O PL 4.330/04 está em fase
final de discussão na Câmara. Nesta terça-feira (13), o relator da matéria na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, deputado Arthur Oliveira
Maia (PMDB-BA) apresentou nova complementação de voto. E com já havíamos
informado, no fundamental, o relator manteve os pressupostos empresariais do
projeto. Arthur Maia manteve a relação subsidiária na
relação entre contratante e terceirizado, a terceirização na atividade fim e
acrescentou a questão da organização sindical para essa modalidade de
contratação da mão de obra, cuja proposta partiu do governo, já que essa forma
de relação de trabalho– pode-se dizer – é inevitável.
Pressão sindical
O adiamento da votação se deu por duas razões
básicas. A primeira é que não houve acordo para votação, segundo o deputado
Vicentinho (PT-SP). E a segunda foi em razão da pressão sindical na Comissão da
Câmara.
O movimento sindical compareceu, se fez presente,
mostrou a cara e disse em voz uníssona que é contrário ao texto tal como está
redigido pelo deputado relator. Seu conteúdo não pretende regulamentar a
terceirização, como propalam os empresários.
“O que faz, isso sim, é uma reforma
trabalhista, que inverte a lógica do Direito do Trabalho. A mudança dá proteção
aos empresários e transfere o ônus do negócio aos empregados. Elimina direitos
trabalhistas sem mexer numa vírgula da CLT ou da Constituição Federal”,
denuncia Silvia Barbara, que é dirigente sindical da Federação dos Professores
do estado São Paulo (Fepesp), em artigo intitulado Reforma trabalhista
desonesta.
A batalha está em curso, mas a pressão dos
trabalhadores deve aumentar para, se não for possível derrotar o texto de
Arthur Maia, pelo menos modificá-lo de modo a torná-lo equilibrado para as
partes que negociam – trabalhadores e patrões– pois tal como está formulado só
interessa aos empregadores.
Fonte: Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar
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