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Carnaval, festa da folia, da história e da informação

Ainda que não pareça para muitos, o Carnaval é um momento de magia teatral, informação e criação e de mobilização intensa das comunidades. O enredo de cada agremiação nos brinda com uma história pesquisada e encenada na Passarela de Samba Nego Quirido, em Florianópolis. No ano em que o Carnaval adentra o mês de março, mês do Dia Internacional da Mulher, teremos duas agremiações que homenageiam mulheres.

A Embaixada Copa Lord, com o enredo ”Quem você pensa que é, sem a força da mulher”, saúda Dona Uda Gonzaga, as Mulheres do Morro e as Mulheres do Mundo; ressalta o respeito e importância das matriarcas, mulheres das comunidades e do mundo. Já  o G.R.E.E.S Consulado, com o enredo Ashantis - Os filhos de Akan e a força que vem do berço, traz o reino de Ashsntis, a Yaa Asantewaa, mulher guerreira que após longas batalhas foi exilada nas Ilhas Seychelles pelo exercito britânico. Expõem o racismo para derrotar a força da mulher.

Já a Protegidos da Princesa retrata a cultura local, com enredo “O Divino Zumblik”, que homenageia o renomado artista plástico de Tubarão. A Unidos da Coloninha, com enredo “Na Boca da Noite: entre Máscaras e Fantasias”, traz a magia do Carnaval e tudo o que a imaginação pode permitir, as fantasias de cada um sendo transformadas em alegria e diversão. A União da Ilha da Magia traz para a avenida “Da Lagoa à Jamaica, uma viagem ao lado do Rei”; retratará a música e vida de Bob Marley, um poeta e líder de uma Jamaica sofrida.

A informação não para por aí. Ainda temos a homenagem aos 50 anos da Ditadura trazida pelo representante do grupo de acesso Acadêmicos do Sul da Ilha com o tema de enredo: “Rebeldes sim! E por que não, e a AMOCART com o enredo: “Amocart traz uma mensagem para você”, trazendo pra avenida os mensageiros da história. É informação que não para e que se prepara para a Passarela do Samba Nego Quirido.

O vereador Lino Peres prestigiou na noite desta terça-feira, 25, junto com o vereador Tiago Silva, os 59 anos da Embaixada Copa Lord, representando a Câmara Municipal de Florianópolis, que felicitou essa data comemorativa. Ressalta a importância do Carnaval como manifestação cultural, mas também política do povo que, ao cantar, expressa sua visão de mundo e também sua crítica. No entanto, as condições de infraestrutura e apoio logístico por parte do governo do estado e da Prefeitura de Florianópolis não lhes estão à altura. Para Lino, ainda falta melhor planejamento do Carnaval para o próximo ano.

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Mandato do Lino tem novo site

A partir desta semana, o mandato do vereador Lino Peres coloca à disposição de seus eleitores, dos movimentos sociais, simpatizantes e da população em geral o novo site, em substituição ao blog, criado para divulgação das atividades realizadas e/ou acompanhadas pelo gabinete, além das atuações junto à Câmara de Vereadores, às comissões de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e do Trabalho, Legislação Social e Serviço Público, das quais participa ativamente.

No site de Lino Peres será possível conferir as últimas notícias, fotos e vídeos referentes às funções legislativas e fiscalizatórias dos atos do Executivo Municipal, além de requerimentos, propostas de projetos de lei, projetos de resolução, propostas de emenda, substitutivos e proposições entre outros.

Esse meio de comunicação eletrônica foi mais uma das formas que o mandato encontrou para estar mais perto da população de Florianópolis e comunicar as atividades do mandato e ações e agendas importante na luta pelo direito à cidade. As datas das audiências públicas propostas pelo gabinete de Lino, assim como as sessões mais importantes realizadas no Plenário da Câmara, poderão ser conferidas no site para que cada um possa se programar com antecedência para comparecer e se manifestar sobre os temas em debate.

O gabinete está frequentemente em contato com militantes e entidades, vai até as comunidades onde realiza um trabalho de campo, assim como recebe a comunidade periodicamente. As ações são divulgadas nas redes sociais por meio das páginas do vereador em site, blog, Facebook (perfil e fan page), Twitter e YouTube. Um boletim eletrônico é divulgado com frequência com o objetivo de informar e mobilizar as pessoas cadastradas no mailing e a população em geral. Visite e acompanhe o novo site!

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Lino participa de reunião de moradores do Santinho para criar Parque

Os moradores do Santinho, no Norte da Ilha, estão se mobilizando para a criação do Parque das Dunas Ingleses e Santinho. Nesta segunda-feira, 24, foi realizada reunião para articular a comunidade e definir os passos para sensibilizar a Câmara de Vereadores e a prefeitura. O vereador Lino Peres foi convidado e participou da reunião.

A acelerada ocupação do Santinho preocupa a comunidade, que há anos verifica ameaças às áreas de preservação permanente. Mesmo que sejam consideradas protegidas pela legislação ambiental, essas áreas, como dunas e restingas, são cada vez mais degradadas, apesar de sua importância na proteção de ecossistemas frágeis como os da região. Por isso a luta pelo parque, visto que, como uma das categorias de Unidade de Conservação previstas em lei, teria plano de manejo e política de gestão, ampliando a possibilidade de preservação.

Lino e o também vereador Edinho Lemos, que participou da reunião, falaram com os moradores sobre as formas para que essa luta tenha êxito. Lino lembrou que, em 2000, com estudantes do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, desenvolveu, junto com os moradores desta região e de forma participativa, um projeto comunitário alternativo à proposta do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) de Plano Diretor do Ingleses Sul/Santinho do IPUF. A proposta do instituto previa um túnel cortando duas dunas, com uma pista longitudinal à praia e junto ao limite das restingas a norte para acesso ao Costão do Santinho, com mais de 800 desapropriações de reestruturação viária e com uma ocupação que avançava nas dunas, as quais eram e são áreas de preservação permanente.

O plano comunitário retirava o túnel e a via, propunha um sistema viário de três pistas na D. João Becker, o que permitia somente a desapropriação de faixas pequenas de terreno e três casas, e demarcava o Parque de Ingleses e Rio Vermelho como Unidade de Conservação.

Esta proposta de Plano Diretor específico e comunitário para a região foi aprovada em uma assembleia comunitária com mais de mais de 500 moradores e foi encaminhada à Câmara Municipal, como substitutivo ao projeto oficial do IPUF.

Graças a este projeto comunitário, a região de Ingleses Sul/Santinho não sofreu maior impacto. O que faltou de lá para cá foi acompanhamento do processo de ocupação, que se deu por alteração de zoneamento na região ou por ocupação irregular ou clandestina. Posteriormente, as comunidades locais, através de seus representantes no Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo, a partir de 2006, apesar da extinção deste Núcleo entre os anos de 2009 a 2011 e mais recentemente, em setembro de 2013, vêm lutando para manter a região com restrição de ocupação.   

Uma das etapas para mobilizar a comunidade e viabilizar a criação do parque já está em curso, com um abaixo-assinado, que já tem cerca de 500 assinaturas e pode ser visto em https://secure.avaaz.org/po/petition/Prefeito_e_vereadores_de_Florianopolis_SC_Criacao_de_um_Parque_das_Dunas_Ingleses_e_Santinho/?pv=8

Lino é homenageado no projeto Destaques da Raça Negra

O vereador Lino Peres foi homenageado pelo Instituto Liberdade, na 23ª edição do projeto Destaques da Raça Negra, pelo trabalho em favor da garantia e da ampliação dos direitos constitucionais da população negra em SC. Na premiação, realizada no domingo, 24, no Restaurante Praça 11, em São José, Lino destacou a importância do prêmio na luta contra a discriminação e promoção da igualdade racial: “A promoção deste evento cumpre papel pedagógico para as crianças, adolescentes e jovens negros, quando destaca as pessoas de origem afro-descendente na sociedade catarinense, propiciando visibilidade de suas atuações em diversas áreas e não somente na música e futebol, como geralmente acontece”.

Em 2013, na Câmara de Vereadores de Florianópolis, as mobilizações do movimento negro e do mandato pressionaram o Executivo a definir a nomeação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (COPPIR), assim como a reconstituição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR).

O mandato promoveu ainda a Semana das Religiões de Matriz Africana e duas audiências públicas sobre a repressão aos terreiros, e acompanha e participa das lutas dos quilombolas pelo direito aos seus territórios.

Lino também acompanha o Grupo de Trabalho quilombola com os estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tem papel atuante no Programa de Ações Afirmativas desta Universidade e participou também da fundação do Núcleo de Estudos Negros de Santa Catarina (NEN), ocorrida em 1986.

O Instituto, representado pelo presidente, Marcos Moita, e pelo coordenador de Projetos Sociais, Marcos Canetta, homenageou nesta edição nove pessoas que se destacaram nas suas áreas.

Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça segue com preparativos para o ato do dia 1º

 

A União Catarinense de Estudantes (UCE), localizada na Rua Álvaro do Carvalho, 246, Centro, Florianópolis - prédio considerado o símbolo da repressão em Florianópolis, por ter sido invadido durante o período da ditadura - foi novamente a sede dos preparativos para o ato do próximo 1º de abril, que acontecerá em repúdio ao golpe civil-militar que completa 50 anos e aos 45 anos do AI 5. O Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça esteve mais uma vez reunido no final da tarde desta terça-feira, dia 18 de fevereiro, para organizar o ato e já traçou novos encaminhamentos como propostas de horário de saída, trajeto a ser percorrido, como serão os materiais de apoio – cartazes e confecção de jornal para distribuição.

A sugestão do percurso para o ato é a saída da sede da UCE, seguindo pela Álvaro de Carvalho em direção à Rua Conselheiro Mafra, passando pela Praça XV. Depois parar no Palácio Cruz e Sousa para lembrar a Novembrada - manifestação ocorrida no centro de Florianópolis em 30 de novembro de 1979, contrária ao Regime Militar implantado em 1964 no Brasil. Integrantes do DCE da UFSC reuniram-se e recepcionaram Figueiredo na Praça 15 de Novembro. Eram cerca de 4 mil pessoas, porém, a manifestação foi abafada pela Polícia Militar, o que provocou ainda mais revolta e violência -, seguir até ao chamado Ponto Chique e encerrar na Esquina Democrática.

O percurso do ato contará ainda com apresentações de músicas daquela época e teatro, mas o foco permanece no objetivo de mostrar as pessoas que foram vítimas da ditadura. Por isso, o ato contará com pessoas carregando cartazes com fotos e nomes dos desaparecidos durante o regime militar. Também para o dia 1º de abril, às 19h, na Assembleia Legislativa, está programado o lançamento do livro sobre Paulo Stuart Wright. A data da próxima reunião não foi agendada.

Em consonância com a pauta do Coletivo Catarinense, por iniciativa do Mandato do Vereador Lino Peres, foi criada a Comissão da Verdade do Município pela Câmara de Vereadores de Florianópolis. O mandado de Lino avisará quando a Comissão será instalada, momento em que será discutido e lançada a agenda de atividades a serem realizadas.

Para o vereador Lino Peres é fundamental a realização do Ato de 1º de Abril em repúdio ao golpe de 64 e ao AI5, pois além do fato de que está em curso a apuração dos crimes cometidos pelo regime militar, que está sendo encaminhada pela Comissão Estadual da Verdade e pela Comissão Municipal da Verdade, recém criada, este evento deverá manifestar-se contra a criminalização dos movimentos sociais, que denotam sinais de reedição de atos repressivos que lembram aquele período. (Assessoria de Comunicação do Mandato/ Rosane Berti MTb.7926)

Lino critica projeto que institui a Olimpíada Estudantil

O vereador Lino Peres utilizou sua fala na sessão desta segunda-feira, 17, na Câmara de Vereadores, para esclarecer os motivos de sua posição crítica e contrária ao PL 15.321/2013, que institui a Olimpíada Estudantil na Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Florianópolis. De acordo com o projeto, a Olimpíada será realizada anualmente e dirigida aos alunos do 1° ao 9° ano da Rede Pública Municipal de Ensino.

Na avaliação de Lino, a Olimpíada proposta baseia-se na concepção do esporte de competição e de alto rendimento, e não na ideia de cooperação, de solidariedade e de socialização dos estudantes em seu processo de formação escolar.

Trata-se de uma proposta que estimula o individualismo em uma fase fundamental do desenvolvimento das crianças e adolescentes. Além disso, o projeto não passou por amplo debate e consulta junto aos pais e aos professores da rede municipal, que são de fato os que irão aplicar uma proposta dessa natureza, que caberia a outras instâncias, como associações e clubes, mas não à rede escolar.

Infelizmente, esse é mais um projeto aprovado na Câmara que não é levado a consulta junto a quem é diretamente atingido pelas proposições aprovadas pelos vereadores.

O projeto da Olimpíada Estudantil foi aprovado na sessão de segunda-feira. Veja no link a entrevista com o vereador e com Alex Sandro Batista dos Santos, do Sintrasem (Sindicato dos Municipários) sobre o assunto:

 http://www.youtube.com/watch?v=P-Ka52JV1FE&feature=youtube_gdata

(Rosane Berti MTb. 7926/Assessoria de Comunicação do Mandato)

Programas federais ampliam investimento em escolas, quadras e creches

 

O coordenador-geral de Infraestrutura Educacional (CGEST), Tiago Lippold Radünz, foi o convidado dos deputados estaduais Pedro Uczai e Luciane Carminatti (PT) para o 3º Seminário Estadual do PAR (Plano de Ações Articuladas) apresentado no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, na sexta-feira passada, 14 de fevereiro. Radünz fez uma apresentação dos planos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no que diz respeito ao PAR e ao Pró-Infância + Quadras e Coberturas (PAC2) a dezenas de professores que vieram de diversos municípios do estado acompanhar o Seminário.

De acordo com ele, foram 8.460 obras em um ano e o dinheiro público para as construções começou a surgir a partir de repasses incentivados. “Bons ventos sopram a nosso favor”, acrescentou o coordenador. Ele diz que os municípios fizeram seus diagnósticos do PAR e, no que se refere a obras, todos têm que serem cadastrados. Já receberam em torno de 60 mil projetos que passam por uma reciclagem. O prazo para inscrição de projetos e envio para análise é o próximo 31 de março.

Radünz diz que a página eletrônica do SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle), http://simec.mec.gov.br, foi criada para divulgação das informações e deve ser acessada diariamente pelo Secretário Municipal de Educação de cada estado. É o mecanismo de comunicação que o governo federal tem com os municípios. Atualmente há 24.400 obras pactuadas pelos municípios e o coordenador adianta que antes de pensar em nova obra é necessário finalizar a anterior.

Até 2007 nunca se construiu uma creche com recursos federais. “Agora existe transparência no processo, o que não ocorria há 10 anos, e os casos mais difíceis são de obras com desvio de recursos. Alguém tem que pagar a dívida para que seja sanado o problema”, afirmou

No programa Proinfância, de 2007 a fevereiro de 2014, o Brasil construiu 7.465 creches, 296 em Santa Catarina, que tem margem maior para atendimento em seus 294 municípios atendidos. O estado também tem 69 escolas de uma a 12 salas em construção ou ampliação, 117 quadras e 106 coberturas de quadras em obras realizadas de 2011 até este ano.

O vereador Lino Peres, que participou do evento, destaca que houve enorme avanço no setor, saltando o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) de 5 bilhões em 2005 para 60 bilhões de reais em 2013. Como arquiteto e professor de arquitetura e urbanismo, ele assinala que houve significativo progresso na qualidade das obras destinadas a creches e quadras de esportes, e também para escolas para o 1º e 2º graus de tempo integral com verbas federais, que hoje devem obedecer a parâmetros arquitetônicos e construtivos que garantam sustentabilidade.

Esta iniciativa é inédita, considerando que a arquitetura escolar é de desenvolvimento recente e que depende das pedagogias específicas que cada escola deve adotar, obedecendo as condições climáticas da região e área urbana ou rural em que se insere. No entanto, ele chama a atenção para a necessidade de se padronizarem componentes construtivos e critérios técnicos, mas não a tipologia da arquitetura escolar em si, que deve ser projetada a partir da participação da comunidade escolar junto com equipe técnica local, em convênio com as universidades localizadas nos municípios cadastrados para receberem as verbas federais para este fim.

 

Assista avaliação do seminário por Tiago Radünz em:

 

http://www.youtube.com/watch?v=_5uSOqvSdho&feature=youtube_gdata

(Rosane Berti MTb. 7926/Assessoria de Comunicação do Mandato)

Mandato participa de seminário com representantes de comunidades quilombolas

Na quinta-feira, dia 13, o vereador Lino Peres participou do Seminário Quilombola, organizado pelo Movimento Negro Unificado e Comunidades Quilombolas de Santa Catarina. Vanda Pinedo, assessora do gabinete, compôs a mesa e palestrou sobre a conjuntura nacional e estadual da luta dos quilombolas, especialmente a partir dos anos 2000, e acompanhou os encaminhamentos. O evento se iniciou pela manhã com relatos sobre a Conjuntura Nacional e Estadual e o Processo Histórico da Luta Quilombola, por Maria de Lurdes Mina, Coordenadora estadual do MNU-SC, e seguiu até o fim da tarde. Também houve exposição da situação atual das comunidades quilombolas na luta pelo direito à terra.

A luta Quilombola é pauta do Movimento Negro desde 1980 e se fortalece a cada ano, atuando inclusive no primeiro Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas, em 1995, Brasília, ano em que foi entregue documento, pelo movimento negro, durante a Marcha Zumbi dos Palmares, ao governo brasileiro, que compôs o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaboração de programas de combate ao racismo.

Atualmente, de acordo com dados do Incra, existem 3 mil comunidades quilombolas no país. Em SC são aproximadamente 200 comunidades quilombolas, e destas apenas em torno de 20 tem conhecimento do programa de desenvolvimento sustentável e titulação de seus territórios, intitulado Brasil Quilombola, sendo que 12 estão em processo e as demais em fase inicial de discussão. Restam ainda, 180 comunidades que não instalaram o processo inicial para a certificação.

A morosidade nos processos de titulação territorial e a construção de estratégias para combater  conflitos nacionais como os ocorridos nas comunidades do Rio dos Macacos, no Paiol da Telha e a Comunidade São Roque são problemas sérios a serem superados.  Os maiores entraves, para além dos conflitos locais de cada comunidade, são com os recursos legislativos na esfera federal, como é o caso do Projeto de Decreto de Legislativo 44, de 15 de maio de 2007, de autoria do Dep. Federal  Valdir Collato (PMDB-SC),   a Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIN 3239/2007, de autoria do então PFL, que questionam o conteúdo do Decreto 4.887/2003, que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombolas, e ainda a Proposta de Emenda Constitucional-PEC 215, que transfere para o Legislativo o processo de demarcação e titulação dos territórios quilombolas e indígenas, e outros que tramitam na Câmara e Senado.

Em Santa Catarina, o governo do estado tem se colocado na defesa da bancada ruralista e do agronegócio, e não há política nos programas de governo em prol das comunidades quilombolas. A Comunidade de Remanescentes de Quilombos São Roque, Paia Grande, vive a situação mais emergencial, em seu conflito com o ICMBio. Apesar de já ter construído vários termos para a convivência no Parque Aparados da Serra, vive em condições de extrema pobreza e quase ao relento, pois não pode construir ou reformar moradias.

Neste contexto, as comunidades enfrentam impedimentos e conflitos de toda ordem. Vem daí, de acordo Maria de Lurdes Mina, coordenadora do MNU-SC, a “necessidade de articulação de forças políticas para avançar no papel da execução das políticas  para as comunidades quilombolas, que lhes garanta desenvolvimento e titulação, numa ação conjunta dos movimentos negro, sindicatos e sociais”.

O vereador Lino Peres acompanhou os encaminhamentos e propôs uma maior divulgação através de uma carta-manifesto como forma de sensibilizar e somar aliados de diferentes setores a essa causa. (Assessoria de Comunicação do Mandato/ Rosane Berti MTb. 7926)

Deputado Jailson Lima submete requerimento de CPI

O deputado Jailson Lima (PT) submeterá requerimento de CPI na reunião semanal da bancada hoje, 18 de fevereiro, a partir das 12 horas, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. São necessárias 14 assinaturas de deputados para instauração da CPI que investigará o Ministério Público (MP) pela compra de um imóvel sem licitação e por extrapolar o teto salarial de seus membros, estipulado em lei.

 

Na semana passada, o deputado petista esteve no Conselho Nacional do Ministério público (CNMP). Levou documentos que demonstravam irregularidades na compra de um imóvel no valor de R$ 123 milhões, localizado à rua Bocaiúva, centro de Florianópolis (SC). A partir da denúncia de Jailson, o CNMP decidiu investigar — por unanimidade — a compra do edifício, feita sem licitação pela Procuradoria Geral de Justiça, órgão da administração superior do MP.

 

Leia mais em: http://www.deputadojailson.com.br/noticias/1574/deputado-jailson-lima-submete-requerimento-de-cpi

Moção de apelo à bancada do PT no Congresso Nacional e contrária à criminalização dos movimentos sociais e às Leis Antiterrorismo

PARTIDO DOS TRABALHADORES DE FLORIANÓPOLIS - SC

COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL

A Comissão Executiva Municipal do PT de Florianópolis apela à bancada do PT no Congresso Nacional para que seja contra a criminalização dos movimentos sociais e às “Leis Antiterrorismo” e que se garanta o amplo debate das proposições legislativas que visam tipificar o terrorismo no Brasil, sobretudo através de audiências públicas nas comissões de direitos humanos das casas e também audiências junto aos movimentos sociais.

Consideramos que a morte do cinegrafista da rede Bandeirantes, embora seja um fato catastrófico, lamentável e condenável, NÃO pode gerar um clima de revanchismo e esquentar de ânimos para a aprovação dessas leis, que terão consequências desastrosas para a democracia brasileira, conquistada por meio da luta de tantos que noutros tempos foram considerados terroristas pelo poder constituído, como é o caso de nossa Presidente, Dilma Rouseff, e de tantos lutadores e lutadoras do povo, muitos deles companheiros e companheiras de partido.

Como dirigentes partidários, de âmbito municipal, e como militantes dos movimentos sociais, manifestamos nossa completa contrariedade ao processo de criminalização dos movimentos sociais que vem ocorrendo e contra a violência policial promovida em manifestações pacíficas e democráticas que lutam por políticas públicas melhores para o povo. Da mesma forma repudiamos ações isoladas de grupos que atuam violentamente orientados e na intenção de municiar repressores e seus agentes, muitas vezes justificando a violência contra lutadores e lutadoras, que desejam nada mais que uma vida melhor num mundo melhor.

Acreditamos que os mandatos parlamentares do PT devem estar sempre ao lado dos movimentos sociais, apoiando sua organização e repercutindo sua voz na disputa social que vivemos, por isso apelamos aos companheiros e companheiras deputados e deputadas que garantam o debate das propostas com quem pode se tornar suas vítimas. Por isso apelamos para que a proposta de criminalizar as lutas sociais e tratá-las como atos terroristas seja rechaçada por toda a bancada do PT no Congresso Nacional.

Florianópolis, 10 de fevereiro de 2014.

34º ano de luta do Partido dos Trabalhadores.

Rafael Pereira

2º Vice-Presidente Municipal do PT Floripa

Sindicato dos Jornalistas cobra o fim de tratamento diferenciado para profissionais de imprensa no Plenário

Diante do cerceamento do exercício profissional da jornalista do gabinete do vereador Lino Peres, que é barrada cada vez que tenta fazer fotos ou vídeos no interior do Plenário, mesmo com a presença de outros profissionais da área no local, o sindicato da categoria foi notificado do ocorrido e manifestou-se. De acordo com o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Valmor Fritsche, que buscou e obteve a confirmação das informações junto a outros profissionais de imprensa da Casa, a atitude causou estranhamento e trata-se de um exemplo cabal ao livre exercício da atividade profissional de jornalista.

Ficou confirmado ainda que a Câmara de Vereadores não tem critérios claros para o acesso ao plenário pelos profissionais de imprensa e diante disso, o sindicato solicitou a interrupção imediata de qualquer tratamento diferenciado, principalmente no que tange ao acesso ao Plenário, aos profissionais que exercem atividades de assessoria de imprensa na Câmara, embora nesta terça-feira, dia 11, tenha ocorrido novo caso de impedimento dos trabalhos no Plenário.

O Sindicato quer ainda a definição de critérios técnicos objetivos de acesso dos profissionais de imprensa ao plenário e demais dependências da Câmara de Vereadores e solicitou audiência com o presidente da Casa Legislativa Cesar Belloni Faria para esclarecimentos sobre o retorno da TV Câmara, que está sem funcionamento desde o ano passado. (Assessoria de Comunicação do Mandato/ Rosane Berti MTb. 7926)

Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça reúne-se nesta terça, 18, para traçar os pontos do Ato de 1º de abril

Integrantes do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça reúnem-se nesta terça-feira, dia 18, às 17 horas, na sede da União Catarinense de Estudantes (Rua Álvaro do Carvalho, 246, Centro, Florianópolis) para traçar os principais pontos do ato que acontecerá em 1º de abril, de repúdio aos 50 anos do golpe civil-militar e dos 45 anos do AI 5.

O primeiro encontro, no dia 11 de fevereiro, deliberou pela confecção de um documento com proposta de um ato unificado para que 1964 nunca mais se repita. Em princípio o ato sairá às 16h, da sede da UCE, prédio considerado o símbolo da repressão em Florianópolis, por ter sido invadido durante o período da ditadura.

Entre as propostas levantadas na reunião está a criação de uma comissão que trabalhará na solicitação da modificação de nomes de escolas e ruas que têm identificação de ditadores ou torturadores; no lançamento de um jornal impresso, em atividades em escolas e no relançamento da obra “O livro negro da ditadura.”

O Coletivo busca ainda a abertura e o acesso aos arquivos da ditadura, punição aos torturadores e assassinos e seus colaboradores, e a retomada do que acontece atualmente - não como ditadura, mas como repressão - e a desmilitarização das polícias.

Em sintonia com a pauta do Coletivo Catarinense foi criada a Comissão da Verdade do Município pela Câmara de Vereadores de Florianópolis, por iniciativa do Mandato do Vereador Lino Peres. Será avisado quando esta Comissão será instalada.

Projeto de Resolução para a criação com o objetivo de efetivar o direito à memória e à verdade histórica, em colaboração com a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei n.º 12.528, de 18 de novembro de 2011, e com a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, criada pelo Decreto Estadual n.º 1.415, de 1º de março de 2013.

Outra finalidade é promover a consolidação do Estado Democrático de Direito, por meio da investigação e esclarecimento das violações de direitos humanos ocorridas no território do município. As violações foram praticadas por agentes públicos ou privados, durante o período fixado no artigo 8.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil. (Assessoria de Comunicação do Mandato/ Rosane Berti MTb.7926)

Lino pede informações sobre construção de centro comercial em Coqueiros

Requerimento do vereador Lino Peres, pedindo informações sobre a construção de um centro comercial de quatro andares na rua Almirante Tamandaré, em Coqueiros, foi encaminhado à Prefeitura de Florianópolis pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

Os moradores do bairro estão mobilizados porque há dúvidas sobre a liberação da obra, em uma área de gramado entre as duas pistas da rua, próximo ao viaduto que passa pela BR-282, que já tem projeto de duplicação aprovado em âmbito federal, e a um córrego canalizado.  Pelo fato de ser originalmente um córrego e com vias laterais, portanto de domínio público, entende-se que a área mais larga que fica entre as pistas e o rio canalizado deve ser pública, o que pode se depreender que foi privatizada para permitir a construção do referido empreendimento.

Para Lino, há necessidade de informações porque há indícios de que o empreendimento é feito sem cautela e à revelia de normas municipais pertinentes. Os moradores do bairro estão preocupados com questões como a situação do entorno, a falta de estacionamento e o fato de que os quatro andares previstos irão se transformar em seis, porque o prédio terá pilotis e atiço. A prefeitura tem 15 dias para responder ao pedido de informações de Lino, com possibilidade do prazo ser prorrogado por mais 15 dias.

Aprovado requerimento de Lino para Audiência Pública sobre teleférico

Reprodução PMF

Na sessão desta terça-feira, 4, na Câmara de Vereadores, foi aprovado o requerimento do vereador Lino Peres para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater o projeto de implantação de um teleférico em Florianópolis. A solicitação aconteceu no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, da qual Lino faz parte. A prefeitura até agora disponibilizou uma apresentação básica da proposta (em http://www.pmf.sc.gov.br/noticias/index.php?pagina=notpagina&noti=10943), mas não o projeto, o que já é grave.

Devido à importância de um projeto desse porte, que será financiado pelo governo federal via Caixa Econômica Federal e terá um custo próximo de R$ 63 milhões, dentro dos R$ 170 milhões previstos no pacote para obras viárias, o vereador quer a participação da sociedade na discussão e cita a diretriz nacional da política urbana, expressa nos termos do inciso II do art. 2.º do Estatuto da Cidade. O Estatuto diz que a gestão democrática deve acontecer por meio da participação popular e de associações representativas em diversos segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Na audiência pública, serão debatidas questões como: exposição integral do projeto elaborado; perfil dos usuários; trajeto a ser realizado; fluxo/hora previsto; valor de tarifa estimado; se projeto estará inserido no Sistema Integrado de Transporte e com os outros modais vigentes ou futuros; e as formas de contratação dos serviços de obra e execução do projeto.

O projeto para o financiamento do teleférico chegou à Câmara no início de outubro, dois dias antes do prazo de encaminhamento à Caixa Econômica Federal, e foi necessária muita negociação para que houvesse o compromisso da bancada governista de promover Audiência Pública. No entanto, outubro passado, por várias vezes, a liderança do governo na Câmara prometeu encaminhar a Audiência Pública e não o fez, alegando que o projeto estava sendo providenciado.

O fato é que foi providenciado financiamento, sem projeto, sendo que esta iniciativa teve origem na administração de Dário Berger, no apagar das luzes daquela gestão. Somente este fato já é revelador de como as obras a serem financiadas pelo governo federal são tratadas e encaminhadas: sem projeto para se garantir o financiamento, invertendo totalmente a lógica técnica e administrativa de uma gestão municipal séria.

Esta obra está em um pacote que inclui outras, como o alargamento das ruas Deputado Antonio Edu Vieira, no Pantanal, e a Padre Rohr, na Barra do Sambaqui, que terão também financiamento. É fundamental que a população de Florianópolis participe da Audiência Pública, conheça os detalhes do projeto e tome posição sobre ele. Prevê-se esta Audiência Pública para a semana de 24 a 28 de fevereiro.

Câmara aprova pedido de informações à prefeitura sobre Ocupação Amarildo

Será nessa sexta-feira, às 13 horas, no auditório do Fórum Desembargador Eduardo Luz, na Praça Tancredo Neves, em frente à ALESC (Assembléia Legislativa), no Centro de Florianópolis, a Audiência de Conciliação sobre a Ocupação Amarildo de Souza. O vereador Lino Peres solicitou, junto com os vereadores Pedrão Silvestre, Tiago Silva e Afrânio Boppré, e teve aprovado requerimento na Câmara de Vereadores, na sessão desta terça-feira, 4, para que fosse encaminhado expediente ao prefeito Cesar Souza pedindo informações sobre as providências que estão sendo tomadas pelo Executivo em relação à ocupação, por se tratar de uma questão social e que necessita do acompanhamento do poder público municipal em instâncias como as de Habitação e Ação Social.

Nesta quarta-feira, 5, uma Comissão Especial da Câmara de Vereadores, designada para os fins assinalados, esteve no local para acompanhar a situação das famílias. Nessa sexta haverá marcha desde o Koxixos até a Praça Tancredo Neves, onde se concentrarão as famílias da Ocupação para acompanhar a Audiência.

Gabinete faz Planejamento Estratégico para 2014

O gabinete do vereador Lino Peres está, nesta semana, fazendo seu Planejamento Estratégico, com avaliação das atividades em 2013 e definição das ações prioritárias em 2014. São muitas tarefas de relevância social, comunitária e política e que deverão ser planejadas e depois submetidas ao Conselho Político e Plenária do mandato para o mês de março. Uns dos pontos de destaque é o desenho de uma Oficina de Elaboração de Proposições Legislativas, com participação ampla das comunidades interessadas e que demandam melhoria de suas vidas e bairros e uma maior aproximação do mandato dos movimentos sociais e dos trabalhadores.

PT faz 34 anos

No dia 10 de fevereiro, o PT comemora seu 34º aniversário de fundação. Esta data marca igualmente o décimo-primeiro ano dos governos do PT no Brasil, com Lula e Dilma. Diante da relevância histórica dessa data, a Comissão Executiva Nacional enfatiza a importância de os diretórios municipais realizarem em todo o Brasil atos e eventos comemorativos nos dias 7, 8 e 9 de fevereiro, datas que antecedem o ato central de comemoração ao 34º aniversário, em São Paulo, no dia 10. Em Santa Catarina, a festa está sendo organizada pelo PT de Florianópolis, e será no dia 7, sexta-feira, no Clube Avante, em Santo Antônio de Lisboa.