Lino conversa com moradores de Coqueiros para garantir preservação de manguezal

O vereador Lino Peres esteve no sábado, 6 de abril, no bairro de Coqueiros, para acompanhar as atividades da “Prefeitura no Bairro”. Ele conversou com lideranças e com vários moradores sobre as ações efetivas para evitar a extinção de praticamente o último remanescente de manguezal na porção continental da capital. O manguezal está ameaçado pela construção de uma rua e por dois projetos de grandes empreendimentos imobiliários.

A comunidade de Coqueiros esteve na segunda-feira passada, dia 1◦ de abril, na Sessão da Câmara de Vereadores, para entender como, em um intervalo de 22 dias, o que restou de manguezal no bairro perdeu a garantia de proteção que havia conquistado. Em sua fala na tribuna, o vereador Lino Peres destacou que o fato ocorreu porque um acordo político feito na Sessão do dia 5 de março foi rompido, e solicitou à Mesa Diretora e ao vereador Dalmo Meneses, líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que esclareçam os fatos.

Os vereadores, em suas falas, levantaram a questão no sentido de buscar esclarecer se a garantia de proteção do manguezal havia se dado por emenda ou por acordo. Mas o vereador Lino Peres afirmou que a questão não se resume a um problema técnico, administrativo ou formal, ou seja, se os vereadores aprovaram uma emenda ou acordo. A questão, enfatizou Lino, implica um fato político, porque um acordo foi rompido e prejudicou a reivindicação dos moradores de Coqueiros. Além disso, o documento assinado por 10 vereadores, que firmava o acordo, desapareceu.

O texto firmado no documento limitava a 145 metros a extensão da rua Wilson Luz (a extensão que ela já tem), para impedir a continuidade da via até o mar, passando em cima do manguezal, conforme estava no Substitutivo ao Projeto de Lei 1.074/2010, de autoria do ex-vereador Gean Loureiro. Os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o Substitutivo, mas confiando na promessa do vereador Dalmo Meneses, líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Nesta Sessão do dia 5 de março, ele afirmou, como foi transmitido ao vivo pela TV Câmara, que, se fosse apresentada emenda, o processo teria que retornar às Comissões para tramitação. Então, acolhendo o acordo assinado pelos vereadores, que ele listou com base no documento agora desaparecido, Dalmo Meneses declarou: “Me proponho, na Redação Final, (...), a nós corrigirmos e fica limitado nos 145 metros a via. Então, no parecer da Redação Final, será contemplada Vossa Excelência (dirigia-se ao vereador Ricardo Vieira) e todos os senhores vereadores. E este vereador, como presidente desta Comissão, avoco o parecer na Redação Final, que é obrigação, e vou incluir neste parecer final as recomendações dos Senhores Vereadores. Por isso, podemos votar com tranquilidade e será feita a correção necessária”.

Quando o Presidente colocou em segunda votação o Substitutivo do PL 1074/2012, estava explícito que essa promessa, de incluir a limitação aos 145 metros na Redação Final, seria contemplada. Mas não foi o que aconteceu. Na Sessão do dia 26 de março, a Redação Final não foi mudada, sendo colocado para apreciação o Substitutivo sem alterações.

Houve uma longa discussão sobre o assunto na Sessão do dia 1◦ de abril, com a Mesa Diretora insistindo que o documento com a assinatura dos vereadores não havia sido protocolado. Ora, não foi protocolado para evitar justamente o envio às Comissões, como emenda, o que implicaria ainda mais tramitação. Mas ninguém esclareceu a pergunta: onde está o documento entregue à Mesa? Se o texto que o documento continha não foi contemplado na Redação Final, como prometeu o vereador Dalmo Meneses, então o documento deveria ter sido entregue de volta a um dos dez vereadores que assinaram o acordo. Até agora, porém, o documento não apareceu.

Em sua fala na Sessão do dia 1◦ de abril, o vereador Lino Peres foi taxativo: “O que aconteceu? Onde foi parar o documento que continha o trecho a ser contemplado na Redação Final? Nós confiamos – e a comunidade toda, de Coqueiros – e abrimos mão da emenda, para que o vereador presidente da Comissão de Constituição e Justiça fizesse a redação alternativa. Isso depois não aconteceu, e então votamos, baseados no acordo, matéria contrária ao espírito daquela noite, porque aprovamos o substitutivo que prevê a ampliação da rua Wilson Luz até o mar. Era justamente o que a comunidade não queria!”.

Lino observou que populações lutam para a manutenção de áreas verdes e de lazer, como o Parque de Coqueiros, o Parque da Luz e o Pacuca, no Campeche, papel que passam a desempenhar muitas vezes em função da ausência do poder público nesta e em outras questões da cidade. Por isso, em respeito à comunidade de Coqueiros, que viu, em 22 dias, uma vitória virar derrota, a Mesa Diretora e o vereador Dalmo Meneses devem explicar como e o porquê desta mudança e devolver aos vereadores o documento que eles assinaram para o acordo e que fundamentava a redação alternativa, a ser feita pelo próprio vereador Dalmo Meneses. Até agora o documento não devolvido aos vereadores que o assinaram. Leia em post anterior, abaixo, a análise sobre os fatos da Sessão do dia 26 de março da Câmara de Vereadores que afetam a preservação do entorno do Parque de Coqueiros, na área continental da Capital.