Um
protesto de pais e professores do Centro de Educação Infantil (CEI) Girassol
Irmandade do Divino Espírito Santo, localizado no prédio ao lado do IPUF, no
Centro de Florianópolis, foi realizado na tarde desta quarta-feira, 13. Foi a
maneira encontrada para pressionar o estado e o município a não fechar as
portas daquele estabelecimento de ensino, o que está previsto para acontecer no
início de 2014. O CEI Girassol hoje atende 220 crianças e terá esse número
dobrado, até 2015, ou seja, em dois anos, mas problemas de estrutura precária
do prédio poderão afetar diretamente o oferecimento de vagas a essas crianças.
Presente no protesto, o mandato do vereador Lino Peres lembra que a educação infantil é
uma responsabilidade do poder público municipal, e neste sentido são
necessários investimentos para atendimento à demanda. As municipalizações
acontecidas nos últimos anos têm tomado como base apenas o repasse do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e não tem disponibilizado
investimentos compatíveis com a manutenção de uma educação pública, gratuita e
de qualidade, de acordo com as necessidades da população.
O
prédio onde funciona o CEI é de propriedade da União e a instituição foi
municipalizada em 2009. No processo de municipalização, o governo também se
comprometeu a repassar as parcelas para a construção de uma nova escola no
mesmo local, o que foi feito só até a fase do acabamento da estrutura.
A
situação atual é de riscos na antiga construção, podendo causar danos às
crianças e aos profissionais. Além disso, sem a conclusão do prédio novo, a
Irmandade decidiu pela suspensão das atividades em 2014, já que não dispõe de
outro espaço para receber as crianças. Cabe informar que a demanda de vagas em
Florianópolis é grande para educação infantil, portanto não está assegurada
vaga em outra unidade para as 220 crianças que hoje estudam no CEI Girassol.
Atualmente,
Florianópolis tem cerca de 2 mil crianças aguardando vaga em unidades do
município. Em abril passado, a Secretaria Municipal de Educação encaminhou um
relatório ao Conselho Tutelar apontando que existem 1.798 crianças na fila de
espera.
Uma
audiência pública foi realizada em setembro para debater o assunto e encontrar
alternativas para que o município atenda a demanda. A iniciativa partiu Frente
Parlamentar em Defesa da Assistência Social da Câmara de Vereadores, do
Conselho Tutelar, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA), do Fórum Municipal de Políticas Públicas e da Comissão de
Direito da Infância da OAB (FPPF). (Rosane Berti MTb. 7926 Assessoria de Comunicação do Mandato)
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