A convite da Associação de Moradores do Alto da Caieira, o Vereador Lino Peres foi um dos quatro parlamentares que esteve na comunidade, localizada no alto do Maciço do Morro da Cruz, na Capital, no dia 17 de março. Lino, acompanhado de Assessores do Mandato, ouviu os moradores com relação a uma série de problemas, como nas áreas da habitação, saúde, lazer e infra-estrutura em geral. Ao final da atividade, os moradores solicitaram que seja realizada, pela Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública que discuta e encaminhe as reivindicações da comunidade. A idéia é fazer a Audiência na igreja do Mont Serrat, com possibilidade de requerimento do pedido na sessão da próxima segunda-feira, dia 21.
Durante a caminhada no Alto da Caieira, onde estão sendo realizadas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), os vereadores ouviram vários moradores e verificaram que as obras, apesar de necessárias, não estão atendendo às expectativas e, em alguns casos, prejudicam famílias que moram no local.
Um dos exemplos é a construção de muros de contenção, que alteraram o curso das águas da chuva e agora provocam alagamento em uma série de moradias, muitas delas precárias e em áreas de risco ou levando outras a também serem áreas de risco.
Os moradores reclamam ainda da ausência de informações mais detalhadas sobre as obras de urbanização e de mais transparência nos gastos. Os órgãos públicos têm os dados, mas não os levam à comunidade e, quando o fazem, a forma de apresentação, focada em números e estatísticas, pouco acrescenta à efetiva compreensão do trabalho realizado. Além disso, as obras têm muitas interrupções e baixa qualidade, tais como o sistema de coleta de esgoto, as escadas de acesso e a pavimentação, mal-executadas e fora das normas e da ergonomia. O morador Miguel Arcanjo Soares conta que, na casa ao lado da sua, chuvas mais intensas fazem irromper uma torrente de água que ameaça as moradias. Carmen Carneiro também enfrenta o mesmo risco. Quando chove, o muro de contenção, da forma como foi feito, há um ano provoca alagamentos em sua moradia. “Não dá nem para sair de casa”, diz ela, que a cada chuvarada teme que pedras rolem e coloquem a família em risco. Ela, assim como os demais moradores, também enfrenta a falta de atendimento de saúde. No dia da visita, não havia conseguido atendimento no posto e a filha, aparentando estar com febre, ficou sem consulta e sem remédios.
O vice-presidente da Associação, Carlos Raimundo Lins dos Santos, e vários moradores levaram os vereadores para avaliar a situação das casas em áreas de risco, a precariedade dos acessos sem asfalto e das escadarias e a falta de segurança na bifurcação da via que separa o Alto da Caieira da Serrinha. Os jovens da comunidade também escreveram e leram suas reivindicações, porque há apenas uma área de lazer no local, que se restringe a um campo de futebol de areia, com traves e redes cheias de remendos, e um galpão para atividades com crianças e jovens.
No que refere ao processo de transferência das famílias instaladas nas áreas de risco, a forma encontrada tem sido o aluguel social, que era para ser provisório e se estende há meses, além de ter valor baixo, de R$ 300,00, e não ser pago com regularidade.
Com a Audiência Pública, a expectativa é que tanto a Câmara quanto a Prefeitura ouçam os moradores e efetivamente ajam no sentido de garantir que os recursos do PAC sejam aplicados da melhor forma possível para melhorar as condições de vida dos moradores do Alto da Caieira.
Para o Vereador Lino Peres, estas obras e os recursos alocados devem ficar sob o controle público e principalmente social, ou sob monitoramento dos moradores da região. A Audiência Pública é um dos mecanismos de acompanhamento e fiscalização da sociedade sobre as ações e a forma de utilização dos recursos pelo poder público. Junto com este mecanismo de controle legislativo e cidadão, outras formas legislativas estão sendo providenciadas, como a criação da Comissão Parlamentar Especial, iniciativa do Vereador Lino Peres, além da possibilidade de criação de uma Frente Parlamentar da Regularização Fundiária Municipal ou Metropolitana, considerando que a problemática habitacional é regional, pois envolve os municípios vizinhos a Florianópolis.
Na visita ao Alto da Caieira, estiveram presentes professores da UFSC que vêm realizando um trabalho acadêmico e comunitário, fundamental para a organização dos moradores e a qualificação das atividades comunitárias, o que tem ajudado na pressão junto aos órgãos públicos. O Vereador Lino Peres destaca a importância da Universidade no acompanhamento técnico das obras do PAC e no monitoramento da aplicação dos recursos públicos, assim como ele mesmo, na condição de professor universitário, tem feito ao longo dos últimos anos.
“Esta visita, da forma como foi realizada, com convite a todos os vereadores e de iniciativa da comunidade, deve se tornar uma prática cotidiana, porque permite ao legislador ter uma real dimensão dos problemas vividos pelas comunidades”, destaca o Vereador Lino Peres. Com isso, diz ele, repensa-se o próprio papel do parlamentar e sua atividade na dimensão pedagógica de interação efetiva com os cidadãos, rompendo com a distância representativa que tem sido tão criticada pela sociedade.
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