Aprovado requerimento de Lino para Audiência Pública sobre teleférico

Reprodução PMF

Na sessão desta terça-feira, 4, na Câmara de Vereadores, foi aprovado o requerimento do vereador Lino Peres para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater o projeto de implantação de um teleférico em Florianópolis. A solicitação aconteceu no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, da qual Lino faz parte. A prefeitura até agora disponibilizou uma apresentação básica da proposta (em http://www.pmf.sc.gov.br/noticias/index.php?pagina=notpagina&noti=10943), mas não o projeto, o que já é grave.

Devido à importância de um projeto desse porte, que será financiado pelo governo federal via Caixa Econômica Federal e terá um custo próximo de R$ 63 milhões, dentro dos R$ 170 milhões previstos no pacote para obras viárias, o vereador quer a participação da sociedade na discussão e cita a diretriz nacional da política urbana, expressa nos termos do inciso II do art. 2.º do Estatuto da Cidade. O Estatuto diz que a gestão democrática deve acontecer por meio da participação popular e de associações representativas em diversos segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Na audiência pública, serão debatidas questões como: exposição integral do projeto elaborado; perfil dos usuários; trajeto a ser realizado; fluxo/hora previsto; valor de tarifa estimado; se projeto estará inserido no Sistema Integrado de Transporte e com os outros modais vigentes ou futuros; e as formas de contratação dos serviços de obra e execução do projeto.

O projeto para o financiamento do teleférico chegou à Câmara no início de outubro, dois dias antes do prazo de encaminhamento à Caixa Econômica Federal, e foi necessária muita negociação para que houvesse o compromisso da bancada governista de promover Audiência Pública. No entanto, outubro passado, por várias vezes, a liderança do governo na Câmara prometeu encaminhar a Audiência Pública e não o fez, alegando que o projeto estava sendo providenciado.

O fato é que foi providenciado financiamento, sem projeto, sendo que esta iniciativa teve origem na administração de Dário Berger, no apagar das luzes daquela gestão. Somente este fato já é revelador de como as obras a serem financiadas pelo governo federal são tratadas e encaminhadas: sem projeto para se garantir o financiamento, invertendo totalmente a lógica técnica e administrativa de uma gestão municipal séria.

Esta obra está em um pacote que inclui outras, como o alargamento das ruas Deputado Antonio Edu Vieira, no Pantanal, e a Padre Rohr, na Barra do Sambaqui, que terão também financiamento. É fundamental que a população de Florianópolis participe da Audiência Pública, conheça os detalhes do projeto e tome posição sobre ele. Prevê-se esta Audiência Pública para a semana de 24 a 28 de fevereiro.