Prefeito CESAR SOUZA Jr X TARIFA ZERO

Florianopolis na CONTRAMÃO dos Prefeitos das principais capitais do Brasil!

Por Ci Ribeiro (arquiteto e urbanista e militante da Reforma Urbana e do Movimento PONTA DO CORAL 100% Publica!)

Todos nós, moradores de Florianópolis, sabemos e a imprensa nacional nunca escondeu que Florianópolis tem um dos maiores custos de vida do Brasil. Todos sabemos que a ganância dos grandes empresários dos setores de comércios e serviços da capital, aliados dos especuladores dos setores imobiliários e da construção civil (predadores do Meio Ambiente, da Paisagem e Estrutura Urbana – além de servirem para legalização e lavagem de dinheiro da corrupção e operações criminosas), das redes de hoteis e restaurantes (que pagam os menores salários com carteira assinada), inflacionam a economia local, apostando todas suas fichas nas parcelas de consumidores da chamada indústria do Turismo, que busca atrair cada vez mais público nacional e internacional em períodos sazonais, sem qualquer compromisso com os micros e médios estabelecimentos de comércio e serviço locais, a renda e qualidade de vida da população no dia-a-dia dos 12 meses do ano, que sustentam a economia do município.

Esta lógica é infelizmente reforçada e planejada pelos gestores políticos, quando o tempo todo procuram apresentar a cidade como uma mercadoria ao consumo e venda aos turistas e aos investidores externos, como “terra de ninguém”, um verdadeiro paraíso tropical a ser explorado sem restrições, o que cria inclusive uma lógica e clima perverso de apropriações privadas e predatório da cultura e economia tradicional local, do meio ambiente, da paisagem natural e urbana. Isso fica muito bem caracterizado nos processos de alterações pontuais de Uso e Ocupação do Solo nos Planos Diretores, na negação do seu controle e gestão democrática de elaboração e aprovação do Plano Diretor, que se arrasta desde o segundo mandato da Prefeita Angela Amin-2001/2004 (mãe do atual vice-prefeito). Situação evidenciada de forma emblemática nas ações policiais da Operação Moeda Verde e nos mega-projetos como o do polêmico Hotel Marina PONTA DO CORAL.

Nesta cultura política, a apropriação privada do planejamento, infraestrutura, desenvolvimento urbano, serviços e patrimônio público e ambiental, para a busca de lucros ilimitados, sem qualquer função e controle social, faz parte também da lógica e orientação do crescimento urbano e da mobilidade urbana, que primam pela exclusão sócio-espacial para a maioria da população e cria demandas insolúveis de Mobilidade Urbana pela segregação funcional e sócio-espacial, e da privatização da infraestrutura e da malha viária para o transporte individual em detrimento do transporte coletivo de qualidade para todos. O que existe com remediada oferta de qualidade no transporte coletivo é o Transporte Seletivo-Amarelinho, que o próprio nome não deixa dúvidas, que serve apenas para uma parcela seletiva a preços aviltantes, sem qualquer retorno solidário no financiamento do sistema de massa.

Portanto, não é de se espantar a reação do Prefeito CESAR SOUZA JR de ir na contramão dos demais prefeitos das principais capitais brasileiras (Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília) que diante das mobilizações populares rebaixaram os valores das tarifas. Isso em certa medida se explica, porque aqui em Florianópolis e Região, as oligarquias e elites políticas (que sustentam a aliança do atual prefeito e de prefeitos anteriores) são inclusive acionistas diretos das empresas que operam os sistemas de transporte público. É sob esta realidade e disputa econômica e política que está colocado o atual impasse das mobilizações populares da TARIFA ZERO, contra as propostas do prefeito que não quer rebaixar a tarifa, mas apenas fazer promessas vazias de rebaixamento futuro da tarifa e melhoria no sistema com a nova licitação, sem qualquer transparência, controle democrático social e muito menos gestão municipal direta da oferta do transporte sem concessão ou terceirização do serviço público.

Na contramão da posição dos prefeitos de outras capitais, o prefeito faz questão de ignorar fundamentos básicos que eles próprios usam quando da redefinição dos valores das taxas e impostos municipais cobradas dos munícipes e nas negociações salariais com o funcionalismo, qual seja, o uso de índices oficial de inflação e da receita de arrecadação do município. Ele faz isso ao negar o rebaixamento das tarifas sem apresentar cálculos, no chutometro, alegando problemas financeiros das empresas, mesmo sabendo que:

1. As empresas que operam o Transporte Coletivo são as mesmas que formam o Consórcio que opera a COTISA-Companhia da Operação dos Terminais de Integração, que lucram com as receitas de Lojas, Bares e Publicidades nos Terminais além das tarifas de uso dos terminais pagas pelas empresas (eles mesmos);

2. As empresas arrecadam grandes somas com publicidade nos ônibus sem qualquer controle público e social de retorno no cálculo das tarifas;

3. As empresas lucram com o Sistema Seletivo sem retorno e onerando o Sistema Tradicional ao colocar no cálculo das tarifas o custo de combustíveis e de mão de obra que opera o Sistema Seletivo;

4. Na implantação do Sistema de Transporte Desintegrado, de maio de 2001 a maio de 2004 tivemos 34,06% de Inflação em Florianópolis e a Tarifa aumentou 73,33%, segundo a ESAG;

5. Nos últimos dez anos da Concessão Pública (2003/2013), que passou a vigorar o Sistema Desintegrado, a inflação acumulada foi de 81,52% (INPC-IBGE - janeiro/2003 a maio/2013), ao mesmo tempo em que as Tarifa aumentaram 133% neste periodo. Ou seja os empresários tiveram um ganho real das tarifas em relação ao INPC-IBGE de 28,36%;

6. As isenções do PIS-PASEP e Cofins que decretou o Governo Federal representam 8% dos custos das empresas;

Portanto, enquanto não se abrir, com transparência, a CAIXA PRETA DO CÁLCULO TARIFÁRIO, nada justifica administrativa e tecnicamente a postura intransigente do prefeito CESAR SOUZA JR de manter os atuais valores altos das tarifas. O que justifica sua ação é seu possível acordo com os empresários que estão todos plácidos com o acordo de bastidores que ocorrerão na execução da “Nova Licitação” que garantirá lucros privados pela prestação de serviço público para as mesmas empresas operarem a COTISA e o Sistema Integrado por mais algumas décadas.

Nos preocupa ainda mais as atuais declarações do Secretario Municipal de Transporte que denuncia a total falta de quadros técnicos, administradores, economistas e engenheiros, inclusive de fiscais na secretaria. Hoje os números de funcionários são menores do que o existente no final do antigo Núcleo Municipal de Transporte no século passado, pois muitos se aposentaram e não houve reposição das vagas. Isso dito deixa mais vulnerável e incapaz a administração municipal diante das demandas exigidas pelo Planejamento, Operação e Controle Mobilidade Urbana, e frente às propostas, números e cálculos dos empresários.

Diante dessas denúncias e evidências, negar a justa diminuição imediata das tarifas em troca de promessas vazias de melhoria de serviços e rebaixamento das tarifas com a “Nova Licitação” é apelar para a falta de memória do povo com as velhas e mesmas promessas já feitas nos últimos 16 anos pela Prefeita Angela Amin e o Prefeito Dário Beger que resultaram na péssima qualidade do Transporte Coletivo. É querer passar uma borracha nos processos de lutas do Movimento PASSE LIVRE, que historicamente vem resistindo contra a mercantilização da Mobilidade Urbana da maioria da População. A postura do prefeito nega a Luta Popular pelo direito pleno ao acesso aos demais direitos sociais, como Educação, Saúde, Moradia, Alimentação, Lazer, Cultura, Esporte, Sociabilidade e inclusive de acesso ao Trabalho, aos Serviços e Consumos privados. Direitos estes integrantes do Direito Pleno às ofertas da Cidade a serviço de todos e não apenas de uma minoria possuidora de carros particulares.

Por isso exigimos que o prefeito CESAR SOUZA JR deixe de fazer discursos vazios e demagógicos de apoio às manifestações da juventude nas ruas, e de fato reduza as Tarifas, rumo à implantação da TARIFA ZERO, e assim saia da contramão e assuma compromissos imediatos com a redução e com a transparência e controle social nos encaminhamentos futuros de garantia do Transporte Público, Gratuito e de Qualidade, pela função social da mobilidade urbana e fim do lucro privado no setor.

Neste momento de mobilizações populares, de denúncia das péssimas condições do atual sistema de transporte coletivo de Florianópolis, com base nas denúncias acima e na do Secretário Municipal e do Prefeito da até então falta de fiscalização e controle da prefeitura sobre os atuais cálculos, é preciso que o PROCON e Ministério Público, em defesa dos direitos coletivos da população, encaminhem ações para a realização de Perícia nos Cálculos e Itens que compõem as Tarifas do Transporte Coletivo de Florianópolis.

Diante do acima exposto, para nós cidadãos, é necessário e justo mantermos as Mobilizações de Rua, democrática, ordeira e pacífica, pela exigência de 30% de redução nas tarifas atuais, até que o prefeito cumpra o seu papel, fruto da eleição municipal, de defensor executivo das necessidades e Direitos Coletivos da População de Florianópolis no Transporte Coletivo Público e da Mobilidade Urbana.