Diante
da notícia veiculada na mídia local, a partir de texto produzido e
encaminhado pela Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de
Florianópolis e na qual o vereador Lino Peres é acusado, de forma
inverídica e leviana, de incentivar ocupações e estimular a construção
de residências em áreas de risco e de preservação, o vereador vem a
público declarar que:
1)
Nunca incentivou ocupações dessa natureza. Ao contrário, defende
historicamente, como professor, pesquisador e cidadão, o direito à
moradia digna e em áreas qualificadas da cidade;
2)
A sua intervenção, no caso da referida ocupação, como está explícito
nas duas notícias abaixo, cujos links foram extraídos do blog do
mandato, foi no sentido de promover uma intermediação, nas dependências
da própria Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Florianópolis, nas
quais, depois das manifestações dos moradores e dos representantes da
Prefeitura, acordou-se que as ocupações ou expansão de casas cessariam
na área de risco mencionada com as seguintes condições:
a) que a FLORAM, através da Guarda Municipal, cessasse as demolições das casas no local referido;
b) far-se-ia a cadastramento das famílias no local para efeitos de atendimento futuro da demanda habitacional;
c) a Secretaria de Assistência Social visitaria a área para acompanhar as famílias em suas necessidades;
d)
que o vereador Lino Peres, como professor da UFSC, se dispusesse a
contatar a Reitoria desta Universidade para verificar a possibilidade de
relocalização das famílias em questão para o terreno da UFSC que
colinda com o lado leste da Serrinha.
Logo
depois, o vereador contatou a Reitoria, a qual lhe informou que a área
da UFSC é alvo de litígio por abrigar 60 famílias que estão sendo
acionadas pela Advocacia Geral da União e assim não poderia abrigar
estas novas famílias referidas. Com esta manifestação da Reitoria,
através de sua Chefia de Gabinete, o vereador informou ao Secretário da
Habitação e Saneamento Ambiental, Rafael Hahne, da impossibilidade de
relocar as 17 famílias no local mencionado. Sendo assim, a questão
voltaria ao âmbito da prefeitura para a solução deste problema social.
Em
face dos fatos expostos, fica claro que o vereador Lino Peres, em vez
de incentivar as pessoas a promoverem as ocupações, como afirma a
prefeitura, buscou contribuir para dar solução a um conflito social e
habitacional que é obrigação constitucional da prefeitura resolver. Além
disso, há anos, como professor universitário, ele pesquisa e orienta
trabalhos acadêmicos e ações concretas voltadas à preservação ambiental
em consonância com o direito à moradia, como estabelecem as Leis
369/2007 e 11.977/2009.
Infelizmente, as sucessivas administrações municipais de Florianópolis, há décadas, não tem
se empenhado em zelar pela preservação, através de adequada
fiscalização, e, ao mesmo tempo, implementar uma política habitacional
não-excludente e sustentável. Se assim fosse, a nossa cidade não estaria
sofrendo os dilemas que hoje enfrenta nestas áreas de conflito. Basta
lembrar os recentes e bem-sucedidos exemplos política habitacional
adequada de Medellín, na Colômbia, e de Diadema em São Paulo.
Nesse
sentido, cabe destacar, ainda, a forma como o poder público está
tratando o caso das famílias na Serrinha, que foram tiradas do local há
três meses, sem o menor respeito a direitos humanos elementares,
revelando tratamento discriminatório. A própria nota enviada na
sexta-feira à imprensa, na qual o vereador Lino Peres é acusado, cita o
fato de serem em “grande maioria oriunda de outros estados”, o
que mostra uma postura xenófoba, mesmo porque parte expressiva das
populações que vivem nos bairros de baixa, média e alta renda na Capital é oriunda
de outras cidades de Santa Catarina e de outros estados.
Em
face desses fatos, o vereador Lino Peres exige, portanto, que a
Prefeitura Municipal de Florianópolis prove a acusação formulada na
nota, de incitação de ocupações na área em questão ou em qualquer outra
área ou de suposta “postura irresponsável” deste vereador. Em um Estado
Democrático de Direito, o ônus da prova é de quem acusa.
Também
repudia veementemente a postura da coordenação da Secretaria Municipal
de Comunicação da Prefeitura, que divulgou a notícia aos órgãos de
imprensa sem ouvir o vereador e, ao ser procurada pela Assessoria de
Comunicação do Gabinete para esclarecimentos, desligou o telefone,
atitude incompatível com profissionais à frente de um órgão público.
Vereador Lino Peres
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