O Ato pela democracia e ética na política, realizado no dia 12 de maio no Plenarinho da Câmara de Vereadores, pautou-se por uma linha política e cívica, reunindo representantes de movimentos, partidos, grupos, tendências e pessoas que desejam ver Florianópolis tomar outro rumo, oposto ao atual, que atende apenas aos interesses de uma minoria.
Dentro desta lógica, o Ato também acentuou a necessidade de articulação das ações em um Frente Parlamentar Metropolitana, porque é cada vez mais clara a urgência de políticas públicas que integrem a Capital aos municípios vizinhos.
Através da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Saneamento, o Fórum da Cidade está promovendo a construção de ações como a criação desta Frente Parlamentar Metropolitana (vereadores, deputados estaduais e federais) para a Salvaguarda Socioeconômica e Ambiental do Uso e Ocupação do Território Costeiro e das Baías, na busca de criar regramento auto-sustentado de interesse coletivo para os Projetos Públicos e Privados dos municípios que têm as baías como limite.
Leia abaixo um trecho do pronunciamento do Professor Lino Peres no Ato:
“Primamos pela prática legislativa de fiscalização do Poder Executivo e elaboração de leis que busquem a qualidade de vida digna para a maioria da população, e não o clientelismo e o apadrinhamento.
Só assim, neste momento de debate nacional pela moralidade e ética na política, em meio ao debate da reforma política, poderemos, em Florianópolis, ajudar de fato a construir novas relações políticas entre os poderes Legislativo e Executivo. Precisamos nos juntar ao povo apoiando cada vez mais instrumentos de afirmação da ética e da transparência, da democracia participativa, na definição dos princípios, diretrizes, metas e prioridades nas políticas públicas setoriais de saúde, educação, transporte e mobilidade urbana, planejamento do uso e ocupação do solo urbano, habitação e regularização fundiária, saneamento básico, nas salvaguardas ambientais e das populações tradicionais, no combate à corrupção e nas demais políticas de combate às discriminações sociais, pela inclusão social e geração de emprego e renda, em favor das maiorias.
No período de mandato, ficou ainda mais evidente esta necessidade.
- Estivemos no Alto da Caieira para discutir os problemas e atrasos nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC, no Maciço do Morro da Cruz, onde o problema da execução das obras deve-se a várias causas, muitas delas já apontadas pelas lideranças comunitárias, como problemas na licitação, dificuldade das empresas cumprirem os editais, pressa na execução das obras e não-participação das comunidades e suas lideranças no acompanhamento e monitoramento das obras.
- Na Ponta do Leal, os moradores aguardam a aprovação de Projeto de Lei do Executivo que irá possibilitar a transferência de parte da área da Casan, vizinha à comunidade, para a construção de 98 moradias. Para aquele local, fizemos um projeto que prevê a integração das moradias com estruturas como barracão de pescadores, para que as pessoas que se enraizaram naquele local, muitas delas há décadas, possam ali permanecer, e muitas vivem da pesca. O projeto também foi construído de forma a permitir que os moradores possam usufruir da paisagem do local, levando em conta, também, o direito coletivo ao uso dos espaços públicos da cidade.
- Junto com estudantes do Curso de Arquitetura e Urbanismo, estivemos ns comunidades do Papaquara, Angra dos Reis e Vila do Arvoredo, localizadas na região norte insular de Florianópolis. No Papaquara, há famílias que receberam aluguel social de 400,00 e indenização de 10.000,00, e outras não receberam. Muitas famílias, porém, alugaram ou construíram moradia, mas no mesmo local onde há alagamentos. É necessário que o Município não se limite a definir os valores e repassá-los, mas também acompanhe de perto as famílias, através de financiamento, com verbas federais, de novas habitações próximas à região, considerando que o trabalho e a moradia estão ligados, pois se trata de famílias que trabalham com reciclagem. Em Angra dos Reis, destaco que se trata de uma comunidade que é uma das referências importantes em Florianópolis de auto-organização dos moradores e luta pela garantia da permanência, moradia e sustentabilidade da região em que vivem. Na Vila do Arvoredo, a comunidade aguarda ser transferida para um terreno na própria região de Ingleses, depois de lutar para não ser deslocada para regiões longínquas.
-No Mandato também promovemos Audiência Pública, no dia 19 de abril, para discutir a discriminação e o direito às manifestações religiosas de origem africana. Dela saíram encaminhamentos como:
.Incluir a cartografia dos terreiros no Atlas da Região Metropolitana;
.Realizar Seminário para discutir meio ambiente em relação aos aspectos repressivos contra a religião de matriz africana, em ação articulada entre Câmara Municipal de Florianópolis, FLORAM, Secretaria de Educação e de Segurança Pública do Estado;
.Garantir em lei que o dia 2 de fevereiro seja instituído como feriado municipal, homenagem a Iemanjá e Nossa Senhora dos Navegantes, a exemplo de muitas cidades banhadas por mar.
Cito esses como alguns exemplos dos trabalhos realizados pelo Mandato, assessorado por uma equipe de pessoas ligadas a diferentes áreas de atuação”.
No Ato, Lino também destacou o repúdio à decisão do prefeito Dário Berger, que atentou contra a soberania do Legislativo ao impedir, com a volta de Márcio de Souza à Câmara, o pedido de abertura de CPI para investigar denúncias de supostas irregularidades na gestão financeira e política da AFLOV (leia mais nos posts abaixo).
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