Mais de 30
pessoas participaram neste domingo, 21 de abril, da 1º Oficina para o Processo
de Regularização Fundiária do Alto Pantanal, ocorrida no Bar do Toninho. O
vereador Lino Peres, neste caso como professor da UFSC e dentro de sua
atividade de extensão, também compareceu à atividade, que teve como objetivo
tratar das questões das áreas de risco, esclarecer à comunidade sobre a
gravidade do problema para tenham um conhecimento mais detalhado sobre a situação e
saibam identificar e atuar como multiplicadores de informação para as famílias
residentes no local.
O projeto é uma parceria com o AMA (Ateliê Modelo de
Arquitetura) da UFSC, na qual Lino Peres é professor orientador, da AMAP
(Associação de Moradores do Alto Pantanal) e do CCPAn (Conselho Comunitário do
Pantanal). Está-se buscando apoio também da Eletrosul e IFSC (Instituto
Federal de Santa Catarina), principalmente no apoio técnico para o levantamento
plani-altimétrico ou topográfico da região, atividade fundamental para a
demarcação do micro-zoneamento da área, que hoje conta com mais de 200 famílias
na parte alta do Morro do Pantanal.
A segunda oficina a ser realizada na comunidade está
prevista para acontecer dentro dos próximos 30 dias, também no Bar do Toninho.
O próximo tema vai tratar das ruas e acessos dentro da comunidade. Para o
vereador Lino Peres, esclarecer os moradores é importante para que sejam de
fato protagonistas de um processo de regularização fundiária e urbana com um
planejamento participativo e não vindo de forma imposta, via oficial, ou
continuar a região sendo ocupada de forma desordenada à margem do Plano Diretor
da Cidade. Estes encontros têm como pauta, também, a demarcação do Parque da
Costeira e a definição de seu Plano de Manejo, processo iniciado no Maciço do
Morro da Cruz. O objetivo central destas atividades comunitárias e com o apoio
da universidade é, além de regularizar esta área, dotá-la de adequada
infraestrutura e serviços, integrando-a ao Parque da Costeira e aos bairros
vizinhos e à cidade. Mas, alerta que sem a participação ativa de seus
moradores, não haverá um efetivo processo de urbanização sustentável social e
ambiental. Este é um dos prncípios fundamentais do Estatuto da Cidade (Lei
10.257/2001), a gestão democrática da cidade e do território. (Crédito: Gabinete Vereador Lino Peres)
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