Inicialmente, quero destacar o quanto estamos avançando e aprendendo na formulação das políticas públicas nesta Casa e que compartilhamos com outros atores, através da formação de frentes parlamentares, promoção de audiências e debates públicos, dando exemplo das infinitas possibilidades de fazer política com transparência e contribuição com a democracia participativa. No entanto, estes instrumentos devem ser aperfeiçoados e regulamentados, buscando melhor forma de funcionamento, horários prioritariamente noturnos e revisão do papel destes eventos na decisão efetiva das políticas públicas perante o Executivo. Também devem ser reestruturadas as composições e o funcionamento dos Conselhos de Direitos, que são um novo marco regulatório na gestão e na definição dos direitos, princípios e prioridades das políticas públicas, mas o Chefe do Executivo municipal procura manipular e controlar a indicação das representações populares nestes Conselhos de Direitos, negando assim a soberania da representação popular.
Buscaremos ressaltar, nesta nossa manifestação, a beleza que é fazer política no sentido amplo do seu significado, como arte maior no trato dos direitos e deveres da coletividade, daí sua importância enorme e grande possibilidade para a defesa dos interesses da população. É exatamente este sentido que nos inspira a defender o direito à moradia, a uma cidade sustentável e que inclua todos, através da promoção de um Plano Diretor Participativo, à defesa do ambiente, expresso na defesa das baías e dos mares, das áreas de preservação, e também garantindo a permanência digna das populações em lugares adequados, além do direito à mobilidade e acessibilidade aos serviços urbanos, emprego e áreas de lazer.
Neste curto período inicial de exercício do nosso Mandato nesta Casa Legislativa, estamos tendo o prazer de ajudar a canalizar e dividir com vocês, Senhores Vereadores, as grandes demandas sócio-comunitárias, de movimentos sociais e ambientais, através de requerimentos e alguns Projetos de Lei, promovendo debates e realizando programas televisivos que mostram um panorama da situação urbana e social em que vivem as populações em nosso município. Este é o nosso maior patrimônio e o legado que oferecemos à cidade.
No entanto, este pronunciamento também vem manifestar a público o nosso repúdio à decisão do prefeito Dário Berger, que atenta contra a soberania desta Casa, ao querer calar a voz do nosso Mandato, logo após a notícia de minha assinatura no pedido de abertura de CPI para investigar denúncias de supostas irregularidades na gestão financeira e política da AFLOV, que recebe R$ 5 milhões da Prefeitura e arrecada mais R$ 5 milhões com estacionamentos que administra.
Para evitar que as denúncias sejam investigadas, o prefeito Dário exonerou o Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, para que este viesse ocupar, de forma subserviente, a vaga do Mandato do Partido do Trabalhadores, ao qual sou filiado. E isso serve sob medida, e muito mais, aos meus pares, Senhores Vereadores, pois nós fomos eleitos representantes do povo e não do prefeito, ou de acordos nebulosos dos partidos, que nunca são explicitados nas campanhas eleitorais. Este é, com certeza, o dilema que estamos vivendo agora com a CPI da AFLOV. Esta mancha, se não for colocada às claras, recairá sobre todos os vereadores e partidos que aqui estão representados. Quero saber quem de fato irá retirar ou acrescentar seu nome no pedido de CPI da AFLOV? O povo quer saber. O povo espera esta resposta e dará a sua sentença nas ruas e nas eleições de 2012!
Venho a esta Tribuna para dizer que não me calarei e continuarei na defesa de uma cidade com qualidade para todos, pela mobilização da sociedade e da Câmara de Vereadores em defesa da gestão democrática, fiscalização e controle social das políticas públicas, pela defesa da probidade administrativa, da transparência e do combate à corrupção, e que, portanto, meu Mandato pertence ao PT, e só a ele eu devo fidelidade, não ao prefeito, aos seus prepostos e aliados.
Por isso, denunciamos à população de Florianópolis que o pano de fundo da manobra do prefeito contra este Mandato faz parte de mais uma tentativa do prefeito de calar a oposição nesta Casa para que os atos suspeitos da atual administração não sejam investigados.
Nossa aposição é programática, ética e soberana, pois cumpre integralmente as resoluções do PT Municipal e nossos compromissos de campanha. A nossa decisão de ser oposição tem dado sustentação política para as mobilizações populares de Florianópolis na defesa das demandas sociais e ambientais, da democracia participativa e da moralidade e probidade administrativa com a coisa pública.
Como oposição, exigimos que o Prefeito esclareça e responda à população e ao Judiciário as diversas denúncias e ações judiciais promovidas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, contra a atual administração municipal de Florianópolis e o Chefe do Executivo, muitas delas ainda em andamento, e algumas, inclusive, com pedido de cassação do mandato do prefeito Dário Berger por improbidade administrativa. São várias acusações e denúncias de corrupção passiva e ativa, entre elas a “Operação Moeda Verde”, o superfaturamento da “Árvore de Natal” e o show de Andrea Bocelli.
Aqueles que apóiam estas ações do prefeito, que se recusa a esclarecer à população os seus atos, juntando-se ao poder sem princípios e ética, serão cobrados nas urnas pelo povo. Denunciamos esta opção, pois sempre escolhemos o caminho da transparência e da independência. Primamos pela prática legislativa de fiscalização do Poder Executivo e elaboração de leis que busquem a qualidade de vida digna para a maioria da população, e não o clientelismo e o apadrinhamento.
Diante das avaliações e fatos acima mencionados, o Conselho Político do nosso Mandato faz saber a toda a população catarinense e, em especial, a população de Florianópolis, que sem que haja alterações positivas e significativas na atuação do governo Dário Berger em favor das maiorias da cidade de Florianópolis, continuaremos a reafirmar nossa posição de fazer oposição ao seu governo e aos seus atos arbitrários.
Neste sentido, desde já conclamamos a população de Florianópolis, em especial a base social e eleitoral que, nas eleições municipais de 2008, elegeu um vereador do PT em oposição a Dário Berger, para que se solidarize e se junte a nós pela manutenção do Mandato Partidário, mobilizando-se e repudiando tais afrontas à democracia.
Só assim, neste momento de debate nacional pela moralidade e ética na política, em meio ao debate da reforma política, poderemos, em Florianópolis, ajudar de fato a construir novas relações políticas entre os poderes Legislativo e Executivo. Precisamos nos juntar ao povo apoiando cada vez mais instrumentos de afirmação da ética e da transparência, da democracia participativa, na definição dos princípios, diretrizes, metas e prioridades nas políticas públicas setoriais de saúde, educação, transporte e mobilidade urbana, planejamento do uso e ocupação do solo urbano, habitação e regularização fundiária, saneamento básico, nas salvaguardas ambientais e das populações tradicionais, no combate à corrupção e nas demais políticas de combate às discriminações sociais, pela inclusão social e geração de emprego e renda, em favor das maiorias.
Quero aqui fazer algumas homenagens. Com o exercício do meu Mandato, mesmo para nós, que sempre estivemos presentes nas lutas populares, aqui na Câmara tivemos a oportunidade de nos relacionar com toda a cidade, com o apoio de muitos representantes populares, e contamos com a carinhosa ajuda dos trabalhadores desta Casa, tanto no trabalho legislativo quanto no administrativo e na mídia, com a TV Câmara. A vocês, agradecemos imensamente em nome do povo. Os cidadãos precisam saber da vontade que vocês, servidores municipais, têm para fazer os seus melhores trabalhos para a cidade, precisam saber da qualificação de vocês. Mas, para que isso venha à tona, é preciso que esta Casa não esteja a serviço dos projetos mesquinhos desta ou daquela maioria que se estabelece a cada gestão e muito menos ainda a serviço do Chefe do Executivo que esteja de plantão.
Dedico esta minha resistência democrática para homenagear por último os nossos valorosos aliados, combatentes, militantes populares e sindicais, que, de uma forma direta, estão representados no Conselho Político do nosso Mandato e na nossa equipe de Assessoria. Nosso Mandato é uma célula daquilo que buscamos construir nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas. Dele participam todos os atores de nosso projeto de cidade, filiados e não-filiados ao PT. Gestamos nossa política em total sintonia com a fidelidade partidária e a participação popular. Realizamos plenárias e reuniões de forma permanente e democrática. Esta é a beleza de fazer política de forma plena, e não clientelista e patrimonialista.
Nos reivindicamos e somos herdeiros de homens e mulheres de bem desta cidade, que, no exercício de mandatos de deputados e vereadores, não se venderam pelas benesses do poder, que foram fiéis aos seus princípios, que nunca se curvaram ao Executivo, defenderam o soberania do Legislativo e a nossa prerrogativa de legislar pelo bem comum e por nossas consciências cidadãs.
Termino minha manifestação aqui conclamando esta Casa e o povo de Florianópolis pela defesa da DEMOCRACIA, que neste momento passa por apurar até o fim as acusações que envolvem a AFLOV. E ao PT caberá dar uma resposta à altura ao prefeito, que nos ataca na condição de legítimo vereador do PT, querendo que o nosso partido promova um estelionato eleitoral com os desejos e votos dos eleitores e de nossos militantes, que nos brindaram com um cargo de Vereador nesta casa.
Por último, convidamos os parlamentares e seus partidos, assim como organizações sociais e todos e todas, a participarem do Ato Municipal em Defesa da Democracia, Contra os Ataques do Prefeito e pela Soberania da Câmara e do Mandato do PT, que iremos realizar em data a ser em breve divulgada, sendo que solicitamos à Presidência da Casa que nos conceda o Plenarinho da Câmara de Vereadores de Florianópolis para realizar o Ato.
VIVA OS HOMENS E MULHERES DESTA TERRA!
VIVA A DEMOCRACIA E A ÉTICA NA POLITICA!
CPI DA AFLOV JÁ!
ABAIXO A CORRUPÇÃO!
A história é a senhora da razão!
Florianópolis, 26 de abril de 2011
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