Na
sessão desta quarta-feira, 13 de fevereiro, junto com outros vereadores e Afrânio
Boppré, autor da Moção N. 001/2013, de protesto da Câmara Municipal de
Florianópolis ao Projeto de Lei n. 4.190/2012, tramitando na Câmara Federal que
recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho
do Arvoredo, que foi aprovada, Lino Peres defendeu a necessidade de manter o
arquipélago do Arvoredo na categoria de Reserva Biológica.
Lino Peres acrescenta ainda que "deve-se evitar na região do Arquipélago do Arvoredo o que ocorreu com a parte sul e costeira da Grande Florianópolis, com a expansão imobiliária em área de reserva ambiental da Serra do Tabuleiro.”
Bem ridículo e sem embasamento. O fato de ser parque manteria a área como de preservação integral portanto fora a visitação controlada, o plano de manejo segue exatamente o mesmo! O Parque Estadual do Tabuleiro ( Veja bem não é "reserva") é estadual e o fato de haver vários problemas ambientais em seu entorno aconteceu pela omissão do governo estadual e pelo fato de nao ter um plano de manejo adequado! O mesmo vereador Afrânio Boppré ja foi a favor da recategorização e intercedeu junto ao IBAMA (na época) para tal. Será que ele está contra o projeto somente por ser dos deputados Peninha e Amin que não são do mesmo partido? Lamentável como a política brasileira é feita... Prezado vereador venha conhecer Bonaire e ver aonde o Parque do Arvoredo pode chegar. Não se limite. Estude o tema. Estou a inteira disposição.
ResponderExcluirPaulo Bertuol - Biólogo da Natural and Historic Resources Unit - STINAPA - Manejo do Parque marinho de Bonaire. 25 ano de experiência no arqueipélago do Arvoredo - @5 anso de ver pesca no local.
Caro Paulo:
ResponderExcluirO SNUC é claro ao definir o que são Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Reservas Biológicas e Parques Nacionais estão no primeiro enquadramento, mas as REBIOS “tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais”. É proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.
O Parque Nacional “tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”. A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade e às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento. Portanto, essa diferenciação precede a questão do Plano de Manejo.
As únicas duas reservas com conservação exclusivamente marinha no país são a Atol das Rocas e a Rebio Marinha do Arvoredo. Que benefícios haverá na transformação em parque de uma de apenas duas ambientalmente frágeis Unidades de Conservação em um país com extensão territorial de 8.547.403 km², onde grande parte da costa já foi usada, inclusive com mudanças como as que ocorreram no Parque do Tabuleiro? Creio que é necessário usar o princípio da precaução quando se trata de tão poucas áreas nessa categoria da UC, ainda mais com a dificuldade de se fazer fiscalização à noite e em finais de semana em se tratando, por exemplo, de práticas de mergulho.
Gostaria que você esclarecesse melhor a afirmação “venha conhecer Bonaire (gerido pela fundação à qual estás ligado) e ver aonde o Parque do Arvoredo pode chegar”. Onde a Rebio do Arvoredo pode chegar? Para qual objetivo? Atendendo a quem? As características ambientais de Bonaire são diferentes da Ilha do Arvoredo, em países diferentes, e acredito que o discurso e a prática da dita sustentabilidade não têm receita-padrão, como se os espaços geográficos fossem iguais, assim como as necessidades de preservação/conservação.
Convido-o a formalizar junto ao meu gabinete a solicitação de um debate com todos os envolvidos, apesar de muitos debates já terem sido feitos sobre estas questões e, se for o caso, uma audiência pública para possamos deixar mais claros quais são os reais interesses na transformação da Rebio da Ilha do Arvoredo em Parque e a quem esses interesses atendem, se públicos ou privados. Assinalo que um embasamento parte do interesse e da interpretação de quem o faz. Seria importante que explicitasse melhor o seu.
Um abraço, Lino P.