O Vereador Lino Peres apresentou, na Sessão desta segunda-feira, 21, na CMF, requerimento para a realização de Audiência Pública para debater a perseguição e violência contra a liberdade aos cultos religiosos de matriz africana. O requerimento foi aprovado na Sessão e em breve será divulgada a data da Audiência.
Leia abaixo o pronunciamento de Lino, feito na Sessão, sobre o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
21 de Março – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
Instituído pela Organização das Nações Unidas, a ONU, em 1966, como Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, portanto há 51 anos, o dia 21 de março é lembrado em memória às vítimas do massacre de Sharppeville, subúrbio da cidade de Johanesburgo, na África do Sul. Naquele dia de 1960, milhares de negros e negras protestaram contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação especificando as localidades pelas quais podiam circular. Era uma manifestação pacífica, mas o exército atirou na multidão e o saldo da violência foi de 69 mortos e 186 feridos.
No Brasil, a data é lembrada pelas organizações e entidades do movimento negro todos os anos para alertar, denunciar os casos de racismo e comprometer o poder público com esta grave situação, que persiste até os dias de hoje.
A data constituiu-se em um dia de luta para a militância negra mundial, que exige o fim do apartheid no continente africano, com liberdade, dignidade e políticas de desenvolvimento para negros e negras, fundamentais para evitar a diáspora africana. Sabemos que as condições de vida digna estão diretamente ligadas às políticas sociais e à redistribuição de renda gerada pelas forças produtivas.
Continuaremos lutando contra a violência policial que atinge uma parcela expressiva da população jovem e negra no nosso país, para que sejam construídas e implementadas alternativas e perspectivas para esta juventude. Lutaremos também por uma educação que respeite e valorize nossa história e nossos heróis, pelo fim da discriminação racial no trabalho, por políticas que contribuam para a melhoria das condições de vida do povo negro. É urgente investir nas áreas da saúde, moradia segura e de qualidade, saneamento e valorização da cultura negra, que só é levada em conta quando significa ganhos turísticos e/ou financeiros, seja para a iniciativa privada ou pública. Este dia também marca a luta pela titulação, regularização e desenvolvimento dos territórios quilombolas e território negros urbanos e a luta pelo fim da perseguição e violência, pelo respeito e liberdade aos cultos e às práticas da religião de matriz africana.
Mesmo com os avanços nos últimos dez anos nas ações concretas para o povo negro, há muito a fazer. O poder público tem sido omisso nas situações de conflitos que atingem esta camada da população, que representa 55% da população brasileira, segundo indicadores sociais divulgado pelo IBGE em 2010.
Apesar da incessante luta das entidades do Movimento Negro no Brasil e a crítica contínua à forma como os órgãos da segurança abordam nosso povo, as alternativas apresentadas continuam direcionadas pelos órgãos da segurança em detrimento das ações de fundo social.
O povo negro no Brasil vive uma situação em que os conflitos são invisíveis aos olhos do poder público. As poucas políticas implementadas e sem direcionamento específico têm sido insuficientes para atender as demandas. O povo negro carece de políticas específicas que impulsionem a superação das desigualdades impostas nestes cinco séculos da construção do país.
Neste marco a Conferência contra o Racismo, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em Durban, na África do Sul, em setembro de 2001, definiu a Política de Reparação como bandeira de luta internacional contra o racismo, ratificada pelo Governo Brasileiro, e pelo povo negro Brasileiro através da primeira e segunda Conferência Nacional para a Promoção da Igualdade Racial, realizadas em 2005 e 2009.
Por isso lembramos com pesar os fatos que geraram este Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e façamos efetivas ações, ampliando as iniciativas nesta Casa Legislativa que promovam a igualdade racial.
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