Entrou em vigor em dezembro a Comissão da Verdade do Município de
Florianópolis. O projeto foi uma iniciativa do mandato do vereador Lino Peres e
já tem composição: Lino e os vereadores Afrânio Boppré, Celso Sandrini, Matheus
de Castro e Tiago Silva. Esses legisladores municipais vão colaborar com as
investigações das comissões Nacional e Estadual sobre graves violações dos
Direitos Humanos ocorridas na capital catarinense durante o período fixado no artigo 8.º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal.
O integrante que for eleito presidente da Comissão, a ser definido
depois do recesso, deverá encaminhar à Mesa Diretora a relação dos servidores
necessários para os trabalhos da Comissão. A Comissão da Verdade será constituída
para um período de dois anos, a partir da publicação do ato e não será
permitida a reeleição para o cargo de presidente.
Ao fim das atividades das apurações, a Comissão terá de apresentar
um documento com o relato circunstanciado dos trabalhos, dos fatos examinados,
conclusões e recomendações. O resultado dessa pesquisa deverá ser encaminhado
ao arquivo público da Prefeitura de Florianópolis com cópias ao arquivo público
do Estado de Santa Catarina. A Comissão da Verdade dará início às atividades em
2014.
Lino destaca que a criação da Comissão da Verdade teve o apoio da
quase totalidade dos vereadores, o que mostra a disposição para investigar os
crimes da ditadura e construir a democracia no país. O mandato já promoveu
seminário em outubro sobre a importância das comissões da Verdade para apurar os crimes da ditadura
civil/militar entre os anos de 1964 e 1988. No seminário houve depoimentos e foi
feito balanço das atividades das comissões Nacional e Estadual, com indicativo
de ações e metodologia a ser empregada pela Comissão Municipal. Esperamos que com
os trabalhos da Comissão Municipal se desvendem os crimes cometidos em Florianópolis
e região e se faça justiça. (Nota
da Assessoria de Comunicação)
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