Confira os encaminhamentos da reunião sobre Maricultura e Pesca

No dia 11 de março houve Reunião no Gabinete do Vereador Lino para articular a política de Maricultura e Pesca, as demandas de Políticas Públicas para o setor, bem como das Políticas de Salvaguardas Ambientais das Áreas de Marinha, Manguezais e Baías Norte e Sul. Estiveram presente representantes dos Maricultores, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Na Pauta, estavam a situação da demarcação e outorga dos Parques e Lotes Aquicolas; política de Apoio e fomento à Pesca e Maricultura; salvaguardas Ambientais das Áreas de Marinha, Mangues, Lagoas, Rios e Baías; Plano Integrado de Saneamento Básico; Gerenciamento Costeiro; Transporte Marítimo; Portaria 24/2011 do SPU de regularização de Equipamentos Náuticos.

Após informes e discussões ficou acertada a realização de dois eventos centrais para dar encaminhamentos para as gestões políticas relativas às demandas da pauta:

1.Seminário Técnico de Apoio e Fomento à Pesca e Maricultura Regional

Temas de abordagem:

1. Titulação e Outorga dos Lotes da Maricultura
2. Formação e Capacitação Técnica
3. Cooperativismo, Ações Associativas e Consorciadas
4. Controle Sanitário da Produção e do Meio Ambiente
5. Produção e Mercado de Consumo
6. Financiamento

2.Audiência Pública Metropolitana das Salvaguardas Ambientais das Áreas de Marinha, Mangues, Lagoas, Rios, Baias, Unidades e Parques de Conservação

 Temas de abordagem:

1. Uso e Ocupação das Águas e Territórios da Costa Regional
2. Pesca e Maricultura
3. Gerenciamento Costeiro
4. Plano Integrado de Saneamento Básico Regional
5. Transporte Marítimo
6. Portaria 24/2011 do SPU

Para dar encaminhamentos do Seminário ficou de se marcar nova reunião com representantes de Pescadores, Maricultores e do MPA e MDA, até início de abril, tendo como objetivo inicial que o referido Seminário se realize no mês de maio/2011. Foi dado informe pelo Superintendente do MPA, Horst Duering, que o processo de aprovação da demarcação, licença ambiental e outorgas dos Parques Aquicolas está em processo avançado, sendo que o planejamento do MPA é para uma visita a Florianópolis da Presidenta Dilma em abril para lançamento oficial da entrega das outorgas dos Parques Aquicolas de Florianópolis e Palhoça. Antes deste ato será feita a redação final da proposta de Edital para Regularização de outorgas dos Lotes Existentes e das Inscrições de Candidatos para Novas outorgas de Lotes Aquicolas no interior do perímetro dos Parques. Para tanto ficou acertado que será entregue uma cópia da proposta para que possa fazer possíveis contribuições do setor.

Quanto à Audiência Pública Metropolitana, ficou acertado que o Mandato do Vereador Lino, em conjunto com representante de Pescadores e Maricultores, ira buscar a composição de uma Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura Regional, para dar encaminhamentos da Audiência Metropolitana par abril e de constituição da Frente Parlamentar que também irá apoiar o Seminário Regional da Pesca e Maricultura.

Estas iniciativas se somam aos encaminhamentos já programados no Fórum da Cidade e contaram com o apoio de participantes da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Saneamento do Fórum da Cidade e também do Conselho  Político do Mandato do Vereador.