um GT Quilombola para discutir e buscar encaminhar as situações a nível da Câmara de Conciliação, ficando marcada para o dia 16/12 a primeira reunião, onde a pauta seria o Termo de Compromisso, Formação institucional e quilombola.

Enquanto isso, o golpe estava sendo construído, pois no dia 08/12 emite sua posição na Câmara de Conciliação, contrários à permanência das famílias quilombolas em seu território, que se tornou parque depois de quase um século da permanência dos quilombolas naquele local, e propõe o reassentamento da famílias quilombolas, não reconhecendo a auto-identificação como quilombola, contrariando assim a política do Governo Federal através do decreto 4.887 e do  Programa Brasil Quilombola.

Para agravar, técnico do PNAS - Parque Nacional Aparados da Serra/ICMBio - emite multa de  R$ 10.000.00(dez mil reais) a um quilombola por ter plantado em território de seu domínio algumas mudas de aipim como forma de sobrevivência.

Diante desta grave situação, viemos denunciar a opressão, a perseguição e a discriminação sofridas pelos Quilombolas de São Roque pelo atual Instituto Chico Mendes. Através deste manifesto,  convidamos os Movimentos Sociais, Sindicatos, Parlamentares,  ativistas e os Órgãos Governamentais de defesa das Comunidades Quilombolas para o Ato Público do dia 13 de maio na Comunidade.

Pela Titulação imediata dos Territórios Quilombola!

Reparações Já!

Fonte: MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO

Ato movimenta UFSC contra mudanças no Código Florestal

Os líderes partidários decidiram adiar para esta quarta-feira, dia 11, a votação do Código Florestal, que iria ocorrer na terça. O objetivo é tentar chegar a um acordo sobre o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Nesta terça, 10, a Câmara de Meio Ambiente do Fórum da Cidade fez panfletagem na UFSC em defesa do Código e contra as alterações propostas por Rebelo e a bancada ruralista no Congresso, enfatizando a necessidade de discussão mais aprofundada com a sociedade, os movimentos sociais e a comunidade científica. O Professor Lino Peres também participou da atividade, que, na semana passada, foi feita no Centro de Florianópolis.

Abaixo-Assinado: Ética na política não se negocia!

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8636

Lino participa de Audiência Pública sobre obras do PAC no Maciço do Morro da Cruz

O Professor Lino Peres participou, no dia 5 de maio, da Audiência Pública realizada no Alto da Caieira para discutir os problemas e atrasos nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) no Maciço do Morro da Cruz. A Audiência foi por solicitação do vereador João Amin à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara Municipal. O Poder Executivo, responsável pela realização das obras, não enviou representantes. Lino, quando estava em exercício do Mandato do PT na CMF, esteve, com membros do Gabinete, no Alto da Caieira e fez um levantamento dos problemas existentes na comunidade.

No pronunciamento dele na Audiência Pública, fez uma avaliação breve, como professor universitário, do estágio em que se encontram as obras, destacando que, em vários trechos, as normas técnicas das obras deste porte não foram obedecidas, considerando, inclusive, a ergonomia dos passeios e escadas (relação do movimento do corpo e escala das obras). 

Para ele, o problema da execução das obras deve-se a várias causas, muitas delas já apontadas pelas lideranças comunitárias, como problemas na licitação, dificuldade das empresas cumprirem os editais, pressa na execução das obras, não-participação das comunidades e suas lideranças no acompanhamento e monitoramento das obras etc. 

Por último, sugeriu ações para que a Audiência Pública encaminhe ao Executivo e seus órgãos responsáveis, como a formação de uma Comissão em que participem, além de representantes governamentais,  representantes técnicos das construtoras das obras, lideranças comunitárias, professores e acadêmicos das universidades, principalmente da UFSC, que têm realizado diversos estudos no Morro da Cruz, através das áreas da Geografia, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Serviço Social, Engenharia Sanitária, destacando-se os professores Paulo Capela e Edgard, do Centro de Desportos da UFSC, que há anos realizam um intenso trabalho comunitário na área de lazer e cultura. Devem participar desta Comissão também representantes do CREA-SC (Conselho de Engenharia , Arquitetura e Agronomia) e de outras entidades que atuam na região, como ONGs.  Destacou que este trabalho deve ser feito no local e em regime de "mutirão", ou seja, de forma conjunta, cooperativa e emergencial.