CARTA ABERTA À CIDADE
Um posicionamento a respeito da Câmara Municipal de Florianópolis
Queremos inicialmente ressaltar a inédita renovação de 70% da composição da Câmara Municipal de Florianópolis, o que representa a vontade da população de dar outro rumo para a Capital catarinense. Defendemos que esta vontade manifestada nas urnas seja, de fato, considerada pelos vereadores através de uma prática política diferente da atual, qualificada e que atenda às necessidades de nossa cidade. Ou seja, uma efetiva renovação voltada para a urgente pauta das reformas sociais, em particular da reforma urbana pela qual a cidade clama e anseia, como a dramática situação dos transportes e da mobilidade urbana, saneamento básico e a carência de moradia. A capital precisa alcançar índices de qualidade sustentáveis na área da saúde, educação, lazer, cultura, assim como ampliar significativamente os parques públicos e defender os já existentes, e preservar o patrimônio ambiental, cultural e arquitetônico.
Os partidos e coligações que representamos obtiveram 40% dos votos válidos para prefeito nas últimas eleições. A porcentagem não equivale ao número de vereadores desses partidos e coligações que foram eleitos para a Câmara, mas o fato é que constituímos três forças de oposição, com outras coligadas, que disputaram o primeiro turno.
Temos o entendimento de que, na democracia representativa, é fundamental a existência de oposição para garantir a pluralidade de ideias, projetos e fortalecer a vigilância do Executivo. Por isso, manifestamo-nos publicamente por uma postura de independência política e parlamentar. Nossa proposta no Legislativo considera os projetos de defesa da cidade, de sua sustentabilidade socioambiental, as demandas dos movimentos sociais e comunitários e se alimenta do pensamento crítico que há anos acumulamos e que em muitos aspectos se diferencia do discurso e, especialmente, da prática que há décadas é hegemônica na Câmara de Vereadores da Capital.
Portanto, afirmamos que a Câmara Municipal de Florianópolis, para exercer a legítima representação popular e ampliar as instâncias de debate e elaboração de projetos, deve:
1) Adotar como princípio a sua plena independência e autonomia frente aos demais poderes e aos grupos econômicos;
2) Efetivar uma Reforma Democratizante do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de modo a reestruturar e fortalecer o funcionamento de suas instâncias, regulamentar e valorizar as Audiências Públicas e permitir que todos os vereadores, e não somente os membros das Comissões, analisem e emitam parecer sobre matérias que tenham relevante impacto social, ambiental e urbano na cidade;
3) Implementar o Defeso para toda a cidade, isto é, sem mudança de zoneamento e licenciamentos até que seja aprovado e homologado o Plano Diretor debatido e deliberado nas Audiências Públicas nos bairros, distritos e em diferentes segmentos da sociedade, sob a coordenação do Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo;
4) Referendar as propostas oriundas das Audiências Públicas e elaboradas no âmbito das discussões do Plano Diretor Participativo;
5) Neste sentido, a Câmara deve reestruturar-se na sua forma de funcionamento (Comissões, Audiências Públicas e Plenário) para debater de forma ampla e transparente o Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo que venha do Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo referendado pelo Executivo Municipal;
6) Democratizar a elaboração orçamentária por bairros, temas e setores e coibir o remanejamento orçamentário por parte do Executivo municipal;
7) Atuar firmemente contra a corrupção e a favor da transparência administrativa;
8) Reestruturar as atuais Comissões da Câmara Municipal para atender de forma mais adequada às necessidades sociais e urbanas da Capital e garantir que a composição das Comissões se baseie em critérios técnicos condizentes com a finalidade que lhes é atribuída;
Deixamos claro que o grupo que constituímos tentou, de forma transparente e fraterna, reunir vereadores para constituir uma maioria parlamentar e assim compor a Presidência e Mesa Diretora da Câmara, mas não foi possível viabilizar a iniciativa.
O grupo também buscou e continuará buscando dialogar e debater, com todas as forças políticas, projetos que melhorem efetivamente a qualidade de vida da cidade. Esta Carta Aberta busca reafirmar nosso compromisso com todos aqueles que nos elegeram e deixar pública a nossa posição em relação à condução do Poder Legislativo pela Presidência e Mesa Diretora da Câmara Municipal de Florianópolis.
Assinam:
Afrânio Boppré (PSOL)
Lino Fernando Bragança Peres (PT)
Ricardo Camargo Vieira (PCdoB)
