Empenhado em acompanhar os desdobramentos do caso do vazamento de produto químico na Baía Sul de Florianópolis e a suspensão das atividades de maricultura e cata de moluscos em parte da Ilha e da Grande Florianópolis, o vereador Lino Peres (PT) acompanhou a audiência pública de conciliação, ocorrida na tarde de quinta-feira, 31 de janeiro. No final, a decisão foi pela liberação da maricultura para os municípios da área atingida pelo derramamento de óleo. A área embargada ficou reduzida a 730 hectares, o que significa o trecho da Baía Sul, próxima ao local onde aconteceu o acidente ambiental.
Outra decisão da Justiça diz respeito aos danos, apontados pelo juiz Marcelo Krás Borges, como de responsabilidade da Celesc. A Centrais Elétricas de SC se compromete a pagar os lucros cessantes dos maricultores e catadores de berbigão, apurados pela Secretaria da Agricultura e da Pesca, até quarta-feira, dia 15. Os pescadores prejudicados pelo embargo da Fatma também serão indenizados. Os valores serão fixados pela scretaria.
Os demais réus, no caso - a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - foram isentos de culpa. Além das três partes citadas, participaram ainda da audiência a Associação dos Maricultores e os catadores de berbigão, que pediram para se manifestar sobre o assunto. Mas muitos interessados no caso tiveram que ficar do lado de fora da pequena sala de audiências, que acomodou cerca de 50 pessoas, embora um auditório estivesse vago no mesmo andar. O resultado foi divulgado somente por volta das 19h30.
Para o vereador Lino Peres, ainda que tenha havido avanço no acordo como a liberação de pesca fora da área circunscrita e a Celesc assumido os prejuízos econômicos, sociais e morais provocados pelo acidente, permanece a dúvida sobre o alcance do dano ambiental, de acordo com o próprio procurador Eduardo Barragan Serôa da Motta, professores, técnicos e estudantes do assunto presentes na audiência.
“Como a análise da água e dos moluscos começaram na segunda quinzena de dezembro, embora as notícias sobre o vazamento tenham surgido ainda no início de novembro, nesse intervalo, o dano e alcance do prejuízo causado devem ser profundamente analisados. Basta observar que o procurador propôs, com a aceitação do juiz Marcelo Krás Borges, novos estudos pela Cetesb, mesmo sem desconsiderar os já realizados até agora, sobre o nível de concentração de PCB na água e nos moluscos, e pela Fiocruz, no que se refere à saúde da população. Os estudos têm importância fundamental, devido à incógnita que permanece entre especialistas sobre a ação do produto químico, a longo prazo, no corpo humano”, destaca o vereador.
Ainda de acordo com o vereador, as duas audiências de conciliação realizadas mostraram como as entidades envolvidas no caso estão desarticuladas e como há a necessidade de uma relação coordenada para melhor solução do problema. “A salvaguarda das águas das duas baías e das zonas litorâneas da Grande Florianópolis é fundamental para a sobrevivência da maricultura local. Os estudos de impacto ambiental, já estabelecidos, precisam ser cumpridos, e os marcos regulatórios do setor melhor desenvolvidos. Por isso, na fiscalização das atribuições do executivo, para todos os projetos de impacto na região do município, o trabalho legislativo municipal deve estar articulado com a função legislativa estadual, criando-se uma frente parlamentar metropolitana de defesa da maricultura, da produção pesqueira e das águas", afirma o vereador.
A UFSC vai acompanhar os trabalhos e na qualidade de órgão com capacidade técnica se colocou à disposição da Celesc para a construção de um centro de monitoramento toxicológico, fazendo cumprir sua função social e acadêmica.
