Programa Impressões com Lino e Ademir Damasco vai ao ar nesta sexta

Lino e Ademir Damasco, autor do filme Outono, que tem a participação do vereador, participaram da gravação do Programa Impressões da TV Câmara, na tarde desta sexta-feira (28). O filme, de 42 minutos, participou do FAM 2013, na Mostra de Curtas, em uma versão reduzida. Damasco produziu um documentário que aborda os contrastes de Florianópolis com relação ao crescimento desordenado. O programa vai ao ar na noite desta sexta-feira, às 19h, com reprise em horários alternados nos próximos dias. (Nota da Assessoria de Comunicação/Rosane Berti MTb.7926)

Lino acompanha Congresso do Sintrasem

 

A apresentação de quatro teses inscritas marcou a abertura do VIII Congresso do SINTRASEM, que se iniciou na noite desta quinta-feira, 27 de junho e vai até sábado (29), na Escola Sul da CUT, em Ponta das Canas, Norte da Ilha.O vereador Lino Peres compareceu ao primeiro dia do evento, que tem a participação de 177 delegados. Divididos em grupos de trabalho, eles estarão debatendo a Organização Sindical e o Plano de Lutas.

Assista a fala da presidente do SINTRASEM, Rosângela Soldatelli, sobre as novidades dessa edição do Congresso em: http://www.youtube.com/watch?v=3QQwhx9h78w&feature=em-upload_owner

(Assessoria de Comunicação/RosaneBerti MTb.7926)

Diretor executivo da Hantei depõe na CPI dos Alvarás

Diretor executivo da Hantei, Aliator Silveira, foi o depoente desta tarde de quinta-feira, dia 27 de junho, na CPI dos Alvarás, na Câmara dos Vereadores. Entre algumas das respostas ouvidas pelo depoente esteve a negativa de que a Hantei tenha pedido para não ser onerada no processo. Aliator Silveira disse ainda que:“Como cidadão não tenho dúvidas de que as nove praças e o anfiteatro são de utilidade pública, mas como empreendedor me resta obedecer a decisão da autoridade máxima do executivo”.

Questionado sobre uma “relação confusa” com o poder público, já que o alvará, quando expedido, foi para uma empresa específica, no caso a Hantei e se“não deveria a prefeitura fazer uma licitação pública, já que seria o caminho legal, Aliator rebateu: “Não faria sentido licitar o que só iria trazer custos para quem empreenderia no local, mas se o prefeito tomar essa decisão, a Hantei vai acatar”, afirmou.

Outras pessoas ligadas à liberação de alvarás para construção de prédios devem ser convocadas a depor nos próximos dias. O objetivo é obter esclarecimentos sobre irregularidades verificadas em cerca de 150 casos aprovados nos últimos seis meses do ano passado. (Nota da Assessoria de Comunicação/Rosane Berti MTb. 7926)

Arquiteta contribui para CPI dos Alvarás

Betina Maria Adams foi a depoente desta quarta-feira, 26 de junho, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Alvarás, que tramita na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Arquiteta do IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), Betina atua no Sephan (Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município) e contribuiu com informações importantes para o andamento das investigações sobre o caso.

A depoente afirmou que aconteceram casos em que o patrimônio histórico saiu prejudicado. Citou como exemplo o edifício Dib Mussi, localizado em frente à igreja, na Rua Nereu Ramos. Nessa situação, de acordo com ela, o SEPHAN teria de ser ouvido por diversas razões, mas disse não ter conhecimento de que isso tenha ocorrido para que a liberação do empreendimento acontecesse. Ainda de acordo com Betina, a localização muito próxima à Igreja da Praça XV certamente seria um impedimento.

As investigações de possíveis irregularidades em aproximadamente 150 alvarás emitidos no último semestre de 2012 prosseguem nesta quinta-feira, 27 de junho, com mais uma sessão da CPI. Está marcada para as 14h, a oitiva do diretor da Hantei, Aliator Silveira. (Nota da Assessoria de Comunicação/Rosane Berti MTb. 7926)

CONVOCAÇÃO: Frente e MPL voltam às ruas de Florianópolis nesta quinta

A Frente de Luta pelo Transporte Público e o Movimento Passe Livre (MPL) convocam uma nova manifestação pela redução imediata da tarifa para amanhã, 27, a partir das 17h, em frente ao Terminal Integrado de Centro (TICEN). Em reunião com representantes do movimento nesta terça-feira, 26, o prefeito César Souza Júnior afirmou que não pretende reduzir a tarifa até que seja feita a nova licitação do transporte coletivo, e que sua base de dados atual ainda é a planilha de cálculo tarifário das empresas. A Frente e o MPL argumentam que a prefeitura não pode confiar em um “documento que contém dados irreais” - a planilha sugere que as empresas de transporte operam no prejuízo desde 2006.

A onda de protestos pelo Brasil tem sido marcada por inúmeras demandas pontuais e poucas propostas concretas. Os cidadãos de Florianópolis, porém, decidiram concentrar suas atenções na redução do preço das passagens e no projeto Tarifa Zero. Ontem, logo após a reunião com o prefeito, cerca de cinco mil manifestantes reuniram-se em frente à Catedral Metropolitana, fecharam o túnel e caminharam por quase cinco horas até o Terminal Integrado da Trindade (TITRI). A expectativa é de que o protesto de amanhã seja ainda maior, devido à articulação com entidades comunitárias, sindicais e estudantis.

Segundo a Frente e o MPL, os manifestantes não devem sair das ruas pelo menos até que a tarifa seja reduzida. Representante do movimento, Victor Khaled lamenta que a população de Florianópolis seja vítima de uma planilha que, segundo ele, apresenta dados irreais. “É a mesma desculpa desde 2004”, lembra. Na reunião de ontem, o prefeito declarou que “não acredita nem desacredita” na veracidade da planilha, mas acrescentou que ela é o principal documento de que dispõe até que seja feita a nova licitação do transporte da cidade.

A abertura de um novo processo licitatório pode até levar à diminuição da tarifa, mas a Frente e o MPL avaliam que não solucionaria o problema central do transporte de Florianópolis, pois preservaria o modelo de concessão à iniciativa privada, com fins de lucro. Por isso, também se reivindica a criação de um grupo de trabalho deliberativo, com participação popular, com objetivo de viabilizar o projeto Tarifa Zero e a municipalização do transporte - a exemplo do que ficou estabelecido no Distrito Federal.

O projeto de transporte público gratuito não prevê a retirada de recursos de outras áreas sociais, mas uma reforma progressiva dos impostos, aumentando o IPTU de setores empresariais para criar um fundo financeiro do transporte, que permitiria a tarifa zero. O prefeito indicou ser favorável às principais ideias e se comprometeu a analisar as propostas formalizadas pela Frente. César Souza Júnior deve convocar os representantes dos movimentos para uma nova reunião na próxima semana.

Fonte: Frente de Luta pelo Transporte Público de Florianópolis e Movimento Passe Livre

Ato pela redução imediata da tarifa

Convocação: Frente de Luta pelo Transporte Público de Florianópolis e Movimento Passe Livre

Dia 27 de junho, quinta-feira, a partir das 17 horas

Terminal Integrado do Centro (TICEN)

Contatos para mais informações e agenda de entrevistas:

- Matheus Lobo - 9906 6748

- Gabriel Coelho - 9971 7711

Prefeito CESAR SOUZA Jr X TARIFA ZERO

Florianopolis na CONTRAMÃO dos Prefeitos das principais capitais do Brasil!

Por Ci Ribeiro (arquiteto e urbanista e militante da Reforma Urbana e do Movimento PONTA DO CORAL 100% Publica!)

Todos nós, moradores de Florianópolis, sabemos e a imprensa nacional nunca escondeu que Florianópolis tem um dos maiores custos de vida do Brasil. Todos sabemos que a ganância dos grandes empresários dos setores de comércios e serviços da capital, aliados dos especuladores dos setores imobiliários e da construção civil (predadores do Meio Ambiente, da Paisagem e Estrutura Urbana – além de servirem para legalização e lavagem de dinheiro da corrupção e operações criminosas), das redes de hoteis e restaurantes (que pagam os menores salários com carteira assinada), inflacionam a economia local, apostando todas suas fichas nas parcelas de consumidores da chamada indústria do Turismo, que busca atrair cada vez mais público nacional e internacional em períodos sazonais, sem qualquer compromisso com os micros e médios estabelecimentos de comércio e serviço locais, a renda e qualidade de vida da população no dia-a-dia dos 12 meses do ano, que sustentam a economia do município.

Esta lógica é infelizmente reforçada e planejada pelos gestores políticos, quando o tempo todo procuram apresentar a cidade como uma mercadoria ao consumo e venda aos turistas e aos investidores externos, como “terra de ninguém”, um verdadeiro paraíso tropical a ser explorado sem restrições, o que cria inclusive uma lógica e clima perverso de apropriações privadas e predatório da cultura e economia tradicional local, do meio ambiente, da paisagem natural e urbana. Isso fica muito bem caracterizado nos processos de alterações pontuais de Uso e Ocupação do Solo nos Planos Diretores, na negação do seu controle e gestão democrática de elaboração e aprovação do Plano Diretor, que se arrasta desde o segundo mandato da Prefeita Angela Amin-2001/2004 (mãe do atual vice-prefeito). Situação evidenciada de forma emblemática nas ações policiais da Operação Moeda Verde e nos mega-projetos como o do polêmico Hotel Marina PONTA DO CORAL.

Nesta cultura política, a apropriação privada do planejamento, infraestrutura, desenvolvimento urbano, serviços e patrimônio público e ambiental, para a busca de lucros ilimitados, sem qualquer função e controle social, faz parte também da lógica e orientação do crescimento urbano e da mobilidade urbana, que primam pela exclusão sócio-espacial para a maioria da população e cria demandas insolúveis de Mobilidade Urbana pela segregação funcional e sócio-espacial, e da privatização da infraestrutura e da malha viária para o transporte individual em detrimento do transporte coletivo de qualidade para todos. O que existe com remediada oferta de qualidade no transporte coletivo é o Transporte Seletivo-Amarelinho, que o próprio nome não deixa dúvidas, que serve apenas para uma parcela seletiva a preços aviltantes, sem qualquer retorno solidário no financiamento do sistema de massa.

Portanto, não é de se espantar a reação do Prefeito CESAR SOUZA JR de ir na contramão dos demais prefeitos das principais capitais brasileiras (Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília) que diante das mobilizações populares rebaixaram os valores das tarifas. Isso em certa medida se explica, porque aqui em Florianópolis e Região, as oligarquias e elites políticas (que sustentam a aliança do atual prefeito e de prefeitos anteriores) são inclusive acionistas diretos das empresas que operam os sistemas de transporte público. É sob esta realidade e disputa econômica e política que está colocado o atual impasse das mobilizações populares da TARIFA ZERO, contra as propostas do prefeito que não quer rebaixar a tarifa, mas apenas fazer promessas vazias de rebaixamento futuro da tarifa e melhoria no sistema com a nova licitação, sem qualquer transparência, controle democrático social e muito menos gestão municipal direta da oferta do transporte sem concessão ou terceirização do serviço público.

Na contramão da posição dos prefeitos de outras capitais, o prefeito faz questão de ignorar fundamentos básicos que eles próprios usam quando da redefinição dos valores das taxas e impostos municipais cobradas dos munícipes e nas negociações salariais com o funcionalismo, qual seja, o uso de índices oficial de inflação e da receita de arrecadação do município. Ele faz isso ao negar o rebaixamento das tarifas sem apresentar cálculos, no chutometro, alegando problemas financeiros das empresas, mesmo sabendo que:

1. As empresas que operam o Transporte Coletivo são as mesmas que formam o Consórcio que opera a COTISA-Companhia da Operação dos Terminais de Integração, que lucram com as receitas de Lojas, Bares e Publicidades nos Terminais além das tarifas de uso dos terminais pagas pelas empresas (eles mesmos);

2. As empresas arrecadam grandes somas com publicidade nos ônibus sem qualquer controle público e social de retorno no cálculo das tarifas;

3. As empresas lucram com o Sistema Seletivo sem retorno e onerando o Sistema Tradicional ao colocar no cálculo das tarifas o custo de combustíveis e de mão de obra que opera o Sistema Seletivo;

4. Na implantação do Sistema de Transporte Desintegrado, de maio de 2001 a maio de 2004 tivemos 34,06% de Inflação em Florianópolis e a Tarifa aumentou 73,33%, segundo a ESAG;

5. Nos últimos dez anos da Concessão Pública (2003/2013), que passou a vigorar o Sistema Desintegrado, a inflação acumulada foi de 81,52% (INPC-IBGE - janeiro/2003 a maio/2013), ao mesmo tempo em que as Tarifa aumentaram 133% neste periodo. Ou seja os empresários tiveram um ganho real das tarifas em relação ao INPC-IBGE de 28,36%;

6. As isenções do PIS-PASEP e Cofins que decretou o Governo Federal representam 8% dos custos das empresas;

Portanto, enquanto não se abrir, com transparência, a CAIXA PRETA DO CÁLCULO TARIFÁRIO, nada justifica administrativa e tecnicamente a postura intransigente do prefeito CESAR SOUZA JR de manter os atuais valores altos das tarifas. O que justifica sua ação é seu possível acordo com os empresários que estão todos plácidos com o acordo de bastidores que ocorrerão na execução da “Nova Licitação” que garantirá lucros privados pela prestação de serviço público para as mesmas empresas operarem a COTISA e o Sistema Integrado por mais algumas décadas.

Nos preocupa ainda mais as atuais declarações do Secretario Municipal de Transporte que denuncia a total falta de quadros técnicos, administradores, economistas e engenheiros, inclusive de fiscais na secretaria. Hoje os números de funcionários são menores do que o existente no final do antigo Núcleo Municipal de Transporte no século passado, pois muitos se aposentaram e não houve reposição das vagas. Isso dito deixa mais vulnerável e incapaz a administração municipal diante das demandas exigidas pelo Planejamento, Operação e Controle Mobilidade Urbana, e frente às propostas, números e cálculos dos empresários.

Diante dessas denúncias e evidências, negar a justa diminuição imediata das tarifas em troca de promessas vazias de melhoria de serviços e rebaixamento das tarifas com a “Nova Licitação” é apelar para a falta de memória do povo com as velhas e mesmas promessas já feitas nos últimos 16 anos pela Prefeita Angela Amin e o Prefeito Dário Beger que resultaram na péssima qualidade do Transporte Coletivo. É querer passar uma borracha nos processos de lutas do Movimento PASSE LIVRE, que historicamente vem resistindo contra a mercantilização da Mobilidade Urbana da maioria da População. A postura do prefeito nega a Luta Popular pelo direito pleno ao acesso aos demais direitos sociais, como Educação, Saúde, Moradia, Alimentação, Lazer, Cultura, Esporte, Sociabilidade e inclusive de acesso ao Trabalho, aos Serviços e Consumos privados. Direitos estes integrantes do Direito Pleno às ofertas da Cidade a serviço de todos e não apenas de uma minoria possuidora de carros particulares.

Por isso exigimos que o prefeito CESAR SOUZA JR deixe de fazer discursos vazios e demagógicos de apoio às manifestações da juventude nas ruas, e de fato reduza as Tarifas, rumo à implantação da TARIFA ZERO, e assim saia da contramão e assuma compromissos imediatos com a redução e com a transparência e controle social nos encaminhamentos futuros de garantia do Transporte Público, Gratuito e de Qualidade, pela função social da mobilidade urbana e fim do lucro privado no setor.

Neste momento de mobilizações populares, de denúncia das péssimas condições do atual sistema de transporte coletivo de Florianópolis, com base nas denúncias acima e na do Secretário Municipal e do Prefeito da até então falta de fiscalização e controle da prefeitura sobre os atuais cálculos, é preciso que o PROCON e Ministério Público, em defesa dos direitos coletivos da população, encaminhem ações para a realização de Perícia nos Cálculos e Itens que compõem as Tarifas do Transporte Coletivo de Florianópolis.

Diante do acima exposto, para nós cidadãos, é necessário e justo mantermos as Mobilizações de Rua, democrática, ordeira e pacífica, pela exigência de 30% de redução nas tarifas atuais, até que o prefeito cumpra o seu papel, fruto da eleição municipal, de defensor executivo das necessidades e Direitos Coletivos da População de Florianópolis no Transporte Coletivo Público e da Mobilidade Urbana.

Prosseguem os protestos pela Tarifa Zero

Ato em frente à Catedral da Praça XV, nesta terça-feira, reivindica tarifa zero. Depois de passar em frente à prefeitura, o grupo seguiu em direção ao túnel Antonieta de Barros. (Nota da Assessoria de Comunicação/Rosane Berti MTb. 7926)

Proposta Pedagógica do Projeto de Licenciatura Quilombola

O Movimento Negro Unificado (MNU/SC), com o Coletivo de Educadores Quilombola que buscou a UFSC-NUER, lançou a Proposta Pedagógica do Projeto de Licenciatura Quilombola de aprofundamento e implementação desta ação como uma necessidade para o desenvolvimento das comunidades quilombolas em Santa Catarina. O evento aconteceu no dia 20 de junho, no Auditório do Centro de Educação da UFSC. Interessados em obter o material impresso da proposta podem contatar pelo e-mail lurdinhamina@yahoo.com.br. (Nota da Assessoria de Comunicação/Rosane Berti MTb.7926)

Nesta terça-feira (25) tem ato na frente da Catedral

GRANDE ATO NESTA TERÇA-FEIRA, DIA 25 DE JUNHO,

ÀS 16H, NA CATEDRAL DA PRAÇA XV

- ULTIMATO AO PREFEITO CESAR SOUZA –

PELO DIREITO À CIDADE, À SAÚDE E À EDUCAÇÃO PÚBLICAS, GRATUITAS E DE QUALIDADE

Prefeitura Municipal apresenta projeto à Comissão de Mobilidade

Lino Peres, coordenador do Grupo de Estudos da Mobilidade Urbana (Gemurb)

A Comissão de Estudos de Transporte e Mobilidade da Universidade Federal de Santa Catarina e Bacia do Itacorubi (CETM/UFSC) promoveu, na manhã de sexta-feira (21), a segunda sessão pública para apresentação e debate de projetos. O projeto elaborado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) inclui uma nova proposta para a duplicação da Rua Deputado Antônio Edu Vieira, incluindo faixas exclusivas para o transporte público e duas faixas de ciclovia.

A nova proposta foi apresentada por Lírio José Legnani, engenheiro civil e autoridade de trânsito do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf). Esse foi o segundo projeto apresentado à comissão que, a partir dos estudos e diagnósticos técnicos e acadêmicos expostos, elaborará uma proposta com diretrizes e informações para auxiliar o processo de decisão do Conselho Universitário (CUn). A Portaria nº 369/2013/GR, que criou a CETM, estipulou prazo de 180 dias, contados a partir de 20 de março, para apresentação de relatório conclusivo dos trabalhos da comissão. (Fonte: UFSC/ Crédito: Mayra Cajueiro Warren/AI/GR/UFSC)

Confira a matéria completa em:

http://noticias.ufsc.br/2013/06/prefeitura-municipal-apresenta-projeto-a-comissao-de-mobilidade/

Veja lista com projetos de lei que alteram planos diretores

Em matéria publicada pelo jornal Notícias do Dia de 17 de junho de 2013, está uma lista de 11 projetos de lei em tramitação hoje na Câmara de Vereadores de Florianópolis e que pode ser vista abaixo, sobre alteração de planos diretores vigentes. O gabinete do vereador Lino Peres, atento à questão e aproveitando o momento de manifestações que acontecem na cidade em vários âmbitos, encaminha a lista abaixo aos interessados nesse tema e lembra que esses são apenas alguns casos. Há vários outros.

Na sessão desta segunda-feira, dia 24, vai à votação o requerimento de autoria do vereador Celso Sandrini para que “seja dada a tramitação legislativa a todo e qualquer Projeto de Lei Complementar, referente à alteração dos Planos Diretores Vigentes, inclusive aos novos apresentados a partir da aprovação deste (requerimento), entretanto não sendo submetidos à deliberação em plenário e ficando sobrestados para serem transformados em emendas ao novo Plano Diretor.”

Na matéria do jornal, com entrevista do vereador Celso Sandrini, é colocada a tramitação dos projetos, mas sem votação em plenário esperando a aprovação do Plano Diretor. Para Lino Peres, no entanto, o ideal é que as mudanças não tramitem na Casa, aguardando o Plano Diretor, o que é fundamental e mais importante.

Veja a lista com os projetos:

Projeto de Lei Complementar (PLC) 1240/13

Entrada: 13.05.2013

Situação: 06.06.2013 Procuradoria

Autor: Marcelo Fernando de Oliveira (PDT) “Marcelo da Intendência”

Altera zoneamento aprovado pela lei 2193 de 1985

Art. 1º Fica alterada para Área Residencial Predominante-3 (ARP-3) parte de área de preservação permanente (APP) localizada na UEP-53 (Unidade Especial de Planejamento), Ingleses sul, e UEP-54, Duna dos Ingleses.

Justificativa do vereador: a região apresenta hoje uma estrutura consolidada com inúmeros imóveis, ruas asfaltadas, redes de energia, rede de esgoto e coleta de lixo.

PLC 1242/13

Entrada: 13.05.2013

Situação: 14.06.2013 Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Autor: Marcelo Fernando de Oliveira (PDT) “Marcelo da Intendência”

Altera zoneamento aprovado pela lei complementar 2193 de 1985

Art. 1ºFica alterada para área residencial predominante-3 (ARP-3) parte de área de preservação de uso limitado (APL) localizado no bairro Saco dos Limões.

Justificativa: Justificativa do vereador: a região apresenta hoje uma estrutura consolidada com inúmeros imóveis, ruas asfaltadas, redes de energia, rede de esgoto e coleta de lixo.

PLC 1234/13

Entrada: 06.05.2013

Situação 07.06.2013 CCJ

Autor: Ricardo Camargo Vieira (PCdoB)

Altera o zoneamento aprovado pela lei 001/97

Art. 1ºFica alterada para área residencial predominante a área de preservação limitada (APL) e a área de preservação permanente (APP) localizada no bairro Saco Grande, distrito 46.

Justificativa: a área está com ocupação consolidada há mais de décadas, havendo na justiça processos de usucapião,

PLC: 1237/13

Entrada: 13.05.2013

Situação: 13.06.2013 CCJ

Autor: vereador Guilherme Pereira de Paulo (PSD) “Gui Pereira”

Altera zoneamento aprovado pela lei complementar 001 de 1997, alterado pela lei complementar 205 de 2006, e estabelece limites de ocupação

Art. 1ºFica alterada para área comunitária institucional (ACI) a área comunitária institucional-2/5 (ACI-2/5) localizada UEP-6, Trindade norte.

Justificativa: O projeto visa possibilitar o reordenamento urbano em uma área já efetivamente ocupada com atividades institucionais em região de urbanização consolidada e em processo de franco crescimento. A proposta vem atender solicitação formulada da Associação Barriga Verde dos Oficiais Militares.

PLC 1241/13

Entrada: 13.05.2013

Situação: 06.06.2013 Procuradoria

Autor: Dalmo Menezes (PP)

Altera zoneamento aprovado pela lei 2193 de 1985

Art. Fica alterada para área mista central a área residencial exclusiva localizada na UEP-60, Muquem, e na UEP-68, Rio Vermelho Norte.

Justificativa: Ao longo da via citada existe uma considerável diversidade de usos e atividades já instalados, complementares ao uso residencial unifamiliar, já que se trata da principal via de acesso local.

PLC 1243/13

Entrada: 13.05.2013

Situação: 14.06.2013 CCJ

Autor Dalmo Menezes (PP)

Altera zoneamento aprovado pela lei 2193

Art. Fica alterada para área mista central a área residencial exclusiva localizada na UEP-52, Capivari.

Justificativa: Ao longo da via citada existe uma considerável diversidade de usos e atividades já instalados, complementares ao uso residencial unifamiliar, já que se trata da principal via de acesso local.

PLC 1244/13

Entrada: 13.05.2013

Situação: 14.06.2013 CCJ

Autor: Dalmo Menezes (PP)

Altera zoneamento aprovado pela lei 2193/13

Art. Fica alterada para área mista central. A área residência exclusiva e a área de exploração rural localizada na UEP-52, Capivari.

PLC 1221/13

Entrada: 08.04.2013

Situação: 20.05.2013 CCJ

Autor: Marcos Aurélio Espíndola (PSD) Badeko

Art. Fica alterada para área turística residencial-3 parte da área turística residencial-1 localizada na UEP-40, Ponta das Canas.

Justificativa: O projeto para análise e deliberação atende solicitação da comunidade, especialmente os proprietários dos imóveis situados na região em questão. Propõe-se a rediscussão dos limites de ocupação da área objeto de alteração localizada em ponta das Canas, distrito de Cachoeira do Bom Jesus, de forma a possibilitar melhor ocupação com aproveitamento da infraestrutura existente e programada.

PLC 1216/13

Entrada: 06.03.2013

Situação: 01.04.2013 CCJ

Autor vereador Edmilson Carlos Pereira JR (PSB)

Altera a lei complementar CMF 077 de 14 de junho de 2004

Art 1ºFicam alteradas para área comunitária institucional partes das áreas residenciais predominantes (ARP 3) e exclusiva 5 (area 5), localizada na UEP-68, Lagoa da Conceição.

Justificativa: A área em destaque para alteração do zoneamento está contemplada no atual zoneamento com área verde de lazer, pela lei pretende alterar. A mesma sofreu alterações quanto sua utilização tanto por parte dos moradores dos arredores, com consentimento da prefeitura.

PLC 1218/13

Entrada: 19.03.2013

Situação: 01.04.2013

Autor Guilherme Botelho (PSDB)

Altera zoneamento aprovado pela lei 2193 de 1985

Art. Ficam alteradas para área comunitária institucional partes da área residencial exclusiva localizada na UEP-76, Barra da lagoa.

Justificativa: Os moradores da Barra da Lagoa reivindicam, há muito tempo, um espaço público para realização de atividades esportivas e de lazer, praticamente inexistente na comunidade. A prefeitura de Florianópolis dispõe de uma área composta de três terrenos vizinhos, que soma 29951,18 m2, localizada entre a rua Júlio José Gonçalves e a avenida Cidade de Córdoba, ideal para este fim. Entretanto, a referida área está classificada no Plano Diretor de Balneários (lei 2193/85) como área residencial exclusiva e, por está razão, não poderia ser utilizada para finalidade pretendida. Faz-se necessário, portanto, a alteração de zoneamento desta propriedade da prefeitura na Barra da Lagoa.

PLC 1222/13

Entrada:10.04.2013

Situação: 03.06.2013 CCJ

Autor Marcos Aurélio Espíndola (PSD) Badeko

Altera zoneamento aprovado pela lei 001 de 1997

Art 1º Fica alterada para área comunitária institucional parte de área mista central-3 e da área verde de lazer (AVL) localizada na UEP-30, Balneário.

Justificativa: O projeto para análise e deliberação atende solicitação da comunidade local, conforme manifestação e abaixo-assinado. Propõe-se a reclassificação dos zoneamentos atualmente vigentes na área delimitada, mapa anexo, após implantação da marginal da via marginal da via projetada PC-1, denominada Beira-mar Continental. A comunidade requer que futuramente seja implantado, na área objeto de alteração de zoneamento, um centro poliesportivo que atenda necessidades de recreação e lazer.

Lista publicada em Notícias do Dias, em 17/06/13

Manifestação histórica reuniu milhares de pessoas em Florianópolis

O gabinete do vereador Lino Peres e apoiadores participaram da manifestação. Para Lino, com base na demanda central da luta pela tarifa zero, o Movimento Passe Livre (MPL) contou com a adesão de uma população formada principalmente por jovens para fazer a caminhada que percorreu a Avenida Beira-Mar, o Ticen e as pontes Colombo Sales e Pedro Ivo Campos, finalizando com um ato na frente do prédio da Prefeitura e ruas adjacentes.

Para apoiar essa iniciativa também estiveram presentes representantes de vários sindicatos e partidos. Apesar da dispersão de participantes e caminhadas com rumos diferentes, ocuparam-se as pontes Colombo Sales e Pedro Ivo Campos, desde, por exemplo, as grandes mobilizações pelas Diretas Já,  Marcha dos Sem Terra, com o apoio dos Sem Teto, em 1989, greve dos trabalhadores da Comcap, no final dos anos 90, e o Movimento Fora Collor, em 1992.

O MPL, que deu início à luta pelo Passe Livre em 2004, 2005 e 2006, em que sofreu repressão da polícia, mais uma vez ocupou as pontes. Várias pautas de reivindicações sociais foram colocadas e muitas de forma difusa, que merecem um debate amplo e serem unificadas a favor da melhoria das condições de mobilidade urbana, voltadas ao transporte de qualidade, que visa a qualidade de vida da população de Florianópolis e do país.

O vereador Lino Peres diz que, embora o movimento pareça difuso - alguns chegam a proibir a manifestação de partidos, lideranças sindicais e outras reivindicações, além de levantarem bandeiras que comprometem a democracia brasileira - ao mesmo tempo há outros que  se manifestam contra o projeto intitulado "Cura Gay" e a PEC37,  e a favor da Cidadania LGBT, 10% do PIB para a Educação e da Saúde. (Nota da assessoria de comunicação/Rosane Berti MTb. 7926)

TV Câmara divulga nesta-quarta programa com Lino e Marcelo Pomar

Na noite desta quarta-feira, às 19h, vai ao ar o Programa Impressões da TV Câmara, com o vereador Lino Peres e o historiador Marcelo Pomar, que integrou o Movimento Passe Livre. Lino e Marcelo conversam sobre as manifestações públicas que vêm ocorrendo em todo o país.

Lino também conversa com Marcelo Pomar sobre as manifestações organizadas pelo Movimento Passe Livre que começam a acontecer em Florianópolis nesta quinta-feira em vídeo gravado no gabinete. (Nota da Assessoria de Comunicação/Rosane Berti MTb.7926)
Assista em:

http://www.youtube.com/watch?v=gId_8CKQE-A&feature=youtube_gdata

 

“Não vou responder"

 

A CPI dos Alvarás de Construção Civil tentou ouvir os esclarecimentos que o ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Ferreira Rauen, poderia dar, na tarde desta quarta-feira, dia 19 de junho, para ajudar nas investigações sobre o assunto, mas o servidor público chegou amparado por um mandado de salvo conduto e um habeas corpus emitido pelo juiz Alexandre de Morais Rosa, da 3ª Vara Criminal. A única frase pronunciada pelo depoente durante cerca de uma hora, período que durou a sessão da CPI foi: “Não vou responder”. (Nota da Assessoria de Comunicação/Rosane Berti MTb. 7926)Rosane Berti(Nota da Assessoria de Comunicação/Rosane Berti MTb.7926)

Luta pelo passe livre envolve população

Lino Peres

A manifestação de hoje em Florianópolis, em sua diversidade de demandas, começou como uma panfletagem divulgando o ato de quinta-feira. Foi crescendo na caminhada que saiu do Ticen, passou pela Assembleia Legislativa, avenida Mauro Ramos, avenida Beira-mar Norte, até alcançar as pontes. 

É preciso ressaltar que o Movimento Passe Livre faz essa luta desde 2005. Agora, finalmente, o debate saiu do meio estudantil para envolver toda a sociedade, porque o transporte coletivo deveria ser um serviço público, mas é pago à vista e é de baixa qualidade. As manifestações estão deixando em evidência a falta de uma política efetiva de transporte público sob controle social. Isso sim é direito de ir e vir para todos, que deve ser direito constitucional. 

É nesse sentido que acompanhamos esse movimento, que luta por demandas que apóio, como a questão das tarifas e a luta contra a regressão na política habitacional onde estão sendo feitas obras da Copa e das Olimpíadas. Há que se respeitar a autonomia e direito à livre organização, e contra todo tipo de repressão e criminalização. 

Reforma administrativa é aprovada sem necessário debate na CMA e com a população

O Projeto de Reforma Administrativa (Lei Complementar 1.223/2013) foi aprovado no dia 28 de maio, de forma açodada, na Câmara Municipal de Florianópolis, sem passar por um debate amplo. O projeto foi protocolado no dia 11 de abril, entrou na primeira Comissão em 19 de abril e, em pouco mais de um mês, passou por cinco Comissões, sendo que, em um dia, o da votação (28 de maio), em quatro comissões, sendo que não houve tempo hábil para exame da matéria.

O vereador Lino Peres, além destes aspectos, informa que se posicionou a favor de uma Audiência Pública para debater amplamente esta matéria, de acordo com o que estabelece a Lei 10.257/01 e as novas práticas de gestão democrática que vêm avançando no Brasil desde final dos anos 80. Por três vezes, e por iniciativa do vereador Afrânio Boppré (PSOL), este encaminhamento de Audiência Púbica foi rejeitado, o que demonstrou a postura serviente da base governista da Câmara Municipal e a disposição clara de não abrir a discussão, principalmente quando a matéria em plenário e nas comissões é de iniciativa do Executivo Municipal.

Destaca o vereador Lino Peres que, apesar de o projeto do Executivo de reforma administrativa criar algumas instâncias importantes para uma política pública que atenda às demandas da sociedade, retirando outras desnecessárias e trazendo economia para o erário público, outras ficaram a desejar ou não contemplaram avanços nas reivindicações da sociedade organizada.

Um exemplo é a criação do Conselho da Cidade, cuja composição de 100 membros não contempla a atual composição do Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo e nem o que se tem acumulado de debate sobre a natureza, atribuição e composição do Conselho da Cidade nos últimos anos, como foi, por exemplo, o encontro realizado na OAB-SC, em 2007.

Outro equívoco nesta iniciativa é de estabelecer o caráter consultivo e não deliberativo desta instância, como  hoje acontece hoje em vários conselhos no município. Um exemplo é o Conselho do Cinema, criado, mas sem atribuições, composição e natureza da decisão, e, pior, sem passar pelo debate no setor de cinema. O vereador Lino assinala que o prefeito Cesar Souza Júnior se propõe a modernizar a gestão pública, imprimindo-lhe transparência e celeridade e voltada aos interesses da cidade, como foi a inédita medida de sustar 130 alvarás de licenciamento na área da construção. Mas, pela forma como têm tramitado as matérias de Executivo, como se comporta sua base aliada, parece que não se sintonizam com o que mais se tem avançado na gestão democrática da administração pública no país, como foi o orçamento participativo na Frente Popular na gestão municipal de Florianópolis de 1993-1996, a de Diadema, em São Paulo, a de Porto Alegre no final dos anos 80 e anos 90, a de Recife e outras cidades e capitais brasileiras. Algumas destas administrações inspiraram o Estatuto da Cidade e outras procuraram implementar os princípios desta histórica lei da reforma urbana.