Entrevista com deputado estadual de SC, sargento Amauri Soares

Por Raul Fitipaldi, para Desacato.info.

Os fatos de violência que assolam o Estado de Santa Catarina, sul do Brasil, e o comportamento das autoridades do Governo local, atraíram os olhares bem além das fronteiras desta unidade da Federação. O Sargento Amauri Soares, fundador da Aprasc e Deputado Estadual na Assembleia Legislativa Catarinense, responde as perguntas formuladas pelo Portal Desacato.

 

                                        Fotos: Amauri Soares

Desacato-Deputado, a transferência de detentos de Santa Catarina a outros presídios federais é um paliativo, uma fugida adiante, na ausência de um projeto concreto de contenção da violência dentro do nosso Estado?

Deputado Estadual Amauri Soares–Sim, transferir presos para outros estados é um paliativo, o que também poderia ser chamado de fuga adiante, conforme a pergunta. Poderíamos chamar também de medida de desespero de um estado que agora está acossado pelas mazelas sociais que criou ao longo das décadas e dos séculos. Ao mesmo tempo, é preciso que se diga, é também uma necessidade. Mostra a fragilidade do sistema de segurança pública de Santa Catarina. No entanto, é também a forma de mostrar algum poder maior do estado, uma forma de amedrontá-los (aos chamados “marginais”), de criar transtornos em suas vidas, para que deixem de considerar fácil e sem efeitos colaterais as medidas de violência que estão gerando. Diante da situação, me parece que pode ser sim uma medida com algum resultado prático quanto aos objetivos do estado que deve ser fazer parar os ataques. Por outro lado, é muito correto afirmar que isso ocorre pela “ausência de um projeto concreto de contenção da violência” que tenha sido criado e mantido pelo estado anteriormente.

Claro que tudo isso é já consequência da política de estado mínimo que vem sendo instituída no Brasil inteiro há mais de 20 anos. Não se investiu em prevenção, que seria um serviço público e universal minimamente razoável em educação, saúde, assistência social, assistência técnica a pequenos produtores rurais, a pequenas iniciativas comerciais e mesmo industriais. O Estado, em seu sentido latu, tem mergulhado cada vez mais em ser um estado das classes dominantes, especialmente dos monopólios privados, nos setores comercial, industrial, no agronegócio e no sistema financeiro. Estes setores monopolistas estão a cada dia mais imbricados, formando o fenômeno do imperialismo, que Lênin já analisava no final do século XIX, há bem mais de cem anos.

D – Quando lemos as medidas tomadas em combinação entre a Federação e o Estado, não observamos nenhuma proposta sobre o sistema penitenciário. Ele está falido nacional e estadualmente?

A.S. - Não obstante toda a fraseologia de um punhado de defensores da sociedade atual, o sistema prisional tem sido, no Brasil, e creio que em todo o mundo capitalista, um amontoado de presos. É parte da segregação social que antes do capitalismo fazia-se de outra forma, inclusive pelo convencimento. Uma sociedade baseada e estruturada com o objetivo do lucro privado, na qual o dinheiro ganha status de deus maior, não tem como segurar a ânsia por alcançá-lo a não ser com grades de ferro e com concreto armado para aqueles que buscam alcançá-lo pelas formas consideradas ilegítimas, ou seja, roubando, falsificando ou vendendo produtos considerados ilícitos.

Todo o discurso de ressocialização, da reinserção na sociedade, de reeducação dos apenados não passa de bálsamo para permitir que durmam tranquilos todos os defensores deste tipo de sociedade. Ou seja, pensam a forma de organização social da sociedade atual é a melhor possível, mas, como tem “alguns probleminhas”, precisam encontrar os remédios para eles, também dentro da mesma lógica.

Presídios e penitenciárias não passam de um amontoado de seres humanos segregados da sociedade, que têm para mantê-los “em ordem” outro punhado de pobres, que recebem salários insuficientes e capacitação inferior ao mínimo necessário. A sociedade oficial, não só os governos e todos os aparatos de estado, mas também a parcela mais ou menos abastada da sociedade, incluindo o que se chama vulgarmente de classe média, sempre buscou esconder os presídios e penitenciárias atrás de algum morro, um lugar ermo, distante dos centros urbanos.

Agora constroem presídios e penitenciárias em São Pedro de Alcântara, Imaruí, assim como na década de 1930 construíram na Trindade, que era um lugar ermo, atrás de um morro com relação ao centro da cidade. Querem esconder. Faz mais de 20 anos que falam em tirar a Penitenciária da Trindade, desativá-la, e ainda não o fizeram por incapacidade do estado nessa área. O objetivo seria colocar aquele hoje valorizado terreno no rol dos interesses da especulação imobiliária, e, também, esconder a mazela que aparece ali para quase todos os visitantes da capital turística catarinense. Aquele complexo penitenciário ofende o sentimento de orgulho do que tenho chamado de sociedade oficial. Não tem como ir por terra para as badaladas praias do Norte e do Leste da Ilha sem dar de cara com aquele monstrengo de pedras. Um monte de janelinhas guardando seres humanos. Querem esconder, e somam-se diversos setores a isso, inclusive os setores mais intelectualizados da chamada classe média. Todo o pretensamente suntuoso charme desta Ilha vai por água abaixo quando nosso visitante pergunta o que é aquilo, perto de duas universidades, do Centro Integrado de Cultura, da charmosa Trindade e da arrogante Beira Mar.

A.S. – A falência do sistema penitenciário não é uma novidade. Agora aparece mais porque os problemas sociais se agravaram, como já dizíamos há mais de vinte anos que ocorreria. Tem um pouco de boa vontade e muito de hipocrisia no discurso dos governos, sem falar daquilo que é cinismo puro e simples. Mas é bom não esquecer: uma parcela importante da sociedade concorda com isso, e até mesmo defende políticas mais duras, mais refratárias como forma de silenciar e, se possível, esconder que existem as mazelas.

 

D- O senhor tem conhecimento de quanto gasta o Estado em Prevenção de Delitos, em infraestrutura tal como veículos, delegacias e estabelecimentos militares; em folha de pagamento de agentes policiais, militares e civis e na infraestrutura prisional (incluindo nisto a reeducação social do detento/a)?

A.S. – Sobre os gastos com segurança, num comparativo relativo ao ano de 2011, entre educação, saúde, segurança e assistência social, temos, segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE): educação – R$ 2,49 bilhões; segurança – R$ 1,69 bilhão; saúde – R$ 1,34 bilhão; assistência social – R$ 74,6 milhões. Já com propaganda, no mesmo ano, o governo de Santa Catarina gastou R$ 79 milhões, mais do que gastou com assistência social.

Claro que estes dados não dizem muita coisa, até porque, mais do que gastar, é preciso ver a forma como gastou. Mas podemos afirmar, sem medo de errar, que os diversos governos, em todos os níveis, têm gasto cada vez menos com os serviços essenciais, e cada vez mais com os aparatos de cúpula do Estado, em todos os poderes e órgãos públicos. Além disso, a política de subordinação aos monopólios faz com que o Estado deixe de arrecadar dos mais poderosos, empobrecendo os serviços para a maioria pobre da sociedade. O Brasil tem sido cada vez mais uma República das empreiteiras, dos bancos e do agronegócio.

Prevenção em segurança pública não está nesta área, e sim na educação, na saúde, na assistência social, na assistência técnica, no enfrentamento aos interesses dos monopólios. Investir em segurança pública, quase sempre já não é prevenção, e sim repressão, ou, no mínimo, contenção. O que chamam de prevenção em segurança pública é já contenção, ou seja, o problema social existe, pode explodir a qualquer momento, então temos que colocar bastante ostensividade policial nas ruas para conter, para amedrontar.

Mas, registre-se, os sucessivos governos de Santa Catarina não têm feito sequer a contenção, quanto mais a prevenção. E tem perdido até mesmo as condições estruturais para fazer a própria repressão. Estamos desde que criamos a APRASC, em 2001, denunciando que a situação só vai piorar. Ao invés de nos ouvirem, nos processam, nos prendem, nos humilham, por estarmos, segundo eles, criticando “autoridade superior”.

D – Quanto investe o Estado em educação, saúde, empregos por concurso e subsídios ao transporte público, e que significa em comparação com a despesa dirigida ao aparato militar?

A.S. – Naquilo que me era possível com os dados que tinha em mãos, informei na resposta anterior sobre os gastos com alguns serviços essenciais. Em transporte público, o governo não investe nada. E, se investir, vai ser para ajudar a enriquecer um punhado de empresas privadas, todas elas com relações de compadrio com os detentores dos poderes municipais, estaduais e federais. É preciso que os estados, a União, os municípios e as regiões metropolitanas criem empresas públicas de transporte coletivo, mas isso tem sido ofensivo aos ouvidos dos governantes, que têm em seu aplauso toda a grande mídia monopolista e, evidentemente, as empresas privadas de transporte.

 

D – Há servidores das polícias militares e civis trabalhando no sistema de segurança privado? Se há, o senhor entende isto como correto, ou é fruto de a ausência de uma compensação salarial adequada para as categorias?

A.S. – Sim, há muitos policiais que trabalham em empresas privadas de segurança. E há vários policiais também, especialmente aposentados, que são donos ou sócios de empresas privadas de segurança, neste caso, quase sempre, aqueles de mais alto salário e posto. Eles aprendem financiados pelo dinheiro público, fazem viagens de estudo remuneradas pelo poder público etc. Em seguida se aposentam e montam empresas e assessorias em segurança privada.

Registre-se, também, que, de forma individual, nas horas de folga, muitos policiais trabalham em segurança de estabelecimentos privados, como postos de gasolina, transporte de valores, supermercados, bares, restaurantes etc. Não tem como evitar, pois o salário é baixo e os donos destes estabelecimentos têm preferência por policiais de folga. Eles têm experiência, e, especialmente, mesmo de folga, são policiais, tendo mais facilidade na hora de mobilizar o serviço público de segurança.

D – Quantas empresas de segurança privada existem no Estado, quanto lucram anualmente e que significam em matéria de aporte impositivo e de postos de trabalho?

A.S. - Em Santa Catarina, existem 98 empresas de segurança privada, em um universo de 388 da Região Sul e de 2.065 do Brasil. Como os dados são do sindicato das empresas, apenas daquelas registradas, por certo há muito mais, e a maioria delas informais. Há quatro anos a Polícia Federal informava que existiam 57 mil vigilantes privados em Santa Catarina, ou seja, um número quase quatro vezes maior à totalidade dos servidores públicos de segurança. Por estes dados, podemos afirmar, sem medo de errar, que a totalidade destas empresas gira um montante muito maior de recursos gastos pelo Estado em segurança pública, que, como dito acima, foi R$ 1,69 bilhão em 2011. Uma esfera bastante lucrativa para seus empreendedores. Os trabalhadores, claro, os chamados vigilantes, estes recebem um salário baixíssimo. Já os donos das empresas maiores, especialmente as que têm negócios com os governos (de todos os níveis), enriquecem explorando a falta de segurança. Também mora aí um dos motivos pelos quais o Estado investe pouco, pois se houvesse paz social, este setor não daria lucro para ninguém, o mesmo que vale para saúde e educação.

D – Na atual situação de instabilidade social que vive o Estado de Santa Catarina, com mais de 100 casos de violência em 15 dias, todos perdemos, o alguém ganha?

A.S. – Eu sou da tese de que ninguém ganha, a não ser a barbárie. Claro que a gritaria da sociedade oficial do momento é porque os empresários estão tendo prejuízo. E não apenas os donos dos ônibus, os empresários do transporte coletivo. Todos os patrões perdem porque os operários, os comerciários, enfim, os trabalhadores, não conseguem mais chegar cedo ao posto de trabalho, e têm que sair mais cedo, e isso afeta a busca alucinada de burguesia pela mais valia.

Se houvesse alguma busca pela apresentação de uma proposta civilizatória, até mesmo os ataques que estão sendo feitos seriam uma forma de crítica construtiva. Tem, evidente, um claro teor de crítica nestes atos, mas não é uma crítica que proponha uma forma mais humana de sociedade. Acho que até pelo contrário: a intenção é ganhar mais espaço para o lucro, neste caso considerado ilegal. Ilegítimo, com certeza, porque a maioria da população fica apenas como refém, assustada, e cada vez mais tendente a sofrer a opressão dos “donos dos morros” sem manifestar sua vontade de ser livre de qualquer opressão.

D – Como se resolve a médio e longo prazo o problema penitenciário e a violência que assola o Estado?

A.S. – Em curto prazo, não tem outra saída que não o fortalecimento do combate e da contenção. Em médio prazo, fortalecer os serviços públicos essenciais e colocar calços aos anseios desvairados dos monopólios privados, e isso só pode ser feito por outra natureza de governo, ou mesmo de Estado. Em longo prazo, só o socialismo pode ser a resposta. Enquanto houver capitalismo a saúde efetiva das pessoas não vai ser prioridade.

Se o comércio de drogas degradantes das boas condições físicas e psíquicas for mais uma forma de alguém ganhar dinheiro explorando os outros, essa chaga só vai aumentar. É preciso combater qualquer forma de lucro para que se consiga acabar com a deterioração das relações humanas pelo comércio de drogas ilícitas. Ou seja, no capitalismo não tem nada de bonito e efetivamente humano que se possa fazer, a não ser continuar apagando incêndio. Ou ainda, continuar gastando com o fortalecimento da violência do Estado contra a violência da barbárie.

Claro que soluções menos bárbaras, mais humanas, podem ser encontradas mesmo na sociedade atual. Mas elas serão sempre meramente transitórias e paliativas.

D – Por favor, suas considerações finais e obrigado pelas respostas.

A.S. – Nossa tarefa incontornável é buscar reorganizar o que resta de esquerda para que consigamos voltar a ter condições de apresentar uma proposta civilizatória nova, efetivamente nova. Para a barbárie atual contribui bastante também a descrença das novas e mesmo das velhas gerações com os partidos e com os governos que prometiam os céus e nos aprofundaram ainda de forma mais dócil no inferno capitalista. Reorganizar a esquerda, e apresentar uma proposta global de alternativa ao capitalismo, o que continua sendo o socialismo, como processo de ruptura e de posterior aniquilamento da lógica desumana do lucro.

 

Lino participa de Pedalada Ecológica em defesa da Ponta do Coral

 

                                          Fotos: Paulo Witoslawski

                                                                                                   

O vereador Lino Peres participou, neste sábado, 23, da Pedalada Ecológica em Defesa da Ponta do Coral, Ponta do Lessa e Ponta do Goulart. A atividade foi organizada pelo Ilha Verde, técnicos ambientalistas e ecologistas. Os participantes saíram do trapiche da Beira-mar Norte. Além dos ciclistas havia uma equipe de técnicos de esportes aquáticos que circundaram toda a área, bordas, orlas, prainhas, costões, vegetação de proteção das margens do manguezal do Itacorubi e a foz do rio Itacorubi, verificando a situação da área.
“A iniciativa é fundamental para que cada vez mais a população de Florianópolis se sensibilize para a necessidade de mais áreas pública de lazer na Capital. Nesse sentido, a Ponta do Coral é um lugar privilegiado por propiciar estreito contato com a natureza, devendo ser uma área 100% pública”, destaca Lino.
Na sessão de terça-feira, 19, na Câmara de Vereadores de Florianópolis, o vereador reafirmou sua posição quanto a Ponta do Coral 100% pública ao votar SIM na proposta de revogação do alvará do projeto do hotel-marina, previsto para ser construído no local. Os outros três votos favoráveis foram dos vereadores Afrânio Boppré, Tiago Silva e Pedro Silvestre (Pedrão).
Três vereadores se ausentaram na sessão ou se abstiveram de votar. Por maioria, os vereadores votaram contra a proposta de revogação do alvará.
A transformação da Ponta do Coral em área 100% pública e com destinação ambiental e cultural é uma das bandeiras do vereador Lino Peres e do movimento, que desde os anos 80 defende propostas concretas para a destinação pública da área. Lino vai seguir lutando para, na Câmara, viabilizar a concretização do uso daquele espaço por toda a população de Florianópolis.

Lino Peres dá voto favorável à Moção de Repúdio contra a eleição de Renan Calheiros à presidência do Senado

O vereador Lino Peres deu voto favorável à Moção de Repúdio contra a eleição do atual presidente do Senado, o alagoano Renan Calheiros, em votação ocorrida na sessão de terça-feira, 19 de fevereiro, na Câmara de Vereadores de Florianópolis.

A moção foi apresentada pelos vereadores Tiago Silva (PDT) e Pedro de Assis Silvestre (PP). Quatorze vereadores abstiveram-se de votar, três votaram contra a moção de repúdio, dois se ausentaram e somente quatro, Lino, Afrânio Boppré (PSOL), Pedro Silvestre e Tiago Silva foram favoráveis, votando SIM. Renan Calheiros foi empossado presidente do Senado no início do mês, mesmo respondendo por improbidade, tráfico de influência e crime ambiental.

O resultado da votação foi motivo de indignação por parte dos vereadores favoráveis à moção, iniciativa que surgiu a partir da vontade popular. Há manifestações contra a eleição de Renan Calheiros em todo o país, e nesta tarde de domingo, 24 de fevereiro, haverá protesto na avenida Beira-mar Norte, em Florianópolis.

Ato no Ticen informa população sobre atentados em SC

O vereador Lino Peres participou na quinta-feira, 21 de fevereiro, de Ato do Ticen, onde foi distribuído o Jornal do Ônibus, com informações sobre os atentados em SC. Veja abaixo o vídeo com a fala do vereador.

https://skydrive.live.com/?cid=625393f7c1e607f9&id=625393F7C1E607F9%211333&Bsrc=Share&Bpub=SDX.SkyDrive&authkey=!AhjsapJhIbzei5g

O Jornal do Ônibus pode de visto na página do SINTRATURB em http://site.sintraturb.com.br/2013/02/22/jornal-do-onibus-mostra-realidade-sobre-atentados-em-sc/



A Lei da Mãe Terra: um novo momento da luta na Bolívia

Elaine Tavares  - jornalista

O presidente boliviano, Evo Morales, encerrou no último dia 15 de janeiro um importante ciclo de luta contra o latifúndio no país, quando promulgou a Lei da Mãe Terra e Desenvolvimento Integral para Bem Viver. Com ela, o Estado pretende equilibrar a posse da terra e garantir direitos à natureza, visando em última instância que as pessoas possam viver bem, com qualidade e em harmonia com a terra. "Temos que trabalhar para viver bem e garantir o que necessitamos. Não mais que isso", afirmou o presidente, para o qual o consumo desenfreado capitalista é um dos grandes responsáveis pela destruição do planeta.

Quando Evo Morales assumiu o governo em 2006 a Bolívia praticamente não tinha uma lei que garantisse a legalidade das terras comunais, assim como crescia o latifúndio na região oriental, inclusive garantido na famosa reforma de 1953, a qual permitia que uma única propriedade pudesse ter até 50 mil hectares. Não foi sem razão que partiu de Santa Cruz de La Sierra a primeira grande onda de protesto contra o governo de Morales, ainda em 2008, quando a Bolívia chegou quase a uma convulsão social patrocinada pelos fazendeiros da região. Eles não queriam a aprovação, na Constituição, do limite de até 5 mil hectares propriedade. Naqueles dias houve um plebiscito sobre o tema e mais de 80% do país votou favorável a diminuição do tamanho da propriedade. Era uma primeira queda de braço vencida.

Agora, essa nova legislação, nascida do debate permanente com a organizações sociais, garante a proteção da Mãe Terra, assim como recupera e fortalece os saberes locais e conhecimentos ancestrais. O capítulo I trata dos objetivos e princípios. No artigo primeiro fica estabelecido que é dever do Estado Plurinacional e da sociedade garantir os direitos da Terra. No artigo segundo estão definidos os princípios que regem a lei: harmonia (a ação humana deve equilibrar-se com os ciclos e processo da terra), bem coletivo (os interesses sociais e coletivos são mais importantes que os interesses individuais), garantia de recuperação da terra (deve-se dar tempo para que a terra se recupere e se adapte às perturbações, regenerando-se sem mudar suas características), respeito, não mercantilização e interculturalidade.

O capítulo II dá conta da definição e do caráter da Mãe Terra. Estabelece que ela é um sistema vivente dinâmico formado pela comunidade invisível de todos os sistemas de vida e dos seres vivos inter-relacionados, interdependentes e complementares que compartilhar um destino comum. Define ainda que os sistemas de vida são as plantas, animais, micro organismos e outros seres onde inter atuam comunidades humanas com suas práticas produtivas e culturais com suas respectivas cosmovisões de nações, indígenas e afrodescendentes. Como caráter jurídico a Mãe Terra aparece como sujeito coletivo de interesse público e a população boliviana tem o dever de zelar pelos seus direitos.

No Capítulo III estão listados os direitos garantidos à Terra: o direito à vida, com a manutenção do seus sistema e dos processos naturais; o direitos à diversidade garantindo que nada seja alterado geneticamente ou modificado de maneira artificial; o direito à água, garantindo a preservação, a quantidade e a qualidade; direito ao ar limpo, ao equilíbrio, à restauração e a viver livre de contaminação. Aqui, nesse capítulo define-se claramente a proibição aos transgênicos e o combate à mineração que tanta destruição ambiental vem causando na América Latina.

O capítulo IV estabelece as obrigações do Estado e da sociedade e ali estão definidas a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas para a proteção da natureza, para o consumo equilibrado, contra a mercantilização, pela soberania energética, pelo desenvolvimento de energia limpa. Também estabelece os deveres das pessoas no cuidado com a terra, na promoção da harmonia, na participação da construção das políticas, nas práticas e hábitos que se harmonizem com a proteção, na denúncia de tudo que atentar contra os direitos da terra. Finalmente, o artigo final (10) cria a Defensoria da Mãe Terra que tem por missão velar a vigiar pelo cumprimento da lei.

Mas o que é considerado um avanço tremendo para a maioria da população não está sendo bem visto pelos grandes proprietários. Com a lei, que aparece de forma singela, fica comprometido todo um projeto que as grandes empresas transnacionais tem para o país, dono de riquezas minerais imensas. Como a elite boliviana tem ligação visceral com esse projeto que se projeta desde fora, a resposta promete ser forte. A Lei da Mãe Terra acaba se contrapondo à mineração, aos mega projetos energéticos, aos transgênicos e muitos de seus artigos necessitam leis complementares. Essa será uma nova batalha a ser travada. 

O presidente da Associação Nacional de Produtores de Oleaginosas e Trigo, Demetrio Pérez, deu declarações nos jornais afirmando que proibir os transgênicos é colocar travas no desenvolvimento produtivo. E já avisou que no processo de discussão das leis complementares eles estarão atuando. Também o presidente da Confederação de Criadores de Gado da Bolívia, Mario Hurtado, acredita que a nova lei trará muitas incertezas para os proprietários e eles haverão de agir.

De qualquer forma, ainda que venham novas lutas, a Bolívia deu um passo importante em nível mundial ao reconhecer a condição "sagrada" da terra, recuperando elementos ancestrais da cultura andina que nunca deixaram de existir, embora estivessem escondidos sob o domínio colonial e depois nos sucessivos governos de marionetes.  A terra vista como "Pachamama", não na sua percepção folclórica ou anacrônica, mas como um sistema vivo, no qual o ser humano é só mais um elemento. Garantir o equilíbrio desse sistema passa a ser fundamental também para a sobrevivência da espécie. 

A lei sobre o direito da Terra não está sozinha dentro do complexo sistema de "justiça climática" que está em voga hoje no país. Também existe a Lei da Revolução Produtiva (com amplo apoio ao pequeno e médio produtor), o processo de distribuição de sementes de qualidade, o seguro agrícola para ajudar em casos de desastres naturais e o Observatório Ambiental. Cada uma dessas iniciativas formam um sistema para garantir a segurança alimentar da população assim como a proteção da terra.

A questão ambiental, que o sistema capitalista tenta impor ao mundo como um problema causado sempre pelo "outro", se resolve assim mesmo. Cada microrregião do planeta pode cuidar  de si, garantindo a proteção à terra e tornando possível que a sociedade assuma o definitivo controle sobre seu ambiente, atuando de maneira protagônica no processo e não apenas como quem denuncia. Agora, na Bolívia, esse é o desafio. Cada pessoa tem o direito e o dever de atuar na proteção e na formulação das políticas.  E, além das leis que asseguram a proteção à Pachamama ainda poderão contar com o Fundo Plurinacional da Mãe Terra, formado de verbas públicas e privadas, para que seja possível administrar essa nova foram de interagir com a natureza. 

Uma nova fase da luta pelo equilíbrio da vida começa agora na Bolívia. Não vai ser coisa fácil e precisa de tempo para se fortalecer e vingar. 

Veja a lei, na íntegra, no sítio:

http://clavero.derechosindigenas.org/wp-content/uploads/2012/06/Bolivia-LEY-madre-tierra-y-D.I.-No.pdf

Vídeo fala sobre situação da Lagoa

A Luta da Lagoa da Conceição pode se vista em
http://www.youtube.com/watch?v=rRqphNPzJVg&feature=share&list=UUO-jaP-Z_2KmGObxnP0Sxng
O mandato, que participou do Ato mencionado no vídeo, também esteve na reunião de terça passada, na Lagoa, e logo divulgará o resumo do que foi conversado.

Empreendimento na Ponta do Coral está suspenso por decisão judicial

O empreendimento na Ponta do Coral está suspenso por decisão do desembargador federal Luiz Castro Lugon, do Tribunal Regional Federal, de Porto Alegre. O texto do magistrado reitera algumas citações importantes, como essa a seguir: 

1. "...não há que se falar em Área Urbana consolidada quando se trata de ambiente marinho. Segundo o EIA (...) 86% da área a ser ocupada pelo empreendimento encontra-se atualmente em ambiente marinho, ou seja, 86% da área do empreendimento não é área urbana consolidada"

Esse posicionamento fortalece nossa luta para tornar esta área 100% pública e servirá de argumento para revogar o alvará do empreendimento. O processo só poderá continuar se houver participação e aprovação do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) no licenciamento ambiental, e autorização da SPU (Superintendência do Patrimônio da União).

Na sessão desta segunda-feira, 18, novamente a Ponta do Coral volta à pauta na Câmara de Vereadores de Florianópolis, no requerimento do vereador Edmilson Carlos Pereira Júnior, que pede a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, a fim de discutir alternativas para o empreendimento privado na Ponta do Coral. Já a proposta do mandato é que o debate seja pela Ponta do Coral 100% pública. Seguindo essa diretriz, eu e mais oito vereadores, em um requerimento de iniciativa do vereador Afrânio Boppré, solicitando a revogação do alvará de licença de construção do Parque Marina Ponta do Coral. Os debates sobre a Ponta do Coral não devem partir da construção de qualquer empreendimento, e sim como área pública para uma cidade carente de áreas de lazer.

Ato no sábado reivindicou soluções para problemas que afetam a Lagoa da Conceição

Fotos: Míriam Abreu

O vereador Lino Peres compareceu na manhã de sábado, 16 de fevereiro, na Avenida das Rendeiras, do Ato organizado pelo Fórum das Entidades Comunitárias da Bacia da Lagoa. Em Carta Aberta à comunidade e aos visitantes, as entidades que compõe o Fórum apontaram uma série de problemas na rede de esgoto, além de construções clandestinas, águas e areia contaminadas por coliformes fecais de animais, saúde e educação precárias, falta de segurança e de espaços públicos de lazer e a necessidade de valorização da cultura açoriana.

Lino conversou com lideranças comunitárias sobre o trabalho do mandato em relação aos problemas, entre eles os ligados ao saneamento (leia mais em http://professorlinoperes.blogspot.com.br/2013/01/resolver-falta-de-agua-implica-revisao.html).

Encontro de Mulheres Petistas de Santa Catarina

A assessora de gabinete, Vanda Pinedo, compareceu ao Encontro de Mulheres Petistas de Santa Catarina, que se realiza nesta sexta e sábado, 15 e 16 de fevereiro, em Porto Belo, representando o vereador Lino Peres, que encaminhou sua manifestação para leitura:

"Saúdo todas as mulheres petistas neste importante encontro em que se discutirá a mulher na política e a política para as mulheres, temas centrais para a construção de nosso partido e para que a mulher efetivamente ocupe o espaço que conquistou em uma sociedade ainda opressora em relação a gênero, raça e profundamente desigual nas questões de classe.
Ainda que tenhamos avançado no campo dos direitos da mulher conquistados há algumas décadas, um pauta de demandas neste tema está em construção. Precisamos, para além do socialismo, lutar por uma sociedade de homens e mulheres livres de toda a opressão.
Neste encontro, é preciso debatermos os motivos pelos quais ainda precisamos lutar pela cota para as mulheres no partido, o que, apesar de ser uma conquista, encontra obstáculos entre os companheiros? Trata-se somente de um problema numérico e/ou também de aspectos culturais bem mais profundos, para além de ser de esquerda ou progressista? De que forma o partido efetivamente atua para que a entrada das mulheres na vida política não se faça apenas para preencher a cota e sim para construir um amplo e permanente processo de formação e de acompanhamento das mulheres que têm como um dos projetos de vida atuar na política?
Deixo aqui estas reflexões, esperando que este encontro ajude a superar antigas barreiras institucionais e pessoais dentro e fora de nossa instância partidária.
Colocamos nosso mandato à disposição para ser caixa de ressonância da pauta de luta que sair deste encontro e de outras iniciativas centrais para a pauta em discussão."
Saudações petistas e socialistas.
Vereador Lino Peres

Lino Peres questiona o suposto controle do estado

O vereador Lino Peres participou ontem de reunião no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores de Florianópolis, com a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca. Na pauta, o transporte coletivo, a segurança e o sistema prisional do estado de Santa Catarina. Ficou claro, na reunião, que, apesar das providências tomadas, o governo do Estado e a secretaria de Estado da Justiça e Cidadania não estão no controle da situação, que atinge fortemente a população mais vulnerável, que precisa de ônibus, além de motoristas e cobradores.

As intervenções de Lino Peres foram as seguintes: apoiado em depoimentos e conversas com entidades que estiveram na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, questionou a secretária sobre os encaminhamentos feitos pelo juiz corregedor Alexandre Karazawa Takaschima, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,  que esteve na penitenciária acompanhado por membros da Brigadas Populares, no início de fevereiro.

Naquela ocasião, foi constatado que entre as medidas mais urgentes estavam um pedido de análise da água e alimentação para a Vigilância Sanitária Estadual, e um pedido para o Deap de fornecimento de colchões e kits de higiene pessoal para os presos, além do pedido em caráter emergencial do aumento no número de médicos porque só um profissional fazia o atendimento de quase 1.200 presos. Os detentos também pedem mais dentistas já que somente um faz o atendimento no período da tarde, um infectologista e o melhor atendimento às famílias, principalmente as mulheres que são submetidas a situações de constrangimento.

Na reunião, a secretária alega que os recursos provenientes do governo federal são insuficientes para atender às solicitações, o que é questionado pelo vereador Lino Peres, porque existem recursos do Fundo do Ministério da Justiça destinados a melhorias à ampliação e construção de penitenciárias. “Essa situação é resultado de um processo de sucateamento que se arrasta há décadas e da ausência de políticas públicas que levem a melhor distribuição de renda e de políticas de emprego e assistência social como um todo. Aguardamos para aproxima semana os resultados do que a secretária afirma que irá fazer. Urge, entre outras medidas já citadas o chamamento da Força Nacional para reforçar a segurança dos municípios atentados, particularmente Florianópolis”, diz o vereador.

 

Vereador participa de reunião com secretária de Justiça e Cidadania

    Foto: Rosane Berti
Na tarde desta quinta-feira, 14, o vereador Lino Peres participa de reunião no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores de Florianópolis, com a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca. Na pauta, o transporte coletivo, a segurança e o sistema prisional do estado de Santa Catarina. Detalhes da reunião serão postados mais tarde.

Vereador defende que Arvoredo seja mantido como Reserva Biológica

Na sessão desta quarta-feira, 13 de fevereiro, junto com outros vereadores e Afrânio Boppré, autor da Moção N. 001/2013, de protesto da Câmara Municipal de Florianópolis ao Projeto de Lei n. 4.190/2012, tramitando na Câmara Federal que recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo, que foi aprovada, Lino Peres defendeu a necessidade de manter o arquipélago do Arvoredo na categoria de Reserva Biológica.

Lino Peres lamentou que comunidades da Baía Norte não tenham sido ouvidas ou convidadas a participar dos debates durante a sessão que tratou de tema de grande importância. Para o vereador, “a Reserva Biológica não deve ser caracterizada como Parque, flexibilizando-se um controle ambiental dos órgãos federais, o que não evita a visitação, mas que seja consciente como trabalho educativo e ambiental, prevendo-se um plano de manejo, conforme prevê o Sistema Nacional de Unidade de Conservação”, afirma.

Lino Peres acrescenta ainda que "deve-se evitar na região do Arquipélago do Arvoredo o que ocorreu com a parte sul e costeira da Grande Florianópolis, com a expansão imobiliária em área de reserva ambiental da Serra do Tabuleiro.”

Lino Peres acompanha assembleia de trabalhadores da Comcap

                 Crédito: Acervo Gabinete Lino Peres

Nesta quinta-feira, 14, o vereador Lino Peres esteve na assembleia dos trabalhadores da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), na qual foram debatidos três temas: o plano de aposentadoria de mais de 140 funcionários, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e a revogação da licitação do estacionamento localizado no Aterro da Baía Sul, hoje da administração da Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov), para empresa Multipark. A categoria decidiu pela paralisação por 24 horas, exigindo do prefeito um posicionamento sobre as questões citadas. Caso não tenham retorno do prefeito em 15 dias, a decisão será pela greve. Na segunda-feira, dia 18, às 14h, haverá reunião dos setores: prefeitura, Comcap e Sintrasen para iniciar as tratativas sobre as aposentadorias.

O vereador Lino Peres colocou o gabinete à disposição dos trabalhadores, informando que estará atuando juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasen) na defesa da demanda da categoria e com os demais municipários. “Como professor universitário tenho trabalhado desde a década de 80 pelo Plano de Cargos e Salários e me solidarizo com a luta desses trabalhadores, cuja função é fundamental para a limpeza urbana e reciclagem sustentável de resíduos sólidos, que hoje faz parte de um programa nacional de saneamento e aproveitamento de material reciclável”, diz o vereador.

Na sequência da assembleia da Comcap, Lino Peres acompanhou os trabalhadores até a assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte da Grande Florianópolis (Sintraturb), que tratava do problema do transporte coletivo, da falta de segurança devido aos atentados e também da paralisação da categoria. Os funcionários da Comcap se solidarizaram com os trabalhadores do Sintraturb e depois seguiram em passeata em direção à prefeitura, onde realizaram breve assembleia, que elegeu uma comissão de representantes para levar as reivindicações para o prefeito.

O vereador Lino Peres participou das conversações com o chefe do Executivo. Além de reconhecer o sucateamento da Comcap, o prefeito diz que fará um estudo sobre o impacto financeiro para a aposentadoria dos 87 funcionários, que em três anos serão 147. Quanto ao segundo ponto, referente ao Plano de Resíduos Sólidos, disse que fará um novo processo licitatório com dinheiro da prefeitura porque a gestão anterior da Casan não deixou recursos em caixa.

Ao mesmo tempo, o prefeito observou que continuará pleiteando a verba que seria proveniente da Casan. Quanto à volta do estacionamento, que hoje está prestes a passar para uma empresa paulista, em uma concessão de 20 anos, disse que como chefe do executivo não há o que fazer. De acordo com ele, o processo licitatório foi concluído e não há como alterar, sob o risco de responder por improbidade administrativa.

A comissão da Comcap levará o posicionamento do prefeito para assembleia de retorno, para que os demais trabalhadores se manifestem. “É necessário que a Casan continue pública e que seus trabalhadores sejam valorizados em termos salariais, de carreira e condições de trabalho, para garantir uma cidade efetivamente sustentável”, afirma Lino Peres. O vereador segue acompanhando e informando sobre os desdobramentos desse caso.

Lino Peres convida movimentos ambientais a participar das sessões sobre a Ponta do Coral

Convido os movimentos ambientais a assistirem aos debates que já surgem na Câmara de Vereadores de Florianópolis, com referência à Ponta do Coral. Na sessão desta quarta-feira, 13 de fevereiro, o assunto voltou à tona. O tema já vem sendo pautado na Casa inclusive por vereadores que não defendem a Ponta do Coral como área pública. Diante disso, convidamos os movimentos ambientais a acompanhar os debates que estão acontecendo. É importante e urgente a manifestação das organizações sociais diante do tema, além da presença das entidades nas próximas sessões que tratarão do assunto. Assinei junto a outros seis vereadores um requerimento de suspensão do alvará da Ponta do Coral. Devido a isso, a iniciativa precisa da mobilização popular, para que não tenha o risco de não ser aprovada.

Vereador Lino Peres pede sessão especial com deputados estaduais

Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira, 13, o vereador Lino Peres (PT) solicitou que o presidente da Casa, César Luiz Faria, convidasse os deputados estaduais a participar da reunião que acontece nesta quinta-feira, às 17h, no gabinete da presidência do Legislativo. Na pauta, o problema da segurança e do transporte coletivo em Florianópolis, mas focado na raiz da questão, o sistema prisional.

À tarde, o vereador esteve reunido com a deputada estadual Ana Paula Lima, também petista, com o objetivo de discutir o assunto, levando-se em conta que mais um coletivo foi atacado na manhã desta quarta-feira, na Tapera.

Na tentativa de ampliar a discussão sobre o tema e buscar soluções concretas o mais breve possível, o vereador pede a presença dos integrantes da Assembleia Legislativa (AL) e de trabalhadores do transporte coletivo em uma sessão especial antes agendada com a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.

“É fundamental que este tema seja tratado de forma articulada entre os legislativos da região metropolitana de Florianópolis e com a AL, pois é um problema estadual. Nesse sentido, está sendo criada uma Frente Parlamentar Mista, aprovada por unanimidade na sessão de ontem na Câmara de Vereadores de Florianópolis, composta por parlamentares estaduais e municipais”, afirma o vereador. No Plenário, Lino Peres destacou ainda o avanço democrático da decisão dos demais legisladores, diante da importância que o assunto merece.

Assim como o tema citado, outros têm urgência em receber tratamento semelhante, como o saneamento, a mobilidade urbana e o transporte público, o Plano Diretor e a habitação. Também preocupado com essas questões, o vereador Lino Peres continua trabalhando para que a sociedade não fique refém da ausência de uma política efetiva de segurança que tem origem no sistema prisional.

Lino participa de Audiência Pública em São José

O vereador Lino Peres e a arquiteta e assessora de gabinete Elisa Jorge participaram, nesta quarta-feira, 6, da primeira Audiência Pública do Plano Municipal de Drenagem Urbana de São José (PMDU). Lino participou da Audiência no município vizinho porque defende a necessidade de se fazer um planejamento integrado na Grande Florianópolis onde estão envolvidos temas como mobilidade urbana, saneamento, gestão de resíduos sólidos e balneabilidade das baías, com base em um enfoque integrado metropolitano.

O vereador fez questionamentos sobre a necessidade de articular os debates sobre o PMDU com o Plano Diretor de 2005, que está parado e se as obras de drenagem urbana, apontadas como necessárias, estão contempladas na proposta do Plano. Lino também destacou que, conforme o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), a participação popular é fundamental no processo. Em seu artigo segundo, a lei diz:

Art. 2^o- A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

(...)

II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Nesse sentido, reafirmou o vereador, a formulação do Plano Diretor deve ser, além de técnica, também comunitária. Ele também disse que o controle social é fundamental para que se faça a fiscalização dos recursos que forem liberados para as obras, tanto de destinação estadual como federal.

 

A cidade sem ônibus

Foto: Rosane Berti

O vereador Lino Peres participou, na quarta-feira, 6 de fevereiro, do encontro que reuniu o Legislativo, o Comando da Polícia Militar, o secretário municipal de Transportes, Vicente Viacentini e o diretor de operações da secretaria, Vinicius Coferri, como representantes da Prefeitura de Florianópolis. As autoridades debateram sobre os atentados ocorridos na cidade e apresentaram a alteração de horários e itinerários do transporte coletivo por período indeterminado ou até que cessem os ataques aos ônibus.

O chamado Plano de Ação inclui as empresas Canasvieiras, Emflotur, Estrela, Insular e Transol. Todas, a partir das 20h, farão deslocamentos em comboio e com escolta. As últimas saídas serão encerradas às 23h. Coletivos com a identificação R estarão seguindo para a garagem. Diante dessas alterações, o vereador Lino Peres solicitou mais linhas de ônibus para que a população de Florianópolis possa voltar para casa à noite “Principalmente a reposição das linhas de ônibus nos morros como o Maciço, o Alto do Pantanal, Quilombo e da Costeira, entre outros, cuja população chega a pelo menos 50 mil pessoas que estão sem transporte coletivo”. As empresas estão analisando as possibilidades de disponibilizar carros extras para atender os usuários.

Ainda na terça-feira, 5 de fevereiro, durante a segunda sessão da Câmara de Vereadores, Lino já tinha solicitado a suspensão das atividades por 10 minutos para que o Legislativo se inteirasse do que a Prefeitura de Florianópolis estava fazendo para tentar resolver a questão da paralisação do transporte coletivo após às 20h, o que deixou o Terminal do Centro (TICEN) às escuras e muitos usuários sem condições de voltar para casa de ônibus.

Na ocasião, o líder do governo na Câmara, Dalmo Menezes, consultando a Secretaria de Segurança da Prefeitura de Florianópolis, foi informado de que a situação estava sob controle. Lino Peres contestou porque estava em contato com uma assessora, que repassou as informações diretamente do TICEN. Não havia e ainda não há ônibus circulando nos morros desde o final da tarde de terça-feira, quando um ônibus foi incendiado no bairro Caieiras. No TICEN, desde quarta-feira, 6 de fevereiro, um sistema de alto-falantes foi instalado para comunicar aos usuários que os veículos circulariam em número menor até as 23h, em comboio e com escolta policial. Desde então, várias linhas, a exemplo do que aconteceu na terça-feira, estão encerrando seus percursos por volta das 20h.

Folia e protesto no Carnaval

O carnaval do Baiacu trouxe um tema dos mais apropriados para a folia. A letra do “Baiacu Engarrafado” fala da luta pela Ponta do Coral e das mudanças oportunistas de gabarito (altura dos prédios). “Ai que dor, ai que dor, cadê o nosso Plano Diretor”, irão cantar os foliões. O carnaval do Baiacu acontece nos dias 8/02 (sexta) e 11/02 (segunda) às 23hs, com desfile pelas ruas de Santo Antônio de Lisboa e o animadíssimo baile de carnaval que será realizado no Restaurante Picanha & Mar, em frente a antiga sede do Baiacu.

Vereador Lino está na Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público

A Câmara de Vereadores de Florianópolis realizou nesta segunda-feira, 4, a primeira Sessão da 17ª Legislatura. Também foram nomeados os membros das 10 Comissões Técnicas Permanentes. O vereador Lino Peres está na Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público. Cada vereador fica em duas Comissões.
Veja a Explicação Pessoal do vereador Lino Peres na primeira Sessão da 17ª Legislatura em http://www.youtube.com/watch?v=zsEDfQoDgNo&feature=youtu.be

Entrevista:
Vereador Lino, qual é a importância de estar na Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo?
Lino: Por esta Comissão passam projetos relacionados a mudanças de zoneamento, de interesse imobiliário, e também do Plano Diretor. São elementos estruturantes na questão das construções na cidade. Como arquiteto e urbanista, acompanharei, nesta Comissão, projetos que interessam à cidade como um todo, e não somente ao setor empresarial.
E na de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público, quais são as prioridades?
Lino: Uma delas é o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores públicos municipais, e a valorização dos servidores públicos é um de nossos compromissos imediatos. Já estamos fazendo reuniões com os representantes da categoria. A realização das políticas públicas não é possível sem a atuação, que é central, do servidor público, que é quem as viabiliza no contato direto com a população. Nossa luta é contra a precarização do serviço público em qualquer instância, federal, estadual e municipal, e nesse terceiro âmbito, a Comissão terá uma atuação fundamental. Temas relacionados a esta comissão serão discutidos dentro de Planejamento Estratégico agendado para o final de fevereiro.

Projeto Barca dos Livros, que completa seis anos, relaciona cultura e natureza

                            Fotos: Míriam Santini de Abreu

Sábado, 2 de fevereiro, Dia de Iemanjá, também foi de comemoração na Biblioteca Comunitária “Barca dos Livros – Porto de Leituras”, na Lagoa da Conceição, que completa seis anos. A programação teve passeio na Lagoa, concerto com o pianista Alberto Heller e sarau de histórias. A Barca é o principal projeto da Sociedade Amantes da Leitura, que tem como atual Diretora Geral Tânia Piacentini. Já são 10.700 livros catalogados e 45.000 empréstimos.
As atividades de fomento e incentivo à leitura têm atualmente vasto e rotineiro espaço na Biblioteca Barca dos Livros. Todos os meses ocorrem oficinas, saraus, narrações de histórias, recitais de poesia, leitura em voz em alta, encontro com autores e ilustradores e leituras orientadas, em uma sede aconchegante para adultos e crianças.
Segundo a terceira edição da pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, do Instituto Pró-Livro, lançada em Brasília em 2012, a média de livros lidos nos últimos 3 meses no país (entre todos os entrevistados e em relação ao período da pesquisa), foi de 1,85 livro no total. Por isso, para o professor Lino Peres, que acompanhou o sarau de histórias no sábado, o projeto é uma bela experiência que busca dar resposta a um grave déficit na área da educação e da cultura, visível no baixo índice de leitura da população brasileira. “O poder público tem o papel de colocar em prática políticas públicas que deem resposta a esta realidade, é uma obrigação constitucional, e o projeto da Barca dos Livros complementa isso de um modo especial, na relação da cultura e do lazer, a palavra, com a natureza, em um lugar como a Lagoa da Conceição. Essa lógica deveria ser incorporada como política de governo e de Estado”. Um dos eixos do mandato do vereador Lino Peres é a área de educação e cultura.
O site do projeto é http://barcadoslivros.org/

Ponta do Coral, Hantei e indicação para superintendente da Floram: relações a esclarecer

Não foi adiante a indicação inicial do professor César Floriano dos Santos, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, para a diretoria da Floram, órgão municipal responsável pela área ambiental. A nomeação do advogado e ex-desembargador Ivo Volnei Carlin, nesta terça-feira, dia 29/01/13, carece de esclarecimentos, tendo em vista que o professor Floriano é atuante na área ambiental e o critério que o prefeito tem adotado, segundo ele próprio, é o técnico. Ademais, não se pode desconsiderar que um grande diferencial de pessoas como o professor Floriano é o conhecimento acadêmico e técnico aliado a uma efetiva participação em diversos fóruns de discussão sobre a temática ambiental da sociedade florianopolitana, o que proporciona um conhecimento contextualizado e uma maior sensibilidade com relação às reais demandas ambientais de nossa cidade.

E, ao menos até onde se sabe, não há registro de uma efetiva participação de Ivo Volnei Carlin nesses diversos fóruns, o que não nos dá segurança de que ele conheça de forma ampla e profunda os problemas ambientais que a Capital tem sofrido há anos, sobretudo com relação ao conhecimento contextualizado antes mencionado. Nesse sentido, embora Carlin tenha destacado currículo na área jurídica, entendemos que isso não basta diante dos desafios que serão enfrentados pelo ocupante de um cargo dessa envergadura.

As implicações da nomeação de Carlin para o cargo vão além. O fato de ter ocupado a função de advogado da empresa que assessora a Hantei, construtora que projetou o hotel de 22 andares para a Ponta do Coral, obra que está na lista daquelas cujos alvarás estão suspensas por três meses, o coloca numa posição delicada e preocupante.

Carlin esteve presente, no segundo semestre do ano passado, em reunião da equipe da Hantei e do então representante da prefeitura, o ex-secretário municipal José Carlos Rauen, com a Superintendência do Patrimônio da União para tratar da liberação de aterro que seria necessário para expandir a obra do hotel em faixa de marinha. Indo direto ao ponto: com a nomeação de Carlin, qual será a posição da Floram com relação a este empreendimento?

O gabinete do vereador Lino Peres aguarda uma posição de Carlin e do prefeito César Souza Junior.

Debate sobre cultura da cidade é um avanço do setor

                                                                                                                                                                                    Foto: Míriam Santini de Abreu 

    

O vereador Lino Peres e a assessoria do gabinete participaram de duas Reuniões Setoriais realizadas pela Fundação Cultural Franklin Cascaes, encerradas na noite de quinta-feira. O evento reuniu indicativos, necessidades e sugestões para o Plano de Governo do poder executivo e integrou vários setores da cultura e seus representantes. Aconteceram debates sobre as demandas da cidade na área da cultura popular e patrimônio e dificuldades encontradas pelas organizações de bairro para terem acesso aos editais de projetos. Dentro das discussões foi destacada a importância da prefeitura apoiar, valorizar e dar visibilidade à cultura das diferentes etnias, constituindo assim o mosaico cultural de Florianópolis.

O vereador considerou o encontro um avanço do setor pelo debate e possibilidade de sequência às deliberações das Conferências municipal e estadual e que incorporam os avanços do Plano Nacional de Cultura (disponível em: http://www.cultura.gov.br/site/categoria/politicas/plano-nacional-de-cultura/da cultura local). “Todos os presentes destacaram ainda a necessidade urgente da revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e a socialização do Plano Municipal de Cultura, assuntos sobre os quais a Câmara Municipal de Florianópolis deve se debruçar. Apesar da criação do Fundo Municipal da Cultura e do Conselho, que são demandas históricas do setor, ainda há muito a ser feito. Florianópolis tem uma dívida cultural histórica com a sociedade”, afirma.

Lino concorda com o apontamento do secretário da Cultura, Luiz Moukarzel, de que as políticas culturais que hoje se desenham devem se transformar em políticas de estado, garantindo a continuidade das ações e o controle por parte da população no que diz respeito às condutas do executivo. “Como professor universitário da área da arquitetura e do urbanismo, apoio a opinião da arquiteta e funcionária da prefeitura, Telma Pita, de que a cultura deve ser o elemento central na elaboração do Plano Diretor da cidade, atualmente em curso”, destaca.

Como arquiteto, Lino destaca ainda a necessidade de ampliar, não somente a implantação de equipamentos de cultura por toda a cidade, mas os espaços públicos e suas arquiteturas, porque são âmbitos e produtores de cultura.

Veja o vídeo em:

http://www.youtube.com/watch?v=BFXfNefgUg8&feature=youtu.be

Justiça decide pela liberação da maricultura e indenização de prejuízos pela Celesc

Empenhado em acompanhar os desdobramentos do caso do vazamento de produto químico na Baía Sul de Florianópolis e a suspensão das atividades de maricultura e cata de moluscos em parte da Ilha e da Grande Florianópolis, o vereador Lino Peres (PT) acompanhou a audiência pública de conciliação, ocorrida na tarde de quinta-feira, 31 de janeiro. No final, a decisão foi pela liberação da maricultura para os municípios da área atingida pelo derramamento de óleo. A área embargada ficou reduzida a 730 hectares, o que significa o trecho da Baía Sul, próxima ao local onde aconteceu o acidente ambiental.

Outra decisão da Justiça diz respeito aos danos, apontados pelo juiz Marcelo Krás Borges, como de responsabilidade da Celesc. A Centrais Elétricas de SC se compromete a pagar os lucros cessantes dos maricultores e catadores de berbigão, apurados pela Secretaria da Agricultura e da Pesca, até quarta-feira, dia 15. Os pescadores prejudicados pelo embargo da Fatma também serão indenizados. Os valores serão fixados pela scretaria.

Os demais réus, no caso - a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - foram isentos de culpa. Além das três partes citadas, participaram ainda da audiência a Associação dos Maricultores e os catadores de berbigão, que pediram para se manifestar sobre o assunto.  Mas muitos interessados no caso tiveram que ficar do lado de fora da pequena sala de audiências, que acomodou cerca de 50 pessoas, embora um auditório estivesse vago no mesmo andar. O resultado foi divulgado somente por volta das 19h30.

Para o vereador Lino Peres, ainda que tenha havido avanço no acordo como a liberação de pesca fora da área circunscrita e a Celesc assumido os prejuízos econômicos, sociais e morais provocados pelo acidente, permanece a dúvida sobre o alcance do dano ambiental, de acordo com o próprio procurador Eduardo Barragan Serôa da Motta, professores, técnicos e estudantes do assunto presentes na audiência.

“Como a análise da água e dos moluscos começaram na segunda quinzena de dezembro, embora as notícias sobre o vazamento tenham surgido ainda no início de novembro, nesse intervalo, o dano e alcance do prejuízo causado devem ser profundamente analisados. Basta observar que o procurador propôs, com a aceitação do juiz Marcelo Krás Borges, novos estudos pela Cetesb, mesmo sem desconsiderar os já realizados até agora, sobre o nível de concentração de PCB na água e nos moluscos, e pela Fiocruz, no que se refere à saúde da população. Os estudos têm importância fundamental, devido à incógnita que permanece entre especialistas sobre a ação do produto químico, a longo prazo, no corpo humano”, destaca o vereador.

Ainda de acordo com o vereador, as duas audiências de conciliação realizadas mostraram como as entidades envolvidas no caso estão desarticuladas e como há a necessidade de uma relação coordenada para melhor solução do problema. “A salvaguarda das águas das duas baías e das zonas litorâneas da Grande Florianópolis é fundamental para a sobrevivência da maricultura local. Os estudos de impacto ambiental, já estabelecidos, precisam ser cumpridos, e os marcos regulatórios do setor melhor desenvolvidos. Por isso, na fiscalização das atribuições do executivo, para todos os projetos de impacto na região do município, o trabalho legislativo municipal deve estar articulado com a função legislativa estadual, criando-se uma frente parlamentar metropolitana de defesa da maricultura, da produção pesqueira e das águas", afirma o vereador. 

A UFSC vai acompanhar os trabalhos e na qualidade de órgão com capacidade técnica se colocou à disposição da Celesc para a construção de um centro de monitoramento toxicológico, fazendo cumprir sua função social e acadêmica.

Reunião do gabinete retoma debates sobre o mandato

Uma reunião ampliada realizada pelo gabinete do vereador Lino Peres aconteceu na noite de quarta-feira, 27 de janeiro, com o objetivo de retomar os debates acerca do mandato. O vereador expôs os 13 pontos prioritários. Foram iniciadas as discussões sobre a dinâmica dos trabalhos, indicativos de data para a Plenária e Planejamento Estratégico.

Terreno da prefeitura, à margem da rodovia, pode favorecer tráfego na SC-401

                                                                                                Foto: Gogle Earth

Durante uma visita à rodovia SC-401, junto à comunidade de João Paulo, local onde aconteceram protestos devido a modificações realizadas no trânsito pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), o vereador Lino Peres (PT) recebeu a informação de que um terreno existente à margem da rodovia pertence ao poder público de Florianópolis. A informação foi confirmada pela assessoria do gabinete, por meio de documentação, junto à Secretaria de Planejamento Territorial.

A comunidade local pede o desbloqueio no acesso ao bairro, à esquerda, fechado pelo Deinfra. As alterações são contestadas por moradores e funcionários do Parque Tecnológico Alfa porque a atual forma de tráfego no local obriga um retorno de cerca de cinco quilômetros depois da entrada da empresa. Em reunião ocorrida com representantes da comunidade, no dia 21 de janeiro, o presidente do Deinfra, Paulo Roberto Meller, disse que a rodovia permanecerá assim até 21 de março.

O vereador questiona o fato de as alterações prejudicarem os moradores e trabalhadores da empresa existente no local, ao tempo em que um terreno, de propriedade do Poder Público, no caso da Prefeitura de Florianópolis, pode ser desapropriado para beneficiar a todos.

“Apesar das soluções imediatas que estão sendo realizadas para agilizar o tráfego no local, como a melhoria na chegada do ônibus e na sinalização da saída da SC para o bairro João Paulo, devido à alta concentração de edificações do Parque Alfa, caracterizando-se como polo gerador de tráfego, a região exige uma urgente solução definitiva, para a qual foi constituída uma comissão técnica. Por isso, o terreno citado deve ser cedido junto a outras desapropriações de terrenos vizinhos para o desenho de um sistema de acesso e saída do local. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) deve contribuir para as alterações com seu corpo acadêmico e técnico, como já é feito por alguns de seus professores”, afirma Lino Peres.

Lino conversou com as comunidades da Bacia do Itacorubi

 

O vereador Lino Peres conversou com diversas lideranças das associações locais e do Fórum da Bacia do Itacorubi, tratando dos graves problemas urbanos que a região sofre, destacando-se o saturado sistema viário. O vereador, como professor da UFSC, faz parte da Comissão que estuda a possível duplicação da Rua Deputado Antonio Edu Vieira e é membro do grupo de pesquisa GEMURB (Grupo de Estudos da Mobilidade Urbana/Arquitetura/UFSC). A conversa ocorreu quando da audiência do prefeito e secretariado com a comunidade no pátio da Eletrosul. Junto às lideranças da comunidade local, Lino Peres conversou com o secretário dos Transportes, Engi Valmir Piacentini, sobre a problemática da mobilidade urbana na Bacia e indicativos de solução.

Rádio Campeche ouve Lino Peres sobre patrimônios cultural e ambiental

O vereador Lino Peres concedeu entrevista à Rádio Campeche sobre a relação entre patrimônio cultural e patrimônio ambiental. Exemplos no Sul da Ilha são restingas e dunas, aquíferos, montanhas, a abóbada celeste, a Lagoa do Peri, o PACUCA – parque cultural que é uma reivindicação da região - a pesca artesanal e o seu legado cultural arquitetônico e os mitos e histórias, como as de Franklin Cascaes. Lino destacou que a cultura política, que é exercitada pelos moradores do Campeche, também é um patrimônio cultural. A entrevista foi motivada pela série de reuniões que a Prefeitura está fazendo com setores da área cultural e das quais o mandato irá participar.

Lino Peres participa de reunião no Sintrasem

O vereador Lino Peres (PT) esteve reunido com integrantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis, na manhã desta segunda-feira. Na ocasião, o Sintrasem expôs as reivindicações dos trabalhadores municipais. As principais são o plano de carreira da educação, o PCCS (Plano de Cargos e Salários) do pessoal do quadro civil, o Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos. Mas foi discutida ainda a questão do estudo das concessões e licitações dos estacionamentos, antes administrados pela Aflov (Associação Florianopolitana de Voluntários).

O Sintrasem diz que já existe, no Executivo, uma proposta de concessão do estacionamento para 20 anos com a empresa paulista Multipack. Também colocou a situação em que se encontram cada um dos problemas, a posição do sindicato e as expectativas quanto ao poder público. De acordo com o sindicato, as proposições do Plano de Carreiras e do PCCS apresentadas não foram encaminhadas pelo Executivo conforme apresentados pelo sindicato. O Sintrasem também anunciou durante a reunião está acompanhando e buscando informações sobre a retirada do Camelódromo do Aterro da Baía Sul.

O professor Lino Peres tem afinidade política com o Sintrasem porque desde o início dos anos 80, quando houve a criação da Associação Nacional dos Professores Universitários (Andes), que apresenta os mesmos parâmetros do sindicato no que se refere aos docentes. Lino destaca que a estrutura do PCCS, reivindicada pelo Sintrasem, é muito semelhante à construída pela Andes, hoje, Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior. “A efetiva implantação das políticas públicas municipais só será realizada com a participação ativa dos trabalhadores municipais, conforme o mandato e a campanha realizados nos últimos anos têm assinalado, no que diz respeito à questão do servidor público”, afirma Lino.

Ao final da reunião foram agendados dois encontros para seguir com os debates. Um deles sobre o PCCS, no dia 5 de janeiro, e o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, no próximo dia 8. A intenção é que o mandato do vereador Lino Peres ajude a viabilizar as demandas da categoria no Legislativo.

Lino Peres se manifesta sobre a intolerância religiosa

No Dia de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, o Rio Grande do Sul segue caminhando contra a discriminação religiosa, no que se refere aos cultos de religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda, instituindo o primeiro Comitê de Diversidade Religiosa do Brasil. Um exemplo a ser seguido pela vizinha Santa Catarina, na qual os zeladores espirituais, a exemplo do que ocorre nos demais estados brasileiros, sofrem com a discriminação e o preconceito. Além disso, muitas vezes deixam de buscar a justiça por receio de retaliações e, ao recorrer a delegacias para denunciar casos ocorridos, deparam-se com a falta de esclarecimento de pessoas que deviam orientar sobre como proceder.

A visibilidade da iniciativa gaúcha pode contribuir para a participação e organização das casas religiosas em Santa Catarina, a exemplo do que aconteceu em audiência solicitada pelo gabinete do vereador Lino Peres (PT), em abril de 2011, para discutir e encaminhar situações dessa natureza. O vereador segue trabalhando neste mandato para dar continuidade a essa ação, inclusive preparando a sexta edição da Semana das Religiões de Matrizes Africanas no município de Florianópolis, de acordo com a Lei 7558/08. “Só é possível uma profunda democracia com a ampla liberdade religiosa como um dos direitos fundamentais do homem. A religião de matrizes africanas é central na formação da identidade cultural do povo negro”, afirma Lino Peres.

Vereadores petistas Lino Peres, de Florianópolis, e Chico Silvy, de São José, visitam ocupação do Contestado

O vereador Lino Peres (PT), de Florianópolis, se encontrou no final da tarde de quinta-feira com o vereador de São José, Chico Silvy (PT), para uma visita à ocupação do Contestado. Junto de seus assessores, os dois conheceram de perto as principais necessidades do acampamento, onde está um grupo de cerca de 400 pessoas, 90 famílias, despejadas da comunidade José Nitro, no Jardim Zanelato, em São José.

No local, os vereadores conversaram com lideranças da comunidade, que já construiu sede de associação para reuniões e tem propostas para organizar uma horta comunitária e espaço para lazer. Em contrapartida, os acampados enfrentam problemas de esgoto e de acúmulo e separação de lixo. Foi proposta uma reunião da comunidade com os dois vereadores para tentar solucionar os problemas. O nome, Contestado, é uma homenagem aos cem anos da guerra ocorrida em Santa Catarina no início do século XX.

Na reunião foram tratados assuntos referentes à retomada dos trabalhos da Comissão Provisória da Frente Parlamentar Metropolitana para a Salvaguarda Socioeconômica e Ambiental do Uso e Ocupação do Solo Costeiro e das Baías, iniciativa do vereador Lino Peres (PT), que trata de uma discussão ampla sobre a forma de desenvolvimento da Capital e da Região, com a participação de diversos segmentos da sociedade.

Vereador Lino Peres pede esclarecimentos à Celesc

O presidente da Celesc, Cleverson Siewert, recebeu o vereador Lino Peres e sua assessoria para uma audiência, na tarde de sexta-feira, 25. Gerentes da empresa também estiveram presentes no encontro e prestaram esclarecimentos sobre o vazamento de aproximadamente 12 mil litros de óleo, entre a Tapera e o Ribeirão da Ilha, em novembro. Conforme informações obtidas pelo gabinete, a área do governo do estado seria cedida à Celesc e estaria em trâmite judicial para ser repassada à UFSC, quando ocorreu o vazamento.

De acordo com dados obtidos pela assessoria do vereador, não existe documentação oficial assinada pelas partes sobre a cessão da área para a universidade, mas sim para o governo do estado, embora o próprio governo não apresente esses comprovantes.

A Celesc afirma que está buscando todas as medidas possíveis para solucionar o problema. De acordo com Siewert, foi providenciado um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), que levará seis meses para ser concluído. A presidência da Celesc diz não saber se o óleo chegou ao mar e que o produto do vazamento não é Askarel por ter a concentração do PCB - material utilizado nos transformadores - em quantidade bem inferior.

Paralelamente aos trabalhos realizados pelo Ibama a pela Fatma, a Celesc também contratou uma empresa para novas amostragens bioquímicas da água que devem ter o resultado conhecido em cinco dias. “Apesar de todas as informações prestadas pela Celesc, pairam dúvidas sobre o processo de cessão do terreno para a Celesc, que envolve toda a área da subestação e que não foi oficialmente cedida para universidade, mesmo com as tratativas informais entre a empresa e a UFSC.” Outra questão é como a empresa de energia elétrica afirma ter tomado conhecimento do vazamento mais de 45 dias depois do fato ocorrido, se tinha no local a vigilância sob sua responsabilidade.

O vereador lembra que não há documentação oficial assinada pelas partes, incluindo o governo do estado, sobre a cessão do terreno. Outra questão refere-se à falta de esclarecimento quanto ao papel e as responsabilidades dos envolvidos no caso. O gabinete continua avaliando que a guarda da subestação pertence à Celesc, sobre quem recai as responsabilidade, tanto que contratou uma empresa para fazer a vigilância do local.

O gabinete continua fazendo contato com os envolvidos para apurar os fatos e cobrar as responsabilidades a quem couber. Preocupado com a questão ambiental e com as famílias que dependem da cata do berbigão e da pesca artesanal, o vereador Lino Peres, eleito para atuar como fiscalizador das ações implantadas na cidade, continua trabalhando para ajudar a comunidade do Sul da Ilha nos esclarecimentos dos fatos.