segunda-feira, 29 de julho de 2013

Liberdade de culto

 
Participamos no dia 27, à tarde, de reunião com representantes de oito terreiros, do Morro da Queimada, no Maciço do Morro da Cruz, que é um dos locais de maior concentração de terreiros em Florianópolis. A reunião foi realizada no Terreiro de Mãe Tânia e coordenada por Vanda Pinedo, dando continuidade às atividades da Semana de Matriz Africana. A pauta deste encontro foi para ouvir as denuncias de violência, informar sobre as políticas públicas de desenvolvimento sustentável, promovidas pelo governo federal, para o povo de santo, discutir formas de articulação e organização dos terreiros para os enfrentamentos com a polícia  e estimular uma discussão sobre as legislações urbanas e seus direitos à livre manifestação dos terreiros.
Discutiu-se também a importância da criação do Fórum das Religiões de Matriz Africana, que é de âmbito municipal, estadual e federal,  assim como se destacou a urgente necessidade de todos os representantes, com sua indumentária religiosa, participarem da Audiência Pública, marcada para o dia 06 de agosto, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Florianópolis, por requerimento do vereador Lino Peres. O tema principal deste evento será a discussão do horário de funcionamento dos terreiros, já que tramita na Câmara um projeto de lei que estabelece o funcionamento dos terreiros de matriz africana até as 2:00 horas da madrugada. Alertamos, neste sentido, para os prejuízos que poderão ocorrer para os terreiros caso o projeto venha a se tornar lei. 
O vereador Lino aproveitou para explicar o papel desta audiência pública, para ouvir as partes interessadas, sendo importante que exponham o seu ponto de vista sobre o assunto. Informou também que outra atividade aprovada nos debates da Semana de Religiões de Matriz Africana, realizada em abril passado, foi uma Audiência Pública em conjunto com a Assembleia Legislativa para discutir a situação em que se encontram os  terreiros em Santa Catarina em face da repressão policial que vêm sofrendo.
Lino, em articulação com a Comissão de Direitos Humanos da ALESC, aguarda a definição da data para mais esta Audiência Pública, travando agora um debate estadualizado sobre a situação de desrespeito e racismo para com as religiões de matriz africana. Será discutido o sistema de fiscalização dirigido aos terreiros como se fossem estabelecimentos comerciais com fins lucrativos, assim como a tramitação de alvarás de funcionamento, restrição de horário e sujeição à lei do ruído. 
É bom que se saiba que, na prática religiosa de matriz africana, por sua ancestralidade e essência, os terreiros têm uma relação com a natureza indissociável, não se limitando somente ao recinto interno. Os tambores, os cantos e as palmas são uma linguagem de comunicação com os orixás. Portanto, o som é uma energia sagrada que não pode ser restrita acusticamente a um ambiente fechado somente. Os espaços internos e externos dos terreiros são lugares integrantes de uma ambiência ritualística. Por isso é que todos os representantes de terreiro, mães e pais de santos e praticantes devem estar presentes na Audiência Pública do dia 6 de agosto próximo para debater este tão importante assunto para a existência integral dos cultos de matriz africana.
Em seguida, discutiram-se formas de participação na Conferência Estadual de Políticas de Igualdade Racial, marcada para os dias 30, sexta-feira, às 19:00 horas, e 31, sábado. Foi definido que as reuniões podem ser realizadas em rodízio em cada terreiro, ficando já a próxima para o dia 10/08, no terreiro do Nem no Jacatá, Morro da Queimada, com pauta e encaminhamentos tirados nas conferências anteriores, sendo necessário preparar a participação nesta Conferência com indicação de representantes. 
 

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