O vereador Lino Peres acompanhou nesta segunda-feira, 23, na Assembleia Legislativa, os debates do Seminário Sul-Brasileiro “Os desafios do Movimento Sindical e a Relação com o Parlamento Brasileiro”, organizado por centrais sindicais e pela Fetiesc. Um dos debatedores foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que falou sobre o fim do fator previdenciário, a defesa de 10% do PIB para a educação e 10% do orçamento para educação, a jornada de trabalho de 40 horas semanais sem redução de salário e o PL 4330, que trata da terceirização e custeio sindical.
Lino, que é da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público da Câmara Municipal, acompanha os debates sobre esses temas, em especial sobre o Projeto de Lei 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que prevê a terceirização de todas as atividades e funções de qualquer empresa, pública ou privada, e vai precarizar ainda maior das condições de trabalho. O projeto está na Câmara dos Deputados.
Há uma mobilização nacional contra o PL 4330. 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manifestaram-se contra ele, e o Coleprecor, que reúne os presidentes e corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, apoiou o documento dos ministros do TST. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também se posicionou contrária ao PL. (Assessoria de Comunicação do Mandato)
Nenhum comentário:
Postar um comentário