Fazer dossiês da repressão e das Casas fechadas ou abordadas com
violência e divulgá-los em nível municipal, estadual, nacional e internacional,
e criar Frente Parlamentar Municipal e Estadual em Defesa da Liberdade
Religiosa, foram alguns dos encaminhamentos na Audiência Pública das Religiões
de Matriz Africana, realizada no dia 01 de outubro no Plenarinho da Assembleia
Legislativa, de iniciativa da Câmara de Vereadores de Florianópolis por
requerimento do mandato do vereador Lino Peres, vereador Tiago Silva e Marcos Aurélio Espíndola,
o Badeko. Outro
encaminhamento foi que o Comando da Polícia Militar acolha um projeto de
formação da corporação que contemple conteúdos sobre as relações étnico-raciais
(veja todos os encaminhamentos abaixo).
Cerca de setenta pessoas participaram da Audiência, que foi
presidida pelo Deputado Estadual Dirceu Dresch (PT) representando a deputada
Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Direito Humanos, que está em
licença-saúde, com a colaboração do vereador Lino Peres, e contou ainda com a
ilustre presença do Babalawo Ivanir dos Santos, articulador da Comissão de
Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro e Conselheiro do CEAP (Centro
das Populações Marginalizadas), e demais representações: Jeruse Romão, que representa o Fórum de Educação das Relações Etnicorraciais de Santa Catarina (Federer), Yalorixá Iara Silva, da Associação dos
Terreiros de Umbanda de Almas e Angola, Pai Apolônio, da União de Cultura Negra
em Santa Catarina ,
José Ribeiro, pelo Conselho das Populações Afrodescendentes, Flávia Lima, pela
Coordenadoria Municipal da Igualdade Racial, Maria de Lurdes (Mina), pelo
Movimento Negro Unificado, e coronel João Schorne de Amorim, do Comando da
Polícia Militar.
Após as falas dos representantes, participantes se inscreveram
para o debate, pautando-se principalmente na defesa da liberdade plena de culto
e respeito à diversidade religiosa. O estudante de Engenharia Civil Alex Sander
Zok leu o texto “Não são só 2 horas”, divulgado no blog e facebook do mandato (www.professorlinoperes.blogspot.com)
Vanda Pinedo, do Movimento Negro Unificado (MNU) e integrante do
gabinete do vereador Lino Peres, narrou o fato ocorrido com ela no dia 27 de
setembro no Terminal Central de Florianópolis (TICEN), onde, ao filmar com seu celular
a agressão de um policial militar contra um cadeirante, sofreu uma “gravata”
aplicada por um segurança do Ticen, da empresa ONDREPSB, e teve o equipamento
retirado das mãos do seu filho, para quem ela passou o celular na tentativa de
salvar as imagens. Ainda assim, as
imagens foram apagadas. Vanda acentuou que, nesse sentido, as palavras não são
suficientes, “porque, para que nos convençamos da intenção do Comando da PM,
são necessários os atos concretos”, e pediu providências ao representante do
Comando da PM, componente da mesa, no que
se refere ao fato acontecido no Ticen.
Encaminhamentos da
Audiência:
- lutar pelo fim da discriminação e tratamento diferenciado, por
órgãos policiais e ambientais, em relação às religiões de matriz africana quando
se refere à abordagem aos espaços de
culto religioso;
- Comissão das Religiões de Matriz Africana: elaborar, com
colaboração dos gabinetes presentes, dossiê dos casos de repressão, Casas
fechadas ou que foram abordadas com violência e denunciar em nível municipal,
estadual, nacional e internacional;
- a partir dos parlamentares sensíveis à causa, formar Frente
Parlamentar Municipal e Estadual em Defesa da Liberdade Religiosa, podendo ser
mista e conjunta (deputados e vereadores);
- buscar apoio em órgãos como o Conselho Nacional de Justiça para
dar a resposta à ação do Ministério Público nos inquéritos relacionados aos
terreiros;
- estimular campanha pelo artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor;
- multiplicar a divulgação do guia de combate contra a
intolerância religiosa, produzido no Rio de Janeiro, assim como outros
materiais que combatam a intolerância religiosa;
- publicizar o projeto de lideranças neopentecostais contra as
religiões de matriz africana;
- fazer caminhada estadual para dar visibilidade ao assunto,
unindo-se às lideranças de outras matrizes religiosas;
- que o Comando da Polícia Militar acolha um projeto de formação da
corporação que contemple conteúdos sobre as relações étnico-raciais;
- que, no concurso da PM-SC
para capelão, inclua-se um representante de religião de matriz africana;
- que a PM-SC busque evitar que policiais de orientação religiosa
neopentecostal atendam ocorrências relacionadas a religiões de matriz africana;
- solicitar reunião com órgãos para apresentar demandas: Floram
(Fundação do Meio Ambiente municipal), Ministério Público Estadual e Federal,
OAB e outros;
- valorizar e divulgar os sites que têm relação com as religiões
de matriz africana como um meio de comunicação para divulgar a temática, atividades,
atos de discriminação e as ações em prol da liberdade religiosa;
- ampliar a divulgação para as futuras Audiências entre os jovens,
em locais de sua circulação;
- que o relatado sobre violência no Ticen, ocorrida no dia 27 de
setembro, seja parte integrante da Audiência e que se cobrem medidas dos órgãos
públicos com relação ao fato denunciado;
- que se envie carta de repúdio aos órgãos convidados
e que não compareceram à Audiência Pública, e se torne pública a relação dos órgãos públicos ausentes. A
avaliação foi a de que se compreende que, em momentos como este, com boa parte
do poder público ausente, fique explícito o descompromisso destes órgãos com
setores da sociedade que historicamente estiveram à margem das mobilizações e
sem apoio para sua construção sociopolítica, tão necessária ao enfrentamento com
o projeto dos neopentecostais, de ataque a qualquer projeto político de
empoderamento do povo negro, indígenas, mulheres e comunidade LGBT, para assim reforçarem
suas próprias relações de poder, muita vezes com atitudes de seus membros que
beiram o fascismo.
O mandato do vereador Lino
Peres em breve irá disponibilizar a Ata da Audiência Pública sobre as Religiões
de Matriz Africana.
Assessoria de Comunicação do mandato
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