domingo, 16 de junho de 2013

IFSC debate Plano Diretor da unidade na avenida Mauro Ramos

O vereador Lino Peres, como professor universitário, ministrou palestra no sábado, dia 15, no IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina), a respeito da importância histórica e atual do planejamento urbano social, político e ambientalmente sustentável e em especial de um Plano Diretor Participativo para Florianópolis, que vem sendo discutido desde 2006, envolvendo a sociedade organizada.
A comunidade acadêmica do IFSC pretende desenvolver, de forma democrática, uma proposta de Plano Diretor para o seu campus e, para isso, Lino Peres orientou esta comunidade, presente no auditório do instituto, formulando algumas diretrizes espaciais que ajudem a organizar suas instalações internas, como orientar um aproveitamento de espaço com uma arquitetura que valorize as atividades acadêmicas, convívio social e que não obstaculize a paisagem, e pensar na relação com o entorno. Por exemplo, como seria a relação com os assentamentos de baixa renda que lhe são vizinhos e a oeste no Maciço do Morro da Cruz, principalmente a comunidade de Mont Serrat, cuja ocupação data da segunda metade do século XIX. 
Foi debatida a necessidade de se pensar na sua articulação com a avenida Mauro Ramos, que pode se tornar um eixo de mobilidade urbana com corredor exclusivo de ônibus e conformar um bulevar verde, e sua relação com o centro histórico, cujas bordas são frontais ao IFSC e esta região, criando-se uma permeabilidade espacial que privilegie o pedestre e crie galerias de cultura, lazer e permanência.  

sábado, 15 de junho de 2013

Câmara precisa rever procedimento para nomear vias e logradouros públicos

Lino Peres 

Nos anos de 2009 e 2012, entre as Leis aprovadas em Florianópolis, houve mais de 400 nomeando vias e logradouros públicos. Apesar de os meios de comunicação volta e meia se referirem de forma irônica à quantidade desses projetos nas Câmaras de Vereadores, o ato de nomear ruas, visto a partir de seu objetivo, é fundamental. A Câmara, porém, precisa rever os atuais procedimentos pela importância que esses processos têm no rol de direitos do cidadão e de seu pleno usufruto da cidade.
As vias públicas e demais logradouros fazem parte da infraestrutura viária e seus serviços. É através dos logradouros que as pessoas chegam aos seus endereços e a outros e têm acesso aos diversos serviços prestados pelo poder público e por empresas prestadoras de serviços. O ato de nomear permite ao cidadão legitimar o direito a um lugar. 
No caso específico de Florianópolis, os Projetos de Lei de denominação de ruas e logradouros públicos em geral não levam em conta as condições ambientais e urbanas. Os projetos são pontuais, restringindo-se a demandas imediatas, sem incluir o conjunto das reivindicações das comunidades como um todo, articuladas com as necessidades locais de atendimento da infraestrutura, serviços e equipamentos. Além disso, não consideram ou ignoram os pareceres do corpo técnico e jurídico da própria Câmara e de outros órgãos municipais como o IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) e o Ministério Público. De modo geral, apesar de os projetos passarem por comissões ligadas ao tema, como a de Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, eles vêm pouco instruídos, carecendo de fotos aéreas, de mapas e de fotos específicas do local em exame.
Portanto, apenas denominar ruas em assentamentos nessas condições de irregularidade ou precariedade urbanística é ignorar as condições reais deste local e de suas carências. Dar nome à rua, ainda que resolva, por exemplo, a vinda de correspondências, não atende o morador em seus direitos básicos, o que é papel do poder público. Por outro lado, não se pode chegar a uma situação extrema, como ocorreu em administrações anteriores, de proibir a instalação de infraestrutura, de uma forma indiscriminada e até seletiva em relação à classe ou condição social (comunidades empobrecidas não são tradas de forma igual a um loteamento de classe média ou de alta renda).
A prerrogativa de nomeação de ruas deveria ser exclusiva do prefeito, que dispõe de órgãos de planejamento e fiscalização para planejar ruas, zonas e atividades da cidade do ponto de vista técnico e jurídico, tendo uma visão global do desenvolvimento urbano. A Câmara deveria apenas indicar ao Executivo ruas a serem nominadas. Ficar com esta atribuição é legislar de forma fragmentária, permitindo o crescimento desordenado da cidade à revelia do Plano Diretor, instrumento básico de planejamento urbano, conforme estabelece o parágrafo 1◦ do artigo 182 da Constituição Federal, bem como o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2011), com base no qual se deve regularizar o desenvolvimento urbano, e não apenas fazer intervenções pontuais, como nomear via ou logradouro. Um exemplo: se há incêndio em uma casa localizada em rua de 3 a 4 metros de largura e muito longa, os bombeiros não conseguem entrar. Nesse caso, de quem é a responsabilidade se houver perda de vidas e de patrimônio?
Esse é apenas um exemplo para mostrar que a população precisa se envolver na discussão do Plano Diretor para garantir, além do nome da rua, todos os direitos urbanísticos que estão previstos nas leis. 

terça-feira, 11 de junho de 2013

Catraca Livre em Florianópolis


Por que isto é importante

Os trabalhadores do transporte coletivo da Grande Florianópolis estão em greve desde o dia 10 de junho, causando transtornos para toda a população. O Sindicato dos trabalhadores, Sintraturb, defende a Catraca Livre, uma espécie de "greve ao contrário", ou seja, a circulação de 100% da frota sem cobranças de tarifa. Para tanto, os trabalhadores precisam de autorização judicial e/ou da Prefeitura de Florianópolis. Sem essa autorização judicial, a polícia poderia prender os trabalhadores por apropriação indébita. Quem deve perder com a greve são os empresários do transporte, e não os trabalhadores e a população de Florianópolis. (Fonte: Sintraturb)
 
Assine a petição em:
 
 

Ato em defesa da Ponta do Coral mobiliza moradores de Florianópolis















O evento em defesa da Ponta do Coral 100% Pública, ocorrido no sábado, dia 8 de junho foi um sucesso. Pessoas de diversos bairros de Florianópolis prestigiaram o ato. Confira imagens e vídeo em:

http://www.youtube.com/watch?v=-oB5qDl7xno&feature=youtube_gdata
http://www.youtube.com/watch?v=Qx5Ke7t2AYc&feature=youtube_gdata

Crédito: Rosane Berti MTb. 7926 - Assessoria de Comunicação do Mandato

domingo, 9 de junho de 2013

Política de mobilidade urbana depende da valorização do trabalhador

Por Lino Peres

Ao longo de 35 anos como trabalhador, professor universitário, participei de muitas greves em defesa da Universidade Pública e Gratuita e por melhores salários e condições de trabalho. Essa luta não é nem nunca foi fácil. Por isso foi emocionante ver a disposição de luta dos trabalhadores do Sintraturb em Assembleia realizada há uma hora ao lado do Ticen. Sem os trabalhadores não há política pública, e no caso dos transportes, é essa categoria que garante a mobilidade para boa parte da população. A Greve iniciada nesta segunda-feira é resultado da proposta da patronal, que não atende as reivindicações da categoria. Tenho acompanhado o desenrolar das negociações e me manifestado na tribuna da Câmara, também como membro da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público. 
Na Assembleia destaquei o fato de já haver determinação judicial, antes mesmo do início da Greve, para que seja mantida frota de 100% nos horários de pico, considerado como das 5h30 às 8h e das 17h30 às 20h, e de 50% no horário das 11h30 às 14h, por linha. Tal determinação, de 100%, ignora o direito de Greve previsto na Constituição ao fixar um percentual que impede por completo esse direito. 
Os trabalhadores da base do Sintraturb enfrentam condições precárias de trabalho, como o reduzido intervalo e a inexistência de banheiros exclusivos, em uma profissão na qual são obrigados a trabalhar o dia inteiro sentados, e, com os usuários, enfrentar o trânsito congestionado da região metropolitana. Coordeno um grupo de pesquisa na UFSC sobre mobilidade urbana e os estudos apontam, entre outros fatores, para a necessidade de construção de um plano de mobilidade metropolitana que efetivamente resolva os graves problemas enfrentados pela população. A questão é que sem condições de trabalho e salário adequadas justamente para quem transporta a população, não há política urbana sustentável. Crédito: Assessoria do mandato

sábado, 8 de junho de 2013

Trabalhadores do transporte coletivo podem parar a partir da próxima segunda-feira


Os trabalhadores do transporte coletivo declararam-se em estado greve, como estabelece a Constituição Federal, a partir da meia-noite do próximo domingo, 10 de junho. A decisão foi finalizada após a última assembleia, ocorrida na noite de segunda-feira, 03 de junho. Outras duas aconteceram pela manhã e na tarde do mesmo dia. Representados pelo SINTRATURB (Sindicato dos Trabalhadores do transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis), aproximadamente 500 trabalhadores e trabalhadoras do setor participaram e rejeitaram a proposta patronal.
A categoria quer a unificação das três jornadas de trabalho em apenas uma de 6 horas. Atualmente estão separadas em turnos de 3 horas, 6 horas e 6h20. No caso do reajuste dos salários, a proposta patronal é do composto da inflação (7,16%) retroativo à 1º de maio, com mais 2,64% de aumento real. O valor entraria na folha de pagamento a partir de agosto, mas atingiria somente motoristas e cobradores. Trabalhadores de funções administrativas e outras teriam apenas a reposição da inflação. A proposta patronal é de manter o vale alimentação no valor de R$ 450,00. A categoria pede R$ 460,00.
A decisão da categoria ganhou ainda mais força depois da publicação pela presidente Dilma, no sábado, 1º de junho, da Medida Provisória que isenta as empresas de transporte coletivo municipal do pagamento de PIS e Cofins. A redução significaria 3,65% a menos nos custos das empresas de ônibus. Em Florianópolis, de acordo com representantes do SINTRATURB, o valor representaria uma economia de cerca R$ 500 mil mensais ou R$ 6 milhões anuais.
O vereador Lino Peres, em primeiro lugar, adverte que estas negociações não devem confundir-se com o período de aumento ou não das tarifas, o que acaba levando a patronal a vincular o aumento salarial ao aumento de tarifa. Em segundo lugar, Lino avalia que a medida governamental em muito ajudará este pleito dos trabalhadores do transporte de Florianópolis, pois a patronal terá margem para garantir o aumento pleiteado e demais demandas encaminhadas, como já ocorreu nas negociações salariais em Aracaju e Piauí. É bom exemplo de como a política federal influencia positivamente nos custos de transporte, como é a finalidade da medida federal, buscando melhorar o acesso ao transporte público e as condições salariais dos trabalhadores deste setor.
Assista a fala do vereador Lino Peres sobre esse assunto em:

http://www.youtube.com/watch?v=QC1rXih56ZA&feature=youtube_gdata
(Nota da Assessoria de Comunicação/Crédito: Rosane Berti)

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Ato em defesa da Ponta do Coral será neste sábado, dia 8



Um ato em defesa da Ponta do Coral e da proposta popular do Parque Cultural das Três Pontas (Ponta do Coral, Ponta do Lessa e Ponta do Goulart), na embocadura do do Manguezal do Itacorubi, acontece neste sábado, dia 8, a partir das 14 horas. Haverá apresentações artísticas, palestras e feira de produtos orgânicos, entre outras atividades.

O professor Lúcio Dias da Silva Filho, militante ambientalista, reforça a importância do ato como resultado do esforço da coletividade, inclusive com a participação de vereadores que apoiam essa causa, o que é fundamental. “Quem participa está dando um exemplo de como se pratica política urbana com civilidade”, afirma Lúcio.

Para o vereador Lino Peres, que está envolvido desde o início dos anos 80 - como professor de Arquitetura e Urbanismo da UFSC - na luta pela Ponta do Coral pública, nada melhor do que a participação no Ato para marcar a semana em que foi celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente: “A luta pela Ponta do Coral sintetiza a luta maior pela preservação das áreas verdes, parques e espaços públicos da Capital, que há décadas vê diminuída ou privatizada a extensão e quantidade dessas áreas”.

Segundo Lino, a Ponta do Coral, assim como o Parque de Coqueiros, o Parque da Luz, a Lagoa do Peri e outras, é um símbolo de resistência da população organizada e dos movimentos sociais para garantir essas áreas públicas, com equipamentos para lazer e convívio social. A Ponta do Coral também significa a manutenção do desenho da orla marítima, insular e costeira, livre de obstáculos e com acesso a todos, garantindo a paisagem que tanto foi citada nas recentes reportagens feitas por meios de comunicação da Capital.

O vereador ressalta ainda que o Ato será mais uma oportunidade para que as pessoas conheçam melhor a proposta do Parque Cultural das Três Pontas, que vem sendo construída desde o final dos anos 70. As três pontas conformam a embocadura do manguezal do Itacorubi, um dos maiores manguezais em meio urbano na América Latina. Vale ressaltar que os manguezais são fundamentais para a manutenção da vida marinha, porque são berçários naturais para as espécies que neles vivem, e são ecossistemas que têm grande biodiversidade.

sábado, 1 de junho de 2013

Proposta para a Edu Vieira engloba soluções de alcance metropolitano

Esclarecimento do Gemurb, Grupo de Estudos da Mobilidade Urbana (ARQ-UFSC), do qual o professor Lino Peres é coordenador, publicado no blog da coluna Visor, com nota na edição impressa:


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

Com relação à nota “Memória Curta”, publicada no dia 30 de maio, esclarecemos o seguinte:

A proposta apresentada na terça-feira, dia 28 de maio, na UFSC, não é a proposta oficial da Universidade, e sim do Grupo de Estudos da Mobilidade Urbana (Gemurb), formado por professores e técnico-administrativos da UFSC. É uma contribuição a uma proposta final a ser construída pela UFSC com a Prefeitura.
A proposta apresentada nesta semana é completamente diferente daquela apresentada pela prefeitura em 2010. 
A proposta do Gemurb não se restringe a uma solução pontual – como é comum em Florianópolis - para a rua Deputado Antônio Edu Vieira. A solução tem alcance metropolitano, e o citado binário, no entorno da UFSC, tem como foco prioritário – mas não exclusivo - no transporte coletivo. Desde 2010 estamos alertando o poder público sobre a necessidade de que qualquer que seja a solução viária adotada, é necessário executar uma experimentação do sistema binário, que não envolva ainda a execução de obras, com o objetivo de aliviar de imediato o problema de trânsito na região e estudar concretamente o seu impacto urbano, o que vem sendo protelado sistematicamente pela Prefeitura. Essa experiência também seria uma oportunidade para que a população testasse a proposta na prática.
A proposta de 2010 não contemplava essa necessária prioridade ao transporte coletivo, que é o centro da proposta do Gemurb. A proposta de 2010 era centrada no transporte individual e ainda assim incompleta. A proposta do Gemurb é que a Edu Vieira tenha corredor exclusivo para ônibus com linhas em dois sentidos, e o os veículos automotores circulem em um sentido (Armazém Vieira para UFSC), sendo que o retorno se daria pela Carvoeira e por uma via que já existente que seria reestruturada.
Além disso, a proposta do Gemurb não se restringe à solução de trânsito na UFSC e entorno. Ela propõe uma solução que atende muitos dos problemas de mobilidade e urbanos em geral hoje existentes na Região Metropolitana.
A ideia de Bulevar, inexistente na proposta da prefeitura de 2010, pressupõe que uma rua ou avenida, além de comportar prioritariamente transporte coletivo, tenha amplos passeios para o pedestre, arborização para proteção solar e lugares de estar, ciclovias (via exclusiva para bicicletas com demarcação física) e ciclofaixas (via exclusiva para bicicletas com apenas uma demarcação pintada no piso). Isto reforça a importância de transformar as ruas também em espaços públicos para passeios, encontros, atividades culturais, tão carentes em Florianópolis, e não apenas voltadas para fluxo veicular. Trata-se aqui de propor soluções de sustentabilidade urbana, no sentido de tornar a cidade mais humanizada econômica, social e ambientalmente.
Em 2010, a proposta da prefeitura foi rejeitada porque previa um Corredor Norte-Sul (Edu Vieira, avenida Beira-Mar Norte e uma nova via atrás da UDESC e que provocaria ainda mais impacto em um ecossistema fundamental como é o do manguezal do Itacorubi). A proposta concentraria esse enorme fluxo de trânsito na Bacia do Itacorubi, onde se localizam vários bairros residenciais, a UFSC e a UDESC, além de outros órgãos públicos, piorando o problema de trânsito que se pretende resolver. Na proposta do Gemurb, esse fluxo de trânsito seria desviado, fazendo com que na Bacia circulem prioritariamente os veículos (automotores e transporte coletivo) que têm como destino aquela região. Essa proposta, portanto, ao contrário da de 2010, evita que a região seja usada como área de passagem do trânsito veicular de outras regiões.
Essa concepção já foi debatida com moradores de vários bairros da Bacia do Itacorubi e na UFSC e apoiou-se nas diretrizes aprovadas na Audiência Pública de junho de 2008 do sub-distrito da Bacia do Itacorubi, dentro dos debates sobre o Plano Diretor Participativo.
Mas – enfatizamos – trata-se de uma contribuição do Gemurb e não é a proposta oficial da UFSC. É fundamental que a população tenha a possibilidade de conhecer todas as propostas relacionadas a este debate para decidir qual delas é a mais adequada para o necessário uso de área pública (no caso, parte da área da UFSC) e investimento de recurso público, buscando, assim, a solução mais adequada para o sistema de mobilidade da Capital e Região Metropolitana.

Atenciosamente

Grupo de Estudos da Mobilidade Urbana (Gemurb)


quinta-feira, 30 de maio de 2013

Duplicação da Edu Vieira entra em novo debate


A duplicação da Rua Deputado Edu Vieira entrou em novo debate na terça-feira, dia 28 de maio, em Audiência na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O vereador Lino Peres, que participou dos debates, reforça a importância dessa iniciativa, organizada pelo GEMURB (Grupo de Estudos de Mobilidade Urbana), por estar inserida no conceito de mobilidade urbana mais adequada ao município de Florianópolis.

Assista a depoimento do vereador em matéria produzida pela UFSC TV em:

quarta-feira, 29 de maio de 2013

CPI dos Alvarás tem mais um episódio nesta quarta-feira


 
A CPI dos Alvarás, que tem mais uma etapa acontecendo nesta tarde de quarta-feira, 29 de maio, na Câmara dos Vereadores de Florianópolis, é acompanhada pelo vereador Lino Peres e seu assessor jurídico Marcelo Leão. Neste momento, o engenheiro Rafael Bazzo dá seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito. (Nota da Assessoria/Crédito: Rosane Berti - MTb 7926)

terça-feira, 28 de maio de 2013

Confira a avaliação de Lino sobre a Conferência da Cidade


A Conferência da Cidade terminou na noite desta segunda-feira, 27 de maio. O vereador Lino Peres acompanhou os debates e fez uma avaliação dos resultados. (Nota da Assessoria de Comunicação/Crédito: Rosane Berti - MTb 7926)
 
 

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Seminário sobre Licenciaturas Interculturais Indígenas acontece nesta terça e quarta-feira


 
O gabinete do vereador Lino Peres vai acompanhar o Seminário sobre Licenciaturas Interculturais Indígenas em Universidades Federais Brasileiras, que acontece nesta terça e quarta-feira, 28 e 29 de maio, no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (Nota da Assessoria)



Ao participar de Grupo de Trabalho durante a realização da Conferência Municipal da Cidade da Florianópolis, nesta manhã de segunda-feira, 27 de maio, na Justiça Federal, na Avenida Beira-mar Norte, o vereador Lino Peres aproveitou para fazer uma avaliação parcial do evento.
Assista o comentário de Lino em:


http://www.youtube.com/watch?v=rLrpS8Jsn54&feature=youtube_gdata

(Nota da Assessoria/Crédito: Rosane Berti)

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Lino convida a todos para a Conferência da Cidade

Na quarta-feira, 22 de maio, o vereador Lino Peres aproveitou sua fala na sessão da Câmara de Vereadores para convidar a todos para participarem da 5ª Conferência da Cidade de Florianópolis, que acontece na segunda-feira, dia 27, no auditório da Justiça Federal (Rua Pachoal Apóstolo Pitsica, 4.810, Agronômica – Beira-Mar Norte, entre a Polícia Federal e a OAB).

O evento terá início às 8h e se encerrará às 18h15. Dentro da programação estão previstas quatro palestras que acontecerão entra às 9h e 10h, sobre os seguintes temas:

“Políticas de Incentivo à Implantação de Instrumentos de Promoção da Função Social da Propriedade”, por Cibele Assmann Lorenzi, da Secretaria Municipal de Habitação;

“Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano”, por José Luiz Hermes, da Caixa Econômica Federal;

“Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano”, por Rodolfo Matte Filho, da SMDU;

“Instrumentos e Políticas de Integração Intersetorial e Territorial”, por Ivo Sostizzo.

Na sequência dos trabalhos, grupos apresentarão as propostas para a Conferência Estadual e para o Ministério das Cidades. Também serão eleitos os nove delegados que representarão a cidade no encontro estadual. (Nota da Assessoria/Crédito TV Câmara)

Assista o comentário do vereador Lino em: http://www.youtube.com/watch?v=_Rg9KSnmt3I&feature=youtube_gdata

A importância de prever os impactos das obras do rodoanel


Assista o vereador Lino Peres em seu pronunciamento sobre a importância de um planejamento prevendo futuros impactos nas obras do Rodoanel e também sobre a Audiência Pública da Reforma Administrativa, que em sua opinião deve contar com discussões na linha da democracia participativa. (Crédito: TV Câmara/Edição e nota da Assessoria. )

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Gabinete discute políticas para o cinema




O representante do Sintracine, Ralf Tambke, e da Cinemateca, Caroline Marins, estiveram na tarde desta quinta-feira, 23 de maio, conversando com o vereador Lino Peres. Durante a reunião foram discutidas políticas para o cinema. O gabinete está ajudando na busca de recursos junto ao Governo Federal e também na definição de uma política do marco regulatório, de distribuição e acesso à produção e audiovisual. (Nota da Assessoria/Crédito: Rosane Berti)

Lino destaca decisão do prefeito sobre a Ponta do Coral


De acordo com publicação na coluna Visor, do jornalista Rafael Martini, no jornal Diário Catarinense de domingo, 19 de maio, a prefeitura protocolou na SPU o pedido formal de desistência do pedido de aterro na Ponta do Coral.
Veja o link da notícia em:


e assista o comentário do vereador Lino Peres sobre a decisão do prefeito Cesar Souza Jr. em:


(Crédito: Rosane Berti)

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Gabinete acompanha a CPI dos Alvarás




Mais uma etapa da CPI dos Alvarás aconteceu nesta tarde de quarta-feira na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Três servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano foram ouvidos pela Comissão que investiga a chamada Farra dos Alvarás. Nos últimos seis meses do ano passado cerca de 150 alvarás foram liberados, número considerado exagerado. A investigação deve continuar em breve com outros depoimentos. O gabinete do vereador Lino Peres continua de olho nesse assunto. (Crédito: Rosane Berti)

Ex-vereador Lázaro Daniel visita gabinete de Lino Peres


Ex-vereador de Florianópolis, Lázaro Bregue Daniel, fez uma visita ao gabinete de Lino nesta quarta-feira, dia 22 de maio, e se colocou à disposição para colaborar com o mandato do vereador. O mandato de Lázaro começou em 1993, seguindo até 2004, exceto pelos dois últimos anos em que ficou sem partido, sempre atuou pelo PT.

Assista ao depoimento de Lázaro Daniel em:



Acessibilidade é tema de reunião no gabinete de Lino Peres





Lilia Lopes e Denise de Siqueira participaram da reunião sobre Acessibilidade, no gabinete do vereador Lino Peres, na segunda-feira, dia 20 de maio. Na pauta, foram trabalhados problemas referentes ao tema como a falta de ônibus com adaptação para pessoas com deficiência no Jardim Anchieta, a Lei Municipal Bittencourt que garante ônibus alternativo e o fato de os coletivos disponibilizarem apenas uma vaga para pessoas com deficiência, mesmo com a legislação aprovada em 2008. Também foram tratadas questões relativas à falta de horários de ônibus.
A proposta dos participantes é ter um transporte alternativo para pessoas com deficiência mais grave. Ainda durante a reunião foi lembrado que o Ministério Público não tem tomado posição sobre esse tema. Será verificado se no atual edital de transporte está inclusa essa questão.
Denise de Siqueira, que é cadeirante, diz que uma pessoa que mora no Morro do Mocotó, por exemplo, pela dificuldade de acessibilidade, encontra-se sem qualquer mobilidade e é excluída da vida da cidade devido à falta de alternativa de transporte.
Na Câmara de Vereadores foi aprovada uma comissão que será instalada em breve, para tratar da acessibilidade. (Crédito: Rosane Berti)