O Executivo deixou de lado o
Núcleo Gestor Participativo, que trabalhou junto à população do município desde
2006, com base na determinação legal Resolução 25 do Conselho Nacional das
Cidades, de que a coordenação do processo participativo para a definição do
Plano Diretor deve ser compartilhada.
Agora, a participação popular
está restrita a reuniões e oficinas com baixa presença de moradores e nas quais
há falta de esclarecimentos precisos por parte da Prefeitura. Em mais uma
atitude arbitrária, o prefeito disse que encaminhará o PD à Câmara Municipal nesta
quinta-feira.
As manifestações dos
participantes do Ato ao microfone, pedindo que o prefeito considerasse a prorrogação
de entrega do anteprojeto do PD por mais tempo, não sensibilizaram Cesar Souza.
Ele não saiu de seu gabinete para falar com os manifestantes.
Ao final dos protestos na frente
da prefeitura, as lideranças comunitárias e moradores seguiram para a Câmara
Municipal e ocuparam o Plenário com faixas. Enquanto isso, um artista de rua,
com microfone, chamou a atenção das pessoas em frente à Câmara, destacando a
importância de atividades culturais, da preservação ambiental e de melhoria na
mobilidade do município, que tem características peculiares, diferentes de
outros no país.
O vereador Lino Peres falou no
Ato, destacando o urgente adiamento da entrega do anteprojeto do Plano Diretor
para pelo menos um mês, fundamental para que a sociedade organizada, principalmente
os distritos e bairros, possa concluir suas propostas a serem incluídas no
anteprojeto. Assinalou, também, que a Conferência Municipal, marcada para esta
quinta-feira, dia 17/10, é prematura, e deve ser deliberativa em caráter de
Audiência Pública Municipal.
O anteprojeto do PD da prefeitura
não está acabado e completo, faltando informações essenciais para o
entendimento do plano e com falta de mapas e diagnóstico das condições
ambientais ou capacidade de suporte, como áreas de risco de alagamento e
deslizamentos, existência de vegetação, etc, e de infraestrutura de saneamento
e rede viária adequada.
Caso a prefeitura não atenda a
estas demandas mínimas, estará fazendo um desserviço à população de
Florianópolis, ferindo os princípios do Estatuto da Cidade e da democracia
participativa, e colocando em risco o futuro da nossa cidade. Cumprir promessa
de campanha para o eleitorado com pressa injustificada de entregar o
anteprojeto do Plano Diretor à Câmara Municipal afronta exatamente este
objetivo, pois é esta população votante e outras que querem participar da
elaboração final do Plano Diretor, sendo estão feridas na demanda por uma
cidade melhor. (Rosane Berti MTb. 7926/Assessoria de Comunicação do Mandato )
Assista aos depoimentos de representantes de comunidades e do vereador Lino Peres em:
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