O mandato do vereador Lino Peres chama a
população e as lideranças do movimento popular para estarem nessa segunda-feira,
dia 3, na Câmara de Vereadores de Florianópolis, em defesa da cidade. A partir
das 15 horas, as várias Comissões da Casa Legislativa se reunirão para
apreciar, em breve período e de forma apressada, o Projeto de Lei do Plano Diretor
encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal.
As Comissões se reúnem sempre às terças. Antecipá-las,
como fez a presidência da Casa, impede que os vereadores das Comissões analisem
com calma esta importante e histórica matéria, com o devido tempo, e
compartilhando com a sociedade todos os seus aspectos técnicos e jurídicos. Não
podemos permitir um segundo atropelo do projeto do Plano Diretor, agora, na Câmara
Municipal. A cidade e sua população não merecem isso! Chegou o momento de a
Câmara exercer plenamente seu papel constitucional, com independência e
autonomia.
Lembramos também que nesta quarta-feira,
dia 06 de novembro, às 16 horas, haverá Audiência Pública sobre o Plano Diretor
na Assembleia Legislativa.
Vamos lá protestar contra a forma como está sendo sendo encaminhado o processo na Câmara, inclusive realizando-se Audiência Pública no período da tarde. A maioria das pessoas não poderá participar em função do horário de trabalho. Isso não é a Participação Popular prevista em lei federal.
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