A retomada do Plano Diretor Participativo (PDP) foi a pauta do programa Conversas Cruzada, da TVCOM, para o qual o Vereador Lino Peres foi um dos convidados. Estavam presentes, também, os vereadores Norberto Stroisch Filho, líder do Governo, Jaime Tonello, presidente da Câmara, e Renato Gerske.
O Vereador Lino Peres concentrou suas intervenções na importância da participação popular no processo, da primeira até a última etapa, e essa é uma das prioridades do Mandato no que se refere ao PDP.
Em sua primeira fala, ele destacou o debate feito nas Universidades, através dos Seminários Interuniversitários (SEMINTER), entre elas a UFSC, UDESC e UNISUL, do qual ele foi um dos Coordenadores, com base no documento então apresentado pela Prefeitura, que, apesar de alguns avanços, deixa muitas questões em aberto, sem suficiente base científica e técnica e sem profundidade de tratamento. Para o Mandato, duas questões são fundamentais:
1- Reconhecimento e retomada do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, que tem funcionado de forma autoconvocada e sem participação da Prefeitura e do setor empresarial, ignorado de forma arbitrária pela Prefeitura. O Núcleo Gestor coordena as contribuições vindas das comunidades. Por meio de uma sistematização mal-elaborada e sem participação direta das comunidades, a Fundação CEPA Brasil, contratada pela PMF, desconsiderou em grande parte as contribuições das comunidades no documento final. O vereador destacou que, com a fala do líder do governo, vereador Norberto Stroisch, de que o pré-projeto de Plano Diretor será apresentado ao Núcleo Gestor e aos Núcleos Gestores Distritais, a Prefeitura está reconhecendo que o Núcleo Gestor e as instâncias decisórias das comunidades serão tratadas como instâncias de decisão e que este posicionamento estava sendo divulgado publicamente e deveria ser registrado.
2- Retomada do processo participativo do Plano Diretor, a partir da intervenção direta das comunidades, com base nas diretrizes elaboradas e aprovadas em audiências públicas e que foram resultado de uma intensa e contínua discussão nos bairros e distritos com indicação de caminhos para o crescimento e ordenação dos espaços urbanos de Florianópolis.
Na Audiência Pública realizada em junho de 2008 no Clube 12 de Agosto, foram apresentadas as diretrizes sistematizadas pela PMF, mas não foram aprovadas e tampouco revisadas e discutidas pelas comunidades, processo interrompido arbitrariamente pela PMF no início de 2009 com a desativação dos locais e infra-estrutura do PDP nos distritos. Ainda que tenha havido um esforço de revisão por parte do corpo técnico do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) do trabalho realizado pela CEPA, esta atividade deve ser incorporada e colocada em apreciação pelas comunidades, tendo em vista o que elas realizaram durante os anos de 2007 e 2008, e os trabalhos posteriores e mais recentes.
Lino destacou que a cidade é um palco de luta de interesses, produto de um processo de negociação, e é fundamental que tais interesses sejam tornados explícitos. Por isso, ao lado das questões técnicas, é preciso levar em conta a participação comunitária e social, que é fundamental na construção de uma cidade para todos.
Nesse processo, Lino destacou a necessidade de pensar o PDP dentro de uma realidade mais ampla, a da Região Metropolitana, da qual Florianópolis não é isolada. Também citou a realização do Congresso da Cidade, programado para maio próximo, quando haverá discussão pública e debate das opiniões e dos argumentos sobre a Capital, com a participação de uma série de atores sociais envolvidos em temáticas como mobilidade e transportes, segurança pública, democracia direta, habitação e regularização fundiária, meio ambiente e saneamento básico, cultura e patrimônio histórico e paisagístico. Será um momento para se ter um olhar sistêmico e integrado sobre a cidade e região conurbada a partir dos distritos e bairros, formulando-se um primeiro macrozoneamento construído a partir das comunidades, movimentos sociais e setores acadêmicos e técnicos que têm contribuído, através de eventos científicos e técnicos, com esta discussão coletiva.
Tonello, em resposta à primeira pergunta feita a ele, explicou aos telespectadores o rito do projeto quando ele chegar na Casa, com a tramitação nas Comissões e depois as Audiências. Ele disse que atualmente há mais de 80 projetos na CMF desde 2006, relativos à mudança de zoneamento, aguardando tramitação, à espera da definição quanto ao novo Plano Diretor. As matérias de que tratam esses projetos poderão ou não serem incorporadas ao Plano Diretor.
Norberto Stroisch Filho, líder do Governo, apresentou o calendário para o andamento do PDP, que está sendo revisto. A proposta do Executivo foi o seguinte:
-Em maio, apresentação do pré-projeto ao Núcleo Gestor e às lideranças comunitárias com a reativação dos Núcleos Gestores;
-Em junho, realização de 13 audiências públicas microrregionais, quando a população poderá, segundo ele, apresentar suas propostas;
-Em julho, convocação do Conselho da Cidade, com formação tripartite (sociedade civil, delegados eleitos pelas comunidades e governo municipal), para monitorar o processo;
-Em agosto, envio do projeto para a Câmara de Vereadores.
Questionado pelo apresentador Renato Igor sobre o prazo de aprovação do Plano Diretor pela Câmara de Vereadores, Stroisch assinalou que seria muito difícil isso ocorre este ano, sendo mais provável para o próximo ano. Ele declarou que há o desejo da prefeitura de, até o último momento, ter a participação popular no processo, mas houve momentos em que ficou explícita a lógica de que prevalece o olhar e a intervenção técnica sobre a participação popular. O vereador Renato Gerske, em uma de suas intervenções, disse que há um compromisso da Câmara de aprovar o projeto ainda em 2011, mas, se isso não acontecer, questionou o apresentador, Renato Igor, se correrá o risco de o processo ser travado na Casa por causa das eleições.
A mídia deu espaço para o debate, com notas em seções de colunistas, destacando a contribuição de Lino no debate, ao ressaltar que o tema deve ser discutido levando-se em conta não apenas a Capital, mas também a Região Metropolitana.
Veja o vídeo com a primeira intervenção de Lino em http://www.youtube.com/watch?v=tPjk8sRoQek
Fonte: Assessoria de Comunicação do Mandato
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