O
gabinete do vereador Lino Peres obteve, até o momento, a assinatura de 19
vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis para a Moção de Repúdio ao ato
de exoneração da superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina,
Isolde Espíndola, afastada, por telefone, do cargo que ocupava há cinco anos.
A SPU,
que tem com parte de sua missão zelar e garantir que cada imóvel da União
cumpra sua função socioambiental e principalmente destinado a uso de interesse
público e à habitação de interesse social, é um órgão federal pelo qual passam
processos polêmicos de uso e ocupação do solo urbano ou rural para cidades como
Florianópolis e as demais localizadas no litoral, que hoje são alvo de intensa
especulação imobiliária.
São áreas
que geralmente têm ecossistemas ameaçados e estão em risco de inundação de alto
impacto ambiental e/ou vizinhança, como se viu nos recentes episódios de fortes
chuvas. Muitas dessas áreas estão em terrenos da União. A coletiva irá tratar
da exoneração da superintendente da SPU e papel desse órgão federal, conforme o
que estabelece a Lei Nacional do Meio Ambiente, Estatuto da Cidade e Código
Florestal, nas quais a função social da propriedade e da cidade é princípio
fundamental.
A
professora Isolde Espíndola tem implementado a diretriz central, de dar uso de
interesse social, desde que assumiu o cargo, há cinco anos. O que tem
mobilizado parlamentares estaduais, inclusive do PT, é a falta de transparência
no processo de exoneração desta competente profissional.
Gabinete do Vereador Lino Peres
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