Lino participa de Audiência Pública em São José

O vereador Lino Peres e a arquiteta e assessora de gabinete Elisa Jorge participaram, nesta quarta-feira, 6, da primeira Audiência Pública do Plano Municipal de Drenagem Urbana de São José (PMDU). Lino participou da Audiência no município vizinho porque defende a necessidade de se fazer um planejamento integrado na Grande Florianópolis onde estão envolvidos temas como mobilidade urbana, saneamento, gestão de resíduos sólidos e balneabilidade das baías, com base em um enfoque integrado metropolitano.

O vereador fez questionamentos sobre a necessidade de articular os debates sobre o PMDU com o Plano Diretor de 2005, que está parado e se as obras de drenagem urbana, apontadas como necessárias, estão contempladas na proposta do Plano. Lino também destacou que, conforme o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), a participação popular é fundamental no processo. Em seu artigo segundo, a lei diz:

Art. 2^o- A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

(...)

II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Nesse sentido, reafirmou o vereador, a formulação do Plano Diretor deve ser, além de técnica, também comunitária. Ele também disse que o controle social é fundamental para que se faça a fiscalização dos recursos que forem liberados para as obras, tanto de destinação estadual como federal.