O empreendimento na Ponta do Coral está suspenso por decisão do desembargador federal Luiz Castro Lugon, do Tribunal Regional Federal, de Porto Alegre. O texto do magistrado reitera algumas citações importantes, como essa a seguir:
1. "...não há que se falar em Área Urbana consolidada quando se trata de ambiente marinho. Segundo o EIA (...) 86% da área a ser ocupada pelo empreendimento encontra-se atualmente em ambiente marinho, ou seja, 86% da área do empreendimento não é área urbana consolidada"
Esse posicionamento fortalece nossa luta para tornar esta área 100% pública e servirá de argumento para revogar o alvará do empreendimento. O processo só poderá continuar se houver participação e aprovação do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) no licenciamento ambiental, e autorização da SPU (Superintendência do Patrimônio da União).
Na sessão desta segunda-feira, 18, novamente a Ponta do Coral volta à pauta na Câmara de Vereadores de Florianópolis, no requerimento do vereador Edmilson Carlos Pereira Júnior, que pede a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, a fim de discutir alternativas para o empreendimento privado na Ponta do Coral. Já a proposta do mandato é que o debate seja pela Ponta do Coral 100% pública. Seguindo essa diretriz, eu e mais oito vereadores, em um requerimento de iniciativa do vereador Afrânio Boppré, solicitando a revogação do alvará de licença de construção do Parque Marina Ponta do Coral. Os debates sobre a Ponta do Coral não devem partir da construção de qualquer empreendimento, e sim como área pública para uma cidade carente de áreas de lazer.
Para quem ainda não leu, vai uma sugestão: ler o relatório de impacto ambiental apresentado pelos proponentes do empreendimento, especialmente o Tomo I
ResponderExcluirAquele documento cheio de contradições e de números que não se sustentam,se parece muito com uma peça publicitária e não com um documento sério e aplicado.
Guilherme Farias
Arquiteto
Professor,
ResponderExcluirComo nós da sociedade civil, cidadãos de Florianópolis e que amamos essa Cidade podemos participar desse ato de protesto contra a usurpação de um espaço legal e vocacionalmente público? Quem sabe uma manifestação no dia do aniversário de Floripa com saída no trapiche da Beira-mar e caminhada até a Ponta do coral?
Maria Teresa
Maria Teresa, o movimento em defesa da Ponta do Coral irá se reunir provavelmente no dia 8 de abril para articular as lutas. Enquanto isso, o mandato está também articulado e irá divulgar os encaminhamentos nesse blog.
ResponderExcluirAbraços, Lino P.