Teleférico: mais uma “iniciativa” da prefeitura às pressas

Até agora a prefeitura não apresentou publicamente a íntegra do projeto técnico do Teleférico, apesar de já ter divulgado o seu lançamento no dia 19 de dezembro, cujas bases técnicas questionamos. A falta de transparência é regra desde a aprovação desta obra, junto com outras, por financiamento da Caixa Econômica Federal e Governo Federal, em torno de R$ 200 milhões.

Quando esta proposta de financiamento chegou na Câmara Municipal, em início de outubro, faltavam apenas DOIS dias do prazo para encaminhamento junto à CEF, com o risco de perda de financiamento. Em função dessa urgência, eu e o vereador Afrânio Boppré não fizemos vista ao projeto nas Comissões de Constituição e Justiça e na Comissão de Viação, Obras e Serviço Público, mas a bancada governista no Legislativo se comprometeu, depois de muita negociação, a promover audiência pública para discutir o Teleférico. Isso seria feito em articulação com as demais obras viárias, incluídas no financiamento, e com uma concepção de projeto de mobilidade urbana e metropolitana.

Este acordo foi apoiado pela unanimidade dos vereadores presentes na sessão. O líder de governo, Dalmo Menezes, em mais de uma ocasião se comprometeu a dar cumprimento ao acordado, mas até hoje não promoveu nenhuma audiência pública, alegando que o setor de Obras estava desenvolvendo o projeto e, depois, que iria encaminhá-lo.

Mas pasmem! Tudo se fez sem projeto técnico e sem nenhuma discussão com a sociedade sobre que tipo de projeto é este e de que forma se articula com a proposta de corredor exclusivo de ônibus em torno ao Maciço do Morro da Cruz – esse também sem projeto técnico - e com todo o sistema viário! Resultado: o financiamento foi aprovado e será lançada a pedra inaugural em janeiro próximo. Ou seja, a bancada governista não cumpriu o que foi acordado na Câmara.

Esta atitude antidemocrática se repetiu na primeira aprovação do PLC 1292/2013 (Plano Diretor) em final de novembro, e também na aprovação, em dois turnos, do PLC 1296/2013 (aumento do IPTU e ITBI) em início de dezembro, assim como o substitutivo do projeto de lei chamado Cidade Limpa. Os quatro episódios revelaram que não há independência da Câmara Municipal em relação ao Executivo, que encaminha, sem o menor respeito à casa legislativa, projetos de lei com prazos absurdos de tramitação e em total desrespeito à população de Florianópolis.

Sou coordenador do grupo de pesquisa de mobilidade urbana da UFSC (GEMURB) e reivindicamos há muito tempo um plano de mobilidade metropolitano que tenha uma coordenação consorciada entre os municípios da Grande Florianópolis, o que continua NÃO OCORRENDO.

O itinerário do Teleférico inclui três pontos de embarque e desembarque: aterro da Baía Sul, alto da Caeira e Praça Santos Dumont, próximo ao campus da UFSC na Trindade. Mas estudo do professor Werner Kraus, da UFSC, identificou sérios problemas técnicos para implantação, como, por exemplo, o alto custo da tarifa e a frequência de ventos fortes na região, que podem impossibilitar a utilização do sistema. Portanto, mais uma vez, insistimos que se reabra essa discussão, para evitar DESPERDÍCIO de recursos públicos.

É lamentável que mais uma vez uma obra como o Teleférico, como ocorreu com a Quarta Ponte e o VLT (veículo leve sobre trilhos), será tratada com um “factóide” desconectado de uma reflexão e planejamento para toda a  cidade e região.