Leia o Pronunciamento do Vereador Lino Peres, na Sessão da Câmara Municipal do dia 2 de março, em defesa da aprovação da Moção de Repúdio ao Prefeito de Florianópolis por declarações dadas na imprensa.
Senhor Vereador Jaime Tonello, Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis
Senhores Vereadores, público que nos assiste na platéia e na TVCâmara.
Trata a presente moção, de um repúdio a declaração do Prefeito se referindo de forma depreciativa a este Vereador através de um lamentável “recado”, publicado no Diário Catarinense, na semana passada, 16/02/11, na coluna do jornalista Roberto Azevedo, não desmentida até o momento, com o seguinte teor:
“Se pensar em votar contra mim, seu mandato não vai durar um mês – disse Dário, que admite pedir ao secretário Márcio de Souza (Turismo) para retornar à Câmara, pois o suplente já é visto como o 10º integrante da oposição ao prefeito”
Pretende o Prefeito - com ameaças pela imprensa - cassar a liberdade de voto de um vereador de Florianópolis?
Parto do princípio que, em política, quem cala diante de uma assertiva pública, acaba consentindo com a informação veiculada.
Como resposta, fizemos um pronunciamento na Sessão do dia 22/2/2011, criticando a declaração e também protocolamos esta Moção de Repúdio contra a atitude do Prefeito.
Em nosso pronunciamento, lembramos nossa trajetória de luta nos movimentos sociais e nosso compromisso partidário, repudiamos a manifestação do Prefeito e exigimos respeito a dignidade do mandato de vereador e conclamamos os demais vereadores a rejeitarem esta interferência indevida do Prefeito na Câmara Municipal.
Não se trata, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, de querelas políticas pequenas, mas de lutar por defender e preservar a dignidade do exercício do mandato e o respeito às prerrogativas constitucionais e legais do Vereador.
Segundo o art. 2, do Código de Ética desta Casa (Resolução 1457/2010), as prerrogativas “são institutos destinados à garantia do mandato e à defesa do Poder Legislativo”. E é nesse sentido que solicitamos a aprovação desta Moção de Repúdio à declaração do Prefeito, ou seja, repudiar a ameaça a liberdade de votar.
Segundo o texto produzido por servidores desta Casa, Moção “é o pronunciamento mais solene ou contundente da Câmara sobre o assunto que esta sendo discutido” (Ciclo de Estudos do Poder Legislativo, Diretoria Legislativa, 2009, pág. 38).
O Regimento Interno desta Câmara Municipal, originalmente previa no seu art. 119, a apreciação da Moção na Sessão Ordinária seguinte a sua leitura. Após alterações, a redação atual do art. 119, determina que as Moções sejam apreciadas na terceira sessão ordinária seguinte a sua leitura. Este tempo foi estendido de “uma sessão” para “três sessões” com o objetivo do tempo ajudar a maturar as opiniões e garantir que a Moção cumpra a sua finalidade: expressar uma posição solene e contundente da Câmara.
Há quem diga que o tempo é uma panacéia, que cura todos os males, mas há também, por outro lado, os que entendem que tempo é cruel, porque nos rouba a juventude, ou mais, nos fecha a porta para oportunidades perdidas.
No presente caso, o Prefeito perdeu a oportunidade de se retratar, ignorou este vereador, este Poder Legislativo.
Esta moção de repúdio foi apresentada na Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro último e solicitando que o PMDB ou Prefeito se retratasse. Passado uma semana, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o que temos? O silêncio. O silêncio o Prefeito, do PMDB.
Não há retração, desmentido, não há correções quanto a fala na imprensa. Há apenas o descaso, a indiferença do Chefe do Executivo Municipal quanto a este Vereador, quanto a esta Casa, deixando o tempo de uma semana correr sem qualquer manifestação.
Os romanos já afirmavam, “o direito não ampara os que dormem”, os que são descuidados da defesa de seus direitos. Não dormirei na defesa das prerrogativas parlamentares e da dignidade deste mandato que prometi defender, ao tomar posse, direito e dever que me foi concedido pelos eleitores.
Vou continuar votando com liberdade e em defesa dos interesses da cidade de Florianópolis.
Por este motivo, reitero a solicitação que fiz a semana passada em meu pronunciamento e, em defesa da autonomia do Legislativo frente ao Executivo, peço que esta postura lamentável do Prefeito, promovida de forma pública, que desmoraliza esta Casa Legislativa, seja repudiada com a aprovação a presente Moção.
Sala das Comissões, 02 de março de 2011.
Prof. Lino Peres
Vereador – PT
Parabéns Professor Lino!
ResponderExcluirCoragem!